FórumCCNTs Endossa Relatório Global da NCD Alliance sobre Acesso a Medicamentos, Diagnósticos e Dispositivos Médicos para CCNTs
- FórumCCNTs
- há 21 horas
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O novo relatório "Advancing Access: Global priorities to improve access to NCD medicines, diagnostics and medical devices", desenvolvido pela NCD Alliance em parceria com o NCD Policy Lab da Universidade de Genebra, estabelece um plano de ação global para superar as barreiras de acesso a tratamentos e tecnologias essenciais para Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs). O FórumCCNTs integra a rede global de organizações que endossam a publicação e reafirma a urgência de priorizar essas pautas na agenda pública de saúde.
Garantir o acesso contínuo, equitativo e financeiramente acessível a produtos de saúde essenciais é um pilar indispensável para combater o impacto crescente das CCNTs e reduzir as desigualdades sociais e em saúde. O estudo analisa os gargalos críticos ao longo de toda a cadeia de valor farmacêutica e aponta caminhos estratégicos para governos e gestores de saúde.
Panorama Global e Gargalos de Acesso
Apesar dos avanços na medicina moderna, a disponibilidade de insumos, medicamentos e diagnósticos adequados permanece criticamente baixa, em especial nos países de baixa e média renda. O documento traz evidências cruciais sobre a situação global:
Diagnóstico limitado na Atenção Primária: Em países de baixa e média renda, apenas 19% dos pacientes têm acesso a diagnósticos adequados no nível da atenção primária à saúde.
Metas não atingidas: O mundo não alcançou a meta global de 80% de disponibilidade e acessibilidade financeira de medicamentos essenciais e tecnologias básicas para CCNTs definida para 2025.
Metas globais renovadas para 2030: A Declaração Política da 4ª Reunião de Alto Nível da ONU (HLM4) renovou o compromisso global, estabelecendo que até 2030 pelo menos 80% das unidades de atenção primária devem dispor de medicamentos e tecnologias essenciais recomendados pela OMS a preços acessíveis.
Proteção financeira obrigatória: A meta global para 2030 também exige que 60% dos países contem com mecanismos de cobertura financeira para serviços e produtos essenciais voltados às CCNTs e à saúde mental.
Gasto direto das famílias: Em três quartos dos países, os medicamentos correspondem a mais da metade de todas as despesas diretas do próprio bolso (out-of-pocket) feitas pelas famílias com saúde.
Potencial de economia nas compras públicas: A adoção de compras públicas estratégicas baseadas nos menores preços praticados poderia reduzir as necessidades de gastos com medicamentos entre 20% e 50%.
Subfinanciamento crônico: Atualmente, a maioria dos países investe apenas entre 0,26% e 0,46% do Rendimento Nacional Bruto na atenção primária para CCNTs, valor significativamente abaixo da recomendação de 1,1% a 1,7%.
As 5 Prioridades Globais de Ação
Para guiar os Estados-Membros e os sistemas de saúde na superação desses desafios, o relatório estrutura prioridades de advocacia organizadas em cinco pilares fundamentais:
Alinhamento de Políticas (Align): Assegurar o alinhamento rigoroso das Listas de Medicamentos Essenciais (EMLs), Listas de Diagnósticos Essenciais (EDLs), diretrizes clínicas e pacotes de reembolso nacionais com as orientações atualizadas da OMS.
Implementação e Regulação (Implement): Agilizar e simplificar processos regulatórios nacionais para acelerar o registro e a distribuição de medicamentos e tecnologias de qualidade assegurada.
Previsão de Demanda baseada em Dados (Forecast): Fortalecer os Sistemas de Informação em Saúde para dimensionar com precisão as necessidades reais de suprimentos e evitar episódios de desabastecimento.
Compras Estratégicas e Preços (Procurement & Pricing): Modernizar a gestão de compras públicas por meio de negociações centralizadas, compras agrupadas (pooled procurement) e políticas de transparência de preços.
Financiamento e Cobertura Universal (Financing & UHC): Incorporar produtos essenciais para CCNTs nos pacotes nacionais de benefícios de saúde, assegurando proteção financeira efetiva contra gastos catastróficos para as famílias.
O Compromisso do FórumCCNTs
Ao endossar o relatório "Advancing Access", o FórumCCNTs, que colabora com a NCD Alliance desde que foi fundado, reforça seu compromisso de articular atores de todos os setores para transformar diretrizes globais em melhorias concretas no sistema de saúde brasileiro. A garantia de diagnósticos precoces, tratamentos contínuos e tecnologias acessíveis é um direito fundamental para todas as pessoas que vivem com CCNTs.
Acesse o relatório na íntegra aqui:
Fonte: NCD Alliance