Ampliar diagnóstico e melhorar tratamento para a terceira causa de mortes, a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, deve ser prioridade para o país, segundo especialistas em evento do FórumCCNTs sobre o tema O grande desafio da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é seu diagnóstico tardio, pois os sintomas não são valorizados até que se agravem. Com isso, essa condição que pode ser prevenida na maioria das vezes, torna-se de difícil controle.  A DPOC, também conhecida como enfisema pulmonar ou bronquite crônica, é mais comum em pessoas com mais de 50 anos de idade e está associada, principalmente, à exposição ao fumo, poluição, poeira e produtos químicos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a principal conduta para evitar a DPOC é não fumar e apostar no controle de todos os produtos fumígenos no Brasil. O doutor em Fisiologia Humana e fundador do FórumCCNTs, Mark Barone, enfatiza que “será muito difícil alcançarmos a meta do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3.4 da ONU, de reduzir em um terço as mortes prematuras por doenças crônicas não transmissíveis enquanto mais de 70% das pessoas com DPOC não estiverem diagnosticadas e tratadas”. De acordo com o especialista, “é necessário identificarmos e darmos escala a iniciativas exitosas que já reverteram esse cenário em determinadas regiões do país”. Diz ainda que “é preciso engajar os diferentes setores no propósito de aprimorar políticas e programas para o lidar com a DPOC”. A pneumologista Angela Honda, líder de Programas Educacionais da Fundação ProAR alerta “a prevalência da DPOC é de 15% em pessoas acima de 40 anos” e, ao mesmo tempo, se demonstra grande preocupação com o subdiagnóstico. Segundo ela, “existe um subdiagnóstico em torno de 70 a 80%, e isso acontece muito pelo desconhecimento da condição, tanto pelos profissionais da saúde quanto pela população em geral”. Ela ainda ressalta que associado a isso está o elevado número de óbitos causado pela DPOC: “são 98 óbitos por dia atribuídos à DPOC no Brasil”. Para ela, com a disponibilidade de diagnóstico simples e tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), o cenário deveria ser diferente. DPOC e os impactos na economia De acordo com Angela, “são 510 milhões de reais em despesa anuais com internação e hospitalização de pessoas com DPOC. E, em relação à parte previdenciária, observa-se antecipação da aposentadoria dessas pessoas em dez anos, em média. Paulo Correa, coordenador da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) diz: “Em relação às perdas econômicas, foi apontado em um estudo que o maior impacto da DPOC é nos países de renda baixa e média”. Outro dado por ele relatado é o gasto dos empregadores. Segundo Paulo, “cerca de 17 mil reais a mais por ano custam funcionários com DPOC, devido à perda de produtividade”. Ele explica que “o custo de funcionários com DPOC é três vezes maior devido ao diagnóstico tardio e ao tratamento subóptimo”. Ações para mais diagnósticos de DPOC Diante de tantos desafios, Alcina Romero, diretora da Atenção Especializada da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB) advoga em favor da estratégia da organização do Cuidado Integrado e do trabalho realizado nas Policlínicas. “É a grande aposta de se conseguir melhorar o subdiagnóstico e iniciar um tratamento mais precoce. O estado da Bahia tem o programa de Oxigênio Terapia Domiciliar, custeado 100% com recurso estadual, com 967 pessoas diagnosticadas com DPOC atendidas com oxigênio”. A gestora relata que as policlínicas permitem o acesso ao especialista e aos exames em um só local. Acessadas a partir do encaminhamento da Atenção Primária de cada cidade, que, após a consulta com o pneumologista, recebe a pessoa de volta para dar continuidade ao tratamento. Para a fisioterapeuta Marcella Furtado, apoiadora técnica do Núcleo de Atenção Primária da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia, a estratégia de parcerias público-privadas tem sido fundamental para avançar no diagnóstico e cuidados da DPOC e outras condições crônicas não transmissíveis. Segundo ela, “conseguimos alguns laboratórios que prestam serviço de espirometria e, em contrapartida, fazemos capacitações da equipe e de alguns profissionais da atenção primária para realizar a espirometria”. É unânime entre os especialistas consultados que as parcerias e programas para DPOC devem começar na Atenção Primária, para prevenir mais, diagnosticar precocemente e diminuir casos de hospitalizações, internação e óbitos prematuros. Na imprensa Agência O Globo Estadão iG Terra Valor Econômico Parceiros Institucionais Parceiro Coorporativo

OBJETIVO DA CONFERÊNCIA LIVRE Refletir acerca das relações entre a saúde mental e as condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), na perspectiva da integralidade e da intersetorialidade. Considera-se fundamental priorizar a atenção à Saúde Mental, aprimorando a integração dessa condição aos cuidados de outras CCNTs, melhorando a capacitação dos profissionais de saúde (com destaque aos da Atenção Primária à Saúde) e de profissionais da educação e da assistência social, para redução de riscos, rastreio, acolhimento e tratamento oportunos e adequados. A Organização Mundial da Saúde ressalta que os transtornos mentais, neurológicos e o uso nocivo de substâncias psicoativas são os principais fatores que contribuem para a morbidade, incapacidade, lesões, mortalidade precoce e aumento do risco de outros problemas de saúde, na região das Américas. Sabe-se que os transtornos mentais e o uso nocivo de substâncias psicoativas possuem uma correlação direta com o surgimento e agravamento de CCNTs. Além disso, há evidências de que as CCNTs foram exacerbadas e a saúde mental deteriorou-se durante o contexto da pandemia de Covid-19, tornando-se um desafio emergente para a atenção psicossocial no período pós-pandêmico. Este complexo cenário demanda a implementação e o financiamento de ações intersetoriais e políticas públicas integradas, assegurando o enfrentamento da elevada carga sindêmica das CCNTs e dos transtornos mentais e do uso nocivo de substâncias psicoativas no pós-pandemia. Neste contexto, a proposta desta conferência livre está intrinsecamente ligada aos eixos temáticos “Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania”; “Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental” e "Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia". Espera-se que as discussões possam subsidiar a construção de diretrizes e propostas para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO Data: 22 de setembro de 2023 de 13h às 17h Local: Será realizada em formato híbrido, com realização presencial no Auditório Maria Sinno da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais e com transmissão simultânea pelo Zoom. RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO Departamento de Enfermagem Psiquiátrica da Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEn-MG) Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumDCNTs)

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS), Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde e Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde, respondeu ao Ofício desenvolvido pelo FórumCCNTs e seus parceiros acerca da Urgência do Acesso aos Cuidados do Diabetes Tipo 1 no Brasil, um documento assinado em parceria com 9 entidades nacionais e 4 entidades internacionais. Confira abaixo resposta da SECTICS. Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde Gabinete Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa Brasília, 27 de maio de 2024. Ao Senhor MARK BARONE Fundador e Coordenador Geral Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs) Endereço de e-mail: forumccnts@gmail.com Assunto: Informações acerca da importância na prioridade de acesso aos medicamentos Diabetes Tipo 1. Observação: Em caso de resposta, fazer referência expressa ao processo n.º 25000.047823/2024-13. Senhor Mark Barone, Em atenção ao Ofício (0039943782), de 05 de abril de 2024, enviado à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde e remetido a esta Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS) em decorrência da pertinência com o assunto, encaminha-se o Despacho CGATS/DGITS/SECTICS/MS (0040888815), elaborado no âmbito do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), que exara manifestação sobre o teor do referido ofício. Atenciosamente, LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0040981175 e o código CRC 89B5EBD6. Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde Coordenação-Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde DESPACHO CGATS/DGITS/SECTICS/MS Brasília, 22 de maio de 2024. Assunto: Informações acerca da importância na prioridade de acesso aos medicamentos Diabetes Tipo 1. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) tem como principal função o assessoramento do Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. Desde sua criação, em 2011, a Conitec tem avaliado diversas tecnologias com indicação para diabetes, como medicamentos antidiabéticos, insulinas análogas e testes diagnósticos. Entre estes, destaca-se a incorporação de: insulinas análogas de ação rápida (Relatório nº 245) e de ação prolongada (Relatório nº 440) para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, e dapagliflozina para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 (Relatórios nº 524 e nº 802). Esses relatórios podem ser acessados em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/recomendacoes-da-conitec Além disso, o Ministério da Saúde possui Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de Diabetes Insípido, Diabete Melito Tipo 1 e Diabete Melito Tipo 2, que preconizam as tecnologias e cuidados oferecidos aos pacientes no SUS, os quais estão disponíveis no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas Conforme estabelece o Decreto nº 7.646/2011, em seu art. 15, desde que sejam apresentadas as exigências legalmente impostas, qualquer pessoa física ou jurídica, seja paciente, profissional de saúde, sociedade de especialidade ou a empresa produtora da tecnologia em saúde, poderá solicitar a incorporação de tecnologias em saúde à Conitec. Pela lei, a análise deve ser baseada em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes. A lei estabelece, ainda, a exigência do registro prévio do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para que este possa ser avaliado para a incorporação no Sistema Único de Saúde. Todas as recomendações emitidas pela Conitec são submetidas à Consulta Pública pelo prazo de 20 dias, exceto em casos de urgência quando o prazo poderá ser reduzido para 10 dias. As contribuições provenientes das consultas públicas são sistematizadas e avaliadas pelo Comitê responsável, que emite recomendação final. Em seguida, o processo é enviado para decisão do Secretário(a) de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que pode solicitar a realização de audiência pública. A portaria com a decisão do Secretário(a) é publicada no Diário Oficial da União. A legislação prevê, no art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 e no art. 24 do Decreto nº 7.646/2011, que o processo administrativo deverá ser concluído em prazo não superior a 180 dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 dias corridos, quando as circunstâncias exigirem. Após o processo de incorporação de tecnologias, os medicamentos, procedimentos e produtos em saúde passam por pactuação na Comissão Intergestores Tripartite e o acompanhamento de sua disponibilização fica sob responsabilidade das áreas finalísticas do Ministério da Saúde, como o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), em relação a medicamentos. Nesse sentido, estas áreas finalísticas devem ser consultadas, quando o objetivo for verificar o acesso a tecnologias em saúde disponibilizadas no SUS para pacientes com diabetes. Atenciosamente, PRISCILA GEBRIM LOULY Coordenadora-Geral CGATS/DGITS/SECTICS/MS De acordo. LUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER BONAN Diretora DGITS/SECTICS/MS A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0040888815 e o código CRC 699065E5.

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) e Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), respondeu ao Ofício desenvolvido pelo FórumDCNTs e seus parceiros acerca da preocupação em relação ao atraso na publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs) e da Atualizações de PCDTs e DDTs. Confira abaixo resposta da SECTICS, seguida por resposta da SAES. Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas CGPCDT/DGITS/SECTICS/MS Brasília, 22 de dezembro de 2023. Referência Sei: 0038059787, 0038059771 e 0038059770. Assunto: Trata-se de informações acerca da preocupação em relação ao atraso na publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs) e da Atualizações de PCDTs e DDT. Trata-se de resposta ao Despacho COGAD/SECTICS (0038071075), o qual encaminha o Ofício S/N (0038059771), acerca de pedido de informações sobre a publicação dos seguintes documentos: Publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida, tema pautado na 116° Reunião da CONITEC em 16 de março de 2023; Atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma, com última atualização publicada em agosto de 2021, e atualização atual pautada na 118° reunião da CONITEC em 04 de maio de 2023; Publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Estratégias para atenuar a Progressão da Doença Renal Crônica, tema pautado na 119° Reunião da CONITEC em 31 de maio de 2023; Atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama, colocadas em consulta pública (CP no 65) em 20 de setembro de 2022; Atualização de 6 outras DDTs para o câncer - a saber: câncer de esôfago, câncer de estômago, câncer de próstata, câncer de cólon e reto, câncer de cabeça e pescoço e câncer de pulmão, com status “em atualização” na página da CONITEC há mais de um ano. Em relação às informações solicitadas, esta Coordenação-Geral de Gestão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, informa que: O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida foi aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em março de 2023, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Estratégias para Atenuar a Progressão da Doença Renal Crônica foi aprovado pela Conitec em maio de 2023 e as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama foram aprovadas pela Conitec em novembro de 2022. Após aprovação destas diretrizes pela Conitec, informa-se que os documentos foram encaminhados à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), onde aguardam a manifestação da área para publicação no Diário Oficial da União (DOU), em cumprimento do artigo 22 do Decreto no 7.646/2011, que estabelece que: "Quando se tratar de requerimento de constituição ou de alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos deverá submetê-lo à manifestação do titular da Secretaria responsável pelo programa ou ação, conforme a matéria". Assim, para mais informações acerca da expectativa de publicação destas diretrizes, sugere-se o encaminhamento da pergunta à SAES/MS para mais informações. Oportunamente, ressalta-se que o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Estratégias para Atenuar a Progressão da Doença Renal Crônica é uma nova diretriz, que não substituirá a Linha de Cuidado de Doença Renal Crônica, uma vez que a Conitec não possui competência para elaborar linhas de cuidado. Em relação ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Asma, informa-se que a sua referida atualização foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Conjunta SAES- SECTICS/MS nº 32, de 20 de dezembro de 2023. Quanto às Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas de Carcinoma de Esôfago, Adenocarcinoma de Estômago, Adenocarcinoma de Próstata, Câncer de cólon e reto, Câncer de cabeça e pescoço e Câncer de pulmão, ressalta-se que o processo de elaboração e atualização de diretrizes clínicas pela Conitec devem seguir as seguintes etapas: I - Delimitação de escopo, que consiste na construção participativa de um documento com o escopo completo da diretriz; II - Definição de fontes e estratégias de busca adequadas a atender as incertezas definidas no escopo da diretriz; III - Seleção das evidências obtidas pelas estratégias de busca de acordo com critérios que atendam ao escopo do PCDT; IV - Construção de tabelas que contenham as características e resultados principais das evidências de forma resumida (extração); V - Avaliação da qualidade das evidências disponíveis para cada pergunta delimitada no escopo da diretriz (análise crítica); VI - Elaboração de recomendações a partir da interpretação das evidências disponíveis e demais fatores de decisão; e VII - Estruturação de um documento que contenha as recomendações e sua fundamentação de forma clara e objetiva (redação). Após essa fase inicial, estando pronta a redação do documento, o mesmo é submetido aos trâmites abaixo elencados: a) Avaliação de versão preliminar pela Subcomissão Técnica de Avaliação de PCDT; b) Avaliação inicial pela Conitec; c) Consulta pública; d) Análise das contribuições recebidas por meio de consulta pública; e) Avaliação final pela Conitec; e f) Aprovação final pelo Ministério da Saúde e publicação no Diário Oficial da União (DOU). Cabe ainda destacar que, caso as perguntas de pesquisa delimitadas no escopo da diretriz envolvam tecnologias em saúde (medicamentos, produtos ou procedimentos) não incorporadas ao Sistema Único de Saúde, é necessário desenvolver estudos para avaliação de incorporação de cada uma das tecnologias pela Conitec, tais como a síntese da evidência, avaliação econômica e avaliação de impacto orçamentário. Assim, o número de tecnologias a serem analisadas pode impactar diretamente no tempo de elaboração do PCDT, visto a robustez de que o processo carece. Isso posto, verifica-se que as referidas Diretrizes permanecem em atualização, uma vez que as etapas acima descritas estão sendo desenvolvidas e, assim que todas forem finalizadas, os documentos serão encaminhados para avaliação pela Conitec, incluindo a etapa de Consulta Pública. Diante do exposto, restitui-se ao SEGAD/DGITS/SECTICS/MS para envio ao COGAD/SECTICS, com sugestão de encaminhamento à SAES/MS para manifestação complementar. Atenciosamente, MARTA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR Coordenadora-Geral CGPCDT/DGITS/SECTICS/MS A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.phpacao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0038075580 e o código CRC 83FBDC44. Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde Gabinete Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa OFÍCIO No 1019/2023/SECTICS/COGAD/SECTICS/GAB/SECTICS/MS Brasília, 26 de dezembro de 2023. Ao Senhor MARK BARONE Fundador e Coordenador-Geral Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs) Assunto: Informações acerca da preocupação em relação ao atraso na publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs) e da Atualizações de PCDTs e DDTs. Prezado Senhor, Em atenção ao Ofício S/N (0038059771), recebido neste Ministério, acerca da preocupação em relação ao atraso na publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDTs) e da Atualizações de PCDTs e DDTs, encaminha-se o Despacho CGPCDT (0038075580), elaborado no âmbito do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), com manifestação sobre o teor do referido Ofício. Ressalta-se o envio dos autos à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), para complementação das informações. Atenciosamente, CARLOS A. GRABOIS GADELHA Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.phpacao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0038102274 e o código CRC 0EF95C32. Ministério da Saúde Secretaria de Atenção Especializada à Saúde Gabinete OFÍCIO Nº 644/2023/SAES/GAB/SAES/MS Brasília, 27 de dezembro de 2023. Ao Senhor Mark Barone Fundador e Coordenador-Geral do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs) Assunto: Preocupação com relação ao atraso na publicação de protocolos e diretrizes assistenciais pelo Ministério da Saúde. Prezado Senhor, Em atenção ao Ofício sem número e sem data, por meio do qual Vossa Senhoria, em nome de dezenas de especialistas e instituições participantes do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), manifesta preocupação com relação ao atraso na publicação de protocolos e diretrizes assistenciais do Sistema Único de Saúde por parte deste Ministério da Saúde, esta Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) encaminha as seguintes observações, em complementação ao Ofício nº 1019/2023/SECTICS/COGAD/SECTICS/GAB/SECTICS/MS, já enviado pelo Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Gab/SECTICS). Conforme detalha o referido Ofício da SECTICS, esta SAES ratifica a informação constante do Art. 22 do Decreto nº 7.646/2011, segundo o qual "quando se tratar de requerimento de constituição ou de alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos deverá submetê-lo à manifestação do titular da Secretaria responsável pelo programa ou ação, conforme a matéria". Isto é, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) tramita para apreciação deste Secretário de Atenção Especializada à Saúde todo protocolo ou diretrizes aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) cujo objeto é de competência desta Secretaria. Este é o caso dos documentos citados, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do carcinoma de mama, as Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento da insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de estratégias para atenuar a progressão da doença renal crônica e o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de asma. Reitera-se que a atualização do PCDT de asma foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 32, de 20 de dezembro de 2023. Quanto às Diretrizes Brasileiras para diagnóstico e tratamento da insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida e ao PCDT de estratégias para atenuar a progressão da doença renal crônica, a expectativa é a de que sua publicação ocorra ainda no início do próximo ano. Por fim, informa-se que as DDT do carcinoma de mama passam por um processo de reformulação do seu conteúdo que culminará na protocolização da abordagem diagnóstica e terapêutica dessa doença para todo o Sistema Único de Saúde, contribuindo para a integralidade do cuidado em conformidade com o que há de mais atual no escopo das evidências clínicas e científicas de qualidade, considerando a sustentabilidade do Sistema, e reduzindo as iniquidades e discrepâncias entre o que é ofertado nos mais diversos pontos de atenção da rede pública. Esclarece-se, ainda, que seguem sendo formulados os meios para a oferta de tecnologias em saúde avaliadas e recomendadas pela Conitec e incorporadas ao SUS no âmbito da atualização das DDT do carcinoma de mama, quais sejam, os medicamentos inibidores de ciclinas abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe (Portaria SCTIE/MS nº 73, de 6 de dezembro de 2021) e o trastuzumabe entansina (Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022). Há uma expectativa de que esse trabalho de qualificação abrangente do cuidado voltado para o carcinoma de mama no SUS à luz do que preconizam os PCDTs, isto é, estabelecendo uma maior vinculação de estruturação da rede assistencial aos gestores estaduais, distrital e municipais do SUS com vistas à oferta de todas as etapas descritas no documento final, seja finalizado no próximo ano. Sem mais para o momento, esta Secretaria reafirma o compromisso de atuar em conformidade com suas competências regimentais para prover acesso equitativo da população aos recursos, tecnologias, práticas e serviços que se demonstrarem eficazes e custo-efetivos, considerando a disponibilidade orçamentária da Pasta. Atenciosamente, HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR Secretário de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.phpacao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0038132818 e o código CRC AF9E3B64.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está à procura de especialistas para servirem como membros do Grupo Técnico Consultivo sobre Determinantes Econômicos e Comerciais da Saúde. Esta "Consulta de Especialistas" fornece informações sobre o grupo consultivo em questão, os perfis dos especialistas procurados, o processo de manifestação de interesse e de seleção. As inscrições vão até 07/07/2024. O 13º Programa Geral de Trabalho da OMS 2019-2023 (GPW13) apela a uma maior atenção e ação para abordar os determinantes sociais e a saúde. Como parte disto, a Reunião Estratégica da OMS sobre Determinantes Sociais da Saúde (SDH) identificou os determinantes comerciais da saúde (CDoH) como um importante domínio temático prioritário. A OMS foi solicitada a definir o âmbito das principais atividades e produtos para esta área de trabalho. Como resultado, foi criada uma nova Unidade transversal de Determinantes Econômicos e Comerciais da Saúde (CED) para moldar a abordagem da OMS e para ajudar a coordenar esta abordagem em toda a organização. O objetivo é reforçar o trabalho da OMS sobre os determinantes econômicos e comerciais a nível mundial. Isto significa realizar investigação, desenvolver ferramentas de advocacy e políticas e apoiar os Estados-Membros da OMS na abordagem dos determinantes econômicos e comerciais da saúde. Funções do Grupo Técnico Assessor sobre Determinantes Econômicos e Comerciais da Saúde O Grupo Técnico Consultivo sobre Determinantes Econômicos e Comerciais da Saúde (TAG) atuará como órgão consultivo da OMS para promover o seu programa de trabalho sobre os determinantes econômicos e comerciais da saúde. O programa de trabalho: no que diz respeito aos determinantes comerciais, tem como objetivo apoiar os Estados-Membros na proteção contra danos à saúde pública e na salvaguarda do setor público de conflitos de interesses, ao mesmo tempo que aproveita o potencial do setor comercial para melhorar a saúde e a sua equidade; no que diz respeito aos determinantes econômicos, tem como objetivo apoiar os Estados-Membros na abordagem dos facilitadores e incentivos econômicos a montante das práticas comerciais prejudiciais e promotoras da saúde. Na qualidade de órgão consultivo da OMS, o TAG terá as seguintes funções: Fornecer avaliação independente dos aspectos científicos, técnicos e estratégicos dos determinantes econômicos e comerciais da saúde; Recomendar prioridades dentro da Organização e/ou unidade técnica relevante e/ou nesta área; Aconselhar a OMS sobre as atividades e abordagens planeadas nesta área; Aconselhar a OMS sobre a implementação dos aspectos determinantes econômicos e comerciais da Resolução WHA74.16 sobre os Determinantes Sociais da Saúde; Rever e fazer recomendações à OMS sobre quadros e abordagens para a medição e avaliação dos determinantes econômicos e comerciais. Quem pode participar? O Grupo Técnico Consultivo será composto por aproximadamente 35 membros que atuam a título pessoal e são capazes de representar uma vasta gama de disciplinas, conhecimentos, competências e experiências relevantes para os determinantes econômicos e comerciais da saúde. Os membros, no seu conjunto, também proporcionarão representação geográfica suficiente e equilíbrio de gênero. A OMS acolhe manifestações de interesse de cientistas, advogados, economistas, profissionais de saúde, profissionais de saúde pública e outros acadêmicos. Para registrar seu interesse em ser considerado para o Grupo Consultivo Técnico sobre Determinantes Econômicos e Comerciais da Saúde, envie os seguintes documentos até 7 de julho de 2024 às 19 horas (horário de Brasília), para Sonia Bounab em cdoh@who.int usando o assunto "Manifestação de interesse ao Grupo Técnico Assessor sobre Determinantes Econômicos e Comerciais da Saúde" contendo: Uma carta de apresentação, indicando a sua motivação para se candidatar e como você satisfaz os critérios de seleção. Observe que, se selecionado, a associação será a título pessoal. Portanto, não utilize papel timbrado ou outra identificação do seu empregador); Seu currículo; Um formulário de Declaração de Interesses (DOI) assinado e preenchido para Especialistas da OMS, disponível em https://www.who.int/about/ethics/declarations-of-interest. Após o envio, a sua manifestação de interesse será analisada pela OMS. Devido ao alto volume de interesse esperado, apenas indivíduos selecionados serão informados. Se você tiver alguma dúvida sobre esta "Consulta de especialistas", escreva para Sonia Bounab em cdoh@who.int. Fonte: Organização Mundial da Saúde

Em curva ascendente, conjunção entre diabetes e obesidade se torna desafio social, demandando responsabilidade coletiva e atuação intersetorial para romper estigmas A diabesidade é hoje um desafio de saúde pública. Segundo a OMS, estima-se que o número de adultos acima do peso no planeta alcance, em 2025, a casa dos 2,3 milhões, sendo 700 milhões em nível de obesidade, com índice de massa corpórea (IMC) superior a 30. Já o Atlas Mundial da Obesidade, da World Obesity Federation, aponta que, até 2035, mais de 750 milhões de crianças e jovens, entre 5 e 19 anos, deverão viver com sobrepeso e obesidade. Para o Brasil, que atualmente contabiliza nesse intervalo etário a proporção de 1 caso a cada 3 indivíduos, as projeções indicam aumento substancial para os próximos anos: estima-se que, até 2035, o IMC elevado se torne prevalente em 50% dessa faixa da população. O tema exige a articulação de diferentes atores. Ainda que afete as condições de existência do indivíduo e sua qualidade de vida, está longe de ser uma questão de cunho meramente pessoal. Isso porque envolve dimensões sociais, culturais e econômicas inerentes ao modo de vida contemporâneo, marcado por sedentarismo e estresse crescentes, menor tempo de sono, piora da qualidade de descanso e ingestão de uma alimentação farta em alimentos processados. "Vivemos em um ambiente obesogênico, campo fértil para a explosão de casos de obesidade e diabetes, inclusive concomitantemente", alerta o endocrinologista Fábio Moura, do Instituto de Medicina Integrada de Pernambuco e membro da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso). Por sua gênese multifatorial, a diabesidade exige um amplo trabalho de conscientização da sociedade e uma estratégia de enfrentamento que, segundo Simone Tcherniakovsky, da Novo Nordisk, pressupõe uma colaboração intersetorial. "A diabesidade se tornou uma epidemia em escala global. Para além de um desafio social, constitui hoje uma responsabilidade coletiva", opina. Guilherme Nafalski, do Instituto Cordial, observa que a inação sobre a obesidade custa caro para o Brasil, país onde 60,3% da população adulta apresenta sobrepeso, conforme o IBGE. Ainda que as perdas não se limitem à esfera financeira, é possível dimensionar de modo tangível o impacto econômico decorrente da falta de políticas e ações eficazes. Nesse sentido, o cientista político destaca dados do World Obesity Federation, dando conta que o sistema de saúde brasileiro despendeu em 2019 o montante de R$ 40 bilhões com questões ligadas à obesidade. "Zíper na boca" e exercício, uma receita insuficiente e imprecisa Estigma e preconceito são aspectos presentes na vida daqueles que convivem com o sobrepeso. Para Mônica Silveira, professora da Unicamp e presidente do Instituto de Saúde Mental e Diabetes, muitos consideram que basta ter disciplina e força de vontade para sobrepor a questão, desconsiderando alterações existentes no controle da saciedade. "A pessoa com obesidade ou sobrepeso não raro é vista como culpada por sua condição. Nesse contexto, a saúde mental é mais um elemento a considerar na diabesidade, tendo em vista que a presença concomitante dessa tripla situação enseja dinâmica segundo a qual uma circunstância pode agravar a outra", explica a psiquiatra. A influencer Glenda Cardoso, profissional de marketing com especialização em nutrição, convive com a obesidade desde a juventude e chegou a pesar 174kg. Sem conseguir mais andar, antes mesmo dos 40 anos realizou a cirurgia bariátrica, eliminando 91 quilos. Com condição socioeconômica favorável, Glenda teve acesso a tratamento e exames, realidade que não está presente para grande parte dos brasileiros. "A maioria não tem acesso a exames básicos e à alimentação de qualidade, uma vez que os alimentos mais baratos são industrializados, ultraprocessados e pouco nutritivos. Além disso, há a morosidade de atendimento do Sistema Único de Saúde e, para os que passam pela cirurgia bariátrica, não existe sequer a imprescindível suplementação vitamínica", revela a influencer. Danilo Campos, coordenador geral da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, reconhece as dificuldades, inclusive com relação à lacuna entre a oferta de atenção básica e a alternativa cirúrgica, de alta complexidade. "A atenção especializada vem exatamente para suprir o vácuo que existia entre o diagnóstico inicial e a cirurgia bariátrica", explica Campos, afirmando que a expectativa, a partir dessa nova política, é imprimir mais dinamismo ao encaminhamento dos casos. Diabesidade, caminhos e possibilidades Sob uma perspectiva socioeconômica, Guilherme Nafalski enfatiza que a obesidade e a diabesidade têm cor e gênero, estando presentes nas populações mais pobres e periféricas. "Vivemos o paradoxo de encontrar pessoas com obesidade e, ao mesmo tempo, desnutridas", relata. Desonerar frutas e legumes poderia ser um caminho, sugere o endocrinologista Fábio Moura, lembrando que uma dieta adequada passa pela condição financeira da população. Fundador e presidente do Instituto Obesidade Brasil, Carlos Schiavon observa que os desafios são enormes, requerendo várias frentes de atuação. Como solução básica e premente, Schiavon sugere a educação nutricional nas escolas. Para ele, a iniciativa não apenas contribuiria para interromper um processo já em curso em uma população infantil com ganhos importantes de sobrepeso, como também ajudaria a criar uma cultura, influenciando as gerações futuras na adoção de novos hábitos e outra consciência. Em Campinas, no interior paulista, o programa Cities Changing Diabetes é um bom exemplo. Presente em 40 cidades pelo mundo, a iniciativa tem o apoio do governo da Dinamarca e do Novo Nordisk. "Nosso município é a porta de entrada do projeto no Brasil", conta Renata Mariano, da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. A iniciativa busca reduzir os índices de obesidade e diabetes tipo 2 na região, a partir de conceitos e práticas de alimentação saudável em escolas, da educação infantil ao ensino médio. Implantado em 2022, o programa já beneficiou 50 mil pessoas. Na imprensa Agência O Globo Comunique-se R7 Terra Valor Econômico

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lança duas pesquisas sobre estruturas de acolhimento de saúde para adolescentes em todo o mundo. O primeiro sobre competências essenciais em saúde e desenvolvimento de adolescentes para prestadores de cuidados primários, enquanto o segundo detalha sobre os Padrões Globais para Serviços de Saúde de Qualidade para Adolescentes. Ambas as consultas receberão contribuições até 01/06/2024. Informando a segunda edição das competências essenciais em saúde e desenvolvimento de adolescentes para prestadores de cuidados primários (acesse aqui) Acesse a pesquisa em português aqui. Como você pode ajudar? O guia "Competências essenciais em saúde e desenvolvimento de adolescentes para prestadores de cuidados primários", foi atualizado para alinhá-lo com novas evidências e necessidades atuais na educação e formação profissional. Quer você esteja familiarizado com a primeira edição, ou seja novo nesta iniciativa, suas contribuições são essenciais. Ajude a identificar áreas de melhoria, sugerir abordagens inovadoras e propor novos materiais de referência participando da nossa pesquisa. Quem pode participar da consulta? Esta pesquisa foi projetada para buscar contribuições dos seguintes grupos de usuários finais: Prestadores de cuidados de saúde que prestam cuidados a adolescentes, exclusivamente ou como parte da sua população de prática (por exemplo, pediatras, clínicos gerais, médicos de família, enfermeiros de família, enfermeiros escolares e médicos escolares e agentes comunitários de saúde). Formuladores de políticas responsáveis ​​pelos serviços de saúde para adolescentes e crianças em idade escolar. Os decisores políticos e o meio acadêmico responsáveis ​​pela educação e formação profissional na área da pediatria, medicina familiar, clínica geral, saúde comunitária, medicina do adolescente. ONGs que atuam na área de saúde do adolescente. Pesquisadores com experiência na área da pediatria, medicina do adolescente, cuidados de saúde primários e qualidade dos cuidados de saúde. Quais são as competências essenciais em saúde e desenvolvimento de adolescentes para prestadores de cuidados primários? As competências essenciais descritas no guia são competências, conhecimentos e atitudes essenciais que os prestadores de cuidados primários necessitam para enfrentar eficazmente os desafios únicos de saúde e desenvolvimento dos adolescentes. Essas competências são categorizadas em três domínios: Conceitos básicos em saúde e desenvolvimento do adolescente; Leis, políticas e padrões de qualidade; e Atendimento clínico a adolescentes com condições específicas. Sua contribuição pode ajudar a garantir que as competências listadas em cada domínio permaneçam relevantes e acionáveis, além de identificar novas competências, se necessário. Por que a orientação foi desenvolvida? O guia foi desenvolvido para atender à necessidade global de uma força de trabalho de saúde competente que possa prestar cuidados de qualidade aos adolescentes. O seu objetivo é ajudar os países a desenvolver e implementar programas educativos baseados em competências na saúde e no desenvolvimento dos adolescentes. Ao promover a capacidade dos prestadores de cuidados de saúde, o guia apoia a implementação dos Padrões Globais para Serviços de Saúde de Qualidade para Adolescentes. Por que foi preciso atualizá-lo? Desde o lançamento do guia, surgiram novos desafios de saúde, como as pandemias globais e as alterações climáticas, para os quais a força de trabalho deveria estar preparada para lidar. A compreensão da saúde e do bem-estar dos adolescentes evoluiu integrando domínios do bem-estar, como a educação e as competências, a agência e a resiliência, a ligação e os ambientes seguros e de apoio. A OMS publicou o Quadro Global de Competências e Resultados para Cobertura Universal de Saúde que orienta os esforços para melhorar a capacidade da força de trabalho. A atualização garantirá que as competências essenciais reflitam as evidências mais recentes, abordem as atuais preocupações de saúde e bem-estar e as lacunas de formação, incorporem novas metodologias educativas e se alinhem com o Quadro Global de Competências e Resultados para Cobertura Universal de Saúde para facilitar a implementação em todo o sistema. Ajudará também a garantir que as instituições responsáveis ​​pela educação e formação profissional da força de trabalho da saúde dos adolescentes beneficiem de aconselhamento de ponta. Acesse a edição atual Se desejar, você pode acessar a edição atual aqui. No entanto, a pesquisa foi elaborada de forma que você possa contribuir sem conhecimento prévio da primeira edição das competências essenciais para cuidados de saúde do adolescente. O prazo para envio de seus comentários é 1º de junho de 2024. Contato Caso tenha dificuldades técnicas com o formulário online, envie um email para aa-ha@who.int com o assunto "Informando a segunda edição das Competências Essenciais em saúde e desenvolvimento do adolescente para prestadores de cuidados primários". Informando a segunda edição dos Padrões Globais para Serviços de Saúde de Qualidade para Adolescentes (acesse aqui) Acesse a pesquisa em português aqui. Como você pode ajudar? OMS está em busca de atualizar os "Padrões Globais para Serviços de Saúde de Qualidade para Adolescentes" para alinhá-los com novas evidências e com o cenário atual de cuidados de saúde. Seus insights e experiência exclusivos neste campo são inestimáveis ​​para nós. Quer você esteja familiarizado com a primeira edição, ou seja novo nesta iniciativa, suas contribuições são essenciais. Ajude a identificar áreas de melhoria, sugerir abordagens inovadoras e propor novos materiais de referência participando da pesquisa. Quem pode participar da consulta? Esta pesquisa foi projetada para buscar contribuições dos seguintes grupos de usuários finais: Adolescentes (de 10 a 19 anos). Prestadores de cuidados de saúde que prestam cuidados a adolescentes, exclusivamente ou como parte da sua população de prática (por exemplo, pediatras, clínicos gerais, médicos de família, enfermeiros de família, enfermeiros escolares e médicos escolares e agentes comunitários de saúde). Administradores de cuidados de saúde, gestores de instalações. Formuladores de políticas responsáveis ​​pelos serviços de saúde para adolescentes e crianças em idade escolar. ONGs que atuam na área de saúde do adolescente. Pesquisadores e acadêmicos com experiência na área de cuidados de saúde responsivos aos adolescentes. Quais são os padrões globais para serviços de saúde de qualidade para adolescentes? Os oito padrões globais definem o nível exigido de qualidade na prestação de serviços para adolescentes no nível de atenção primária, cada um refletindo uma faceta importante de serviços de qualidade: Alfabetização em Saúde dos Adolescentes; Apoio Comunitário; Pacote Apropriado de Serviços; Competências dos provedores; Características das instalações; Equidade e não discriminação; Melhoria dos dados e da qualidade; Participação dos adolescentes. Seu feedback ajudará a refinar esses padrões para melhor atender às necessidades atuais e em evolução dos adolescentes. Por que a orientação foi desenvolvida? Os padrões foram desenvolvidos para orientar os prestadores de cuidados de saúde e as instalações na prestação de serviços que atendam às necessidades específicas dos adolescentes. O objetivo é melhorar a qualidade geral e a acessibilidade dos cuidados de saúde para esta faixa etária, alinhando-se com os esforços globais para garantir que todos os adolescentes recebam os cuidados de que necessitam para prosperar. Por que foi preciso atualizá-lo? O panorama dos cuidados de saúde está em constante evolução e novos desafios e oportunidades continuam a surgir. Ao atualizar estes padrões, é garantido que permanecem relevantes, reflitam as pesquisas e práticas mais recentes e abordam problemas de saúde contemporâneos e barreiras sistêmicas que afetam os adolescentes. A sua contribuição será crucial para garantir que as normas atualizadas sejam abrangentes e voltadas para o futuro. Acesse a edição atual Se desejar, você pode acessar a edição atual aqui. No entanto, a pesquisa foi elaborada de forma que você possa contribuir sem conhecimento prévio da primeira edição das competências essenciais para cuidados de saúde do adolescente. O prazo para envio de seus comentários é 1º de junho de 2024. Contato Caso tenha dificuldades técnicas com o formulário online, envie um e-mail para aa-ha@who.int com o assunto "Informando a segunda edição dos Padrões Globais para Serviços de Saúde de Qualidade para Adolescentes". Fonte: Organização Mundial da Saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nesta sexta-feira (24) o relatório com as Estatísticas Mundiais de Saúde 2024 que motiva urgência dos países em redobrarem esforços, rumo aos ODS relacionados com a saúde até 2030. Confira o documento abaixo. A COVID-19 eliminou uma década de progresso no nível global de expectativa de vida A última edição das Estatísticas Mundiais de Saúde divulgada hoje pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que a pandemia de COVID-19 inverteu a tendência de aumento constante da expectativa de vida ao nascer e da expectativa de vida saudável (HALE). A pandemia destruiu quase uma década de progresso na melhoria da expectativa de vida em apenas dois anos. Entre 2019 e 2021, a expectativa de vida global caiu 1,8 ano, para 71,4 anos (de volta ao nível de 2012). Da mesma forma, a expectativa de vida saudável global caiu 1,5 ano, para 61,9 anos em 2021 (de volta ao nível de 2012). O relatório de 2024 também destaca como os efeitos foram sentidos de forma desigual em todo o mundo. As regiões da OMS para as Américas e o Sudeste Asiático foram as mais atingidas, com a expectativa de vida a cair aproximadamente 3 anos e a expectativa de vida saudável em 2,5 anos entre 2019 e 2021. Em contraste, a região do Pacífico Ocidental foi minimamente afetada durante os primeiros dois anos da pandemia, com perdas inferiores a 0,1 ano na expectativa de vida e 0,2 ano na expectativa de vida saudável. "Continua a haver grandes progressos na saúde global, com bilhões de pessoas que desfrutam de melhor saúde, melhor acesso aos serviços e melhor proteção contra emergências de saúde", afirmou o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral da OMS. "Mas devemos lembrar como o progresso pode ser frágil. Em apenas dois anos, a pandemia da COVID-19 apagou uma década de ganhos na expectativa de vida. É por isso que o novo Acordo sobre a Pandemia é tão importante: não só para reforçar a segurança sanitária global, mas para proteger os investimentos a longo prazo na saúde e promover a equidade dentro e entre os países." As condições crônicas não transmissíveis continuam a ser as principais causas de morte A COVID-19 emergiu rapidamente como uma das principais causas de morte, classificando-se como a terceira maior causa de mortalidade a nível mundial em 2020 e a segunda em 2021. Quase 13 milhões de vidas foram perdidas durante este período. As últimas estimativas revelam que, exceto nas regiões de África e do Pacífico Ocidental, a COVID-19 esteve entre as cinco principais causas de morte, tornando-se a principal causa de morte nas Américas em ambos os anos. O relatório da OMS também destaca que as condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), como a condição cardíaca isquêmica e o acidente vascular cerebral, o câncer, a condição pulmonar obstrutiva crônica, o Alzheimer e outras condições de saúde mental, e o diabetes, eram as maiores causas de morte antes da pandemia, responsáveis ​​por 74% de todas as mortes em 2019. Mesmo durante a pandemia, as CCNTs continuaram a ser responsáveis ​​por 78% das mortes não relacionadas com a COVID. Aumento da obesidade e da desnutrição O mundo enfrenta um problema enorme e complexo de um duplo fardo de desnutrição, onde a desnutrição coexiste com o excesso de peso e a obesidade. Em 2022, mais de 1 bilhão de pessoas com cinco anos ou mais viviam com obesidade, enquanto mais de meio bilhão tinham baixo peso. A desnutrição nas crianças também foi impressionante, com 148 milhões de crianças com menos de cinco anos afetadas por atraso no crescimento (muito baixas para a idade), 45 milhões abaixo do peso (muito magras para a altura) e 37 milhões com excesso de peso. Progresso rumo às metas dos 3 bilhões e aos ODS Apesar das perdas causadas ​​pela pandemia, o mundo fez alguns progressos no sentido de alcançar as metas dos 3 bilhões e os indicadores relacionados com a saúde dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Desde 2018, mais 1.5 bilhão de pessoas alcançaram melhor saúde e bem-estar. Apesar dos ganhos, o aumento da obesidade, o elevado consumo de tabaco e a persistente poluição atmosférica dificultam o progresso. A Cobertura Universal de Saúde expandiu-se para mais 585 milhões de pessoas, ficando aquém da meta de um bilhão. Além disso, apenas 777 milhões de pessoas poderão estar adequadamente protegidas durante emergências de saúde até 2025, ficando aquém da meta de um bilhão estabelecida no 13º Programa Geral de Trabalho da OMS. Esta proteção é cada vez mais importante à medida que os efeitos das alterações climáticas e de outras crises globais ameaçam cada vez mais a segurança sanitária. "Embora tenhamos feito progressos em direção às metas dos 3 bilhões desde 2018, ainda há muito a fazer. Os dados são o superpoder da OMS. Precisamos utilizá-lo melhor para proporcionar mais impacto nos países", afirmou a Dra. Samira Asma, Diretora-Geral Adjunta de Dados, Análise e Fornecimento de Impacto da OMS. "Sem acelerar o progresso, é improvável que qualquer um dos ODS de saúde seja alcançado até 2030." Acesse os dados do "World Health Statistics" 2024 aqui. Fonte: Organização Mundial da Saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lança uma consulta online a partir da publicação de um documento de discussão para facilitar o diálogo entre os Estados-Membros, a sociedade civil, os acadêmicos e outras agências da ONU sobre o resultado e o processo das metas de nutrição materna e infantil para 2025-2030. As contribuições podem ser feitas até 26/05/2024. Objetivos Avaliar o estado dos progressos realizados até agora pelos Estados-Membros rumo às metas para 2025; Reiterar, com base nos dados disponíveis mais recentes, a fundamentação das metas alargadas para 2030, propostas em 2018; Apresentar um cenário otimista (de aceleração) para o que poderia ser alcançado em 2030 com base na situação atual e nos progressos anteriores de países exemplares; Propor potenciais indicadores de processo com ligações claras a cada meta nutricional global; e Propor metas operacionais ambiciosas, mas viáveis ​​para 2030 para os indicadores de processo propostos. Consulta online A partir dos fatos listados, a OMS lançou uma consulta online para solicitar feedback dos Estados-Membros, do setor privado, da sociedade civil, do meio acadêmico e de pessoas interessadas ​​sobre a proposta para os resultados e indicadores e metas do processo para 2025-2030. Esta consulta online estará aberta até às 11 horas do dia 21 de junho de 2024. Cronograma - Consulta da OMS Publicação do documento de discussão: abril de 2024 Feedback dos Estados-Membros, organizações da ONU, OSC, acadêmicos: abril - outubro de 2024 Relatório da OMS à WHA/EB apresentado: outubro de 2024 Consideração pelo EB das metas propostas: julho - dezembro de 2024 Discussão do Plano de Implementação Abrangente revisado para MIYCN: julho - dezembro de 2024 Consideração da WHA sobre as metas propostas: janeiro - junho de 2025 Você pode acessar a consulta online aqui. Fonte: Organização Mundial da Saúde

Especialistas de diferentes setores da sociedade apontam prioridades para a regulamentação da nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que deve entrar em vigor até junho A efetivação da nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), sancionada pelo presidente Lula, em 19 de dezembro de 2023, se beneficiaria de diversos fatores, entre eles: maior financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS), interoperabilidade de dados digitais, capacitação dos profissionais de saúde da atenção básica e especializada, e trabalho conjunto entre municípios, estados e governo federal. Esses aspectos têm sido debatidos por especialistas dos diferentes setores que serão impactados pela nova lei, incluindo representantes da sociedade civil. O Brasil terá mais de 700 mil novos casos de tumores malignos por ano, de acordo com estimativa do Instituto Nacional do Câncer (INCA) para o triênio 2023-2025. A política em questão prevê a melhor organização do SUS para que possa prestar cuidado integral em relação ao câncer, desde a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce até o tratamento, reabilitação ou cuidados paliativos. As diretrizes para isso estão na nova lei, que deve ser regulamentada e entrar em vigor em até 180 dias após sua promulgação. Especialistas que participaram do evento Para onde a nova "Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer" nos levará? são unânimes sobre a legislação representar um progresso, mas lembram que não se trata de uma solução mágica. "A norma divide-se em quatro eixos: organização e gestão da assistência oncológica; incorporação e acesso a tecnologias; transparência dos dados; e navegação do paciente na rede de cuidados", detalha o advogado Tiago Farina, conselheiro de Advocacy do Instituto Oncoguia. "Não é possível pensar em uma regulamentação global. Temos que estratificar os problemas de cada eixo e definir ações para enfrentá-los, uns mais rapidamente que outros. Conquistaremos um sistema melhor passo a passo, com várias regulamentações oriundas de expertises de pessoas e espaços diferentes", opina. Aumentar o financiamento do SUS é uma questão-chave para o sucesso da lei recém promulgada. "Vemos a reforma tributária como uma oportunidade para o país fazer ajustes que levem a investimentos em saúde, ao mesmo tempo em que auxiliem na prevenção de condições crônicas como o câncer", afirma Mark Barone, coordenador-geral do Fórum Intersetorial de Condições Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs). "Isso pode ocorrer por meio da tributação de produtos não saudáveis, como alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas e tabaco, assim como a isenção para alimentos saudáveis", esclarece. Rastreamento precoce para tratamento com melhores resultados "Nós, oncologistas, lutamos para 'enxergar' a pessoa com câncer antes que ela entre nos estágios avançados da doença”, ressalta Anelisa Coutinho, presidenta da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). "Apenas 15% das pessoas com câncer de pulmão são diagnosticadas nas fases iniciais, potencialmente curáveis, o que contribui para que esse seja o tumor maligno que mais mata no Brasil", exemplifica. "A nova lei pode contribuir para melhorar esses índices, pois considera o impacto positivo do rastreamento e diagnóstico precoce. O desafio é como aplicá-la - setorizar e elencar prioridades, capacitar os serviços, estabelecer fluxos, monitorar os processos e tempos para sua execução", pondera Coutinho. Interoperabilidade digital é fundamental para transparência das informações A abordagem, pela PNPCC, da transparência das informações, tanto para pessoas com câncer quanto para gestores, é tida como um avanço. "Temos muitos dados e poucas informações, o que dificulta o rastreamento do usuário do SUS e, consequentemente, acompanhamento de seus cuidados", frisa Rodrigo Lacerda, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). "A transparência é essencial para que possamos melhorar a navegação da pessoa com câncer no sistema", concorda Farina. "E o usuário tem o direito de saber em que posição se encontra nas filas de espera, para que não fique angustiado pela ausência de informações e tome decisões equivocadas quanto ao seu tratamento", completa Farina. Para que as informações do usuário sejam acessíveis a todos que participam de sua cadeia de cuidado, é necessário que os dados digitais sejam intercambiáveis. "Há grande diversidade de sistemas para registro de prontuário médico, exames de imagem, resultados laboratoriais e patológicos, que não se conversam ou não têm um fluxo de informações contínuo e gerenciado", expõe Gustavo Prado, coordenador de pneumologia do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. "A interoperabilidade dos dados é um desafio tecnológico que deve ser trabalhado paralelamente à construção de estratégias para implementação da nova política de prevenção e controle do câncer", conclui. Na Imprensa iMaranhense Instituto Oncoguia SBOC Terra Valor Econômico Parceiros Institucionais Parceiro Coorporativo

Agenda 7h30-8h10 - Chegada de todos e acomodação 8h15 - Abertura – Boas-vindas (Mark Barone, FórumCCNTs; Alberto Ogata, FGV; Cristiano Soster, COSEMS-Bahia; Hermelinda Pedrosa, IDF/D-Foot/SBD; Leonardo Bia, Roche; Simone Tcherniakovsky, Novo Nordisk; Tacyra Valois, CBEXS; Tatiana Toporcov, FSP-USP) 8h50-10h10 - Contextualização – Quanto temos avançado e onde precisamos melhorar?  (moderação: Yara Baxter, FórumCCNTs) 8h55-9h10 - Por quais ajustes a Atenção Primária à Saúde está passando para melhorar prevenção, ampliar diagnóstico e otimizar cuidados, visando melhores desfechos e redução de mortes prematuras por CCNTs? - Karina Mauro Dib (SMS-SP) 9h15-9h30 - Promoção à Saúde e Intersetorialidade: incorporando às políticas elementos de alimentação saudável, atividade física e determinantes sociais e ambientais - Marco Akerman (FSP-USP) 9h35-9h50 - O país tem conseguido avançar nas metas do Plano de DANT? Como os setores privado e terceiro setor podem contribuir para acelerar esses avanços? - Letícia Cardoso (SVSA - Ministério da Saúde) 9h50-10h10 - P&R 10h15-10h35 – Café Interativo 10h40-11h50 - Caminhos para parcerias inter e intrasetoriais que mudam o curso das CCNTs (moderação: Eduardo Figueiredo, Boehringer Ingelheim) 10h50-11h00 - Estratégias de engajamento dos diferentes setores e accountability compartilhada para avançar em CCNTs - Yara Baxter (FórumCCNTs) 11h05-11h15 - PROADI como propulsor de engajamento dos diferentes setores e aprimoramento dos modelos de cuidado em CCNTs - Alexandre Biasi (HCor) 11h20-11h30 - Qual o papel dos diferentes setores em ações que estão dando certo ou que devem ser priorizadas para prevenção e diagnóstico de CCNTs em crianças e adolescentes? - Renata Couto (Instituto Desiderata) 11h35-11h50 - P&R 12h00-13h00 – Almoço 13h10-14h45 - Reunião dos GTs com líderes especialistas 13h20-13h40 - 1ª rodada com especialistas 13h45-14h05 - 2ª rodada com especialistas 14h05-14h15 - Preparação do Pitch 14h20-14h45 - Pitch dos GTs Especialistas: Antonia Gama, IAPO Bruno Borghi, Associação Brasileira de Startups Saúde Cristiano Soster, COSEMS/BA Eduardo Nilson, Fiocruz | NUPENS Florentino Leônidas, Eixo Estratégia Política Letícia Cardoso, SVSA - Ministério da Saúde Marina de Miranda, SVSA-MS Maria Aparecida Turci, UFMG Tacyra Valois, CBEXS 14h50-15h25 - Apresentação dos 5 melhores projetos e premiação dos 3 melhores (apresentação: Yara Baxter, FórumCCNTs e Flávia Martins, Roche) 15h35-16h05 – Café interativo com Apresentação de Painéis Finalistas do Concurso de Melhores Projetos de CCNTs 2024 16h10-17h10 - As atuais mudanças (Plano Nacional de Saúde 2024-2027, Reforma Tributária, etc.) são garantia para alcançarmos o ODS 3.4 (redução em ⅓ das mortes prematuras por CCNTs)? (moderação: Mônica Andreis, ACT Promoção da Saúde) Cristiano Soster (COSEMS-BA) Eduardo Nilson (Fiocruz | NUPENS) Florentino Leônidas (Eixo Estratégia Política) Tacyra Valois (CBEXS) 17h15-17h50 - EXTRA: Presente e Futuro da Saúde Coletiva no Brasil, o que esperar das CCNTs? (moderação: Douglas Graciano, ResMed) 17h20-17h30 - Quais principais barreiras em saúde digital precisam ser superadas para que o Brasil alcance o ODS 3.4? - Luis Kiatake (SBIS) 17h30-17h40 - Apresentação e lançamento do livro “Saúde Populacional, Gestão e Sustentabilidade para o Cenário Brasileiro” - Alberto Ogata (FGV) 17h40-17h50 - P&R Painelistas e Moderadores Alexandre Biasi , MD, PhD (HCor) Médico, especialista em medicina intensiva, especialista em cardiologia, doutorado pela Faculdade de Medicina da USP. Post-Graduate Diploma in Clinical Trials pela London School of Hygiene Tropical Medicine / University of London (External Programme).Atualmente é Superintendente de Ensino e Pesquisa do Hcor. Orientador do Programa de Pós-Graduação em Anestesiologia, Ciências Cirúrgicas e Medicina Perioperatória - FMUSP. Membro do Comitê Científico da BRICNet (rede brasileira de pesquisa em medicina intensive). 2o Secretário do Instituto Latino Americano da Sepse (ILAS). Diretor Científico da Sociedade Paulista de Terapia intensiva (SOPATI). Principais áreas de atuação: ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas e meta-análises, terapia intensiva. Andrea Bento (Colabore com o Futuro) Bacharel em Direito, com profundo conhecimento nos atores e caminhos necessários para a melhoria e construção de Políticas Públicas de Saúde no Brasil. Participou como membro efetivo da Comissão de 3ª setor da OAB/SP, 1º suplente no Conselho Nacional de Saúde, membro titular do CAMSS e COSAÚDE da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), membro no PRONON – Programa Nacional de Oncologia. Cofundadora da Colabore com o Futuro, um negócio social que apoia e orienta ONGs com estratégias de Advocacy, comunicação e gestão para melhorar o acesso ao tratamento e qualidade de vida de pessoas com condições de saúde em todo o Brasil. Antonia Gama, PhD (IAPO) Antropóloga visual e urbana trabalhando na intersecção das ciências sociais e da comunicação. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio e MPhil em Documentário Etnográfico pela Universidade de Manchester (UK), onde também concluiu o PhD em Antropologia Social com Mídia Visual . Foi filiada ao Granada Centre for Visual Anthropology, onde desenvolveu pesquisa de PhD sobre as conexões entre mídia-ativismo e práticas de resistência à remoção e à violência estatal no Brasil contemporâneo. Atuou como consultora da ONU-Habitat e como pesquisadora na Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Brasil. Atualmente  é Líder de Políticas e Comunicações na International Alliance of Patients'​ Organizations (IAPO) Bruno Borghi (Associação Brasileira de Startups Saúde) Graduado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e graduado em Automação em Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Atua com tecnologia e inovação da saúde há mais de 6 anos. Atuou por empresas como Beyondsoft e SoftwareOne, tendo construído três hubs de inovação na vertical de saúde para diferentes corporações. Atualmente é Presidente da Associação Brasileira de Startups de Saúde (ABSS) e Especialista em Projetos de Inovação do InovaHC (Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP). Eduardo Nilson, DSc (Fiocruz | NUPENS-USP) Graduado e Pós Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília, Especialista em Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como Inspetor de Saúde no DF e Consultor Técnico no Ministério da Saúde. Atualmente é Pesquisador na Fiocruz e associado ao Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde - Nupens/USP Flávia Martins (Roche) Graduada em Fisioterapia pela UNIPLAC e Direito pela UDF Centro Universitário. Especialização em Fisioterapia Pneumonofuncional pela Universidade de Brasília (UnB) e especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo Instituto dos Magistrados do DF, (IMDF). Foi Gerente/Chefe de Gabinete no Ministério da Defesa, Chefe da Assessoria Especial na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Atuou como Coordenadora-geral de Economia da Saúde, Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva, dos Programas e Projetos de Cooperação Técnica; e no departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde. Chefe de Gabinete Ministério da Cultura. Atualmente é Gerente de Assuntos Governamentais na Roche. Florentino Leônidas, MSc (Eixo Estratégia Política) Graduado em Saúde Pública pela UnB, especialista em Atenção Básica pela UFRGS, pós-graduado em Gestão Pública pelo INSPER e mestrando em Direito com ênfase na regulação das novas plataformas em Saúde no IDP. Foi Assessor do Ministério da Saúde e da Casa Civil do Governo do DF, Consultor da UNESCO e Analista de Primeira Infância do PNUD. Tem experiências na área de Saúde Pública, Avaliação de Políticas Públicas, Monitoramento, Direito Sanitário e Relações Governamentais. Atualmente e Sócio-Fundador do Eixo Estratégia Política. Karina Mauro Dib (SMS-SP) Graduada em Enfermagem pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), com Aprimoramento em Psicooncologia pelo A.C. Camargo Câncer. Especialista em Atenção Domiciliar e Linhas de Cuidado em Enfermagem, incluindo: Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Enfermagem Oncológica. Atuou como Supervisora Técnica em Saúde e atualmente é Assessora Técnica na Coordenação de Atenção Básica e representante da Área de Cuidado às DCNTs na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, onde compõe a equipe da Área Técnica do Programa Melhor em Casa. Leticia Cardoso, MSc, PhD (SVSA - Ministério da Saúde) Graduada em Nutrição pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Doutorado em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da FIOCRUZ. Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação de Epidemiologia em Saúde Pública da ENSP/FIOCRUZ entre 2016 e 2019. É pesquisadora do Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto (ELSA-Brasil), do projeto Saúde Urbana na América Latina (SALURBAL), atua na coordenação do Estudo CAEB (Comercialização de alimentos e bebidas no ambiente escolar de cidades brasileiras). Atualmente é Coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis na Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde. Luis Kiatake, MSc (SBIS) Mestre em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da USP, e Engenheiro Elétrico pela mesma instituição. É colaborador da ISO e membro da ABNT nos Comitês de Segurança da Informação e de Informática em Saúde, da qual foi relator do Grupo de Segurança. É membro do HL7Brasil, IHE e HIMSS, representante no Comitê de Padronização do TISS (COPISS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atuou como Professor na Pós-graduação em Segurança da Informação e em Informática. Foi Sócio e Diretor da E-VAL Tecnologia e Saúde, e Presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). Atualmente é Diretor de Relações Institucionais da SBIS. Marco Akerman, MSc, PhD (FSP-USP) Graduado em Medicina, Especialista em Saúde Pública e Medicina Social pela Universidade Federal de Minas Gerais; Especialista em Gestão Hospitalar para o Setor Público - Fundação Getúlio Vargas; Mestrado em Planejamento e Financiamento do Setor de Saúde e PhD em Epidemiologia e Saúde Pública - Universidade de Londres; Especialista em Ativação de Mudanças na Graduação de Profissionais de Saúde - FIOCRUZ; Livre-Docente - FSP/USP. Foi Presidente da Associação Paulista de Saúde Pública e Vice-Presidente Regional para América Latina da União Internacional de Promoção e Educação na Saúde, fez consultorias para OPAS, FUNDAP-SP, Ministério da Saúde, ANS e Prefeituras/Secretarias Municipais. Atualmente é Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde / Faculdade de Saúde Pública-USP. Maria Turci, MSc, PhD (UFMG) Possui graduação em Odontologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992) e mestrado (2010) e doutorado (2015) em Saúde Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Atenção Primaria, atuando principalmente nos seguintes temas: atenção básica, saúde pública, saúde da família, equidade, planejamento, qualidade da assistência e programas nacionais de saúde. Atualmente e professora assistente de medicina na Unifenas - Universidade Prof.Edson Antônio Velano e Superintendente de Atenção Primaria à Saude da Secretaria de Estado da Saude de Minas Gerais. Marina de Miranda, MSc, PhD (SVSA-MS) Licenciatura e Bacharela em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas e Mestra em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas, Doutora em Geografia Física pela Universidade de São Paulo. Em 2012, colaborou como pesquisadora visitante no Gabinete de Investigação em Geografia da Saúde da Universidade de Coimbra (UC), Portugal. Concluiu o pós-doutorado em Saúde Pública pela USP. Também é pesquisadora colaboradora do Laboratório de Geografia, Ambiente e Saúde da Universidade de Brasília. Atualmente é Consultora da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), colaborando tecnicamente junto ao Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não transmissíveis (DASNT) da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (SVSA/MS). Renata Couto, MSc (Instituto Desiderata) Graduada em Comunicação Social (UFRJ), com Mestrado em História Social da Cultura (PUC-Rio) e especializada em Gestão Cultural (Itaú Cultural) e Financiamento e Economia da Cultura (Université Paris-Dauphine).Possui 20 anos de experiência no terceiro setor e trabalhou em organizações como Fundo Elas, Canal Futura, Médicos Sem Fronteiras, Fundação do Câncer e Fundação Roberto Marinho. Foi Diretora de Captação de Recursos na ActionAid Brasil. Atualmente é Diretora Executiva do Instituto Desiderata . Instituições Confirmadas ACT Promoção da Saúde Afya Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Associação Brasileira de Asmáticos (ABRA) Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil) Associação Brasileira de Enfermagem, Minas Gerais (ABEn-MG) Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF) Associação Brasileira de Startups Saúde (ABSS) Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD) Associação pela Saúde Emocional (ASEC) AstraZeneca Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul Boehringer Ingelheim Câmara Técnica do Conselho Federal de Medicina (CFM) Centro Universitário do ABC Colabore com o Futuro Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXS) Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS-Bahia) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) D-Foot International Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP-USP) Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (EE-UFMG) Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista de Botucatu (UNESP) Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) Federação Internacional de Diabetes, Região das Américas do Sul e Central (IDF-SACA) Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes (FENAD) FIND Fiocruz FlexiMedical Fundação ProAR Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Sergipe Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim Grupo de Estudo e Pesquisa Respiratória na Atenção Primária à Saúde (GEPRAPS) Grupo de Pesquisa OCCA da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) HCor HIHUB.TECH Hospital Municipal de São Bernardo do Campo Instituto Bem do Estar Instituto Cordial Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC) Instituto do Câncer Infantil do Agreste Instituto Desiderata Instituto Diabetes Brasil (IDB) Instituto Movere de Ações Comunitárias Instituto Nacional do Câncer (INCA) Instituto Obesidade Brasil Instituto Tellus Instituto Vencer o Câncer Instituto Vita Alere International Alliance of Patients' Organizations (IAPO) Livelab Ministério da Saúde Momento Saúde Editora Movimento Influencers Diabetes Brasil (MIDB) Novartis Foundation Novo Nordisk Oncoguia Painel Brasileiro da Obesidade Pé de Feijão Plan International Brasil Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Prefeitura Municipal de Valença - RJ Prefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ Revista Momento Diabetes ResMed Roche Sanofi/Medley Secretaria Estadual da Saúde de Santa Catarina (SES-SC) Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS-MS) Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA-MS) Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) Secretária Municipal de Saúde de Mazagão - AP Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) Sociedade Brasileira de Coluna Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) SoulBeeGood - Vertentes The Lancet Regional Health - Americas Universidade Estadual de Santa Cruz Universidade Federal da Bahia (UFBA) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) Universidade Professor Edson Antônio Velano (UNIFENAS) Parceiros Corporativos

Nesta quarta-feira, 15 de maio de 2024, o FórumCCNTs encaminhou à Ministra da Saúde do Brasil, Dra. Nísia Trindade, e ao Secretário da Secretaria de Atenção Especializada (SAES), Dr. Adriano Massuda, o documento abaixo assinado por 25 líderes e especialistas em câncer, seus fatores de risco e/ou doenças crônicas não transmissíveis. Trata-se de uma ampla recomendação para a regulamentação e implementação da nova Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758/2023). ________________________________________________________________________ Recomendações para Regulamentação e Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758/2023). À Excelentíssima Ministra da Saúde do Brasil, Dra. Nísia Trindade, Levando em consideração que o câncer representa um dos maiores desafios de saúde pública no cenário global e nacional, o Fórum Intersetorial de CCNTs (Condições Crônicas Não Transmissíveis) no Brasil (FórumCCNTs) realizou, em fevereiro deste ano, um evento multistakeholder, com representantes do Ministério da Saúde, CONASEMS, SBOC, IGCC, HAOC, entre outros líderes, com o objetivo de promover um diálogo construtivo sobre a tão aguardada e relevante Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei Nº 14.758). Na ocasião, ficou clara a importância de reunir esforços para a regulamentação e implementação dessa política (cobertura aqui). Com isso, membros e participantes do FórumCCNTs se uniram, representando diversos setores da sociedade, a fim de produzir este documento com recomendações e se colocando à disposição para auxiliar neste importante momento histórico. Com o envelhecimento da população e mudanças comportamentais e metabólicas, além das mudanças ambientais, a incidência e a mortalidade relacionadas ao câncer têm aumentado, destacando a necessidade premente de políticas públicas eficazes para enfrentar esse cenário.1 Em 2022, aproximadamente 20 milhões de novos casos de câncer foram registrados mundialmente, com 627,2 mil desses casos no Brasil, segundo a International Agency for Research on Cancer (IARC).2 Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam para 704 mil novos diagnósticos de câncer ao ano no país entre 2023 e 2025,3 o que evidencia a urgência de fortalecer nossas políticas de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento integral. Neste contexto, a sanção da Lei Nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), representa um avanço significativo para o enfrentamento dessa doença com potencial tão devastador. A referida legislação estabelece objetivos claros, com intuito não apenas de reduzir a incidência de câncer, mas garantir o acesso a linhas de cuidado, melhorando desfechos, possibilitando qualidade de vida e bem-estar àqueles acometidos, inclusive aos que apresentam sequelas. Contudo, para que os objetivos da PNPCC sejam alcançados, é imperativo que as diretrizes e normativas sejam cuidadosamente delineadas e implementadas. Sendo assim, esta carta foi formulada por um coletivo que engloba sociedades médicas, associações de pacientes, hospitais, profissionais de saúde, professores, pesquisadores, gestores e membros da sociedade civil, com o objetivo de unir, motivar e mobilizar todos os interessados na elaboração, bem como no aprimoramento das políticas públicas atuais para melhor enfrentar os imensos desafios do câncer no Brasil. Dessa forma, propomos uma reflexão conjunta e a adoção de medidas concretas que assegurem a efetividade da PNPCC.  Isso inclui desde a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção, até o diagnóstico precoce, o tratamento integral com reabilitação quando necessário, e os cuidados paliativos e de final de vida, sempre com o foco na melhoria contínua dos resultados e das condições de saúde da pessoa com câncer. Este documento abrange recomendações que consideramos fundamentais para a regulamentação e implementação eficaz da PNPCC, as quais detalharemos a seguir, com o intuito de transformar positivamente os panoramas oncológicos e da saúde coletiva no Brasil. Respeitosamente, Mark Barone, PhD Fundador e Coordenador Geral Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs) ForumCCNTs@gmail.com www.ForumDCNTs.org Aline Marcadenti de Oliveira, RDN, PhD Nutricionista Pesquisadora Instituto de Pesquisa do Hcor, São Paulo Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, MSc, PhD Professora Adjunta Departamento Materno Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (EEUFMG) www.enf.ufmg.br Ana Maria Drummond, MBA Diretora Institucional Instituto Vencer o Câncer (IVOC) institucional@vencerocancer.org.br https://vencerocancer.org.br Camila Medeiros da Silva Mazzeti, MSc, PhD Coordenadora Geral Observatório de Condições Crônicas e Alimentação (OCCA) occa.ufms@gmail.com https://occa.ufms.br Daniely Votto Fontoura, MSc Diretora-Executiva Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC) votto@igcc.org.br https://igcc.org.br Elton Junio Sady Prates, BSN Secretário Geral Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEn-MG) aben-mg@abennacional.org.br https://abenmg.com.br Guilherme Nafalski, MSc, PhD Coordenador de Projetos de Saúde Painel Brasileiro da Obesidade - Instituto Cordial guilherme.nafalski@insitutocordial.com.br https://institutocordial.com.br/painelobesidade Gustavo Bastos Ribas, MD Médico Oncologista Chefe da Assessoria de Política de Prevenção e Controle do Câncer (ASCCAN) Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) Helena Neves Esteves Gerente de advocacy Instituto Oncoguia www.oncoguia.org.br Laura Cury, MSc, PhD Coordenadora do Projeto de Controle do Álcool ACT Promoção da Saúde act@actbr.org.br www.actbr.org.br Luana Ferreira Lima Head de Políticas Públicas e Advocacy Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) Coordenadora do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) luana.lima@abrale.org.br www.abrale.org.br - www.tjcc.com.br Luis Fernando Villaça Meyer, MSc Diretor de Operações Instituto Cordial luisfernando@institutocordial.com.br https://institutocordial.com.br Luisa Haddad, MBA Sócia Fundadora e Diretora Executiva Pé de Feijão luisa@pedefeijaosp.com www.pedefeijao.com.br Marília Albiero, MBA Coordenadora do Projeto de Alimentação Saudável ACT Promoção da Saúde act@actbr.org.br www.actbr.org.br Maria Ignez Braghiroli, MD Oncologista Clínica Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) Melissa do Amaral Ribeiro de Medeiros Fundadora e Presidente Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil) Conselheira Nacional de Saúde - CNS Conselheira Consultiva do INCA - Consinca https://acbgbrasil.org Michely Arruda Bernardelli Presidente Associação Doce Vida @docevidalages Mônica Andreis, MSc Diretora Geral ACT Promoção da Saúde act@actbr.org.br www.actbr.org.br Patrícia Nelly Alves Meira Menezes, MSc Profissional de Educação Física Secretaria Executiva de Atenção à Saúde do Programa Academia da Cidade/Recife Professora substituta na Escola Superior de Educação Física da Universidade de Pernambuco Priscila Torres, MSc Coordenadora de Advocacy e Comunicação Biored Brasil priscila.torres@encontrar.org.br www.bioredbrasil.com.br Ronaldo José Pineda Wieselberg, MD, MPH Presidente ADJ Diabetes Brasil presidente@adj.org.br www.adj.org.br Rosane da Silva Alves Cunha, PMVR, PMV/RJ Fisioterapeuta, Mestranda em Saúde, Medicina Laboratorial e Tecnologia Forense na UERJ. Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências pelo Instituto Sírio-Libanês. PROADISUS/MS Co-Facilitadora do GT de Dor Crônica do FórumCCNTs Sandro Martins, MD, ScD Câmara Técnica de Oncologia Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Tânia Cavalcante, MD, MPH, PhD Médica aposentada do INCA Ex-Secretária Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro  da OMS para Controle do Tabaco (Conicq) Recomendações para Regulamentação e Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758/2023). 1.    Estruturação da Rede de Atenção Oncológica: A regulamentação da PNPCC (Lei Nº 14.758) deve estabelecer diretrizes claras para a organização e estruturação da Rede de Atenção Oncológica, assegurando a integração eficaz entre os diversos níveis de atendimento e promovendo o acesso ao cuidado integral para pessoas com câncer. Propõem-se o que segue: ●       Mapeamento da estrutura atual para diagnóstico e tratamento oncológico Consideramos que será muito útil realizar uma análise detalhada e abrangente da infraestrutura existente para diagnóstico e tratamento oncológico, usando as Regiões de Saúde como base de divisão territorial. Isso inclui identificar todas as instalações e recursos disponíveis, bem como as lacunas assistenciais e onde os serviços podem ser inacessíveis ou insuficientes. Tal levantamento de dados servirá como base para a organização de  uma rede de referenciamento estruturada e que garanta acesso oportuno e conveniente aos cuidados necessários em todos os níveis assistenciais. Assim, os atrasos no diagnóstico e tratamento, que são críticos para os desfechos do tratamento oncológico, são minimizados, além de dar suporte à implementação de políticas de saúde mais eficazes ao destacar áreas prioritárias para investimento e desenvolvimento. Obs.: É possível que alguns municípios tenham determinados exames de alta complexidade para diagnóstico de câncer, mas não estejam disponibilizando-os no sistema de saúde, visto que provavelmente teriam que realizar exames em pacientes de outros municípios, arcando com os custos de tais procedimentos. Ainda é necessário colocar em discussão possíveis soluções para esse tipo de questão. ●       Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer: Consideramos de extrema importância implementar um programa robusto de navegação da pessoa com suspeita e/ou diagnóstico de câncer, que oriente o referenciamento através dos diferentes serviços de saúde, desde a atenção básica até a especializada em oncologia, possibilitando a participação ativa do usuário nos seus agendamentos. Através de um programa bem estruturado, o paciente receberá apoio emocional, social, de direitos, além do suporte para o acompanhamento de sua jornada diagnóstica, terapêutica, e dos cuidados após a terapia. Esse programa deve assegurar: ►    Formação de uma Equipe de Navegação, ou seja, uma equipe que ofereça suporte e orientação durante todo o percurso de tratamento, desde o diagnóstico até a conclusão do tratamento e o acompanhamento subsequente; ►    Mecanismos que garantam a rastreabilidade da pessoa dentro do sistema de saúde; ►    Acompanhamento contínuo, personalizado e integrado, facilitando o acesso do paciente às etapas subsequentes da investigação diagnóstica e do seu tratamento, garantindo orientações claras e apoio em cada fase do processo, bem como atenção ao retorno à residência e ao acompanhamento pela Atenção Primária à Saúde; ►    Monitoramento contínuo dos pacientes dentro dos serviços de saúde, identificando aqueles que não estão acessando os cuidados necessários. Assim, a equipe de navegação pode focar seus esforços nesses indivíduos, garantindo que ninguém seja esquecido e contribuindo para um acompanhamento mais efetivo e custo-eficiente. Com isso, objetiva-se maximizar as chances de detecção precoce, tratamento eficaz e melhor desfecho clínico no tratamento do câncer. Um exemplo de política que pode ser implementada são as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que coordenam e integram todos os procedimentos necessários, otimizando a jornada de cuidado do paciente. Essas OCIs garantem que cada indivíduo seja acompanhado de forma abrangente, garantindo uma abordagem multidisciplinar e contínua ao longo de todo o processo de tratamento. Isso não apenas melhora a experiência do paciente, mas também aumenta a eficácia dos cuidados prestados. Uma sugestão a ser considerada é a centralização da gestão desse programa, integrando os atendimentos estaduais e municipais. Se isso não for possível num primeiro momento, sugere-se que, pelo menos, haja uma ferramenta nacional integrada de monitoramento da navegação dos pacientes no sistema de saúde (tanto estadual quanto municipal). ●       Critérios e Transparência das Filas para Atendimento: É crucial que sejam definidos e aplicados critérios transparentes e equitativos para a priorização das filas de atendimento, incluindo desde o agendamento de exames diagnósticos até os procedimentos de alta complexidade. Esses critérios devem considerar a urgência clínica e o impacto potencial no prognóstico do paciente, garantindo que todos estejam cientes de sua posição na fila e do tempo estimado para o atendimento. Para facilitar o acompanhamento pessoal e a participação ativa direta dos pacientes, sugerimos o uso de ferramentas digitais que não se limitem apenas à sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, e que estejam vinculadas ao aplicativo “Meu SUS Digital”. Nesse sentido, propomos também a modernização do Sistema de Regulação (SISREG) e sua integração aos novos programas de saúde digital desenvolvidos pelo Ministério da Saúde. Isso permitirá uma gestão mais eficiente das filas de atendimento, garantindo maior transparência e acesso aos serviços de saúde. 2.    Sistemas de Dados Integrados - Integração dos Dados de Pessoas com Diagnóstico de Câncer: A implementação da PNPCC (Lei Nº 14.758) requer a criação de um sistema de dados integrado e moderno, dedicado ao manejo de informações oncológicas. Esse sistema deve não apenas salvaguardar a privacidade e a segurança dos dados dos pacientes, mas também permitir que essas informações anonimizadas sejam empregadas estrategicamente para aprimorar a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, o acompanhamento em oncologia e o controle externo pela sociedade. Além do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer citado acima, as diretrizes devem abranger: ●       Integração da Saúde Digital para Eficiência do Programa Oncológico A criação e uso efetivo de um sistema de saúde digital integrado (incluindo prontuários digitais, sistemas de navegação dos pacientes, de agendamentos, interconsultas para diagnóstico e definição de estratégias terapêuticas, e metodologias digitais de monitoramento), tem como objetivo aumentar a eficiência e reduzir os custos na atenção às pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer. Para a viabilidade da integração nacional da assistência aos pacientes com câncer e dos dados digitais coletados, sugere-se que a gestão desse Programa seja centralizada, integrando os atendimentos estaduais e municipais. ●       Implementação de Notificação Compulsória A Lei 13.685/2018 estabeleceu a obrigatoriedade dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, notificarem as autoridades sobre todos os casos de câncer ocorridos no Brasil. Isso tinha como objetivo identificar possíveis gargalos na assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, além de possibilitar o planejamento em saúde e o cumprimento efetivo da 'Lei dos 60 dias'. No entanto, essa lei nunca foi regulamentada pelo Ministério da Saúde. Como resultado, a sociedade só tem acesso a estatísticas trienais dos dez tipos de câncer mais frequentes, devido às limitações das bases de dados disponíveis. Vale ressaltar que a Notificação Compulsória é uma ação de baixo custo e alto impacto para a gestão das políticas públicas em oncologia. Porém, precisamos estar cientes de que ela pode sofrer vieses, especialmente se a notificação do estágio do câncer estiver vinculada ao pagamento de procedimentos e tratamentos. Esses vieses podem comprometer a precisão e a integridade dos dados notificados, afetando a eficácia das políticas de saúde relacionadas ao câncer. No Distrito Federal (DF), as notificações compulsórias de casos de câncer são feitas através de um sistema próprio de notificação, utilizando os Registros Hospitalares de Câncer (RHC) dos serviços públicos e os Registros de Base Populacional (RCBPs) dos serviços privados. A coleta de dados da rede privada é importante para complementar os dados públicos do Instituto Nacional do Câncer (INCA). ●       Implementação de um Prontuário Eletrônico Nacional Criar e implementar um prontuário eletrônico acessível a todos os cidadãos em qualquer região do país é uma iniciativa fundamental para possibilitar uma compreensão abrangente de seu histórico de saúde, garantindo que todos os indivíduos e os profissionais de saúde que os acompanham tenham acesso a seus resultados de exames e condições pré-existentes. Além disso, um prontuário eletrônico nacional é essencial para facilitar o registro e o compartilhamento de informações entre os diversos serviços de saúde, promovendo uma gestão mais eficiente e uma abordagem mais integrada no cuidado ao paciente com câncer. Essa medida contribuirá significativamente para uma prestação de cuidados mais coordenada e eficaz em todo o país. ●       Garantia de Confidencialidade e Consentimento: É crucial garantir a confidencialidade dos dados dos pacientes, assegurando que qualquer acesso ou uso dessas informações seja realizado somente após a obtenção do consentimento informado dessas pessoas, respeitando integralmente sua privacidade e autonomia. ●       Interoperabilidade: Estabelecer padrões robustos de interoperabilidade para facilitar a troca de dados entre diferentes sistemas e instituições de saúde, assim como dados municipais e estaduais, de modo a promover uma visão holística do cuidado a essas pessoas e aprimorar a coordenação entre os diversos níveis de atendimento, o que é essencial para um manejo integrado e eficaz da jornada das pessoas com diagnóstico de câncer (prontuário eletrônico universal). ●       Implementação de um Registro Nacional de Câncer: Para fortalecer a vigilância do câncer e a qualidade dos dados, é essencial articular a criação de um Programa Nacional de Registro de Câncer junto aos órgãos competentes, seguindo as sugestões da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC). Isso permitiria uma coleta mais abrangente e padronizada de informações sobre casos de câncer em todo o país, contribuindo para uma melhor compreensão da epidemiologia da doença e embasando a formulação de políticas mais eficazes de prevenção e controle. Além disso, é fundamental que o RHC e o RCBP reúnam sistemas já existentes, como o SISCAN e o DATASUS, para garantir a integração e a consistência dos dados, além de incluir um prontuário eletrônico nacional. Por fim, é importante promover pesquisas que explorem o potencial das tecnologias de inteligência artificial (IA) na análise de dados médicos e de saúde. Ao aplicar IA em registros de saúde, prontuários médicos e outros dados relevantes, podemos desenvolver ferramentas avançadas que aprimoram nossa capacidade de análise e compreensão dos padrões de câncer, levando a abordagens mais eficazes no diagnóstico, tratamento e prevenção da doença. ●       Capacitação de Profissionais Para Tratamento de Dados: Profissionais de saúde devem ser adequadamente treinados para coletar, gerenciar e interpretar dados de saúde de forma eficaz, de forma que possam disponibilizar mais dados para melhorar o processo de decisão clínica e para o desenvolvimento de políticas de saúde pública focadas no câncer. Adicionalmente, é essencial reconhecer e valorizar a profissão de "registradores de câncer", que já existe, mas muitas vezes não recebe a devida valorização e incentivo. Treinar profissionais para atuarem como "registradores de câncer" é uma abordagem que permite a coleta de dados epidemiológicos adequados de pessoas identificadas com câncer e em acompanhamento, fornecendo informações valiosas para o monitoramento e a análise da incidência e do tratamento do câncer. ●       Análise e Utilização Estratégica de Dados: Implementar ferramentas analíticas avançadas que permitam a avaliação eficiente dos dados coletados, transformando-os em insights que possam orientar a otimização de estratégias de políticas públicas na oncologia, e influenciar positivamente a alocação de recursos. Além disso, é fundamental garantir a manutenção e a sustentabilidade dos grandes inquéritos nacionais que coletam dados autorreferidos e laboratoriais da população brasileira. Esses inquéritos permitem monitorar os fatores de risco e proteção para o câncer, bem como a morbidade. Entre eles, destacam-se a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) e a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). Também é essencial investir em pesquisas conduzidas pelo Instituto Nacional do Câncer e em bases de dados representativas da população brasileira. Ademais, o investimento nas métricas de medidas de mortalidade por câncer do Sistema de Informação de Mortalidade é crucial para assegurar informações cada vez mais precisas sobre as mortes por câncer no país. É importante destacar que o investimento em pesquisas desempenha um papel significativo na compreensão, prevenção e cuidado eficaz da doença. Essas informações produzidas por meio de inquéritos e pesquisas são essenciais para o monitoramento das metas dos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas”. Elas fornecem informações valiosas sobre a incidência, prevalência e distribuição geográfica do câncer, permitindo uma análise detalhada de suas tendências ao longo do tempo. Esses dados são fundamentais para identificar desigualdades em saúde, determinar fatores de risco e avaliar a eficácia das intervenções preventivas, diagnósticas e tratamentos. O investimento contínuo em pesquisas impulsiona o desenvolvimento de políticas de saúde mais eficazes e programas de prevenção mais direcionados. 3.    Estratégias de Prevenção do Câncer: A regulamentação da PNPCC (Lei Nº 14.758) necessita integrar estratégias abrangentes de prevenção do câncer como pilares centrais da política nacional. Essas estratégias devem ser multidimensionais, abordando desde a educação da população até a implementação de políticas públicas para a mitigação dos fatores de risco de câncer (tabagismo, consumo de álcool, alimentação não saudável, inatividade física, exposição a produtos cancerígenos, exposição a agrotóxicos e a poluição do ar) e seus determinantes, conforme detalhado nos seguintes eixos: ●       Desenvolvimento e Implementação de Programas de Prevenção e Conscientização: Implementar políticas e programas de prevenção e promoção da saúde a nível nacional, com ênfase a aqueles sabidamente efetivos, como os NCD Best Buys da OMS. Entre eles, programas informativos e educativos que conscientizem a população, profissionais de saúde e gestores sobre os fatores de risco associados ao câncer e as medidas preventivas aplicáveis, a fim de sensibilizá-los sobre a importância de adoção de medidas preventivas, comportamentos e escolhas saudáveis. Devem ainda ser inclusivos e acessíveis, alcançando diversas camadas da população através de estratégias de comunicação adaptadas às variadas realidades culturais e socioeconômicas do Brasil, visando induzir mudanças comportamentais que resultem na redução da incidência de câncer. Além disso, os programas de promoção de saúde devem buscar ações integrativas em práticas de saúde, gestão sustentável e espaços para promoção da saúde em integração com a comunidade. Podemos citar alguns exemplos de iniciativas relevantes de prevenção ao câncer e que merecem maior atenção, divulgação e efetiva implementação: ►    Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a construção de Sistemas Alimentares Seguros e Sustentáveis. Isso inclui o enfrentamento dos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde humana e no ambiente, por meio de práticas com caráter preventivo e sustentável. ►    Guia Alimentar para a População Brasileira. ►    Guia de Atividade Física Para a População Brasileira. ►    Pacote SAFER (OPAS/OMS). ►    Pacote MPOWER (OMS) e CQCT(OMS). ►    Desincentivo ao consumo de produtos relacionados aos fatores de risco e substâncias carcinogênicas. ►    Controle de emissão de poluentes. ►    Controle da obesidade e do consumo de alimentos ultraprocessados. ►    Vacinação como prevenção ao câncer, com destaque às de HPV e hepatite B. Ver Anexo (ao final deste documento) para algumas considerações mais aprofundadas sobre estas iniciativas. ●       Valorização e Capacitação Contínua dos Profissionais de Saúde: A regulamentação deve prever a criação e implementação de programas contínuos de formação e capacitação para os profissionais de saúde em todos os níveis do sistema. O objetivo é assegurar que esses profissionais estejam bem informados sobre as mais recentes práticas em: ►    prevenção; ►    identificação de sinais e sintomas; ►    detecção precoce do câncer, ►    orientações quanto ao preparo correto para os exames diagnósticos e tratamentos, permitindo que ofereçam orientação e apoio efetivos aos pacientes. Cabe ressaltar que o investimento em educação permanente em saúde desempenha um papel fundamental na luta contra o câncer, qualificando e capacitando profissionais no cotidiano dos serviços. Esse investimento deve ter como foco o desenvolvimento de competências das habilidades e de raciocínio clínico para suspeita e investigação diagnóstica do câncer, uso da prática baseada em evidência e das melhores práticas no manejo do câncer, bem como da promoção de estratégias eficazes de prevenção e promoção da saúde. 4.    Protocolos para Rastreamento e Diagnóstico Precoce: A eficácia da PNPCC (Lei Nº 14.758) em melhorar os desfechos de saúde para pessoas com câncer depende significativamente da implementação de protocolos específicos e eficazes para rastreamento e diagnóstico precoce. Estes protocolos devem ser baseados em evidências científicas e alinhados com a infraestrutura do sistema de saúde brasileiro, garantindo agilidade no acesso e rapidez no diagnóstico. Para a adequada implementação destes protocolos é essencial a capacitação / qualificação dos profissionais de saúde e também o monitoramento da sua implementação e resultados. ●       Garantia de Acesso e Agilidade: Deve-se garantir a disponibilidade de recursos em todo o país para a implementação efetiva desses protocolos, permitindo diagnósticos rápidos e precisos. Após a detecção inicial, é vital que o paciente tenha acesso sem demora a procedimentos diagnósticos mais complexos, quando necessário, para confirmar o diagnóstico e determinar o estágio da doença. ●       Integração com a Rede de Atenção à Saúde: Os protocolos de rastreamento e diagnóstico devem estar integrados de forma coesa aos diferentes níveis de atenção à saúde. Isso inclui a articulação entre serviços locais e regionais, entre atenção primária e os serviços de alta complexidade, garantindo que os pacientes sejam encaminhados de maneira eficiente e recebam o cuidado necessário em tempo hábil. A estruturação de serviços locais para rastreamento e diagnósticos iniciais, apoiada por centros especializados para avaliações mais complexas, pode otimizar esse processo. Essas avaliações complexas podem envolver não apenas o referenciamento dos pacientes, mas também telemedicina, interconsultas, laudos de imagens radiológicas e de patologia, etc. ●       Monitoramento e Avaliação: Implementar um sistema contínuo de monitoramento e avaliação dos protocolos, dos serviços de atenção ao câncer, e dos profissionais de saúde, ajustando-os conforme necessário para atender às mudanças no cenário epidemiológico e aos avanços no conhecimento científico, garantindo que o rastreamento e o diagnóstico precoce se mantenham eficazes e atualizados. No Anexo (ao fim deste documento) trazemos alguns importantes elementos a serem considerados no desenvolvimentos dos protocolos. 5.    Atualização de Diretrizes e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs): A regulamentação da PNPCC (Lei Nº 14.758) deve instituir uma estrutura dinâmica para a constante atualização das diretrizes e PCDTs em oncologia, assegurando que os tratamentos oferecidos às pessoas com câncer no Brasil estejam alinhados com descobertas científicas e inovações tecnológicas que levam a melhores resultados e desfechos. Os elementos fundamentais desse sistema incluem: ●       Mecanismo de Revisão Periódica: Implementar um processo sistemático e contínuo para a revisão das diretrizes e protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, a cada dois anos ou imediatamente quando da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no SUS*, garantindo que estejam sempre atualizados com os mais recentes avanços em pesquisa e práticas clínicas no campo da oncologia. *Já existe uma lei a esse respeito (Lei Nº 12.401) e está no decreto da CONITEC que a atualização deve ser feita, o que é importante que seja seguido garantindo dinâmica e frequência. ●       Participação Multidisciplinar: Incluir a participação da sociedade através de uma ampla gama de especialistas (oncologistas, pesquisadores, outros profissionais da saúde) e representantes de pessoas com câncer no processo de revisão das diretrizes, assegurando que sejam abrangentes, inclusivas e focadas no bem-estar do paciente e melhores desfechos, em linha com o preconizado pelo Decreto 11.161 de 2022 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Além disso, é importante fiscalizar os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) habilitados para garantir que tenham profissionais em seu quadro funcional, conforme preconizado pela lei, sem flexibilização quanto à inexistência dos mesmos. ●       Integração com Pesquisa e Inovação: Fomentar a criação e o desenvolvimento de centros de pesquisa clínica em oncologia no Brasil, visando ampliar a capacidade do país de participar ativamente no desenvolvimento de novas tecnologias e tratamentos para o câncer. Isso inclui desde a fase inicial dos estudos clínicos até programas de uso compassivo ou de acesso expandido. Destaca-se a importância de estabelecer centros de pesquisa oncológica em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e filantrópicos, não apenas nas regiões Sul e Sudeste, mas em todo o país. Embora essas regiões tenham tido o maior número de centros clínicos relacionados a pesquisas em oncologia, outras regiões também devem ser contempladas para promover uma distribuição mais equitativa e abrangente dos recursos de pesquisa. Em 2022, o estado de São Paulo liderou com 107 (32%) centros, seguido pelo Rio Grande do Sul com 40 (12%). ●       Disseminação e Educação: Através de parcerias com Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, CONASS, CONASEMS, Secretaria de Ensino Superior do MEC, Comissão Nacional de Residência Médica, entidades de profissionais de saúde e da sociedade civil, garantir a ampla divulgação das diretrizes atualizadas aos profissionais de saúde, através de programas de educação continuada e outros meios, promovendo sua rápida adoção e aplicação prática. Para facilitar a disseminação das informações dos PCDTs e a sua aplicação prática, é útil que haja um "instrumento ordenador do cuidado oncológico para os hospitais", reunindo de forma didática todo o cuidado disponível no SUS em um único material. ●       Agilidade no Acesso ao Tratamento: Certificar que, após o diagnóstico, a Lei dos 30 dias (Lei n° 13.896) e a Lei dos 60 dias (Lei n° 12.732) sejam cumpridas, permitindo que essas pessoas tenham acesso aos tratamentos recomendados nas diretrizes atualizadas em tempo adequado e cobrindo todos os aspectos do tratamento oncológico, desde a intervenção cirúrgica até as terapias de suporte e paliativas. Um exemplo de iniciativa que vai ao encontro desta necessidade é PORTARIA GM/MS Nº 3.395, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que foi publicada recentemente no Diário Oficial da União e que estabelece o Painel-Oncologia como ferramenta para monitoramento do tempo entre a confirmação diagnóstica e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do SUS. ●       Feedback e Melhoria Contínua: Estabelecer métodos para coletar e analisar feedback de profissionais de saúde e pacientes sobre a eficácia e aplicabilidade das diretrizes, utilizando essas informações para aperfeiçoar continuamente os protocolos terapêuticos. 6.    Incorporação de Tecnologias: Para garantir a efetiva incorporação de novas tecnologias (incluindo medicamentos, produtos para saúde, procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte, diagnósticos e acompanhamentos, programas e protocolos assistenciais) para pessoas com câncer, a regulamentação da PNPCC (Lei Nº 14.758) deve abordar os aspectos que seguem abaixo. ●       Assegurar garantia de financiamento para inovações: A institucionalização da Gestão e Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde requer garantia de financiamento para inovações no SUS. Historicamente, o Ministério da Saúde absorve no orçamento existente a necessidade nova recomendada pela CONITEC, o que tem se demonstrado insustentável e resultado em sucessivos atrasos na disponibilização da inovação à sociedade. Entendemos fundamental a articulação intersetorial do Ministério da Saúde com a Casa Civil, Economia e Congresso Nacional para assegurar crédito suplementar suficiente e em tempo adequado para fazer frente à necessidade de inovações no SUS. ●       Impacto orçamentário e análise de farmacoeconômica: Estabelecer critérios claros e objetivos para a análise de custo-efetividade, considerando não apenas os limiares de custo efetividade da tecnologia, mas também a viabilidade orçamentária. Essa avaliação deve ser transparente, levando em conta a capacidade financeira do sistema de saúde para suportar novas tecnologias, o que pode favorecer negociações com fornecedores das novas tecnologias, facilitando a incorporação ao SUS. ●       Garantia de acesso às novas tecnologias no SUS: Adotar estratégias que promovam a acessibilidade a tratamentos inovadores com resultado superior aos já disponíveis, incluindo negociações de preço, substituição de tecnologias ultrapassadas, incentivos à produção nacional, parcerias público-privadas e a priorização de incorporação de terapias essenciais, garantindo que os avanços sejam efetivamente disponibilizados a quem deles precisa. Além disso, é essencial assegurar que todas as pessoas com câncer e algum transtorno de uso de substâncias, como álcool e nicotina, tenham acesso a tratamentos para sua dependência como parte integrante dos protocolos de atenção oncológica. Isso é vital considerando o impacto negativo desses fatores de risco nos desfechos do tratamento do câncer. ●       Modelo normativo para aquisição dos medicamentos: Definir claramente o modelo de compra — centralizada ou descentralizada — como parte integrante da estratégia de incorporação de tecnologias e a área técnica responsável pelo seu gerenciamento, preferivelmente no Departamento de Atenção Farmacêutica/SECTICS. Essa decisão deve ponderar aspectos legais, logísticos, financeiros e de acessibilidade, visando maximizar a eficiência no fornecimento de tratamentos aos pacientes de todas as regiões do país. A Lei Nº 14.758 aborda amplamente esse tópico, no entanto, é fundamental que o Governo Federal e o Ministério da Saúde disponham de ferramentas de monitoramento, avaliação e controle das compras centralizadas até a dispensação dos usuários, garantindo a transparência e a eficácia do processo. ●       Critérios para decisão entre centralização e descentralização da compra de medicamentos / novas tecnologias: A regulamentação deve esclarecer os critérios que determinam a escolha do modelo de aquisição, considerando a complexidade do tratamento, o impacto financeiro e a prevalência da condição, assim como características epidemiológicas regionais. Embora a centralização possa ser preferencial para tratamentos de alto custo e complexidade, deve haver flexibilidade para descentralizar quando isso puder otimizar o acesso e a distribuição dos medicamentos. ●       Vantagens e Desafios de Cada Modelo de Compra e Aquisição relacionadas ao diagnóstico e tratamento oncológico: Reconhecer as vantagens da centralização, como melhores preços e negociações, e os benefícios da descentralização, que incluem maior agilidade e adaptabilidade às necessidades locais. Ambos os modelos devem ser avaliados quanto a seus desafios operacionais e financeiros, garantindo que a escolha favoreça a melhor entrega de cuidados. Recomendamos, assim, a adoção de um modelo misto e regionalizado, no qual se favoreça a compra centralizada, mas possibilite elementos de compra descentralizada respeitando as necessidades regionais. Sugere-se também a criação de uma portaria formal que seja acordada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), um fórum de articulação e pactuação nacional no Brasil que envolve representantes dos governos federal, estaduais e municipais. O objetivo dessa portaria seria estabelecer procedimentos claros e prazos definidos para a tomada de decisões, assegurando que entidades como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), bem como os governos estaduais e municipais, estejam diretamente envolvidos e participem dessas decisões. Além disso, a pactuação na CIT deve seguir o rito já existente para a assistência farmacêutica, ou seja, o processo para estabelecer essa portaria deve ser alinhado aos procedimentos padrões que já são utilizados para questões relacionadas à distribuição e acesso a medicamentos no sistema de saúde. Isso implica em utilizar um modelo de operação e decisão já conhecido e aceito para garantir eficácia e eficiência, aplicando-o agora a outros aspectos da gestão de saúde pública, visando uma implementação mais suave e com maior aceitação entre todos os envolvidos. Compra centralizada: -         Pode proporcionar melhores preços devido ao volume maior de compra e maior poder de negociação. -         Apresenta desafios na logística, ou seja, distribuição estadual e entrega aos hospitais. -         Necessita uma boa gestão e planejamento de licitações, a fim de que o tratamento das pessoas com câncer não seja interrompido. Compra descentralizada: -         Permite maior agilidade na gestão e disponibilização dos medicamentos a quem precisa recebê-los. -         Há maior preocupação quanto ao comprometimento de pagamento por parte das fontes descentralizadas, o que pode influenciar as condições de preço oferecidas pelos fornecedores. -         Necessita haver definição e atualização do valor da Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) e atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Obs: Com ferramentas tecnológicas bem estruturadas e centralizadas para a devida monitorização e auditoria das compras, é possível estabelecer um preço nacional para itens de alto custo e atender logisticamente a demanda de forma descentralizada e coordenada com os fornecedores. 7.    Pré-Habilitação, Habilitação e Reabilitação: É fundamental desenvolver estratégias abrangentes que focam na manutenção e recuperação da qualidade de vida das pessoas com câncer. Isso envolve: ●       Acesso a Serviços Multidisciplinares: Promover um cuidado integral que transcende a abordagem médica tradicional, abrangendo serviços essenciais na Rede de Atenção à Saúde. ●       Aspectos Multidisciplinares: Incluir a análise e intervenções sobre aspectos físicos (estado nutricional, odontológico, preparo físico), emocionais/psicológicos e sociais (condições de adesão ao tratamento e literacia em saúde, saúde mental do indivíduo e de sua família, e necessidade de atenção domiciliar), acesso facilitado às vacinas recomendadas para essa população (revisando carteira vacinal e orientando sobre as vacinas especiais indicadas para pessoas com câncer; sempre que possível disponibilizá-las também em UBSs, e não apenas em CRIE), além de aconselhamento em saúde geral. ●       Avaliações Multidisciplinares (realizar avaliações): ○       Antes do início do tratamento para identificar e prevenir riscos de sequelas, como o uso de placas dentárias para evitar osteorradionecrose. ○       Durante e após o tratamento para monitorar progresso e ajustar cuidados conforme necessário, procurando sempre identificar, respeitar e tratar queixas com potencial para afetar desfecho ou que estejam afetando a qualidade-de-vida, como aquelas sobre: saúde mental, dor oncológica, distúrbios do sono, entre outras. ●       Desenvolvimento de Sistemas de Monitoramento da Reabilitação: Deve ser implementado um sistema de monitoramento para avaliar a reabilitação de pessoas tratadas para câncer, envolvendo uma equipe multidisciplinar de médicos, bioestatísticos e especialistas em bioinformática. No Anexo (ao final deste documento), há algumas considerações sobre Métricas de Avaliação na Reabilitação Oncológica. 8.    Cuidados paliativos e nos últimos dias de vida: Para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares, é crucial integrar cuidados paliativos abrangentes, assim como cuidados nos últimos dias de vida, como parte integral da PNPCC (Lei Nº 14.758). Os cuidados paliativos desempenham um papel vital no gerenciamento dos sintomas e no bem-estar global da pessoa com câncer, oferecendo suporte holístico e personalizado para lidar com os desafios físicos, emocionais e psicossociais associados à doença. Para a efetiva implementação dos cuidados paliativos e cuidados de fim de vida dentro dessa política, é essencial a valorização e aplicação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (Resolução CNS Nº 729 - 07 de dezembro de 2023), considerando: ●       Cuidados Paliativos em Todos os Estágios do Câncer: Integrar cuidados paliativos desde o momento do diagnóstico, de modo a ajudar a pessoa com câncer e seus familiares a entenderem melhor o diagnóstico, os possíveis tratamentos e as expectativas futuras. Isso promove uma abordagem proativa para gerenciar sintomas, tomar decisões de tratamento e planejar o cuidado ao longo do tempo. ●       Comunicação Aberta Sobre Prognóstico: Adotar uma abordagem comunicativa aberta e compassiva para com a pessoa desde o momento de seu diagnóstico, discutindo o prognóstico da doença de forma clara e realista, explicando os diferentes tipos de tratamento disponíveis e o que esperar de cada opção. ●       Medicina Centrada nas Pessoas: Possibilitar a participação ativa da pessoa com câncer e seus familiares na tomada de decisões sobre o próprio cuidado, considerando suas perspectivas e experiências e, por consequência, alinhando o plano de tratamento com seus valores, preferências e metas de vida. ●       Cuidados de Fim de Vida Fomentar a comunicação aberta e empática para ajudar o paciente e seus entes queridos a compreenderem o processo de morrer, discutindo de forma sensível os cuidados necessários e as decisões a serem tomadas, de forma a promover o máximo de conforto e dignidade à pessoa durante seus últimos momentos. 9.    Apoio Psicológico: O apoio psicológico durante o tratamento do câncer desempenha um papel crucial no bem-estar emocional e mental dos pacientes, além de ser fundamental para enfrentar os desafios emocionais associados à doença. Aqui estão alguns pontos importantes sobre esse tema: ●       Gestão do Estresse e da Ansiedade: Fornecer apoio psicológico à pessoa com câncer e seus familiares para melhor enfrentamento do estresse, ansiedade e medo associados ao tratamento e aos resultados do câncer. Tal suporte deve ser ofertado a partir de diferentes abordagens, sejam elas psicoterapia, relaxamento, mindfulness ou outras técnicas, possibilitando que a pessoa escolha a abordagem que melhor se enquadra com seu estilo de vida e crenças pessoais. ●       Suporte Continuado: Oferecer apoio psicoterapêutico estável e continuado, com sessões periódicas que possibilitem a consolidação do vínculo entre paciente e terapeuta. A manutenção do vínculo psicoterapêutico contribui para o desenvolvimento de um ambiente seguro, no qual a pessoa consegue explorar seus sentimentos e preocupações com profundidade e relevância para a própria qualidade de vida. ●       Construção de Grupos de Apoio Psicológico: Construir grupos de apoio para pessoas com câncer, fornecendo ambiente seguro e solidário em que cada um possa compartilhar suas experiências, emoções e preocupações com outras pessoas que estão passando por situações semelhantes. É importante que tais grupos sejam compostos, além dos pacientes, por psicólogos e assistentes sociais, de modo a sinalizar pessoas com diagnóstico de câncer ou familiares que necessitem de suporte mais íntimo. 10.           Financiamento: O financiamento federal para assistência oncológica no âmbito do SUS é crucial para a implementação bem-sucedida da PNPCC (Lei Nº 14.758). É fundamental que esse financiamento não apenas assegure os recursos necessários para cobrir todo o espectro de cuidados — da prevenção ao acompanhamento pós-tratamento — mas também aborde as desigualdades regionais, garantindo acesso equitativo a tratamentos de qualidade, além de prever a ampliação da rede de atendimento oncológico quando necessário. Os aspectos essenciais do financiamento incluem: ●       Transparência: É fundamental garantir a transparência na alocação e no montante de recursos destinados ao enfrentamento do câncer em todos os níveis de governo, incluindo federal, estadual e municipal. Isso envolve a divulgação clara e acessível das informações sobre os investimentos realizados em políticas de prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos relacionados ao câncer. A transparência no financiamento permite que os cidadãos compreendam como os recursos públicos estão sendo utilizados e possibilita o monitoramento da efetividade das ações implementadas. Além disso, promove a prestação de contas por parte das autoridades responsáveis, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos e para a identificação de eventuais lacunas ou desigualdades na distribuição dos investimentos. ●       Mecanismos de Financiamento Sustentáveis: A regulamentação deve estabelecer estratégias claras para garantir a continuidade e a robustez dos financiamentos destinados à oncologia, incluindo investimentos abrangentes em prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e pesquisa, além da alocação de recursos para atualizações tecnológicas e capacitação profissional. Além disso, pode-se discutir mecanismos fiscais adicionais, como um imposto seletivo direcionado ao combate ao câncer ou a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE), aplicados a produtos carcinogênicos, para fortalecer as ações de prevenção e controle do câncer. ●       Equidade na Distribuição de Recursos: É vital estabelecer diretrizes que assegurem uma alocação justa de recursos, adaptada às necessidades específicas de cada região, para evitar que municípios e estados sejam sobrecarregados financeiramente e para promover um acesso uniforme a tratamentos de qualidade em todo o país. ●       Atenção às Disparidades Regionais: Implementar mecanismos de avaliação e intervenção para identificar e mitigar as discrepâncias regionais em termos de infraestrutura, acesso a serviços e qualidade do atendimento oncológico, garantindo que todos, independentemente de onde vivam, tenham acesso a cuidados eficazes. ●       Monitoramento e Avaliação do Financiamento: Desenvolver sistemas para monitorar e avaliar continuamente a eficácia e a adequação do financiamento, permitindo ajustes proativos em resposta às mudanças nas necessidades da população e no panorama da oncologia. 11.           Implementação e Monitoramento: Para a eficácia da PNPCC (Lei Nº 14.758), é essencial que a regulamentação defina um plano detalhado de implementação, acompanhado de um sistema robusto de monitoramento e avaliação. Esse plano deve esclarecer as etapas de implementação, estabelecer objetivos específicos e introduzir mecanismos para avaliar o progresso e o impacto da política considerando  seus diferentes eixos: promoção da saúde, prevenção, detecção precoce, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos. Os principais aspectos a considerar incluem: ●       Etapas Claras de Implementação: Detalhar as fases de implementação da política, desde a preparação e execução até a avaliação final. Para cada etapa, devem ser estabelecidos objetivos claros e alcançáveis, com prazos específicos e responsabilidades bem definidas. ●       Objetivos Bem Definidos: Cada fase da implementação deve ter objetivos claros e mensuráveis, alinhados com as metas gerais da política, facilitando a avaliação do progresso e a identificação de áreas que necessitam de ajustes ou reforço. ●       Mecanismos de Monitoramento e Avaliação - Indicadores: É crucial desenvolver, pactuar e implementar indicadores que possam medir efetivamente o desempenho da PNPCC (Lei Nº 14.758), nos seus diferentes eixos, prevenção, detecção precoce, tratamento incluindo a eficiência da linha de cuidado, como por exemplo, indicadores de infraestrutura, de processos, tempo até a realização de exames diagnósticos de maior complexidade e o tempo até o início do tratamento. Além disso, deve-se estabelecer um sistema robusto de monitoramento e avaliação que facilite a coleta e a análise de dados sobre a implementação e os resultados da política Este sistema deve fornecer um feedback contínuo, identificando áreas de sucesso, desafios enfrentados e oportunidades para melhorias contínuas. ●       Ajustes Baseados em Evidências: Utilizar os dados coletados através do monitoramento e avaliação para fazer ajustes informados na política e em sua implementação, garantindo que a PNPCC permaneça relevante e eficaz diante das mudanças no cenário da saúde oncológica. ●       Comunicação Transparente: Manter comunicação aberta e transparente com todos os setores envolvidos, incluindo profissionais de saúde, pessoas com ou em risco de desenvolver câncer e a sociedade em geral, sobre o progresso da implementação e os resultados alcançados, incluindo, mas não se limitando, à transparência de atas, relatórios e, possivelmente, divulgação dos vídeos de reuniões e encontros sobre o tema. Acreditamos que os aspectos acima elencados serão de grande relevância para que a  regulamentação da Lei Nº 14.758 leve à implementação em sua totalidade, gerando melhorias significativas não só no tratamento, mas também na detecção precoce e na prevenção da doença, em consonância com as necessidades e direitos dos cidadãos brasileiros. Entendemos a importância de os setores público, privado e terceiro setor colaborarem de forma intersetorial e multistakeholder para esse nobre objetivo. Colocamo-nos à disposição para continuar contribuindo. Atenciosamente, Mark Barone, PhD Fundador e Coordenador Geral Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs) ForumCCNTs@gmail.com www.ForumDCNTs.org Aline Marcadenti de Oliveira, RDN, PhD Nutricionista Pesquisadora Instituto de Pesquisa do Hcor, São Paulo Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, MSc, PhD Professora Adjunta Departamento Materno Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (EEUFMG) www.enf.ufmg.br Ana Maria Drummond, MBA Diretora Institucional Instituto Vencer o Câncer (IVOC) institucional@vencerocancer.org.br https://vencerocancer.org.br Camila Medeiros da Silva Mazzeti, MSc, PhD Coordenadora Geral Observatório de Condições Crônicas e Alimentação (OCCA) occa.ufms@gmail.com https://occa.ufms.br Daniely Votto Fontoura, MSc Diretora-Executiva Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC) votto@igcc.org.br https://igcc.org.br Elton Junio Sady Prates, BSN Secretário Geral Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEn-MG) aben-mg@abennacional.org.br https://abenmg.com.br Guilherme Nafalski, MSc, PhD Coordenador de Projetos de Saúde Painel Brasileiro da Obesidade - Instituto Cordial guilherme.nafalski@insitutocordial.com.br https://institutocordial.com.br/painelobesidade Gustavo Bastos Ribas, MD Médico Oncologista Chefe da Assessoria de Política de Prevenção e Controle do Câncer (ASCCAN) Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) Helena Neves Esteves Gerente de advocacy Instituto Oncoguia www.oncoguia.org.br Laura Cury, MSc, PhD Coordenadora do Projeto de Controle do Álcool ACT Promoção da Saúde act@actbr.org.br www.actbr.org.br Luana Ferreira Lima Head de Políticas Públicas e Advocacy Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) Coordenadora do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) luana.lima@abrale.org.br www.abrale.org.br - www.tjcc.com.br Luis Fernando Villaça Meyer, MSc Diretor de Operações Instituto Cordial luisfernando@institutocordial.com.br https://institutocordial.com.br Luisa Haddad, MBA Sócia Fundadora e Diretora Executiva Pé de Feijão luisa@pedefeijaosp.com www.pedefeijao.com.br Marília Albiero, MBA Coordenadora do Projeto de Alimentação Saudável ACT Promoção da Saúde act@actbr.org.br www.actbr.org.br Maria Ignez Braghiroli, MD Oncologista Clínica Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) Melissa do Amaral Ribeiro de Medeiros Fundadora e Presidente Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil) Conselheira Nacional de Saúde - CNS Conselheira Consultiva do INCA - Consinca https://acbgbrasil.org Michely Arruda Bernardelli Presidente Associação Doce Vida @docevidalages Mônica Andreis, MSc Diretora Geral ACT Promoção da Saúde act@actbr.org.br www.actbr.org.br Patrícia Nelly Alves Meira Menezes, MSc Profissional de Educação Física Secretaria Executiva de Atenção à Saúde do Programa Academia da Cidade/Recife Professora substituta na Escola Superior de Educação Física da Universidade de Pernambuco Priscila Torres, MSc Coordenadora de Advocacy e Comunicação Biored Brasil priscila.torres@encontrar.org.br www.bioredbrasil.com.br Ronaldo José Pineda Wieselberg, MD, MPH Presidente ADJ Diabetes Brasil presidente@adj.org.br www.adj.org.br Rosane da Silva Alves Cunha, PMVR, PMV/RJ Fisioterapeuta, Mestranda em Saúde, Medicina Laboratorial e Tecnologia Forense na UERJ. Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências pelo Instituto Sírio-Libanês. PROADISUS/MS Co-Facilitadora do GT de Dor Crônica do FórumCCNTs Sandro Martins, MD, ScD Câmara Técnica de Oncologia Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Tânia Cavalcante, MD, MPH, PhD Médica aposentada do INCA Ex-Secretária Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro  da OMS para Controle do Tabaco (Conicq) Para fins de transparência, declaramos que a empresa AstraZeneca foi parceira deste projeto apenas cobrindo seus custos, sem qualquer interferência sobre o conteúdo desta recomendação. Referências bibliográficas: 1.     Torre LA, Siegel RL, Ward EM, Jemal A. Global Cancer Incidence and Mortality Rates and Trends—An Update. Cancer Epidemiol Biomarkers Prev 2016;25(1):16–27. 2.     International Agency for Research on Cancer. Cancer Today [Internet].  Acesso em 28 mar 2024 . Disponível em: https://gco.iarc.who.int/today/ 3.     Alves B.O. INCA lança a Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil [Internet]. Acesso em 28 mar 2024 . Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/inca-lanca-a-estimativa-2023-incidencia-de-cancer-no-brasil/ 4. Relatório da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec). Publicado em “A Importância da Pesquisa Clínica no Brasil”, produzido pela Interfarma e IQVA. ANEXOS - CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS 1.    Estratégias de Prevenção do Câncer Considerações sobre algumas iniciativas relacionadas à prevenção do câncer: Desincentivo ao consumo de produtos relacionados aos fatores de risco e substâncias carcinógenas: Adotar uma variedade de políticas públicas para promover o consumo de produtos frescos e naturais, e reduzir o consumo de produtos associados aos fatores de risco de câncer, como tabaco, bebidas e alimentos ultraprocessados, e bebidas alcoólicas. Isso envolve campanhas educativas e regulamentações cientificamente embasadas, como advertências nas embalagens dos produtos (além do cigarro), restrição da propaganda e marketing, políticas fiscais como aumento de preços e impostos, e restrição a subsídios a produtos nocivos. A regulação da disponibilidade, como a restrição de pontos de venda de produtos carcinogênicos, bem como advertências sanitárias/rotulagem clara e acesso à informação, são medidas essenciais para diminuir a exposição a carcinógenos e promover escolhas saudáveis. Enfrentar determinantes econômicos associados ao aumento da exposição da população a fatores de risco requer medidas regulatórias que protejam as políticas de prevenção e controle do câncer de interferências de agentes econômicos. É fundamental uma articulação ampla, liderada pelo Ministério da Saúde, priorizando a proibição de agentes carcinogênicos, com ações concretas e prazos definidos, baseados em dados que comprovem a associação do agente carcinogênico com a prevalência dos diferentes tipos de câncer na população. Além disso, é essencial considerar uma reforma tributária que desestimule o consumo de produtos prejudiciais à saúde, e incentive a produção e o consumo de alimentos frescos e saudáveis. Essa reforma pode ter um impacto positivo na saúde da população, ao mesmo tempo em que promove a sustentabilidade ambiental, reduzindo a produção e o consumo de produtos que geram impactos negativos no meio ambiente, além de gerar recursos que podem ser revertidos ao sistema de saúde. É preciso que a regulamentação do Art. 5º (princípios e diretrizes relacionados à prevenção e à promoção da saúde no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer) expresse como a Política contribuirá, se alinhará ou se harmonizará à implementação nacional da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco, assim como às políticas nacionais já existentes para prevenção e controle do uso de álcool, importantes fatores de risco de câncer. No caso da Convenção Quadro, tratado internacional de saúde, cuja adesão do Brasil foi ratificada pelo Congresso Nacional, há uma obrigação legal para implementar suas medidas multissetoriais, incluindo medidas regulatórias para o mercado de tabaco e de proteção de políticas de controle do tabaco da interferência da indústria do tabaco. Controle de emissão de poluentes: Reforçar políticas para a redução de poluentes ambientais, estabelecendo padrões mais rigorosos de emissão e incentivando práticas e tecnologias menos poluentes, como a promoção de energias renováveis e a implementação de alternativas menos poluentes para o transporte. Medidas podem abranger a redução no uso de substâncias tóxicas em diversos setores, como agrotóxicos, fomentando um ambiente mais saudável e contribuindo para menor incidência de câncer relacionado a fatores ambientais. Deve-se, também, apoiar a criação da Política Nacional de Qualidade do Ar, visando estabelecer o monitoramento e a regulação relacionada ao tema. Controle da obesidade e do consumo de alimentos ultraprocessados: O controle da obesidade e do consumo de alimentos ultraprocessados desempenha um papel fundamental na prevenção do câncer no Brasil. Estratégias que promovem hábitos alimentares saudáveis e combatem a obesidade também reduzem os fatores de risco associados ao câncer, como o excesso de peso e a dieta não saudável. Portanto, políticas públicas voltadas para a educação, regulação, promoção de ambientes saudáveis, intervenções clínicas e monitoramento desses problemas contribuem não apenas para a redução da obesidade, mas também para a prevenção do câncer. Essa abordagem integrada visa a melhorar a saúde da população brasileira e reduzir a incidência de câncer, promovendo um estilo de vida mais saudável e consciente. Controle de prevenção ao álcool: Implementação do pacote SAFER, da OMS,  que apoia os governos na redução do uso nocivo do álcool e seus impactos sanitários, sociais e econômicos. Neste, há cinco intervenções custo-efetivas para reduzir os danos relacionados ao consumo de álcool: 1) reforçar as restrições à disponibilidade do álcool; 2) avançar e impor medidas contra a direção sob os efeitos do álcool; 3) facilitar o acesso à triagem, à intervenção breve e ao tratamento; 4) aplicar proibições ou restrições abrangentes à publicidade, ao patrocínio e à promoção de bebidas alcoólicas; e 5) aumentar o preço de bebidas alcoólicas por meio de impostos específicos e políticas de preços. Vacinação como prevenção ao câncer: Implantação de programas que ampliem o acesso à vacinação contra vírus que causam câncer, como HPV e Hepatites. Por acesso, entenda-se que não basta ter a vacina, mas tê-la disponível de fato, bem como informar e educar a população sobre a relação entre vírus e câncer. Para além de campanhas de conscientização e vacinação, o Governo Federal deve instituir regra tornando obrigatória a comprovação da vacinação contra HPV de filhos ou menores de 14 anos sob sua responsabilidade para as pessoas que recebam recursos de assistência social e/ou façam parte de programas sociais do governo. Além disso, deve estar aberto para um amplo esforço multissetorial e intersetorial para o aumento da cobertura desses e de outras vacinas vitais para a proteção das pessoas com câncer. Inclusão e Divulgação do Guia de Atividade Física: O "Guia de Atividade Física Para a População Brasileira", publicado pelo Ministério da Saúde em 2021, deve ser integrado aos planos de saúde municipais e estaduais, aos planos de enfrentamento a doenças crônicas não transmissíveis, de educação permanente em saúde, de enfrentamento às violências de trânsito, de implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde e às linhas de cuidado específicas (tabagismo, hipertensão, diabetes, obesidade, câncer, cuidado materno-infantil). O Guia serve como recurso para promover a inclusão da atividade física nos hábitos da população através de programas e ações já existentes e deve ser divulgado para: -      População e Profissionais de Saúde: Promover a divulgação do Guia amplamente entre a população, profissionais e gestores de saúde. -      Setores Estratégicos: Divulgação intersetorial para gestores de setores como infraestrutura, urbanização e meio ambiente, visando incentivar a criação e manutenção de espaços que promovam atividades físicas. 2.    Protocolos para Rastreamento e Diagnóstico Precoce: Considerações adicionais sobre o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer: Programas de educação da população sobre sinais de alerta que podem indicar quadro de câncer Programas de educação para a população sobre a disseminação de sinais de alerta são fundamentais para identificar precocemente possíveis casos de câncer. Isso inclui educar a população sobre sintomas comuns, como mudanças inexplicadas no peso corporal, dores persistentes, sangramentos anormais, caroços ou inchaços, entre outros. Promover o conhecimento sobre esses sinais pode levar as pessoas a procurarem atendimento médico mais cedo, aumentando as chances de diagnóstico precoce e tratamento eficaz do câncer. Capacitação/Qualificação dos profissionais da saúde Investir na capacitação e qualificação dos profissionais de saúde para que estes possam reconhecer sinais de alerta de câncer, suspeitar da doença e ter conhecimento sobre a rede de atenção oncológica. Isso inclui treinamentos específicos para identificar sintomas precoces, realizar avaliações iniciais e encaminhar os pacientes de forma adequada para avaliação diagnóstica e tratamento. Além disso, é importante que os profissionais estejam atualizados sobre os recursos disponíveis na rede de atenção oncológica, incluindo locais de referência para agendamentos e encaminhamentos especializados. Essa capacitação pode melhorar significativamente o diagnóstico precoce e a qualidade do cuidado oferecido aos pacientes com câncer. Definição de População-Alvo e Periodicidade: Os protocolos devem especificar quais grupos populacionais devem ser submetidos a rastreamento, com base em fatores de risco, idade e outras variáveis relevantes. A periodicidade dos exames deve ser estabelecida para maximizar a detecção precoce enquanto se mantém a eficiência. Também é importante que o rastreamento seja dinâmico, abrangente, organizado e pró-ativo, assegurando que todos os indivíduos elegíveis sejam efetivamente alcançados. Padronização dos Métodos de Rastreamento e Diagnóstico: É crucial que os protocolos estabeleçam padrões técnicos e avaliações econômicas para o uso de métodos de rastreamento e diagnóstico, baseados nas melhores práticas e inovações tecnológicas, garantindo a qualidade e precisão dos resultados. Além disso, as orientações de preparo para cada tipo de exame devem estar bem padronizadas nos protocolos de investigação diagnóstica e facilmente acessíveis aos profissionais de saúde, para garantir que os pacientes recebam orientações adequadas. Importante, ainda, buscar parcerias que possam contribuir com planos e tecnologias que facilitem e agilizem o diagnóstico de tipos de câncer que ainda são de difícil diagnóstico precoce, como o de pulmão e o de reto e cólon. Por exemplo, uma pessoa que consuma carne antes de realizar o exame de sangue oculto nas fezes pode ter um resultado falsamente positivo, levando a investigações desnecessárias. Portanto, é essencial que os profissionais de saúde estejam cientes dessas orientações e possam fornecê-las de forma precisa e oportuna. 3.    Pré-Habilitação, Habilitação e Reabilitação Métricas de Avaliação na Reabilitação Oncológica: Para avaliar a eficácia dos programas de reabilitação em pacientes oncológicos, é crucial utilizar métricas autorrelatadas e objetivas. Entre essas métricas, destacam-se os Resultados Relatados pelo Paciente (RRP), que abordam questões como fadiga e qualidade de vida percebida. Além disso, testes objetivos, como o Teste Levanta e Anda (Timed Up and Go Test), Teste de Sentar e Levantar de 30 segundos (Sit-to-Stand Test), Teste de Equilíbrio de quatro estágios e Força de Preensão, fornecem insights valiosos sobre a capacidade funcional e o desempenho físico dessas pessoas. Uma sugestão de modelo para esse sistema de acompanhamento é a publicação "Cancer Rehabilitation Dashboard on Physical Function in Cancer Patients and Survivors". Esse modelo oferece uma estrutura abrangente para coletar dados sobre a função física em pessoas com e sobreviventes de câncer, permitindo uma análise detalhada do progresso ao longo do tempo. Ao adotar essas métricas e ferramentas de avaliação, podemos melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dessa população, fornecendo uma base sólida para o desenvolvimento de intervenções de reabilitação mais eficazes e personalizadas.