Pesquisa destaca a necessidade urgente de proteções mais fortes à maternidade para todas as mulheres, além do lançamento da série no The Lancet. As táticas de marketing da indústria das fórmulas infantis são exploradoras e repressões urgentes são necessárias para lidar com reivindicações enganosas e interferência política, de acordo com uma nova série de três artigos publicada na The Lancet. De acordo com o professor Dr. Nigel Rollins, cientista da OMS e autor de um artigo sobre comercialização de fórmulas infantis, já é perceptível o poderio dessas empresas e das falhas de políticas públicas. "Esta nova pesquisa destaca o vasto poder econômico e político das grandes empresas, bem como graves falhas de políticas públicas que impedem milhões de mulheres de amamentar seus filhos”. A amamentação oferece imensos benefícios para bebês e crianças pequenas. Ajuda as crianças a sobreviver e desenvolver todo o seu potencial, fornecendo energia e nutrientes, reduzindo os riscos de infecção e diminuindo as taxas de obesidade e doenças crônicas na vida adulta. No entanto, globalmente, apenas 1 em cada 2 recém-nascidos é amamentado na primeira hora de vida, enquanto menos da metade dos bebês com menos de 6 meses são amamentados exclusivamente, de acordo com as recomendações da OMS. Dadas as contribuições significativas da amamentação para a saúde das pessoas, a série do Lancet recomenda um apoio muito maior à amamentação nos sistemas de saúde e proteção social - incluindo a garantia de licença-maternidade remunerada suficiente. Atualmente, cerca de 650 milhões de mulheres carecem de proteção adequada à maternidade, observam os jornais. Alegações de marketing enganosas e lobby estratégico das indústrias de laticínios e fórmulas lácteas aumentam ainda mais os desafios que os pais enfrentam, aumentando a ansiedade em relação à amamentação e aos cuidados infantis. Um manual de marketing explorador Impulsionada pelo relatório investigativo The Baby Killer sobre a comercialização de fórmulas lácteas da Nestlé em países de baixa e média renda na década de 1970, a Assembleia Mundial da Saúde desenvolveu o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno em 1981 e várias resoluções subsequentes. No entanto, o marketing intensivo de fórmula infantil continua inabalável, com vendas desses produtos chegando a US$ 55 bilhões por ano (aproximadamente R$ 285.5 bilhões na cotação atual). Para a Profª Linda Richter, da Universidade de Witwatersrand, África do Sul, "a indústria de fórmulas lácteas usa a carência na ciência para sugerir, com poucas evidências de apoio, que seus produtos são soluções para problemas comuns de saúde e desenvolvimento infantil". “Essa técnica de marketing viola claramente o Código de 1981, que diz que os rótulos não devem idealizar o uso de fórmulas para vender mais produtos”. A série explica como o marketing das fórmulas explora a falta de apoio ao aleitamento materno por parte dos governos e da sociedade, enquanto faz uso indevido da política de gênero para vender seus produtos. Isso inclui enquadrar a defesa da amamentação como um julgamento moralista, ao mesmo tempo em que apresenta a fórmula láctea como uma solução conveniente e empoderadora para as mães que trabalham. Mudanças em toda a sociedade necessárias Além de acabar com as táticas de marketing exploradoras e a influência da indústria, são necessárias ações mais amplas nos locais de trabalho, saúde, governos e comunidades para apoiar efetivamente as mulheres que desejam amamentar, de modo que se torne uma responsabilidade social coletiva, afirmam os autores, em vez de colocar o ônus em mulheres. Em particular, os autores destacam a necessidade de garantir que as mulheres tenham proteção adequada à maternidade garantida por lei, incluindo licença maternidade remunerada que se alinhe, no mínimo, com a duração recomendada pela OMS de seis meses para amamentação exclusiva. As proteções à maternidade devem ser estendidas a todas as mulheres que trabalham no setor informal e que atualmente estão excluídas desses benefícios, observam os jornais. Além da licença parental, os autores pedem o reconhecimento formal da contribuição do trabalho de cuidado não remunerado das mulheres para o desenvolvimento nacional. Globalmente, estima-se que as mulheres desempenhem três quartos de todo o trabalho não remunerado de cuidados familiares - mais de três vezes o dos homens. Segundo algumas contas, isso contribui para cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de um país, como diz o Prof. Rafael Pérez-Escamilla, da Yale School of Public Health sobre os benefícios da amamentação. “Dados os imensos benefícios da amamentação para suas famílias e para o desenvolvimento nacional, as mulheres que desejam amamentar precisam de muito mais apoio para que possam atingir suas metas de amamentação. Uma grande expansão no treinamento de profissionais de saúde sobre amamentação, bem como licença maternidade remunerada e outras proteções são vitais.” OMS/The Lancet - Lançamento da Série Lancet 2023 sobre Amamentação O lançamento da série será nessa quarta-feira, 8 de fevereiro, das 9h30 às 11h (horário de Brasília), na Royal Society of Medicine, em Londres (assista aqui). A Série contém três artigos: Como os comportamentos do bebê são mal interpretados para prejudicar a amamentação, cujos amplos benefícios para a saúde podem ser protegidos por intervenções multissetoriais sustentadas; Como o 'manual' de marketing de fórmula visa pais, profissionais de saúde e políticos e prejudica a saúde e os direitos de crianças e mães; Como os desequilíbrios de poder e as estruturas políticas e econômicas determinam as práticas de alimentação, os direitos das mulheres e os resultados de saúde. Acesse os artigos aqui. Fonte: Organização Mundial da Saúde

A Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (CAISANS-RJ), em parceria com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (CONSEA-RJ), divulga a Consulta Pública referente ao I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (I PLESANS-RJ). A pesquisa pode ser respondida até o dia 14 de fevereiro de 2023. Para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) são necessárias diretrizes, ações, políticas e programas de diversos setores, que auxiliem indivíduos e comunidades a estarem em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O FórumDCNTs e seus membros endossam a importância do debate também em seus relatórios com o Grupo Temático de Alimentação Saudável. A SAN é descrita como a "realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis" (artigo 3º da Lei nº 11342, de 15 de setembro de 2006). Essa etapa de Consulta Pública é de suma importância para que a população em geral conheça o I PLESANS-RJ, as propostas apresentadas, e possa opinar sobre o documento como um todo. - Como participar? As perguntas não são obrigatórias, o que permite não responder àquelas nas quais não tenham considerações a serem feitas ou então por qualquer motivo não se sinta à vontade para responder. - Até quando participar? O formulário está disponível do dia 30/01/23 a 14/02/23. Acesse o documento na íntegra. Clique aqui. Acesse o formulário da consulta pública aqui. Fonte: CONSEA-RJ

