Distúrbios do Sono: Conheça a política de atenção no SUS aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
- FórumDCNTs
- 21 de jul.
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Atualizado: 28 de jul.
No início de julho a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono no Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de promover a informação e atualizações sobre os distúrbios, a prevenção e o tratamento deles.
O tema é amplamente debatido em FórumCCNTs, juntamente com seus parceiros, devido à importância do assunto quando relacionado às Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs). Em 2023, FórumCCNTs lançou um guia, nas versões física e digital, intitulado "Impacto dos distúrbios do sono sobre diabetes, obesidade, condições/doenças cardiovasculares e outras CCNTS".
Com os maiores índices de ansiedade do mundo, de acordo com a literatura científica nacional e internacional, o Brasil está incluído, não por acaso, entre aqueles em que menos se dorme. Cerca de 15% da população adulta brasileira tem insônia que, por sua vez, é um dos fatores de risco para o desenvolvimento de transtorno de ansiedade generalizada, depressão e outras CCNTs como hipertensão, cardiopatias, diabetes e obesidade.
A síndrome de apneia obstrutiva, distúrbio do sono mais prevalente no país, afeta 27 milhões de brasileiros, pouco mais de um terço da população. Da mesma forma que a insônia, a apneia aumenta o risco de desenvolvimento e agrava CCNTs pré-existentes. No Brasil, há uma associação importante entre apneia e condições cardiovasculares como insuficiência cardíaca, condição/doença arterial coronariana, fibrilação atrial e acidente vascular cerebral (AVC).
Quais são as novas diretrizes?
De acordo com a informações publicadas na Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3715/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e ao apensado (PL 496/24). A proposta original inclui os exames de polissonografia e poligrafia no Sistema Único de Saúde para diagnosticar distúrbios do sono. O exame já é oferecido pelo SUS por meio de portaria, mas o autor entende que o acesso ao exame deveria estar explicitado na lei.
Nas novas diretrizes criadas pela Comissão de Saúde, e que passarão por análise na Câmara dos Deputados, estão:
Garantir acesso universal e equânime aos serviços, cuidados e equipamentos de saúde;
Promover a criação de centros de referência para o diagnóstico e tratamento das condições associadas ao sono;
Estimular a educação continuada dos profissionais de saúde;
Desenvolver e estimular estudos sobre os diversos aspectos de distúrbios do sono; e
Estabelecer instrumentos para avaliação e monitoramento da política.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Em agosto de 2024, o Dr. Mark Barone, Fundador e Coordenador-geral de FórumCCNTs, participou do Glicast na edição que colocou em pauta a saúde do sono dos brasileiros. O destaque do especialista se deu, principalmente, em como a qualidade do sono influencia diretamente em CCNTs como saúde mental, diabetes, câncer, obesidade, entre outras, portanto ter uma rotina sem restrições ou impedimento para o sono é um grande aliado da pessoa com condição.
No ano anterior, o Ministério da Saúde respondeu ao Call-to-Action que ressalta o tratamento dos distúrbios do sono como maneira eficaz de reduzir mortes por CCNTs. No material desenvolvido por FórumCCNTs e seus parceiros durante evento presencial sobre Distúrbios do sono, o Ministério da Saúde destaca a implementação de políticas públicas e o fortalecimento dos serviços especializados no SUS para garantir o cuidado aos distúrbios do sono. A introdução de uma linha de cuidados dos distúrbios do sono a nível nacional para auxiliar no cumprimento da meta 3.4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, de redução em 1/3 das mortes prematuras por CCNTs até 2030.
Artigo internacional e premiação
Não obstante, FórumCCNTs também já publicou um artigo internacionalmente e foi premiado sobre seu trabalho no tema distúrbios do sono. Em dezembro de 2023, publicou no British Medical Journal (BMJ) sobre os riscos dos distúrbios do sono no aumento de mortes por CCNTs como diabetes, câncer e hipertensão, de acordo com especialistas brasileiros.
No mesmo ano, veio o reconhecimento deste árduo e valoroso trabalho com a conquista do primeiro lugar da categoria “Relato de Caso” do XIX Congresso Brasileiro do Sono. O trabalho, intitulado “Improve prevention and care of sleep disorders in Brazil to reduce premature deaths by noncommunicable diseases” (Melhorar a prevenção e o atendimento dos distúrbios do sono no Brasil para reduzir as mortes prematuras por condições crônicas não transmissíveis), teve como propósito promover a conscientização e oferecer oportunidades de planejamento intersetorial de programas e políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento de distúrbios do sono (DS).
Fonte: Câmara dos Deputados
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