Vitória da saúde: Câmara aprova imposto zero para medicamentos para CCNTs

A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria de 441 votos, a isenção total dos novos tributos sobre o consumo — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — para medicamentos considerados essenciais. A votação confirmou o texto vindo do Senado Federal, consolidando uma das decisões mais relevantes da Reforma Tributária para a área da saúde.

Foto: Myriam Zilles/Unsplash

Um dos pontos centrais da aprovação foi a rejeição do modelo de lista fechada de medicamentos, que limitaria a isenção apenas a produtos previamente especificados em lei. Esse formato poderia atrasar o acesso a novas terapias, uma vez que medicamentos recém-desenvolvidos — inclusive tratamentos inovadores contra o câncer — ficariam sujeitos à tributação até a edição de uma nova norma. Com a decisão do Plenário, prevaleceu o entendimento de que a saúde não pode ficar refém da burocracia.

O texto aprovado estabelece uma lista aberta por categoria, garantindo alíquota zero automática para todos os medicamentos registrados na Anvisa destinados ao tratamento de câncer (oncologia), diabetes, doenças raras, doenças cardiovasculares, HIV/Aids, além dos medicamentos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular. Na prática, isso assegura que novas terapias, ao obterem registro sanitário, já entrem no mercado com tributação reduzida a zero.

Para a deputada federal Flávia Morais, a aprovação representa uma vitória concreta para milhões de cidadãos e suas famílias em todo o país. Segundo a parlamentar, a medida fortalece o acesso à inovação, contribui para a redução dos preços finais e reafirma o compromisso do Congresso Nacional com um sistema de saúde mais justo, eficiente e centrado nas necessidades da população.

Com a decisão, o Parlamento envia um sinal claro de que políticas tributárias devem caminhar lado a lado com o direito à saúde, garantindo que avanços científicos cheguem mais rapidamente a quem depende deles para viver com dignidade.