Ministério da Saúde abre financiamento para Conselhos de Saúde Locais - Até 2/7

O Ministério da Saúde lançou oficialmente um edital de seleção pública com orçamento total de R$ 15 milhões voltado ao fortalecimento institucional e operacional dos Conselhos Locais de Saúde em todo o território nacional. Os entes federativos interessados em garantir esse apoio financeiro — estabelecido pela Portaria GM/MS nº 11.485/2026 — devem ficar atentos ao prazo regulamentar, já que as inscrições começaram no dia 03 de junho e se encerram em 2 de julho de 2026.

Imagem: Divulgação

O repasse, gerenciado pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), será realizado na modalidade fundo a fundo. Isso significa que os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Saúde das propostas habilitadas. Cada projeto selecionado poderá contar com um aporte financeiro máximo de até R$ 100 mil, com a previsão de contemplar até 150 conselhos diferentes pelo país.

Podem participar da chamada os Estados, Municípios e o Distrito Federal que comprovem a existência e o funcionamento regular de seus respectivos Conselhos Locais de Saúde, em estrita conformidade com as diretrizes de composição paritária e democrática reguladas pela Lei nº 8.142/1990.

Para submeter a candidatura, as gestões públicas devem preencher o formulário oficial contendo um Plano de Trabalho detalhado, o qual necessita obrigatoriamente da aprovação prévia dos membros do conselho antes do envio.

Esse documento técnico deve listar metas, cronogramas e estimativas de custos focados em eixos temáticos essenciais, como articulação institucional, processos eleitorais democráticos, transparência e, principalmente, programas de formação e educação permanente de conselheiros e gestores. Uma vez aprovados, os planos terão um prazo de execução de até 36 meses, exigindo a entrega de relatórios semestrais de monitoramento.

Qual a relação com o ecossistema das CCNTs?

O fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde possui impacto direto e estrutural na linha de cuidado das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), como diabetes, hipertensão, neoplasias e doenças respiratórias crônicas. Como esses conselhos são espaços oficiais de diálogo paritário entre usuários, trabalhadores e gestores públicos, é no nível local que as demandas por medicamentos de alto custo, exames diagnósticos ágeis e programas de atenção primária preventiva ganham voz e fiscalização.

Investir na capacitação desses conselheiros e na transparência institucional potencializa o controle social sobre o orçamento do SUS. Isso garante que as políticas públicas locais de saúde atendam de forma contínua, humanizada e descentralizada a imensa parcela da população brasileira que convive diariamente com as CCNTs.

• Inscrições: de 03 de junho a 02 de julho de 2026.

• Quem pode se candidatar: Entes federativos (municípios, estados e DF) com conselhos regulares.

• Recurso: até R$ 100 mil por proposta habilitada.

Para ler a matéria completa, conferir as diretrizes dos eixos obrigatórios e acessar o formulário de inscrição, visite a página oficial do Ministério da Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde