PL propõe exames obrigatórios para rastreio de CCNTs em grandes empresas
- FórumCCNTs
- 10 de nov.
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Atualizado: há 16 horas
Proposta de Pompeo de Mattos (PDT/RS) busca incorporar ações preventivas na rotina laboral e fortalecer o enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis (CCNTs)
O Projeto de Lei nº 5714/2025, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), propõe uma importante atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida busca tornar obrigatória a oferta de um conjunto mínimo de exames clínicos voltados à detecção precoce de condições nefro-hepato-cardio-metabólicas para trabalhadores de empresas com mais de 100 funcionários.
Participaram da elaboração deste PL, durante evento do FórumCCNTs, Elton Sady, Secretário Geral da Associação Brasileira de Enfermagem, Juliana Vieira, Assessora parlamentar na Câmara dos Deputados, Maria José Martins de Souza, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas na FGV e coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Saúde Pública do CRF-SP, Glenda Cardoso, Influencer sobre obesidade, Patrícia de Luca, Co-fundadora do FórumCCNTs e Diretora Executiva da Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF), Sheila Martins, Presidente da Rede Brasil AVC e World Stroke Organization (WSO), Glaucia Duarte, Membro departamento pré-diabetes e diabetes tipo 2 da SBD e Maria Cristina Izar, Professora Adjunta Livre, Docente da Disciplina de Cardiologia da UNIFESP.
A proposta estabelece que esses exames, entre eles aferição de pressão arterial, hemoglobina glicada, glicemia de jejum, perfil lipídico, avaliação da função renal e hepática, além de medidas antropométricas e cálculo do índice de massa corporal, sejam realizados periodicamente. O objetivo é fortalecer ações de rastreamento e vigilância ativa em saúde, ampliando a prevenção de condições que figuram entre as principais causas de afastamentos e mortes no país.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa se baseia na necessidade de incorporar à rotina laboral práticas preventivas capazes de identificar precocemente alterações de saúde. Ao mesmo tempo, busca integrar os dados coletados a sistemas digitais, preferencialmente ao e-SUS, contribuindo para o fortalecimento da rede nacional de informações sanitárias.
As condições cardiovasculares, metabólicas, renais e hepáticas compõem o núcleo das condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), responsáveis por mais de 70% dos óbitos no Brasil, segundo o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Essas condições, de evolução muitas vezes silenciosa, afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas e a produtividade das empresas, além de gerar custos elevados para o sistema de saúde e para a previdência social.
Para o autor do projeto, o PL representa uma política de prevenção que une responsabilidade social corporativa e promoção da saúde. Ao priorizar o cuidado preventivo em detrimento das ações tardias e onerosas, a proposta contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e para a valorização da vida.
A iniciativa reforça o compromisso com os princípios constitucionais da dignidade humana e do direito à saúde, ampliando o papel das empresas na promoção do bem-estar coletivo. Ao reconhecer que produtividade e saúde caminham juntas, o projeto sinaliza um avanço significativo na agenda nacional de enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis.
Acesse o documento na íntegra aqui:
Fonte: Câmara dos Deputados
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