Conforme publicamos em 25 de janeiro de 2023, a OMS abriu Consulta Pública em relação às suas Recomendações sobre Políticas Fiscais para Promover uma Alimentação Saudável. Abaixo, as sugestões elaboradas e submetidas pelo FórumDCNTs e seus membros com interesse no tema. Intersectoral Forum to Fight NCDs in Brazil - ForumDCNTs congratulates the World Health Organization (WHO) and contributes to the WHO draft guideline on fiscal policies to promote healthy diets Since 2017, the ForumDCNTs unites organizations from the different sectors dedicated to policies and programs on NCDs prevention and care. It was planned from its conception to assist the country in achieving the SDG 3.4 through SDG 17. Nowadays, over a hundred and fifty organizations from the public, private and not-for-profit/civil society sectors join efforts in the key alliance for partnerships to fight NCDs that is the ForumDCNTs. It is worth mentioning that since 2019 PAHO and WHO have also joined the ForumDCNTs in several opportunities. Regarding the web-based consultation for Member States on the draft guidelines on fiscal policies to promote healthy diets, the ForumDCNTs and the institutions that comprise it - especially the ones co-signing below - share the following comments. Obesity and overweight are growing epidemics in Brazil, where more than 20% of adults live with obesity and over 60% with overweight. According to the Global Obesity Observatory by 2060, the projected percentage of adults living with overweight and obesity in Brazil is 88% in women and 94% in men; in children, the projected percentage for 2060 is 70% in females and 84% in males. In Brazil, obesity is still not recognized as a chronic and multifactorial disease and is seen only as a modifiable risk factor. The ForumDCNTs has a Working Group exclusively dedicated to this theme. Unhealthy dietary patterns are associated with increased risk of non-communicable diseases (NCD) and diet-related non-communicable diseases have been steadily increasing globally. This poses a pressing need on the society as a whole to implement evidence based-responses that can address the contributing factors. Among the evidence-based policy options to improve food environments is the implementation of taxes on sugar-sweetened beverages (SSBs). Recently, adding to several other publications as described on the draft guidelines, a study published in PLOS Global Public Health by the Public Health Institute's Prevention Policy Group points out that consumption of these beverages decreased by 34% in San Francisco in the first two years after the implementation of taxes on soda. The WHO Draft Guideline is overall a very well designed document, presenting a clear line-up of relevant evidence, the WHO Recommendations, as well as considerations for implementation. We sum our voices with the recommendations of implementing fiscal policies to promote healthy diets. Our Working Groups on Obesity and Healthy Eating have been working in collaboration with all the other working groups of the ForumDCNTs to build strategic objectives linked to the prevention and promotion of healthy eating, a key factor for the prevention of NCDs; we have been working on the following actions that are in line with the WHO Recommendations on the draft guideline: Implementation of proper taxation of sugar-sweetened (WHO Recommendation 1), highly-processed and other products inconsistent with a healthy diet (WHO Recommendation 2). Continuous advocacy actions for the taxation of unhealthy food, emphasizing the agenda “healthy food needs to be cheaper and ultra-processed food more expensive”. It is also important to consider, as mentioned in the draft guideline, that the acceptability of taxes on SSBs and other products that are inconsistent with a healthy diet is influenced by how the revenue raised by such taxes is used. Implementation of tax measures that exempt food that contribute to a healthy diet, including tax incentives/subsidies which can be balanced from the SSBs taxes (WHO Recommendation 3). We are additionally working on other actions/measures that we believe could be included in the draft guideline: Implementation of proper taxation of alcoholic beverages and ultra-processed food; Implementation of frontal food labeling and advertising control policies of ultra-processed, salty food and SSBs; Regulation of the sale of food inconsistent with a healthy diet in school canteens/cafeterias and regulation of the school environment to promote healthy diets and subsequently improve nutrition and prevent obesity and diet-related NCDs; Restriction of advertising and marketing of ultra-processed and unhealthy foods, especially aimed at children. Policy modeling studies, including burden of disease and dietary risk factors, with assessment of tax, regulatory and fiscal measures, and their impact on price and access to healthy foods. We consider that it can be interesting to mention the absence of specific international experiences of taxing ultra-processed products (UPP) and considering UPP as a great potential for tax policy, given the growth of evidence linking higher UPP consumption with a slew of poor health outcomes (references below). We also suggest that the guidance overall use more actionable information about best practice policies for each recommendation, and/or provide manuals for healthy food subsidies and taxes on ultra-processed foods such as for SSB taxes. Regarding the definition of SSBs, we recommend suppressing fruit and vegetable juices from the list of taxed products. There is no conclusive evidence on the health benefits of removing free sugars from fruit and vegetable juices, an important part of overall healthier diets. Furthermore, if the guide would include the NOVA classification, fruit and vegetable juices are not ultra-processed products, thus only ultra-processed fruit drinks with added sugar and/or other components would be included. We suggest including the arguments of other studies in the draft guideline, namely the publications Changes in sugar-sweetened beverage consumption in the first two years (2018 – 2020) of San Francisco’s tax and Premature Deaths Attributable to the Consumption of Ultra-processed Foods in Brazil. We also suggest limiting the mentions that the recommendations or other aspects are "based on the very low certainty evidence from a limited number of real-world policy evaluations" as