
ACT Promoção da Saúde/Vital Strategies/Umane/FPM de Apoio aos ODS - 30 Anos da Lei 9294/96
ter., 05 de mai.
|Câmara dos Deputados, Brasília-DF


Horário e local
05 de mai. de 2026, 09:00 – 12:30 BRT
Câmara dos Deputados, Brasília-DF, Palácio do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Plano Piloto, Brasília - DF, 70160-900, Brasil
Sobre o evento
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ACT CONVIDA: 30 ANOS DA LEI 9294/96
A Lei nº 9.294/1996 completa 30 anos. Um marco no controle da publicidade de produtos nocivos no Brasil, especialmente do tabaco.
Apesar dos avanços, ainda enfrenta desafios importantes diante das novas formas de marketing, das lacunas na regulação de bebidas alcoólicas e da expansão de setores como ultraprocessados e apostas online.
No dia 05/05, na Câmara dos Deputados, vamos reunir especialistas e representantes da sociedade civil para debater avanços, limites e caminhos para o futuro da regulação da publicidade no país.
🗓 05/05, terça-feira
