Relatório Reunião de 26/03/25 - GT Saúde Mental e Neurológica

FórumDCNTs
9 de mai.
2 min de leitura

Facilitador

Luiz Roberto (Beto) Carvalho

Vertentes Ecossistema de Saúde Mental

Co-facilitadora

Maria Odete Pereira

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Fragilidade de uma abordagem estruturada, intersetorial e integrada que posicione a saúde mental como um direito fundamental de crianças, adolescentes e jovens assim como a participação efetiva e protagonismo das juventudes em contextos políticos, alinhada às diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC).

- MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2025: Construção de um relatório complementar destacando a Saúde Mental como direito fundamental no processo de revisão dos direitos das crianças da ONU; Maior destaque para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, com levantamento de cases locais, bem como de seu protagonismo na construção de Políticas Públicas priorizando a saúde mental em políticas de saúde, educação, e enfrentamento de questões climáticas; Fortalecimento de uma rede de jovens protagonistas em saúde mental comunitária e em estratégias de enfrentamento de questões climáticas.

- AÇÕES: Este processo envolverá atores diversos, incluindo sociedade civil, juventudes, entidades governamentais e acadêmicas, para consolidação de um relatório complementar que será submetido à ONU em maio em decorrência do processo de revisão dos direitos das crianças (CRC). Com base nesse relatório buscaremos no segundo semestre referências de ações concretas de planos e políticas municipais e estaduais que integram a participação e protagonismo de juventudes junto às secretarias de saúde e educação, abordando questões como saúde mental em contextos escolares, planos de adaptação climática e resiliência, assim como casos de implementação do Plano Decenal e da Política dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes. Na instauração, legitimação e regulamentação de iniciativas essenciais como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (PNAISAJ), Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/2024) e incidência do PL 1883/2024 que institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial. Assim como destacando a temática da saúde mental e participação de juventudes na COP30

Atividades previstas pelos membros do GT

Mapeamento de boas práticas de proteção ao direito à saúde mental de Crianças e Adolescentes junto aos Conselhos Tutelares estaduais e municipais;
Construção de um ofício para regulamentação da Política Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes com base no mapeamento;
Apresentação de resultados em reunião online regular no dia 10 de outubro.

Participantes da Reunião Online Pré 16º Encontro do FórumCCNTs