it may unconsciously cause a negative effect on decision-makers. It is possible to alternatively mention that, for example, “although there are no/little specific international experiences on [subject], it would be interesting to consider them as …”. Among the draft guideline, we appreciated the reference to the importance of considering the wider political context, as well as the implementation considerations, including resource, technical and legal feasibility of adopting new measures. The ForumDCNTs reinforces that the inter and multisectoral discussion and collaboration and a strong multisectoral coalition of support are quintessential on the development and implementation of fiscal policies to promote healthy diets. We would like to reinforce and emphasize that single interventions don’t ensure that all aspects of the food environment support healthy diets, addressing the need for a comprehensive package of policy actions. We cordially acknowledge WHO’s attention and the opportunity for this contribution, and put ourselves at its disposal to assist in global and regional recommendations, as well as to collaborate for their implementation in Brazil. Mark Barone, PhD Founder and General Manager Intersectoral Forum to Fight NCDs in Brazil (ForumDCNTs) ForumDCNTs@gmail.com www.ForumDCNTs.org Bruno Helman Founder and President Institute Running for Diabetes (ICPD) correndodm@gmail.com www.correndopelodiabetes.com Elton Junio Sady Prates CEO Comitê Estudantil da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais (COEST ABEn-MG) coestmg@gmail.com https://abenmg.com.br/comite-estudantil/ Fadlo Fraige Filho, MD, PhD President Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (ANAD) Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes (FENAD) anad@anad.org.br www.anad.org.br www.fenad.org.br Iseli Yoshimoto Reis CEO Fleximedical iseli@fleximedical.com.br www.fleximedical.com.br Karla Melo, MD, PhD Coordinator, Department of Public Health Brazilian Diabetes Society (SBD) karlamelo@diabetes.org.br www.diabetes.org.br Lucas Leme Galastri President Ronaldo Pineda-Wieselberg, MD Vice-president ADJ Diabetes Brasil adj@adj.org.br www.adj.org.br Patricia Vieira de Luca, MSc CEO Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar (AHF) contato@ahfcolesterol.org www.AHFcolesterol.org Paula Johns General Director ACT Health Promotion act@actbr.org.br www.actbr.org.br References· Harb, A. A. et al (2022). Ultra-processed foods and the development of obesity in adults. European Journal of Clinical Nutrition, 1-9. https://www.nature.com/articles/s41430-022-01225-z Mesas, A. E. et al. (2022). Increased Consumption of Ultra-Processed Food Is Associated with Poor Mental Health in a Nationally Representative Sample of Adolescent Students in Brazil. Nutrients, 14(24), 5207. https://doi.org/10.3390/nu14245207 Martini, D. et al. (2021). Ultra-Processed Foods and Nutritional Dietary Profile: A Meta-Analysis of Nationally Representative Samples. Nutrients, 13(10), 3390. https://doi.org/10.3390/nu13103390 Hall, K. D. et al. (2019). Ultra-Processed Diets Cause Excess Calorie Intake and Weight Gain: An Inpatient Randomized Controlled Trial of Ad Libitum Food Intake. Cell metabolism, 30(1), 67–77.e3. https://doi.org/10.1016/j.cmet.2019.05.008

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lança e abre as inscrições para a sua Comissão da Sociedade Civil, a fim de reunir ONGs, organizações comunitárias, organizações religiosas e grupos de todo o mundo para fornecer recomendações e apoiar o envolvimento da OMS com a sociedade. As candidaturas estão abertas para que as organizações da sociedade civil se juntem à Comissão, bem como para que os seus representantes sejam apresentados ao Comitê Diretivo. A Comissão da Sociedade Civil da OMS foi criada para fortalecer o diálogo, promover a colaboração e fornecer recomendações para apoiar a OMS em seu envolvimento com a sociedade civil nos níveis global, regional e nacional. O intuito é alcançar a saúde para todos e os objetivos do Programa Geral de Trabalho da OMS, bem como para acelerar a consecução dos ODS relacionados com a saúde. Para a participação na Comissão da Sociedade Civil da OMS é necessário acessar um formulário da OMS para responder as 25 perguntas propostas. Antes dessa etapa é necessário que se tenha os seguintes documentos: Prova de registro; Constituição, estatutos ou similares; Relatório financeiro, com fontes de financiamento; Carta do gerente de sua organização para confirmar a manifestação de interesse de sua organização em participar da Comissão da Sociedade Civil da OMS (exemplo de carta disponível para download na pesquisa); Declaração de divulgação de tabaco e armas (a declaração pode ser baixada na pesquisa, preenchida e carregada). Após o preenchimento do formulário e envio da inscrição, o pedido passará por avaliação para verificar se a organização atende aos requisitos para participar da Comissão da Sociedade Civil da OMS e seus grupos de trabalho. Assim que a avaliação for concluída, um e-mail será enviado para informar o resultado. Para se candidatar a membro do Comitê Diretor da Comissão da Sociedade Civil da OMS é necessário atender o primeiro requisito, de que apenas as organizações da sociedade civil que são participantes da Comissão da Sociedade Civil da OMS podem apresentar um candidato representando sua organização para um membro do Comitê Diretivo. A pesquisa é constituída de oito perguntas. Esse Comitê será composto de 10 a 15 membros representantes de organizações da sociedade civil, livres de interesses privados ou comerciais, selecionados e nomeados pela Secretaria para um mandato inicial de 2 (dois) anos, com possibilidade de renovação uma vez. A Secretaria terá como objetivo substituir no máximo metade dos membros do Comitê Diretor a cada dois anos. Espera-se que os membros do Comitê Diretivo atendam aos seguintes critérios: estar familiarizado com a governança e as modalidades operacionais da OMS; ter experiência em atividades da sociedade civil no avanço da saúde nos níveis global, regional, nacional ou local; não apresentar um conflito de interesses potencial ou real. Cada membro do Comitê Diretivo deve: Aderir ao Termo de Referência do Comitê Gestor; Participar ativamente e apoiar a Comissão da Sociedade Civil da OMS, sua finalidade, metas, objetivos, princípios orientadores, trabalho e atividades, por meio da participação no Comitê Diretor; Assistir e participar ativamente das reuniões do Steering Committee e das reuniões gerais e ad hoc da Comissão da Sociedade Civil da OMS. Os membros selecionados pela OMS receberão uma carta convite e um Memorando de Acordo. A nomeação como membro do Comitê Diretivo estará sujeita ao fato de o membro proposto devolver à OMS a cópia assinada do acordo. Os membros do