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Consultas Abertas da Anvisa Sobre Advertências de Tabaco - Até 23/11

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FórumCCNTs
há 11 horas
2 min de leitura

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com duas consultas públicas abertas — as Consultas Públicas 1.424/2026 e 1.425/2026 — com prazo para envio de contribuições até 23 de novembro de 2026. Os processos referem-se à revisão das Instruções Normativas (IN) 331/2024 e 332/2024, que estabelecem as advertências sanitárias e mensagens obrigatórias em embalagens, expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco no Brasil.


Imagem: Anvisa
Imagem: Anvisa

A mobilização e o engajamento da sociedade civil, de instituições de pesquisa e de profissionais da área são fundamentais para assegurar que as decisões regulatórias estejam fundamentadas nas melhores evidências científicas disponíveis. O fortalecimento dessas medidas de regulação protege a saúde da população e atua diretamente na redução de riscos associados às condições crônicas de saúde.


📑 Escopo das Consultas Públicas


Cada chamada aborda frentes específicas das normas vigentes para a comunicação visual, informacional e sanitária desses produtos junto ao público:


  • Consulta Pública 1.424/2026: Trata da revisão da Instrução Normativa 332/2024, atualizando as diretrizes, padrões gráficos, imagens e requisitos técnicos referentes às advertências sanitárias exibidas diretamente nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco. O objetivo é aprimorar a clareza das informações sobre os danos à saúde e garantir a eficácia da comunicação de risco ao consumidor.

  • Consulta Pública 1.425/2026: Concentra-se na atualização da Instrução Normativa 331/2024, redefinindo as regras, dimensões e padrões aplicados às mensagens e advertências sanitárias instaladas em expositores e mostruários nos pontos de venda. A medida busca assegurar visibilidade adequada às informações sanitárias obrigatórias e alinhar a exposição comercial às boas práticas de regulação e saúde pública.


🤝 Quem Pode Participar e Como Contribuir


O processo regulatório está aberto à participação ampla de diversos setores nacionais e internacionais interessados na agenda da saúde pública:


  • Ampla elegibilidade: Podem enviar sugestões cidadãos, pesquisadores, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e empresas.

  • Análise técnica: Os interessados devem acessar os textos propostos pela agência reguladora e registrar suas considerações diretamente nos formulários eletrônicos oficiais.

  • Impacto regulatório: As contribuições enviadas subsidiarão a tomada de decisão final da diretoria colegiada da Anvisa sobre o tema.


Serviço:


  • O quê: Consultas Públicas 1.424/2026 e 1.425/2026 (revisão das INs 331/2024 e 332/2024 sobre advertências sanitárias em produtos derivados do tabaco).

  • Quem promove: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

  • Público-alvo: Cidadãos, pesquisadores, profissionais da saúde, organizações da sociedade civil, instituições e empresas nacionais e internacionais.

  • Até quando: Contribuições abertas até 23 de novembro de 2026.

  • Como participar: Preenchimento dos formulários eletrônicos oficiais através do Link da Consulta Pública 1.424/2026 e do Link da Consulta Pública 1.425/2026.


Fonte: Anvisa

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