Conitec institui seleções para que OSCs integrem a Comissão: saiba como participar até 27/11
- FórumCCNTs
- 26 de nov.
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Desde 2025, com a entrada em vigor da Lei 15.120/2025 — regulamentada pelo Decreto 12.716/2025 — as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) passaram a ter a chance de integrar os comitês da Conitec por meio de cadeiras rotativas com direito a voto. Essa abertura representa uma oportunidade inédita de participação social nas decisões sobre incorporação de tecnologias, medicamentos, procedimentos e diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições vão até às 18 horas do dia 27/11/2025.
Para concorrer, a OSC precisa se inscrever em uma das “seleções vigentes para participação de OSC na reunião da Conitec”, informando representante titular e dois suplentes. As inscrições ocorrem via portal gov.br e, após o prazo, é feito um sorteio entre as organizações inscritas. A OSC sorteada poderá participar da reunião relativa ao tema inscrito — com voz e voto — desde que comprove regularidade jurídica, fiscal e estatutária, e declare eventuais conflitos de interesse.
No momento, há diversas seleções abertas, contemplando avanços importantes para a saúde pública no Brasil — o que torna a participação de uma OSC comprometida com as CCNTs uma oportunidade estratégica. Entre os temas em apreciação, por exemplo, estão a incorporação da vacina recombinante para o Herpes Zoster (Seleção 10/2025), a revisão de protocolos terapêuticos para Asma (Seleção 23/2025), e outras avaliações relacionadas a condições crônicas não transmissíveis (CCNTs).
As inscrições vão até às 18 horas do dia 27/11/2025.
Para o FórumCCNTs, assumir uma dessas cadeiras pode significar levar à mesa de decisão a visão integrada das condições crônicas — como distúrbios do sono, condições cardiometabólicas e respiratórias — garantindo que propostas de incorporação, diretrizes clínicas e políticas públicas reflitam não apenas evidências científicas, mas também as necessidades reais da população.
A participação também fortalece a democracia sanitária, pois permite que a sociedade civil organizada esteja diretamente envolvida na definição das tecnologias e tratamentos que chegarão ao SUS — ampliando a transparência, a pluralidade de vozes e a defesa de equidade no acesso.
Se você representa uma OSC e deseja contribuir, vale ficar atento aos prazos, critérios e requisitos no portal da Conitec — e, especialmente, à seleção que dialoga com a área de atuação da sua organização. Essa pode ser a chance de influenciar diretamente as políticas de saúde no país.
Confira todas as seleções:
Seleção 01/2025: Dapagliflozina como terapia adicional para adultos com insuficiência cardíaca, com fração de ejeção ligeiramente reduzida ou preservada (FEVE > 40%), classe funcional NYHA II a IV, em uso de terapia padrão. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 02/2025: Emicizumabe para pacientes com hemofilia A grave ou com atividade de fator VIII inferior a 2%, sem anticorpos inibidores do fator VIII, com até 6 anos no início do tratamento. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 03/2025: Nusinersena para o tratamento da Atrofia Muscular espinhal (AME) 5q tipo 3 em pacientes com capacidade de deambulação. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 04/2025: Onasemnogeno abeparvoveque para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal 5q em pacientes menores de 2 anos de idade com mutações bialélicas no gene de sobrevivência do neurônio motor 1 e diagnóstico clínico de AME do tipo I; ou mutações bialélicas em SMN1 e até 3 cópias do gene de sobrevivência do neurônio motor 2. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 05/2025: Leitor ótico da maturidade da pele neonatal para avaliação da maturidade cutânea e pulmonar em recém-nascidos para determinação de prematuridade. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 06/2025: Implante de esfíncter urinário artificial no tratamento da incontinência urinária grave pós-prostatectomia radical. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 07/2025: Vacina adsorvida meningocócica B (recombinante) para a imunização ativa de indivíduos entre 2 meses e 1 ano de vida com esquema proposto de três doses (2+1) da vacina nos 3, 5 e 12 meses de vida para prevenção da degeneração macular relacionada à idade causada pela Neisseria meningitidis sorogrupo B. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 08/2025: Vacina pneumocócica conjugada 20-valente para imunização de pacientes de alto risco a partir de 5 anos de idade contra doença pneumocócica. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 09/2025: Vacina pneumocócica conjugada (VPC13, VPC15, VPC20) para imunização de crianças até cinco anos de idade contra doença pneumocócica. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 10/2025: Vacina recombinante adjuvantada para herpes zóster. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 11/2025: Finerenona para o tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica (estágios 3 e 4 com albuminúria) associada ao diabetes tipo 2. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 12/2025: Asciminibe para tratamento de pacientes adultos com leucemia mieloide crônica Ph+ (LMC Ph+), em fase crônica, previamente tratados com dois ou mais inibidores da tirosina quinase. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 13/2025: Ácido tranexâmico e dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) para o tratamento de pacientes com leiomioma de útero. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 14/2025: Rosuvastatina para a redução do risco cardiovascular em indivíduos com alto e muito alto risco cardiovascular. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 15/2025: Ezetimiba para a redução do risco cardiovascular em indivíduos com alto e muito alto risco cardiovascular. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 16/2025: Sofosbuvir/velpatasvir 200 mg/50 mg para o tratamento da Hepatite C crônica em crianças de 3 a 11 anos. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 17/2025: Exclusão do elbasvir 50mg/grazoprevir 100mg e ledipasvir 90mg/sofosbuvir 400mg para tratamento de Hepatite C. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 18/2025: Exclusão do mesilato de bromocriptina para tratamento de doença de Parkinson e hiperprolactinemia. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 19/2025: Dimeticona 92% para o tratamento de tungíase. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 20/2025: Testes de Elisa para mieloperoxidade (MPO) - ANCA e para proteinase 3 (PR3) - ANCA para o diagnóstico de pacientes com suspeita de vasculite associada aos anticorpos anticitoplasma de neutróficos (ANCA). | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 21/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 22/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Diabete Melito tipo 2. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 23/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 24/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Pancreática Exócrina. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 25/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipoparatireoidismo. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 26/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 27/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Bipolar. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleções para participação de OSC na reunião da Conitec (voltadas à participação na apreciação inicial e final de cada tema).
Seleção 28/2025: Doxiciclina de 100 mg para profilaxia pós-exposição às infecções sexualmente transmissíveis bacterianas: clamídia e sífilis. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 29/2025: Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para detecção de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com câncer de mama não metastático. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 30/2025: Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 31/2025: Teste imunoenzimático para detecção do antígeno galactomanana para aspergilose pulmonar invasiva em pacientes imunocomprometidos. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 32/2025: Tomografia computadorizada por emissão de pósitrons (PET-CT) para o diagnóstico do câncer de mama metastático quando os exames de imagem convencionais apresentarem achados equívocos. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 33/2025: Carbonato de cálcio e ácido acetilsalicílico (AAS) para prevenção da pré-eclâmpsia e eclampsia em gestantes. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 34/2025: Ácido meso-2,3-dimercaptossuccínico (DMSA, succimer) para intoxicação aguda por mercúrio. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 35/2025: Luspatercepte para o tratamento de pacientes adultos com anemia dependente de transfusão associada à beta-talassemia. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 36/2025: Romosozumabe e teriparatida para o tratamento de homens com osteoporose grave. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 37/2025: Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com feridas crônicas e do pé diabético. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 38/2025: Sistema de implante auditivo de ouvido médio para pacientes com perda auditiva neurossensorial leve a severa que não podem usar aparelhos auditivos por razões médicas. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 39/2025: Protocolo de Uso do Nirsevimabe para a prevenção de infecção do trato respiratório inferior associado ao vírus sincicial respiratório. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 40/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 41/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrintestinal. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 42/2025: Protocolo de Uso do emicizumabe para tratamento de crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A sem inibidores do fator VIII da coagulação sanguínea. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 43/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hemangioma Infantil. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção 44/2025: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no transplante hepático em adultos. | ||
Início: 25/11/2025 | Término: até 18h do dia 27/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
Seleção para participação de OSC na reunião da Conitec (voltada apenas para a fase de apreciação final do tema, uma vez que esse já recebeu recomendação inicial antes da publicação do decreto e da portaria que regraram a seleção).
Seleção 45/2025: Vacina pneumocócica conjugada 15-valente para imunização de pacientes de alto risco com ao menos 2 meses de idade contra doença pneumocócica. | ||
Início: 26/11/2025 | Término: até 18h do dia 28/11/2025 | Faça aqui sua inscrição. |
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