Steering Committee não serão remunerados por seus serviços em relação ao Comitê ou de outra forma. As despesas de viagem e acomodação dos membros do Comitê para participar das reuniões do ou quaisquer outras ocasiões em que os membros sejam convidados na qualidade de membros do Comitê Diretivo serão cobertas pela OMS de acordo com suas políticas, regras e procedimentos aplicáveis. Acesse o formulário de candidatura à Comissão da Sociedade Civil da OMS. Clique aqui. Acesse a Manifestação de Interesses para Membros do Comitê Diretivo. Clique aqui. Fonte: Organização Mundial da Saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou o relatório da terceira reunião do Technical Advisory Group on Diabetes (TAG-D), o Grupo Técnico de Aconselhamento sobre Diabetes, que aconteceu de forma híbrida nos dias 9 e 10 de junho de 2022. Os destaques foram para as recomendações no gerenciamento e monitoramento do diabetes, principalmente nas relações com a saúde mental e obesidade, temas que o FórumDCNTs e seus membros debateram na primeira live de 2023. A missão do TAG-D é identificar e descrever desafios para o trabalho da OMS sobre diabetes, como no aconselhamento sobre as estratégias a serem priorizadas, assessorar a OMS no desenvolvimento de documentos globais e propor novas intervenções. No evento, foram discutidos cinco temas centrais: 1) Conselho Executivo e Assembleia Mundial da Saúde; 2) Agenda de pesquisa priorizada; 3) Pacto Global sobre Diabetes; 4) Diabetes e tuberculose; 5) Diabetes e saúde mental. Confira as observações do TAG-D na discussão sobre diabetes e obesidade: Recomendações sobre gerenciamento de peso devem ser incluídas em maior grau nas diretrizes de manejo do diabetes; O estigma em torno do diabetes quando acompanhado de obesidade é uma barreira para as estratégias de incentivo ao manejo e aumento da adesão. Também pode haver um estigma em torno da perda de peso em algumas sociedades; Existe a necessidade de envolver pessoas com essas condições na projeção dos serviços e na integração das suas necessidades de apoio, dada a lacuna de implementação; A importância das avaliações econômicas formais de saúde (custo-benefício) em vez da minimização de custos. É fato que gerenciar o diabetes pode ser uma tarefa estressante e está associada a um risco maior de agravamentos na saúde mental. Muitos profissionais de saúde para diabetes não são treinados para ajudar pessoas com essas condições. Os desafios em receber cuidados de saúde mental podem ser agravados pelo diabetes e, além disso, existe um estigma significativo em torno das condições de saúde mental e que dificulta o diagnóstico e o atendimento. O FórumDCNTs e seus membros também alinharam esses pontos no Relatório GT Diabetes - 11º Encontro do FórumDCNTs. O modelo propõe que o gerenciamento da saúde mental e do diabetes pode ocorrer em um único ambiente de cuidados de saúde para reduzir a carga. O TAG-D também considerou intervenções que incluíram tecnologias digitais escaláveis, apoio dos pares (sistema para oferecer e receber ajuda baseado em princípios como o respeito, a responsabilidade partilhada e o acordo mútuo sobre o que é prioritário e útil) com a ajuda de organizações de base e aumento da atividade física. O plano de aceleração da OMS para combater a obesidade inclui: Abordagens ao longo da vida: implementação de estratégias para reduzir a obesidade e o diabetes ao longo da vida dos indivíduos, incluindo apoio específico durante as principais transições, por exemplo, da infância à idade adulta e da pré a pós-gravidez; Abordagens de todo o governo e de toda a sociedade: garantir que as políticas em toda a sociedade se concentrem na redução da obesidade. Isso inclui políticas fiscais, regulamentação do marketing para alimentos e bebidas, políticas nas escolas em torno da atividade física, educação pública mais ampla e campanhas de conscientização; Serviços de saúde integrados: desenvolvimento de serviços nos quais a obesidade, diabetes e outras condições crônicas não transmissíveis possam ser prevenidas, diagnosticadas e tratadas em ambientes de saúde, inclusive na Atenção Primária. Acesse o relatório na íntegra aqui. Fonte: Organização Mundial da Saúde

Assista aqui na integra Agenda 16h00-16h10 - Abertura e Contextualização (Moderação: Mark Barone, FórumDCNTs) (Vídeo) 16h15-16h25 - Panorama e tendência das DCNTs/CCNTs para o ano de 2023 (Deborah Malta, UFMG) (Vídeo) 16h30-16h40 - Com base no panorama das Doenças Crônicas Não Transmissíveis levantadas pela Área da Vigilância Epidemiológica da SES/SP, quais ações esta área está priorizando para o ano de 2023? (Marco Moraes, SVS-SP) (Vídeo) 16h45-16h55 - Quais as propostas a OPAS está priorizando para o enfrentamento das DCNTs/CCNTs no Brasil em 2023? (Diogo Alves, OPAS) (Vídeo) 17h00-17h10 - Quais ações o novo governo deve priorizar no enfrentamento dos fatores de risco para DCNTs/CCNTs em 2023? (Paula Johns, ACT Promoção da Saúde) (Vídeo) 17h15-17h45 - Debate: Quais os pontos de atenção para avançarmos, em 2023, rumo ao ODS 3.4, levando em conta também o que foi identificado na Carta de Prioridades de 2022, do FórumDCNTs? (Vídeo) Painelistas e moderador: Deborah Carvalho Malta, MD, MSc, PhD (UFMG, GBD Brasil) Graduada em Medicina com residência em Pediatria e Medicina Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestrado em Saúde Pública pela UFMG, Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas, e Pós-Doutorado na Universidade Nova de Lisboa. Foi Diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde por 12 anos e coordenou inquéritos nacionais, como a Pesquisa Nacional de Saúde, o Vigitel, Pense e o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil, 2011-2022. Atualmente é Professora Associada e pesquisadora da Escola de Enfermagem da UFMG e Coordenadora do Grupo de Pesquisa do GBD Brasil. Diogo Alves, MSc (OPAS/OMS) Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá e Mestre em Direito das Relações Internacionais. Atuou como Assessor de Assuntos Internacionais no Ministério da Saúde atuando na promoção de ações estratégicas internacionais, com articulação dos projetos de cooperação técnica e interlocução do Governo brasileiro com outros países em matéria de saúde global. Atualmente é Consultor Nacional da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS). Marco Antônio de Moraes, MSc, PhD (Secretária de Estado da Saúde de São Paulo) Graduado em Enfermagem pela PUC, com Especialização em Saúde Pública pela UNICAMP e Mestrado e Doutorado em Saúde Pública pela USP. Atualmente é professor da UNIFESP e do Centro de Estudos de Enfermagem e Nutrição da PUC, e Diretor Técnico de Saúde da Divisão de Doenças Crônicas da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), sendo responsável pela área de Promoção da Saúde na Vigilância Epidemiológica da SES/SP. Paula Johns, MSc (ACT Promoção da Saúde) Graduada em Sociologia e Mestre em Estudos de Desenvolvimento Internacional pela Universidade de Roskilde, Dinamarca. Atua no terceiro setor desde 1998, coordenando projetos voltados à promoção dos direitos humanos, equidade de gênero, preservação do meio ambiente e saúde pública. Ex-presidente do conselho diretor da Framework Convention Alliance (FCA) e empreendedora social Ashoka. Membro do Conselho do GAPA - Global Alcohol Policy Alliance e da NCD Alliance. Compõe ainda o Comitê gestor da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Atualmente é Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde. Mark Barone, PhD (FórumDCNTs) Doutor em Fisiologia Humana pela USP, Especialista em Educação em Diabetes e em Comunicação. Desde 1999 desenvolve pesquisas e projetos de Educação em Saúde, Empoderamento, Liderança de (im)pacientes, Divulgação Científica e Saúde Global. Ampla experiência na facilitação de parcerias para a implementação, sustentabilidade e escala de programas e políticas de saúde. Foi Fellow no PHI e Diretor Técnico do Instituto de Saúde Pública do Brasil, prestando serviço à Medtronic Foundation como Senior Global Technical Advisor (2016-2019). Atualmente é Vice-Presidente Global da Federação Internacional de Diabetes (IDF), Membro do Advisory, Scientific, Education ou Steering Committee de entidades nacionais e internacionais, incluindo SBD, ADJ Diabetes Brasil, IAPO, BMJ Patients Panel, RICPHI e LFAC. Parceiros Institucionais

United For Global Mental Health atualizou o seu Roteiro Global de Advocacy em Saúde Mental com o objetivo de apoiar a acessibilidade à saúde mental para todos. A saúde mental é um dos principais focos no combate e enfrentamento às DCNTs/CCNTs em 2023. Assim como discutido no último evento online do FórumDCNTs, o “5 x 5” envolve as doenças/condições, entre elas as condições mentais e neurológicas e seus fatores de risco. Com esse foco, a United For Global Mental Health divulgou seu novo Roteiro Global de Advocacy em Saúde Mental. A United For Global Mental Health atualizou o seu Roteiro Global de Advocacy em Saúde Mental, iniciativa que visa trabalhar para aumentar a conscientização, reduzir o estigma e aumentar o apoio à saúde mental em todo o mundo com parceiros confiáveis. Confira o breve resumo com os principais temas da nova atualização: Crescimento na demanda por serviços de saúde mental e apoio: muitos países estão enfrentando pressões econômicas significativas devido a uma combinação de fatores, e isso significa que os menos favorecidos provavelmente ficarão ainda mais para trás economicamente; Um momento decisivo para a integração da saúde mental: A Reunião de Alto Nível da ONU sobre a Cobertura Universal de Saúde pode restabelecer o equilíbrio entre saúde física e mental em termos de priorização política, reformas e financiamento; Acelerar a ação na saúde mental de crianças, jovens e cuidadores: O Women Deliver e o PMNCH Global Forum for Adolescents acontecem este ano com o compromisso de integrar totalmente a saúde mental na programação e nas discussões; Uma estreia histórica para a saúde mental na ONU: Após a discussão no Conselho de Segurança da ONU sobre Saúde Mental e Apoio Psicossocial, o governo mexicano organizou uma chamada à ação para assinatura dos Estados membros; É impossível ignorar a saúde mental no combate às mudanças climáticas: O IPCC, a OMS e muitos outros, publicaram evidências em 2022 das ligações entre saúde mental e as mudanças climáticas; A reforma legislativa pode levar a mudanças substanciais: Paquistão e Nigéria aprovaram novas leis de saúde mental nas últimas semanas; o Paquistão e a Guiana descriminalizaram o suicídio e mais países procuram fazer o mesmo. O Roteiro Global de Advocacy em Saúde Mental tem como propósito mostrar algumas das principais situações que a comunidade de saúde mental está tentando alcançar em 2023. Ao todo são mais de 2.300 membros de 130 países. Acesse o Roteiro Global de Advocacy em Saúde Mental. Clique aqui. Fonte: United For Global Mental Health

Ações do Programa Nacional de Vacinação estão previstas para o dia 27 de fevereiro; situação do Brasil preocupa pela baixa cobertura vacinal desde 2016. O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (31/01), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações estão previstas para iniciar no dia 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença e aumentar a cobertura vacinal, um dos principais focos neste ano. Assim como já foi ressaltado pelo FórumDCNTs e seus membros, aumentar a cobertura vacinal é o grande objetivo, já que coloca toda a população em risco e é ainda mais perigosa para pessoas com CCNTs. Segundo o MS, o Brasil enfrenta retrocessos na aplicação de vacinas desde 2016 e praticamente todas as coberturas estão abaixo da meta, como BCG, hepatite B, rotavírus humano e Meningococo C. Segundo os números do DATASUS de dezembro de 2022, desde 2019 todas as 20 vacinas disponíveis estão abaixo da meta no Brasil. Esse cenário também se refere ao desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas. O Ministério da Saúde também reafirma o compromisso de boas estratégias de vacinação e ações de comunicação e de comprometimento da sociedade, que precisa e deve ser uma aliada sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas. Assim como acontece anualmente, a intensificação da campanha de Influenza no mês de abril é esperada, além da ação de multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas. Dra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, lamenta a situação atual da cobertura vacinal e ressalta a divulgação do cronograma de vacinação em 2023. “Estamos diante de um cenário de baixas coberturas. Foi atacada a confiança da nossa população nas nossas vacinas. É fundamental retomar a rotina de vacinação para evitarmos epidemias de doenças, inclusive, já controladas.” O cronograma de vacinação, organizado em cinco etapas, foi definido de acordo com os estoques existentes, as novas encomendas realizadas e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes das vacinas. Participaram dessa organização representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), técnicos e especialistas da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (Ctai) na primeira reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). As datas também podem sofrer alterações em caso de mudanças nas entregas como também nas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conheça o cronograma Programa Nacional de Vacinação 2023: - Etapa 1 (fevereiro) Vacinação contra Covid-19 (reforço com a vacina bivalente) (estimativa populacional: 52 milhões) Público-alvo: Pessoas com maior risco de formas graves de Covid-19; Pessoas com mais de 60 anos; Gestantes e puérperas; Pacientes imunocomprometidos; Pessoas com deficiência; Pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP); Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; Trabalhadores e trabalhadoras da saúde. - Etapa 2 (março) Intensificação da vacinação contra Covid-19 Público alvo: Toda a população com mais de 12 anos. - Etapa 3 (março) Intensificação da vacinação de Covid-19 entre crianças e adolescentes Público alvo: Crianças de 6 meses a 17 anos. Estratégias e ações: Mobilizar a comunidade escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação; - Etapa 4 (abril) Vacinação de Influenza Público-alvo: Pessoas com mais de 60 anos; Adolescentes em medidas socioeducativas; Caminhoneiros(as); Crianças de 6 meses a 4 anos; Forças Armadas; Forças de Segurança e Salvamento; Gestantes e puérperas; Pessoas com deficiência; Pessoas com comorbidades; População privada de liberdade; Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; Professoras e professores; Profissionais de transporte coletivo; Profissionais portuários; Profissionais do Sistema de Privação de Liberdade; Trabalhadoras e trabalhadores da saúde. - Etapa 5 (maio) Multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas Estratégias e ações: Mobilizar a comunidade escolar, com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; reduzir bolsões de não vacinados; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação. Saiba mais: Call-to-Action sobre baixa cobertura vacinal, elaborado pelo FórumDCNTs, é enviado ao Ministério da Saúde e autoridades: clique aqui. Ministério da Saúde amplia faixa etária do público-alvo das vacinas HPV quadrivalente (contra o papilomavírus humano) e meningocócica ACWY (contra meningite): clique aqui. FórumDCNTs realiza Evento Interativo para debater a relevância da priorização de imunização para grupos com CCNTs/DCNTs, a fim de reduzir os riscos de mortes prematuras: clique aqui. Fonte: Ministério da Saúde

Através da presente recomendação, o FórumDCNTs pretende mobilizar os parceiros e todas as pessoas físicas e entidades interessadas a contribuírem, até ao dia 13/02, com a Consulta Pública CONITEC nº02/2023 - Ampliação de uso do procedimento de dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pessoas de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca através do seguinte link: Consultas Públicas — Português (Brasil) A recomendação preliminar da CONITEC é favorável à ampliação do uso da dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para as condições de saúde apresentadas. O FórumDCNTs concorda com a recomendação preliminar da CONITEC pois considera que a ampliação da utilização da dosagem dos peptídeos natriuréticos tipo B para a faixa etária de 18 a 44 anos é essencial para melhorar o diagnóstico e tratamento das pessoas com Insuficiência Cardíaca na faixa etária considerada. É importante referir que o procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos cerebrais tipo B está preconizado nas Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca (IC) com Fração de Ejeção Reduzida em duas situações: 1. Diagnóstico de IC de forma complementar à ecocardiografia nos casos com risco baixo a moderado e suspeita da doença; 2. Critério para a utilização do medicamento sacubitril/valsartana. Esse procedimento foi incorporado ao SUS em 2020, tendo se estabelecido como idade mínima para acesso ao procedimento a de 45 anos. Entretanto, em 2021, o sacubitril/valsartana foi incorporado para o tratamento de IC com fração de ejeção reduzida em pessoas com idade entre 18 e 75 anos e com elevação dos peptídeos cerebrais natriuréticos. Faz-se, então, necessário expandir a faixa etária elegível para ter acesso ao procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos para incluir o segmento de 18 a 44 anos. Desta forma, a CONITEC entendeu que seria dispensável uma nova análise de evidências clínicas sobre a utilização da dosagem desses peptídeos na faixa etária de 18 a 44 anos. De fato, a literatura científica sobre o papel da dosagem de BNP e de NT-ProBNP para diagnóstico e estratificação de risco na IC é extensa, e esses biomarcadores são também ferramentas emergentes para triagem populacional e guias para o início do tratamento na IC subclínica. Os níveis circulantes de BNP e NT-proBNP são normalmente muito baixos, mas aumentam significativamente em pacientes com IC como um mecanismo para restaurar a hemodinâmica normal. (1) As diretrizes do American College of Cardiology/American Heart Association recomendam o uso de BNP e NT-proBNP para o diagnóstico de IC (classe I), sem indicar valores limiares específicos. As diretrizes da European Society of Cardiology recomendam o uso de BNP e NT-proBNP para exclusão de IC (classe IIa), com valores de referência para IC aguda e para IC crônica. (1) O estudo de Myhre et al., 2019 mostrou que durante o tratamento, qualquer um dos biomarcadores prediz o risco de resultados adversos importantes em pessoas tratadas com inibidores do receptor de angiotensina-neprilisina (sacubitril/valsartana). (2) Pelas razões apresentadas, o FórumDCNTs reafirma que a ampliação de uso deste procedimento para as pessoas de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca é de grande importância e esperamos que o parecer final seja favorável. Reiteramos que o FórumDCNTs convida todas as pessoas físicas e entidades interessadas a participarem nesta Consulta Pública, através dos links abaixo. Para participar, é necessário acessar o link https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas e fazer o login ou cadastro no site GOV.BR, seguindo as orientações. Para contribuir com as suas opiniões e experiências sobre ampliação de uso do procedimento de dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pessoas de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca, é necessário acessar o formulário de experiência e opinião: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sctie-n-02-2023-opiniao-peptideos Para apresentar uma contribuição técnica (evidências científicas e/ou clínicas, impacto econômico, outras contribuições), é necessário acessar o formulário técnico-científico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sctie-n-02-2022-tecnico-cientifico-peptideos Referências 1. Castiglione, V., Aimo, A., Vergaro, G., Saccaro, L., Passino, C., Emdin, M. Biomarkers for the diagnosis and management of heart failure. Heart Fail Rev. 2022 Mar;27(2):625-643. doi: 10.1007/s10741-021-10105-w. 2. Myhre, P.L., Vaduganathan, M., Claggett, B., Packer, M., Desai, A.S., Rouleau, J.L., Zile, M.R., Swedberg, K., Lefkowitz, M., Shi, V., McMurray, J.J.V., Solomon, S.D. B-Type Natriuretic Peptide During Treatment With Sacubitril/Valsartan: The PARADIGM-HF Trial. J Am Coll Cardiol. 2019 Mar 26;73(11):1264-1272. doi: 10.1016/j.jacc.2019.01.018.

Carta enviada ao Ministério da Saúde, referente à Política Nacional de Controle do Tabaco, teve a adesão de quase 90 entidades nacionais e internacionais. A ACT Promoção da Saúde enviou em 18 de janeiro de 2023 uma Carta para a Excelentíssima Ministra da Saúde Nísia Trindade Lima, pleiteando o compromisso com a Política Nacional de Controle do Tabaco, o restabelecimento da liderança do Ministério da Saúde, recriação do Programa Nacional de Diversificação, lançamento do Plano Nacional de Fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco e outras - incluídas na Agenda Brasil +Saudável, elaborada pela ACT Promoção da Saúde. O resultado foi a adesão de 87 entidades comprometidas com a promoção e defesa de políticas de saúde pública, entre elas está o FórumDCNTs. O FórumDCNTs endossa o compromisso com a promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabaco e proteção das mesmas contra a interferência indevida pela indústria do tabaco. A adesão à carta aconteceu até o dia 17 de janeiro, quando as instituições e partes interessadas poderiam aderir ao documento que faz solicitações referentes ao controle do tabaco propostas pela ACT Promoção da Saúde. Abaixo segue a síntese das solicitações propostas pela ACT Promoção da Saúde referentes ao controle do tabaco: 1) Reiterar compromisso do Brasil com a prevenção e controle do tabaco, por meio de restabelecimento da liderança do Ministério da Saúde na CONICQ, reativação do PNDACT e publicação do Plano de Fortalecimento da PNCT; 2) Apoiar e fortalecer medidas regulatórias pela ANVISA, produção de evidências científicas, monitoramento de dados epidemiológicos, participação da sociedade civil, propor e/ou apoiar medidas legislativas em favor da saúde pública; 3) Salvaguardar a política de controle do tabaco da interferência indevida da indústria do tabaco, por meio da aplicação do artigo 5.3 da CQCT; 4) Atualizar política tributária relativa a produtos de tabaco, cujos preços não foram reajustados desde 2016, e empreender esforços para adoção de uma Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e Sustentável) Confira a lista das entidades que assinaram a carta: 1. ACT Promoção da Saúde 2. Academia Sem Vícios 3. Alianza ENT Uruguay 4. Alianza ENT-PERU 5. Alianza por el Control de las Enfermedades Crónicas no Transmisibles Chile 6. Alianza Por La Salud / Fundación Bolivia Saludable 7. Associação Alcoolismo Feminino 8. Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço ACBG 9. Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas 10. Associação Brasileira de Hipercolesterolemia Familiar 11. Associação Doce Vida 12. Associação Médica Brasileira 13. Associação Médica da Paraíba 14. Associação Médica de Minas Gerais 15. Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo - AMATABR 16. Câmara Técnica de Oncologia, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 17. Campaign for Tobacco-Free Kids 18. Caps Santa Teresa - ES 19. Centro de Apoio ao Tabagista 20. Centro de Información y Educación para la Prevención del Abuso de Drogas - CEDRO 21. Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas 22. Centro De Tratamento Novo Tempo 23. Departamento de Medicina Forense e Psiquiatria – Universidade Federal do Paraná 24. Clínica Gressus 25. Clínica Maia 26. Clínica Quinta do Sol 27. Coalición América Saludable, CLAS 28. Coalición México Salud-Hable 29. Comitê Estudantil da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Minas Gerais 30. Comisión Nacional Permanente De Lucha Antitabáquica - Colat Perú 31. Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-PR 32. Como Onde Trata 33. Comunidade de Libertação Esquadrão da Vida 34. Comunidade Terapêutica Atos 35. Comunidade terapêutica Desafio Jovem Shalom Adonai 36. Conselho Municipal de Entorpecentes em Campinas 37. Coordenador de pesquisa e inovação/INCA 38. Coordenação Do Programa De Controle E Cessação Do Tabagismo Em Curitiba - PR 39. Corporate Accountability 40. Divisão de Pneumologia do INCOR do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP 41. Eco Araucária 42. Educar Consumidores 43. Faces e Vozes da Recuperação no Brasil 44. Federação de Amor-Exigente 45. Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil 46. Fundação do Câncer 47. Fundação ProAr 48. Fundación Anáas 49. Fundación en pro de las personas laringectomizadas de El Salvador 50. Fundación Interamericana del Corazón (FIC) Argentina 51. Gerência de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Distrito Federal 52. Gracias No Fumo SC 53. Grupo atos vida 54. Grupo de auto e mútua ajuda Amor Exigente 55. Grupo de Recuperação de Alcoólicos Augusto Silva - GRAAUS 56. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil pela Agenda 2030 (GT Agenda 2030) 57. Iaso Agência Médico-Científica 58. Instituição Padre Haroldo Rahm 59. Instituto Correndo pelo Diabetes 60. Instituto Oncoguia 61. International Federation of Medical Students' Association Brazil 62. Instituto de Pesquisa - HCFMUSP 63. Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional LAPPLANE/UNICAMP 64. Laboratório de Vida Ativa - Universidade do Estado do Rio de Janeiro 65. Ministério Público do Trabalho no Paraná 66. My Journey Health 67. Novo Mundo Centro Terapêutico 68. Policlínica Oswaldo Cruz 69. Prefeitura Municipal de Campinas 70. Projeto Policlínica Piquet Carneiro Livre do Tabaco UERJ 71. Prev one Diagnóstico e Prevenção Ltda 72. Recuperação In Foco 73. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo 74. Sociedad Unida para la Movilización Anti Tabaco en El Salvador 75. Sociedad Uruguaya Tabacologia 76. Sociedade Brasileira de Pediatria 77. Sociedade de Pediatria de São Paulo 78. Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia 79. Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro 80. Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Rio Grande do Sul (SPTRS) 81. Sociedade Paulista de Pneumologia 82. Sociedad Uruguaya de Tabacologia 83. Todos Juntos Contra o Câncer 84. UBS Fazenda Grande 85. Unidade de Álcool e Drogas / Unifesp 86. UPPSI Unidade de aperfeiçoamento profissional em psicologia e psiquiatria 87. Vital Strategies Acesse a carta na íntegra. Clique aqui. Fonte: ACT Promoção da Saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) abre a Consulta Pública online sobre o Projeto de Diretriz acerca das Políticas Fiscais para Promover uma Alimentação Saudável. Os comentários podem ser enviados até o dia 3 de fevereiro de 2023. Nos atuais ambientes alimentares, aqueles alimentos que são ricos em energia e pobres em nutrientes estão prontamente disponíveis, fortemente comercializados e relativamente baratos. Os consumidores são desafiados a tomar decisões relacionadas a alimentos saudáveis ​​e acessíveis que sejam consistentes com uma alimentação saudável. A acessibilidade dos alimentos é um fator determinante do ambiente alimentar e as mudanças no preço influenciam a demanda do consumidor por muitos alimentos e bebidas. Medidas fiscais, que incluem impostos e subsídios, há muito são reconhecidas como uma opção política viável para promover alimentação saudável. Apesar de algum progresso na implementação de medidas fiscais, os governos continuam enfrentando desafios em suas tentativas de desenvolver tais medidas. As recomendações do projeto de diretriz da OMS foram formuladas com base em análises de estudos científicos publicados sobre o impacto da tributação de alimentos e bebidas açucaradas, o impacto de um subconjunto de subsídios alimentares com a intenção principal de mudar o comportamento do consumidor, reduzindo os preços dos alimentos, bem como os fatores que afetam a implementação de impostos e subsídios sobre alimentos e bebidas. A consulta pública é aberta a todos, mas os comentários devem ser acompanhados de um formulário de Declaração de Interesse (DOI) preenchido e assinado. Os comentários sobre o projeto de diretriz serão aceitos por meio do formulário online que pode ser acessado aqui até 3 de fevereiro de 2023. Um processo de revisão por especialistas também acontecerá no mesmo período e assim que a revisão e a consulta pública forem concluídas, todos os comentários serão revisados ​​e considerados na finalização do rascunho da diretriz antes da aprovação final pelo Comitê de Revisão de Diretrizes da OMS. Comentários sobre o projeto de diretriz podem ser fornecidos aqui. Fonte: World Health Organization

Política de tributação de bebidas açucaradas, discutida no Brasil e implementada em diferentes países, surte efeito desejado em San Francisco. A cidade norte-americana de San Francisco, localizada no Estado da Califórnia, mostrou ao mundo que é possível reduzir os impactos das bebidas adoçadas com açúcar. Um estudo publicado na PLOS Global Public Health pelo Public Health Institute's Prevention Policy Group, aponta que o consumo dessas bebidas diminuiu em 34% em San Francisco nos primeiros dois anos após a implementação de uma tributação sobre refrigerantes em 1º de janeiro de 2018. O SF Soda Tax, ou imposto sobre os refrigerantes, estabeleceu a taxa de um centavo de dólar por onça (medida que corresponde a 30 gramas) na distribuição inicial de bebidas com adição de açúcar, gerando cerca de US$ 15-16 milhões por ano (entre R$76 e 81 milhões na cotação atual). O valor arrecadado é destinado em iniciativas de saúde em San Francisco que abordam as profundas causas das desigualdades sistêmicas de saúde e as necessidades de comunidades desprivilegiadas, particularmente comunidades de baixa renda e comunidades negras. A pesquisa apresentou como resultados entre os anos de 2018 e 2020: Queda de 34,1% no consumo de bebidas açucaradas na amostra de San Francisco dois anos após o imposto, contra uma queda de 16,5% em San José, também na Califórnia, que não adotou o imposto; Em San Francisco, a probabilidade de consumir mais de 6 onças por dia (180 gramas) diminuiu 4,3% no primeiro ano e 13,6% nos dois anos após impostos. Em San José, essa redução foi de apenas 1% no primeiro ano e menos de 1% em dois anos após impostos; Houve uma diferença significativa na variação ao longo do tempo (13,2%) no alto consumo de bebidas adoçadas com açúcar entre as duas cidades dois anos após o início do imposto; O alto consumo de bebidas adoçadas com açúcar diminuiu 23,6% entre os entrevistados de San Francisco que viviam abaixo de 200% do nível de pobreza federal, enquanto aumentou em San José, produzindo outra diferença significativa na mudança ao longo do tempo entre as cidades. Lynn Silver, Doutora em Medicina e Mestre em Saúde do Public Health Institute (PHI), afirma que “como em outras cidades dos EUA, e em países ao redor do mundo, o imposto sobre refrigerantes de San Francisco está funcionando”. Dra. Lynn ainda completa sua afirmação ao exaltar a política adotada por San Francisco que ressalta ser “vantajosa para todos, pois melhora a saúde pública e aumenta a receita para investir na equidade na saúde.” Abby Cabrera, co-presidente do San Francisco Sugary Drinks Distributor Tax Advisory Committee vai além e destaca que a cidade arrecadou mais de US$ 50 milhões em impostos desde 2018 (aproximadamente R$ 253,3 milhões na cotação atual). “O compromisso de San Francisco em respeitar as recomendações comunitárias de seu Comitê Consultivo Fiscal garantiu que o imposto sobre refrigerantes continue funcionando para todos nós.” O impacto positivo das políticas fiscais de bebidas adoçadas com açúcar é observado desde primeiros adotantes nos EUA, como Berkeley, Filadélfia e Seattle, para outros países, incluindo México, Chile, África do Sul, Reino Unido e Arábia Saudita. Os impostos sobre bebidas açucaradas já foram adotados em mais de 45 países. A publicação ainda elenca a epidemia de obesidade que não desapareceu, e os dados do Trust for America's Health indicam que as taxas crescem em todo o país, com 19 estados com taxas de obesidade em adultos de mais de 35% em 2022, acima dos 16 estados do ano anterior. Outro estudo do CDC de 2014 descobriu que 40% dos adultos nos EUA devem desenvolver diabetes durante a vida e mais da metade dos homens e mulheres hispânicos, bem como mulheres negras, desenvolverão a condição. Inimigo direto, os refrigerantes e outras bebidas açucaradas são a fonte número um de adição de açúcar na alimentação americana e têm sido associados a diabetes, câncer, obesidade, doenças cardíacas e hepáticas, cárie dentária e outras doenças. A política de tributação de bebidas adoçadas com açúcar, discutida para ser adotada no Brasil e que é aprovada pela maioria dos brasileiros a partir de uma pesquisa Datafolha, encomendada pela ACT Promoção da Saúde, mostra os resultados esperados em algumas partes do mundo e demonstram bons indícios de que a saúde alimentar e nutricional da sociedade pode sim ser preservada no enfrentamento contra a indústria de alimentos que induzem pelo baixo custo e pelas propagandas que atingem principalmente crianças e adolescentes. Acesse o estudo completo. Clique aqui. Fonte: Public Health Institute