Desafios da educação permanente da APS, regulação da publicidade sobre alimentos ultraprocessados e a necessidade de trabalhar a intersetorialidade na área da saúde foram alguns dos pontos debatidos no evento No último dia 21 de outubro, mais de 80 instituições dos setores público, privado e terceiro setor se reuniram na capital paulista durante o 11º Encontro do FórumDCNTs para debater o cenário das condições/doenças crônicas não transmissíveis (CCNTs/DCNTs) no Brasil, propor ações e formar parcerias a fim de melhorar estratégias de prevenção e tratamento de CCNTs como obesidade, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias. Na abertura, o Coordenador Geral do FórumDCNTs, Dr. Mark Barone, ressaltou a importância do evento que, além de marcar a retomada dos encontros presenciais após dois anos sendo realizado online, também celebrou o aniversário de 5 anos do FórumDCNTs. “O FórumDCNTs é um espaço neutro para a promoção de parcerias entre diferentes instituições do setor público, privado e terceiro setor, que colaboram para o enfrentamento verdadeiro e efetivo dos fatores de risco das condições crônicas não transmissíveis, melhorando tanto a prevenção quanto o tratamento”, disse. Em sua fala inicial, Dr. Mark Barone ressaltou que os desafios na área da saúde aumentaram com a pandemia de COVID-19 e, consequentemente, as chances de atingirmos o ODS 3.4 até 2030 reduziram muito. “O Brasil estava bem posicionado para o atingimento do ODS 3.4, mas o cenário mudou com a pandemia e estamos distantes da meta. As CCNTs são a principal causa de mortes tanto no Brasil quanto no mundo", declarou. O número de mortes prematuras por CCNTs, por exemplo, é preocupante. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a porcentagem de pessoas que morrem por CCNTs antes dos 70 anos chega a quase 45%. Entre os fatores de risco para as mortes precoces estão o consumo abusivo de álcool, o tabagismo, o diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e câncer. "Todos os fatores de risco são importantes, mas destaco dois: a prevalência da inatividade física e da obesidade. O foco agora é frear o aumento dos casos de obesidade”, declarou o fundador do FórumDCNTs. De acordo com a OMS, 84% dos adolescentes de 11 a 17 anos não praticam nenhum tipo de atividade física, e 47% dos adultos acima de 18 anos estão sedentários. A OMS alerta ainda que 9% dos adolescentes de 10 a 19 anos e 22% dos adultos têm obesidade. Dr. Mark citou ainda algumas das diversas atividades desenvolvidas nos últimos anos pelo FórumDCNTs, entre elas o guia Linguagem Importa! e a carta aberta de prioridades 2021/2022 enviada às autoridades nacionais. Membros da Comissão Consultiva também deram as boas-vindas aos painelistas e participantes do evento. A Sra. Lucia Xavier, Coordenadora de Advocacy da ADJ Diabetes Brasil, acredita que os setores da saúde passam por um novo momento de reavaliação dos papéis. “Com a pandemia, percebemos que não cabe à ADJ Diabetes Brasil, por exemplo, tratar somente de diabetes, pois os associados desenvolveram outras complicações que precisam de cuidados amplos”. Ela citou ainda a necessidade de se fortalecer as equipes multidisciplinares de saúde e de capacitar as pessoas que têm alguma CCNT para o autocuidado, valendo-se sobretudo da telemedicina. Por sua vez, Sr. Cristiano Soster, Assessor Técnico do COSEMS-BA, mostrou-se preocupado com a redução do orçamento para a área da saúde em 2023 e propôs uma reflexão sobre os impactos diretos dessa baixa orçamentária principalmente nos municípios, responsáveis pela execução da Atenção Primária da Saúde (APS). “Para além disso, existe o grande desafio que é recuperar os exames e atendimentos clínicos que não foram feitos no início da pandemia e que provocarão uma onda silenciosa de reflexos negativos na população. Precisamos pensar em como usar a tecnologia para ampliar o acesso dessas pessoas à saúde, com medidas eficientes e efetivas para que se ganhe tempo e se inclua o maior número possível de pessoas”, disse. Também participaram da mesa de abertura o Sr. Douglas Silva, Diretor de Acesso e Relações Governamentais da ResMed; Jéssica Salgado, Gerente de Acesso da Novartis; Marco Antônio da Silva, Gerente de Desfechos Médicos da Viatris; Tatiana Schmeing, Gerente de Ecossistema de Saúde da Boehringer Ingelheim; e Dr. Douglas Villarroel, Presidente da IDF-SACA. No primeiro painel de contextualização sobre o cenário das DCNTs no Brasil, moderado por Ricardo Lauricella (Sociedade Brasileira Caminho de Damasco), foram discutidos temas como a interferência da indústria nas políticas de alimentação e nutrição, o crescimento do uso de cigarros eletrônicos, a alta da inatividade física e a subnotificação de dados sobre diabetes e hipertensão, que dificultam estratégias mais assertivas. A Dra. Laís Amaral, Supervisora Técnica do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentou um dos sete programas temáticos da organização, que tem como foco a alimentação saudável e sustentável para prevenção de DCNTs, e abordou, entre outros pontos, as questões de produção, comercialização, publicidade e consumo dos ultraprocessados, que estão diretamente ligados ao desenvolvimento de obesidade e outras DCNTs. “Uma das principais mudanças trazidas pela pandemia foi a inversão de preços na área da alimentação. Antes da pandemia, a comida de verdade era mais barata do que os ultraprocessados”, analisa. A falta de políticas públicas eficazes e de campanhas de educação alimentar e nutricional para a população também foram destacados pelo Idec como fraquezas no enfrentamento às DCNTs. Nesse sentido, “precisamos avançar com medidas regulatórias que facilitem as escolhas saudáveis e dificultam as não saudáveis, como melhorar a rotulagem dos alimentos, regular de forma efetiva a publicidade de alimentos e a venda de alimentos em escolas, além de cobrar maior tributação dos produtos não saudáveis”. Dra. Luciana Sardinha, Assessora Técnica de Epidemiologia e Saúde Pública da Vital Strategies, mostrou os resultados de uma pesquisa feita com 9 mil pessoas das 5 regiões do Brasil no período de 10/01/2022 a 20/03/2022, que buscou avaliar o comportamento da população após o início da vacinação. Segundo o Covitel (Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia), houve redução de 12,5% no consumo de regular de legumes e verduras. Por outro lado, o consumo regular de refrigerante e sucos artificiais também teve redução de 25,4%, o que é importante, porém, analisa Dra. Luciana, a diminuição não foi na população mais carente. “Como era esperado, a pandemia acirrou a desigualdade. As mudanças mais negativas nos fatores de risco aconteceram na população mais vulnerável”, afirmou Dra. Luciana. Os impactos negativos são vistos predominantemente na população com menor escolaridade, pretos e pardos, desempregados e moradores da região Norte e Nordeste. De todos os dados, o que chamou mais a atenção foi o aumento de 20,6% no consumo abusivo de álcool, que equivale a 5 ou mais doses em uma mesma ocasião, inclusive entre as pessoas idosas. Já o consumo do tabaco apresentou estabilidade, contudo, Dra. Luciana alerta que já é possível observar a estratégia da indústria para promoção dos dispositivos eletrônicos, como cigarro eletrônico. “No Brasil, 7,1% da população já está consumindo eletrônico, sendo que 0,3% faz uso diariamente e 4,2% experimentaram pelo menos uma vez. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 20% já tiveram algum contato com o cigarro eletrônico. Apesar de todo o trabalho que o país fez no passado, precisamos atuar muito nessa área”. Ela destaca que a prioridade da agenda da saúde nacional deve ser a de abranger dados cada vez mais oportunos e estratificados para identificar com mais precisão onde estão os problemas, além de unir os diversos setores para trabalhar em conjunto, “a exemplo do que faz o FórumDCNTs”, e inverter as prioridades, colocando o foco na população que mais precisa de atenção. Por sua vez, Dra. Patricia Izetti, da Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo, da Secretaria de Atenção Primária a Saúde do Ministério da Saúde do Brasil (SAPS-MS), atualizou os presentes sobre as estratégias de combate às doenças cardiovasculares, que foram responsáveis por 400 mil óbitos e cerca de R$ 2,79 bilhões de custos com internações em 2020. Por isso, ela ressaltou a importância de se investir em ações de promoção da saúde, prevenção, detecção precoce e controle para redução nas taxas de incidência, complicações, internações e morbimortalidade e acrescentou que em 2019 houve investimento de R$ 17 bilhões em DCV e em 2022 aumento de 20%. Dra. Patricia falou sobre o programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que mudou a forma de financiamento da Atenção Primária da Saúde (APS) e possibilitou direcionar os recursos aos municípios com base em quatro critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional. "O Previne Brasil ainda não é o modelo ideal, porque os indicadores utilizados atualmente são mais focados em processo de trabalho em vez de desempenho. Nosso objetivo é qualificá-los cada vez mais", disse a representante da SAPS-MS, que ressaltou a importância de estimular o registro dos atendimentos para que se possa estabelecer política de saúde adequadas. Como exemplo, ela citou o aumento significativo da proporção de atendimentos de pessoas com hipertensão arterial na APS: no primeiro quadrimestre de 2018 foi de 2% contra 24% no segundo quadrimestre de 2022. Intersetorialidade e o desafio das DCNTs no Brasil O Prof. Dr. Marco Akerman (FSP-USP) iniciou sua apresentação refletindo sobre a “necessidade política, econômica e de gestão de trabalhar a lógica da intersetorialidade em um mundo com interesses fragmentados e distintos”. Segundo ele, na teoria, todos concordam com a necessidade da intersetorialidade, mas ela não acontece na prática com tanta facilidade. Nesta lógica, explicou Dr. Marco, importa identificar o problema que afeta a todos e somar formas para resolvê-lo. “Só a saúde não vai resolver a pandemia. Sem a saúde não vamos resolver a pandemia”. A pandemia trouxe à tona muitos desses problemas que precisam de ações intersetoriais, como as DCNTs, mostrou os impactos da fragmentação e, para agravar, desencadeou outras condições de saúde, como distúrbios mentais e neurológicos, doenças bucais, ósseas e articulares, desordens genéticas e patologias oculares e auditivas. “A intersetorialidade precisa agir na raiz do problema, trabalhando não somente nos fatores de risco, mas na distribuição dos fatores de risco de forma desigual”, disse. Assim, na análise do Dr. Marco, só incidir sobre o ODS 3.4 é “muito pouco se não olhar para a articulação como um todo. Tenham a ODS 3.4 como foco, mas pensem na possibilitada de tratar os ODS como indivisível”. Sra. Mônica Andreis, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde, despertou a atenção para os conflitos de interesses em parcerias intersetoriais, citando a atuação da indústria que acaba, muitas vezes, dificultando ou impedindo a implantação de políticas públicas que visam coibir acesso a produtos não saudáveis, ao tabaco, ao álcool, entre outros. “O problema é que essa atuação nem sempre é explícita”, afirmou. Ela citou um exemplo recente de uma pesquisa divulgada na imprensa afirmando que a nicotina tinha um efeito protetor contra a COVID-19, o que gerou celeuma e aumento nas vendas de cigarro. Posteriormente, foi comprovado que um dos pesquisadores havia sido financiado pela indústria do tabaco. Além disso, Sra. Mônica ressaltou que é comum empresas ameaçarem retirar apoio ao governo/legisladores ou deixar o município/estado/país a cada tentativa de avanço regulatório ou ajuste de políticas fiscais. Ela ainda acrescentou que é fundamental haver transparência e coerência na elaboração de políticas públicas de combate às CCNTs, além de afastar do processo pessoas que tenham interesses conflitantes. Segundo Dra. Mônica, somente setor público e representantes da sociedade civil deveriam participar das políticas públicas. Por sua vez, o Sr. Danilo Santos, Conselheiro do Consulado Geral da Dinamarca, compartilhou a experiência do país que possui uma experiência intersetorial bem sucedida na prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde mental. Por ter uma população pequena de 5.8 milhões de pessoas concentrada em um território de apenas 40 mil quilômetros quadrados, a Dinamarca pode testar políticas públicas com mais agilidade e depois escalar para países com população e território maiores. Segundo Danilo, o sistema de saúde da Dinamarca assemelha-se ao do Brasil, baseando-se em quatro diretrizes: cobertura universal e acesso facilitado aos serviços de saúde, 85% dos serviços de saúde são financiados por impostos e descentralização dos municípios. Sobre os desafios da saúde, desde a atenção primária, ele destaca: "A saúde mental é uma preocupação crescente da Dinamarca porque 12% da população utiliza algum tipo de medicamentos psicotrópicos e nos últimos 10 anos verificou-se que 30% das consultas médicas são relacionadas a questões de saúde mental e não física", falou. Assim sendo, as principais políticas de saúde são focadas no fim do estigma sobre saúde mental, na garantia do direitos das pessoas com algum distúrbio mental, além da promoção do tratamento, da capacitação de profissionais que atuam na área e do diagnóstico precoce. GTs e Premiação No período da tarde, oito Grupos Temáticos (GTs) sobre Alimentação Saudável, Doenças Cardiovasculares, Diabetes, Obesidade, Oncologia, Prevenção, Doenças Respiratórias e Saúde Mental e Neurológica apresentaram as conclusões e as soluções que identificaram para reduzir o avanço das CCNTs no Brasil. Eles foram avaliados por uma banca composta por autoridades e representantes da área da saúde. Um dos desafios levantados pelos GTs é como implementar a educação continuada de profissionais de saúde da APS tanto na prevenção quanto no tratamento das DCNTs de forma eficaz, sem comprometer o trabalho das equipes, que, na maioria das vezes, já estão sobrecarregados. Entre as propostas está a realização de cursos rápidos e pontuais e o uso de cartilhas com informações objetivas. A assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Sra. Maria José Evangelista afirmou que o maior desafio para se implantar a educação permanente dos profissionais de saúde é a fragmentação da APS. “Em 1994 tínhamos 55 equipes da saúde família e hoje temos mais de 50 mil. É um curto espaço de tempo para um crescimento tão grande e é certo que precisamos qualificar melhor a nossa APS”, declarou. Segundo ela, “educação permanente é fundamental para atingir os objetivos”, mas não se resume à aplicação de cursos. O GT de Alimentação Saudável destacou a importância de proteger as crianças e os adolescentes em relação à publicidade de produtos, fazer um aprimoramento da rotulagem frontal, letramento em alimentação nas escolas e ações baseadas em evidências, como o Guia Alimentar da População Brasileira. O Dr. Márcio Galvão, da UFBA, corroborou a fala do GT de Obesidade de que os serviços de saúde precisam de um programa de capacitação permanente para os profissionais de saúde, estudantes e professores. Sobre a participação das pessoas com obesidade nas instâncias decisórias. Já Sra. Karina Mauro Dib, representante da Secretaria Municipal de Saúde - SP, defendeu que o acesso da pessoa com obesidade à saúde deve ser facilitado de várias formas e ampliado, de acordo com o conceito de intersetorialidade. Por sua vez, Dra. Cláudia Marina Fló, Coordenadora da Área Técnica da Saúde do Idoso da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), avaliou a apresentação do GT de Saúde Mental e Neurológica e destacou que a pandemia agravou a saúde mental dos idosos, aumentando o número de casos de suicídio nesta população. Dra. Cláudia reconheceu os benefícios do uso da telemedicina para atender aqueles que não podem ou não conseguem sair de casa, mas ponderou que há pessoas que não se adaptam às consultas remotas. "Além disso, é necessário informatizar todas as unidades de saúde para que os dados cheguem aos profissionais que precisam deles para tomada de decisão", disse. No 11º Encontro do FórumDCNTs também foram apresentados os 05 melhores projetos de enfrentamento às DCNTs. A Sra. Patrícia de Luca, do FórumDCNTs, Sr. Conrado Carrasco, da Novo Nordisk, Sra. Tatiana Porto, da Sanofi e a Sra. Michelle Mello, da Roche, anunciaram os dois projetos finalistas: EAD – Salvando Vidas, da Associação de Combate ao Câncer Infanto-juvenil, conquistou o 1º lugar, e projeto Busca ativa: Modelo Estruturado Cuidando de Todos, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, ficou com o 2º lugar DCNTs e fatores de risco “ignorados” e “difíceis” O 11º Encontro FórumDCNTs culminou no debate sobre as CCNTs e os fatores de risco “ignorados” e “difíceis” e o papel do setor público, privado, sociedade civil e intersetorialidade. Dra. Hermelinda Pedrosa, Diretora de Assuntos Governamentais da SBD e Vice-Presidente D-Foot Internacional, iniciou a moderação ponderando que a obesidade não deveria mais ser rotulada como fator de risco, mas ser considerada como DCNT que de fato ela é. Dra. Maria Paula de Albuquerque, Vice-Coordenadora do Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza do Instituto de Estudos Avançados da USP, destacou as agendas sobre fome e insegurança alimentar e nutricional são tão importantes quanto abordar os desafios da obesidade. “As seis dimensões da insegurança alimentar e nutricional vão além da qualidade e utilização dos alimentos. Enquanto não tivermos soberania para decidir o que efetivamente vai no nosso prato estaremos enfrentando uma situação primária para todas as outras questões de saúde que foram discutidas hoje”, disse. Por sua vez, a Sra. Simone Tcherniakovsky, Diretora da Novo Nordisk, afirmou que não é coerente olhar os indicadores de saúde no Brasil e os níveis alarmantes de obesidade, diabetes, hipertensão e depressão, por exemplo, e achar que apenas a garantia de acesso a medicamentos vai conseguir resolver os casos de DCNTs. “Estamos lidando com problemas complexos para os quais não existem soluções simples. Precisamos articular nossas ações por uma perspectiva mais ampla”, declarou. Para ela, iniciativas intersetoriais precisam ser incentivadas. Ela trouxe como exemplo o Painel Obesidade Brasil, que busca endereçar o grande desafio da obesidade a partir de articulação intersetorial, visto que o sistema público de saúde, apesar de ser tripartite, não é integrado. O Dr. Luciano Drager, da Associação Brasileira do Sono (ABS) e InCor, contribuiu para o debate ressaltando que, além da dificuldade de acesso ao tratamento e de interfaces fragmentadas do sistema, muitas CCNTs são assintomáticas, dificultando o diagnóstico e gerenciamento. Ele acrescentou ainda os distúrbios do sono, como apneia, como ponto de atenção agravado pela pandemia, e falou de que a ABS está trabalhando no desenvolvimento de pesquisas para geração de dados sobre o cenário atual e, com isso, poder elaborar propostas para viabilizar modelos econômicos que melhorem o acesso dos pacientes aos tratamentos dos distúrbios do sono. Sem isso, afirma o médico, será difícil tratar tanto as CCNTs do sono quanto as CCNTs mais prevalentes e alterações de Saúde Mental. “Apesar da complexidade, precisamos ter uma visão integrada da área da saúde e ter soluções propositivas - neste sentido, o FórumDCNTs está desempenhando bem o seu papel", destacou. Por fim, Dra. Catherine Moura, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), provocou os participantes sobre como gerar valor para as pessoas que convivem com CCNTs e a necessidade de incluir e fortalecer a participação da sociedade civil nos espaços existentes para contribuir com o debate de políticas públicas. O evento terminou com a reunião entre GTs para troca e identificação de 7 prioridades que não podem faltar na Carta Anual de Prioridades. Na Imprensa Diário de Curitiba Estadão Folha Vitória Jornal Montes Claros Jornal Ponta Grossa Jornal Tribuna Momento Diabetes Terra Parceiros Corporativos

Através da presente recomendação, o FórumDCNTs pretende mobilizar os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem, até o dia 10/05, com a Consulta Pública sobre Diálogos Deliberativos: uma Diretriz Metodológica Interativa através do seguinte link: Consulta Pública sobre Diálogos Deliberativos. A presente consulta pública tem como objetivo a apresentação da Diretriz Metodológica para Diálogos Deliberativos, que visa apoiar tanto os pesquisadores que elaboram sínteses de evidências para informar políticas públicas, quanto gestores de saúde na tomada de decisão, apresentando os principais conceitos e etapas necessárias para a condução de um Diálogo Deliberativo. A apreciação do presente documento tem como objetivo receber sugestões e críticas construtivas para o seu aprimoramento, tornando-a mais completa, clara, objetiva e de fácil uso. Desta forma, o FórumDCNTs entende como importantes as sugestões listadas abaixo. Conforme o material "Linguagem Importa!" lançado por este Fórum sugerimos priorizar a utilização de "pessoas", "indivíduos" ao invés de "pacientes". Referências internacionais como Diabetes Australia, 2016; Dickinson, 2017; IDF, 2017; NHS, 2018; Asociación Día Vida et al, 2019; Banasiak et al, 2020 e outras relatam que o termo paciente está associado à hospitalização, implicando que a pessoa é um receptor passivo de cuidado, ao invés de um agente ativo como se pretende também no caso da participação no processo de diálogo deliberativo. Quando é citada a participação social em políticas de saúde (ponto 1.3, parágrafo 10) sugerimos que seja incluído como exemplo o planejamento da elaboração de evidências bem como enfatizada a importância da participação social em todas as etapas, citando as referências mencionadas em seguida. No caso das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs/DCNTs), o envolvimento dos indivíduos com a condição clínica considerada em todas as etapas, compartilhando soluções, desafios e práticas promissoras é de extrema importância, como evidenciado pela própria OMS, que especifica que a importância de ouvir e envolver indivíduos com experiência na vivência com condições crônicas é um modo para não perpetuar práticas nocivas (WHO, 2023) e ainda a oportunidade-chave que aproveitar o poder do conhecimento da comunidade apresenta para adaptar prioridades, programas e práticas para que sejam contextualmente viáveis e apropriadas para as populações-alvo (WHO, 2021a). Um ambiente onde as pessoas se sentem empoderadas para falar dá à população ciência e poder sobre sua própria saúde e vida, um passo fundamental na realização do direito humano à saúde (WHO, 2021b). Também a NCD Alliance relata que uma lição aprendida com questões de saúde globais como o HIV, a tuberculose, a pandemia de COVID-19 é que o envolvimento das comunidades é essencial para impulsionar o progresso (NCD, 2018; NCD, 2021). Este ponto é partilhado também por Barone et al, 2022 em “Empowering and engaging patients: Unlocking access to patient records and aiding decision making.” Na sequência do texto (ponto 1.3, parágrafo 10) são citados médicos e enfermeiros. Sugerimos substituir esses dois exemplos por “profissionais de saúde”, englobando assim todos os entes envolvidos. O texto poderá ser modificado da seguinte forma: “É muito importante saber que essa política estabelece as várias formas por meio das quais os cidadãos (sejam eles pessoas atendidas nos serviços de saúde, profissionais de saúde, cientistas, jornalistas, cuidadores, indústria ou outros atores sociais) podem interferir no processo de tomada de decisões para fins de planejamento.” O parágrafo 12 se encontra longo e poderá suscitar dúvidas de interpretação entre o modelo utilizado no Brasil, os modelos mais utilizados no mundo e o exemplo do modelo das Universidade de McMaster e Antioquia. Sugerimos reorganizar a estrutura do parágrafo, apresentando claramente o modelo Brasileiro atual, o das Universidades de McMaster e Antioquia e depois os demais modelos utilizados, incluindo o diálogo deliberativo. Reiteramos que o FórumDCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, através dos links abaixo. Para participar, é necessário acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas e fazer o login ou cadastro no site GOV.BR, seguindo as orientações. Para efetuar a sua contribuição sobre Diálogos Deliberativos: uma Diretriz Metodológica Interativa, é necessário acessar o formulário: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-dialogos-deliberativos Referências Asociación Día Vida et al, 2019. El Lenguaje Importa Latinoamérica: Guía sobre la importancia del lenguaje utilizado por los que cuidan de personas con diabetes. Disponível em: https://www.idf.org/component/attachments/attachments.html?task=download&id=2231 Banasiak, K., Cleary, D.B.A.H., Bajurny, V.M.S.W., Barbieri, P.M.S.W,, Nagpal, S., Sorensen, M., et al. Language Matters – A Diabetes Canada Consensus Statement. Can. J. Diabetes. 2020; 44(5): 370-373. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jcjd.2020.05.008 Barone, M., Coulter, A., Hagglund, M., Barry, M. Empowering and engaging patients: Unlocking access to patient records and aiding decision making. Doha, Qatar: World Innovation Summit for Health, 2022. Disponível em: https://www.wish.org.qa/wp-content/uploads/2022/12/QFJ9259-06-Empowering-And-Engaging-Patients-WEB.pdf Barone, M., Helman, B., Pedrosa, H., Ripoli, P.. LINGUAGEM IMPORTA! (Language Matters!) Atualização de Linguagem para Diabetes e outras Condições Crônicas de Saúde. São Paulo: Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), 2022. Disponível em: https://www.forumdcnts.org/post/linguagem-importa Diabetes Australia, 2016. Position Statement: A new language for diabetes. Disponível em: https://www.diabetesaustralia.com.au/wpcontent/uploads/Language-position-statement-2016.pdf. Dickinson, J.K.. Commentary: The Effect of Words on Health and Diabetes. Diabetes Spectr 2017;30(1):11–16. Disponível em: https://doi.org/10.2337/ds15-0054 IDF, 2017. Language philosophy: Technical document. International Diabetes Federation. Disponível em: https://diabetesmadrid.org/wp-content/uploads/2015/02/IDF-Language-philosophy-2.pdf NCD, 2018. Meaningful Involving People Living with NCDs. Disponível em: https://ncdalliance.org/sites/default/files/resource_files/MeaningfulInvolvingPLWNCDs_Report_FINAL.pdf NCD, 2021. Global Charter on Meaningful Involvement of People Living with NCDs. Disponível em: https://www.ourviewsourvoices.org/sites/ovov/files/2021-09/Global%20Charter_English_Final_2%20Sep.pdf NHS England, 2018. Language Matters: Language and diabetes. Disponível em: https://www.england.nhs.uk/wp-content/uploads/2018/06/languagema tters.pdf WHO, 2021a. Nothing for us, without us. Opportunities for meaningful engagement of people living with NCDs: meeting report. Geneva: World Health Organization; 2021. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/340737/9789240023321-eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y WHO, 2021b. Voice, agency, empowerment: handbook on social participation for universal health coverage. Geneva: World Health Organization; 2021. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. Disponível em: https://cdn.who.int/media/docs/default-source/hgf/9789240027794.pdf?sfvrsn=ede874ae_7&download=true WHO, 2023. Intention to action series: regional reflections. Analysis from informal regional consultations with people living with noncommunicable diseases and mental health conditions. Geneva: World Health Organization; 2023 (Intention to action series). Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240069749

- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Estigma em saúde mental por parte dos profissionais de saúde da atenção básica, relacionado à falta de preparo e treinamento específico, e no ambiente de trabalho. - MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2023: Almeja-se que o estigma em saúde mental seja um tema em alta nas discussões em diferentes setores da sociedade. - AÇÕES: Promover debates para sensibilizar gestores, principalmente nas Secretarias de Saúde, setores educacionais, entidades médicas e empresas acerca do problema. Estimular a percepção social do que seja o estigma por parte dos profissionais de saúde através de campanhas. Desenvolver cursos, ainda que pioneiros, de capacitação em saúde mental para profissionais da atenção básica. Atividades planejadas pelo GT: Lives sobre saúde mental: Dia Internacional da Saúde Mental (em outubro) e Dia Internacional da Prevenção do Suicídio (setembro), sendo uma estratégia de sensibilização no trato da pessoa com transtorno mental. Vídeo de sensibilização para gerar mudança de atitude em relação ao estigma, com engajamento das Secretarias de Saúde para divulgação. Os temas serão definidos pelos membros do GT. Rodas de conversas sobre saúde mental para profissionais da APS trocarem experiências e receberem acolhimento, para levar a ação e mudança de atitude. Planejar, nos próximos meses, Fórum Online para discutir a Saúde Mental no olhar da APS, convidando os Coordenadores de Saúde Mental da Secretaria de Saúde e da APS para entender a realidade e desafios, para então construir uma proposta de capacitação. Tema nacional. Representantes no fórum de cada estado, evento junto às secretarias de saúde ligadas às capacitações de profissionais. Sendo a mesma para todos os estados. O planejamento do curso será feito de maneira online (e assíncrono) para fechamento da grade e ementa. Participantes das rodas de conversa podem dar depoimentos na capacitação ou a própria roda de conversa pode servir como capacitação. Ter um dia específico, provavelmente em Setembro por causa do setembro amarelo. Cada representante estadual pode ser responsável por uma mesa e o evento pode discutir as necessidades de saúde mental que deveriam ser incluídas na capacitação. Participantes desta reunião: Karen Scavacini, Vita Alere/IASP (Co-facilitadora) Felipe Moretti, IDOR Isabel Marçal, Instituto Bem do Estar Marco Silva, Viatris Maria Odete, ABEn Neila Campos, ABRATA Patrick Camelo, Associação Peter Pan Sérgio Nishigima, Boehringer Ingelheim Especialistas que estiveram em parte da última reunião e fizeram recomendações ao GT: Ana Paula Cavalcante (ANS) Francis Fujii (Amil) Letícia Cardoso (Ministério da Saúde)

- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Dificuldade de acesso ao cuidado adequado pelas pessoas com câncer no SUS (acesso a consultas e exames). - MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2023: O problema é complexo e não deve ser totalmente solucionado no curto prazo, mas a intenção é ter os caminhos para que isso aconteça até o final do ano, alinhando os diversos atores envolvidos. - AÇÕES: Entender e propor soluções para o problema do alto índice de não comparecimento às consultas. Ampliar pesquisas e divulgação de dados sobre o câncer no Brasil, principalmente para atacar a falta de dados e de transparência a respeito das filas de espera, inclusive sobre prevenção (ações de prevenção são necessárias, como a relação entre obesidade e câncer). Entender a estrutura de financiamento e propor soluções que apoiem os hospitais e ampliar suas ofertas de serviço. Atividades planejadas pelo GT: Dialogar e colaborar com outros GTs, como o de Prevenção de CCNTs em Adolescentes e Saúde Digital em CCNTs, de modo a trabalharmos a interseção dos temas e intersetorialidade dentro do FórumDCNTs. Participantes desta reunião: Helena Esteves, Oncoguia (Facilitadora) Luana Lima, TJCC/Abrale (Co-Facilitadora) Alice Dantas, Inovatix Mulher Ana Paula Castelo, GAAPCI Arthur Moraes, Roche Eduardo Figueiredo, Boehringer Ingelheim Ricardo Paranhos, AstraZeneca Especialistas que estiveram em parte da última reunião e fizeram recomendações ao GT: Alessandro Chagas (CONASEMS) Ana Paula Cavalcante (ANS) Francis Fujii (Amil)

- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Necessidade de aprimoramento das políticas públicas que beneficiem o consumo de alimentos saudáveis, alinhado ao guia alimentar para população brasileira. - MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2023: Planos federais de subsídio para a alimentação saudável e tributação e controle para alimentos não-saudáveis, a serem implementados entre 2024-2025. - AÇÕES: Diante da oportunidade de restauração dentro do novo governo, com atores focados no avanço das políticas de segurança alimentar, como a restauração do Consea, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, trazer líderes desses setores para participar, ampliando assim o conhecimento do público do FórumDCNTs sobre as consequências dos ultraprocessados na saúde e na economia, além de ampliar a discussão sobre determinantes comerciais. Interagir com os diferentes Ministérios, parlamentares e governos de diferentes estados a fim de, na iminência de uma reforma tributária, conseguirmos a desoneração para uma alimentação saudável assim como a criação de impostos sobre produtos não-saudáveis para o financiamento da saúde. Dialogar e colaborar com outros GTs, como o de Prevenção de CCNTs em Adolescentes, de modo a trabalharmos a interseção dos temas e intersetorialidade dentro do FórumDCNTs. Participantes desta reunião: Luisa Haddad - Pé de Feijão (Co-Facilitadora) Andreia Lavelli – Instituto Opy de Saúde Eduardo Nilson – Fiocruz/Nupens Fernanda Paranhos - Nupens/Nutrinet Gisele Bortolini – MDS Iará Simis – Plan International Brazil Juliana Mendes – Vital Strategies Lais Amaral - IDEC Viviani Fontana - CRN-3 Especialistas que estiveram em parte da última reunião e fizeram recomendações ao GT: Frida Plavnik, SBH Gilmara Santos (SAPS - Ministério da Saúde) Kelly Alves (CGAN/SAPS - Ministério da Saúde) Ricardo Batista, GIFE

- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Falta de acesso a ferramentas digitais para prescrição, diagnósticos e cuidados de CCNTs. - MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2023: Index de ferramentas digitais; Maior engajamento e uso de ferramentas por pessoas com ou em risco de desenvolver CCNTs. - AÇÕES: Marcar uma reunião online para mapeamento do ecossistema do grupo para uso em estudo para apresentar ao FórumDCNTs. Fazer campanha direcionada a um recorte populacional, que será definido, para engajamento das pessoas com CCNTs no uso de ferramentas digitais para prevenção, diagnóstico, monitoramento, educação e cuidados com sua condição. Entender as deficiências na interoperabilidade na esfera pública, de forma a ampliar, favorecer e aprimorar a utilização da telemedicina e de sistemas/plataformas de receitas digitais no SUS. Desenvolver estudo de caso em um município ou UBS. Atividades planejadas pelo GT: Planejar Hackaton para pensar em soluções para os desafios do grupo. Desenvolvimento de um documento que evidencia a relevância de projetos em telessaúde permitindo o acesso e o impacto na saúde dos pacientes, será realizado com o apoio de todos os especialistas presentes no GT. Fórum Temático de Saúde Digital. Após a realização do Fórum de Saúde Digital, elaborar documento com análises por segmentação. Participantes desta reunião: Camila Sartorato, Horas da Vida (Facilitadora) Iseli Reis, Fleximedical (Co-facilitadora) Juliana Nabarrete, SAS Brasil Luciane Matalani, Efarma Silvana Kasinski, UNIFESP Ronaldo Pineda, ADJ Diabetes Brasil Vitor Oliveira, Doctomatic Especialistas que estiveram em parte da última reunião e fizeram recomendações ao GT: Eduardo Macário (SES-SC) Ricardo Batista (GIFE) Tacyra Nery (CBEXs)

- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Dificuldades para o acesso ao cuidado da pessoa com obesidade. - MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2023: Ampliar a participação das pessoas com obesidade na identificação dos problemas de acesso aos serviços de saúde; Ampliar a discussão dentro do Ministério da saúde acerca da dificuldade de acesso para a pessoa com obesidade; Maior difusão das políticas sobre a obesidade. - AÇÕES: Reunir organizações da sociedade civil, sociedades médicas e hospitalares, profissionais de saúde, gestores, pessoas com obesidade e Secretarias Estaduais, com intuito de debater sobre as dificuldades encontradas para o acesso e como levar essas demandas para o Ministério da Saúde. Encaminhamento de ofícios para Secretarias Estaduais e Ministério da Saúde. Reuniões com as Coordenações de Saúde das Secretarias Estaduais e do Ministério da Saúde. Audiências públicas e seminários em ambientes abertos, para livre participação de pessoas envolvidas com o FórumDCNTs para o acompanhamento dos indicadores junto ao poder público. Elaboração de documento para o engajamento de atores para o acompanhamento e a implementação das políticas preconizadas. Alinhar algumas estratégias com os GTs de Alimentação Saudável, Prevenção de CCNTs em Adolescentes e Diabetes (destaque: regulação de alimentos em escolas, gordofobia, profissional de educação física na APS, etc). Atividades planejadas pelo GT: Elaboração conjunta de um texto comum que embase as ações do GT. Reunião prevista entre junho e julho. Participantes desta reunião: Andrea Levy, Instituto Obesidade Brasil (Facilitadora) Guilherme Nafalski, Instituto Cordial/PBO (Co-Facilitador) Enilda Lara, HCor João Gabriel Sanchez, HCor Matheus Chaluppe, UESC Patricia Byington, Novo Nordisk Paula Sandreschi, UFSC Ricardo Brandão, LaVA-UERJ Especialistas que estiveram em parte da última reunião e fizeram recomendações ao GT: Eduardo Nilson (Fiocruz) Frida Plavnik (SBH) Gisele Bortolini (MDS) Kátia Audi (ANS)

- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Adolescentes não estão no centro de nenhuma política de prevenção de CCNTs. - MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2023: Fortalecimento do Programa Saúde na Escola com direcionamento também para adolescentes, de forma que estimule o pensamento crítico desses jovens para que possam fazer boas escolhas alimentares e de vida; incluir saúde mental no Programa Saúde nas Escolas; regulamentação da alimentação escolar. - AÇÕES: Advocacy: reunião com Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Campanhas para ampliar debate sobre adolescentes e CCNTs, incluindo álcool e DEFs. Preparar projeto de lei de regulação de alimentos nas escolas da cidade de SP. Dialogar com o GT de Saúde Digital e considerar o meio virtual como disseminador de notícias/evidências e combate às fake News com a criação de um canal com foco na adolescência. Dialogar com o GT de Alimentação Saudável para estratégias relacionadas à obesidade infantil, que está crescendo cada vez mais. Dialogar com os GTs de Obesidade e Saúde Mental sobre bullying e estigma, com destaque à gordofobia. Atividades planejadas pelo GT: Desenvolver campanha para fomentar o debate em torno do PSE e sua ampliação para atender o público adolescente. A campanha terá como objetivos: Sensibilizar gestores e gestoras do PSE, em nível nacional, estadual e municipal, sobre a ampliação do alcance do PSE para adolescentes; Sensibilizar e informar profissionais da educação e saúde sobre ações temáticas de promoção e prevenção em saúde para adolescentes; Provocar os diversos atores do PSE sobre o papel do MS no que diz respeito à qualidade das ações implementadas pelo PSE (considerando continuidade e sustentabilidade das ações); Envolver adolescentes e exemplos de boas práticas em saúde de adolescentes. Participantes desta reunião: Angélica Duarte, Plan International Brazil (Facilitadora) Juliana Fleury, ASEC+ Paola Ibelli, CREN Paulo Pereira, LiveLab Especialistas que estiveram em parte da última reunião e fizeram recomendações ao GT: Carolina Rocha (Desiderata) Eduardo Nilson (Fiocruz) Gilmara Santos (SAPS-Ministério da Saúde) Gisele Bortolini (MDS) Kelly Alves (CGAN/SAPS - Ministério da Saúde)

- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Ausência de Plano nacional de Doenças Respiratórias. - MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2023: Desenho do Plano Nacional de Doenças Respiratórias. - AÇÕES: Articular com Coordenações Municipais para a implementação das Linhas de Cuidado em Doenças Respiratória Integral do Ministério da Saúde. Formar Parcerias para o fortalecimento da APS e movimento de programa de saúde da família para as doenças respiratórias em plataformas existentes. Participantes desta reunião: Angela Honda, Fundação ProAR (Facilitadora) Beatriz Grizolli, AstraZeneca Caroline Conte, Sanofi Flávia Lima, ABRAF Juliana Franceschini, Fundação ProAr Juliana Reis, SMS-BH Sandra Marques, AME/CDD Especialistas que estiveram em parte da última reunião e fizeram recomendações ao GT: Alessandro Chagas (CONASEMS) Eduardo Macário (SES-SC)

- PROBLEMA PRIORITÁRIO: Falta de diagnóstico de doenças cardiovasculares na atenção primária. - MUDANÇAS ESPERADAS ATÉ O FINAL DE 2023: Estabelecimento do pacote básico, mínimo necessário, para diagnóstico oportuno para DCVs, contendo exames de albuminuria, glicemia, pressão arterial, triglicérides, colesterol total e HDL e hemoglobina glicada, além de peso, altura e circunferência da cintura. - AÇÕES: Ações de advocacy, campanhas e reuniões com Ministério da Saúde para implementação de um pacote mínimo de exames na APS para diagnóstico e monitoramento das DCVs e seus principais fatores de risco. Participantes desta reunião: Patrícia de Luca, AHF (Facilitadora) Aline Palmeira, Hospital Moinhos de Vento Douglas Silva, ResMed Luiz Bortolotto, SBH Mariana Silveira, Instituto Tellus Pablo Maciel, UFBA Priscila Romanoski, SES-SC Yara Baxter, Fundação Novartis Especialistas que estiveram em parte da última reunião e fizeram recomendações ao GT: Cristiano Soster (COSEMS-BA) Maria José Evangelista (CONASS) Ricardo Batista (GIFE) Tacyra Nery (CBEXs)

O Impacta Nordeste, em parceria com o Instituto Sabin, lança o Impulsio.ne Saúde, um Programa de Inovação Social que tem como objetivo impulsionar soluções para a área da saúde nos estados da Bahia, Maranhão e Piauí. As inscrições estarão abertas até o dia 03/06. O Impulsio.ne é o laboratório de inovação social aberta da Plataforma Impacta Nordeste, e que trabalha com empresas e organizações para motivar e impulsionar soluções para os principais desafios sociais da região, como acontecerá nessa oportunidade. Os três estados da região (Bahia, Maranhão e Piauí) serão contemplados e os selecionados participarão de uma jornada para alavancar a iniciativa proposta com acompanhamento de especialistas, conexão com parceiros e premiação em dinheiro. De acordo com pesquisa do IPEC (2022), o Nordeste é a região do Brasil que mais percebe a saúde como um problema, atingindo 41%, em comparação com 28% no Sudeste, 30% no Sul, e 34% no Norte/Centro-Oeste. Segundo dados da ANAHP (2022), no Nordeste, 48% classificam a assistência como "ruim ou péssima" Em se tratando da assistência prestada pelos planos de saúde, o índice é 43%. Dados IBGE (2019) mostram que nas regiões Norte e Nordeste, cerca de 90% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento. O Impacta Nordeste e o Instituto Sabin acreditam que os negócios de impacto e as organizações da sociedade civil podem colaborar para mudar esse cenário. Quem pode participar: Negócios de impacto e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com foco na área da saúde nos estados da Bahia, Maranhão e Piauí. Negócios de impacto, formalizados ou não, com soluções, pelo menos, em estágio de validação. Organizações da Sociedade Civil, formalizadas, com CNPJ com pelo menos 1 ano. Cronograma: 03/05 a 03/06 - Período de inscrição 14/06 - Divulgação de 20 iniciativas pré-finalistas 21/06 - Reunião de alinhamento dos desafios e conexão com pré-finalistas 21/06 a 22/07 - Período de preparação da apresentação das propostas 24/07 - Evento de apresentação das propostas 28/07 - Seleção dos 6 finalistas 08/08 - Início da Jornada de aceleração e acompanhamento 07/07/2024 - Evento final e anúncio dos premiados com recursos financeiros As inscrições estão abertas e vão até o dia 03/06. Acesse o formulário aqui. Fonte: Impulsione.se - Impacta Nordeste

Nome do Projeto: Guia Cuidando de Todos na Escola Responsável pelo projeto: Karina Mauro Dib Instituição: Prefeitura da Cidade de São Paulo (PCSP) Contato: kdib@prefeitura.sp.gov.br Instituições parceiras Secretaria Municipal de Saúde (SMS/SP), Secretaria Municipal de Educação (SME/SP), Fundação Novartis, Instituto Tellus e UMANE. Sobre o Projeto As CCNT constituem um dos maiores desafios mundiais em saúde pública, e igualmente no Brasil. Torna-se imperativo ações com foco na promoção de saúde e prevenção desde a primeira infância. Nesse contexto, surge o Guia Cuidando de Todos na Escola. O objetivo do GUIA é instrumentalizar as ações rotineiras do Programa Saúde na Escola (PSE) nas questões relativas às CCNT, sintetizando didaticamente diretrizes, políticas públicas e melhores práticas, no formato de roteiro passo a passo, com vista a engajar e entrosar as equipes da Saúde e da Educação, realçando as ações intersecretarias do PSE, na avaliação de seus resultados e impactos. O GUIA destaca-se pela articulação exitosa intersetorial (saúde e educação) e divulgação nas redes sociais de ambas as secretarias. Seu lançamento online alcançou todo o município, reunindo simultaneamente 128 representantes da SMS e SMEe está disponível para todas as 470 UBS, 58 CEUs e demais Unidades Educacionais distribuídas por 13 DREs e que atendem mais de 1 milhão de estudantes e famílias. Após seu lançamento, foi proposto um grupo de acompanhamento e uma ferramenta para auxiliar sua aplicação e acompanhar os resultados. O projeto foi implementado agregando inovação ao Programa Saúde na Escola (PSE) na cidade de São Paulo, focando em CCNT, via metodologia design thinking - usuário no foco das decisões envolvendo exploração, cocriação e experimentação, e considerando aprendizados do programa precursor “CEU Amigo do Coração”. Toda a elaboração do GUIA foi feita de forma colaborativa, desde o engajamento dos participantes até a escuta ativa às necessidades e desafios de ambas as equipes, cujas soluções foram criadas. Os planos táticos para as ações que foram desenvolvidos e implementados pelas UBS e CEU com o apoio do GUIA mostraram-se bastante consistentes no seu objetivo de promover conscientização e atividades voltadas à saúde no ambiente escolar. Por ser uma solução simples, prática e didática, pode ser aplicado de forma rápida e autônoma em qualquer território, ampliando o alcance de beneficiários. Saiba Mais Guia orienta equipes da Saúde e Educação para implementar ações do programa Saúde na Escola