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Debate no Congresso: Diagnóstico precoce e monitoramento do diabetes é direito, não privilégio

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FórumCCNTs
há 7 minutos
8 min de leitura

No mês Mundial do Diabetes, o FórumCCNTs reuniu no Congresso Nacional o Legislativo, o Ministério da Saúde, o CONASS, sociedades científicas, pesquisadores e pessoas que vivem com diabetes para debater o diagnóstico precoce e o monitoramento do diabetes no SUS


Brasília, 17 de novembro de 2026 — Mais de 20 milhões de pessoas vivem com diabetes no Brasil, quase um terço delas sem diagnóstico. Em 2023, menos de 15% das pessoas com diabetes acompanhadas na Atenção Primária à Saúde (APS) tiveram o exame de hemoglobina glicada (HbA1c) no último ano. Foi a partir desse retrato que o Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs) reuniu, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, o evento do Dia Mundial do Diabetes 2026: Fortalecimento da Capacidade Diagnóstica do Diabetes no Brasil.


FórumCCNTs reuniu diferentes setores no Congresso Nacional para debater sobre diagnóstico precoce e o monitoramento do diabetes no SUS
FórumCCNTs reuniu diferentes setores no Congresso Nacional para debater sobre diagnóstico precoce e o monitoramento do diabetes no SUS

No centro do debate esteve o Projeto de Lei nº 4.269/2025, que garante no SUS a realização periódica de HbA1c, perfil lipídico e função renal para pessoas com diabetes e condições associadas. Aprovado na Comissão de Saúde em outubro, o texto aguarda agora a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).


Um retrato que pede pressa


O deputado federal Pinheirinho (PP-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista para Redução de Riscos, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes, teve seu discurso de abertura lido pela assessora legislativa Carla Marione. “Diagnosticar cedo custa menos e salva mais vidas”, diz o texto, que defende o diagnóstico precoce como “um direito e não um privilégio de quem tem plano de saúde”. “O desafio, portanto, não é científico, é de gestão, de financiamento e de vontade política”.


Os dados apresentados ao longo da tarde explicam a urgência. A Federação Internacional de Diabetes (IDF) estima que 31,9% das pessoas com diabetes no país não têm diagnóstico, cerca de 5,3 milhões, e atribui ao diabetes 111 mil mortes no Brasil em apenas um ano. Quem vive com diabetes tem risco de morte duas a três vezes maior, mesmo aos 35 anos. No diabetes tipo 1, segundo o T1D Index apresentado por Mark Barone, coordenador-geral do FórumCCNTs, a expectativa de vida é de 51 anos, contra mais de 76 na população geral.


Dr. Mark Barone durante o evento em Brasília. Foto: FórumCCNTs
Dr. Mark Barone durante o evento em Brasília. Foto: FórumCCNTs

O monitoramento também falha. Em 2023, só 14,9% das pessoas com diabetes na APS tiveram acesso ao exame essencial de HbA1c, menos da metade da meta do Ministério da Saúde, de 35%. Sem o resultado, a consulta vira renovação de receita, sem ajuste do manejo. “São exames absolutamente básicos para quem vive com diabetes”, disse Barone, para quem garanti-los ao menos uma vez por ano para todas as pessoas com diabetes é uma meta “bastante conservadora” e um direito a ser garantido.


Diabetes tipo 1: chegar antes da emergência


Jaqueline Correia, fundadora e presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB), contou a história dos dois filhos com diabetes tipo 1. O mais velho recebeu o diagnóstico aos 2 anos, já em cetoacidose, e ficou nove dias internado. O mais novo fez exame de autoanticorpos após sinais de hipoglicemia na escola e foi diagnosticado no estágio 2, sem internação e com tempo para a família se preparar. “Nenhuma criança deveria ter o diabetes descoberto numa emergência”, afirmou. “Toda criança brasileira merece ter esse tempo”.


Jaqueline Correia, fundadora e presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB). Foto: FórumCCNTs
Jaqueline Correia, fundadora e presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB). Foto: FórumCCNTs

No Brasil, cerca de 42% das crianças recebem o diagnóstico já em cetoacidose, principal causa de morte entre crianças e adolescentes com diabetes tipo 1. Onde há rastreio de autoanticorpos, o índice cai para menos de 5%. A endocrinologista pediátrica Caroline Passone, do ICr-HCFMUSP, lembrou que o país tem cerca de 100 mil crianças com a condição, o 4º maior número do mundo, e que 90% delas não têm caso na família. Rastrear só parentes, portanto, “nunca vai ser suficiente”: o caminho é começar pelos grupos de risco e avançar para o rastreio populacional, como no teste do pezinho.


Os exames de autoanticorpos, porém, não estão incorporados ao SUS. A chamada pública em curso contempla só o anti-GAD, de um painel de quatro. O IDB e associações parceiras levaram ao deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) o texto do PL nº 5.788/2026, inspirado na lei italiana de rastreio universal, que prevê o rastreio em crianças e adolescentes no SUS, capacitação da APS e apoio psicológico às famílias. Caroline também cobrou acesso a sensores e bombas de insulina, usadas por só 2% das pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, contra quase 85% dos menores de 20 anos no Reino Unido. “O acesso não pode depender da renda da família, do local em que a criança nasceu”.


Diabetes tipo 2, hipertensão e rins: um só cuidado


No diabetes tipo 2, o problema é o silêncio. A endocrinologista Flávia Franca, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, citou o caso de um homem de 52 anos que só soube do diagnóstico ao ser internado por infarto. A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) recomenda rastreio universal a partir dos 35 anos. “A glicemia dos primeiros anos protege por décadas”, disse. E o diagnóstico é só o começo: “Não é só fazer o diagnóstico, dar a primeira dose do medicamento e só renovar a receita”.


Andrea Abreu, Vice-presidente e Diretora de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Hinpertensão (SBH). Foto: FórumCCNTs
Andrea Abreu, Vice-presidente e Diretora de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Hinpertensão (SBH). Foto: FórumCCNTs

A nefrologista Andrea Abreu, da USP e da Sociedade Brasileira de Hipertensão, mostrou que 63,8% dos adultos com diabetes também têm hipertensão. As duas condições respondem, cada uma, por cerca de 30% das mais de 170 mil pessoas em diálise no país, e os sintomas renais só surgem quando os rins funcionam com menos de 30% da capacidade. “Os sintomas não devem ser esperados”, alertou. O rastreio exige apenas creatinina no sangue e relação albumina/creatinina na urina, e ela elogiou a inclusão da função renal no PL: “Estimular o exame para todo mundo já é um primeiro passo”.


O que o Ministério da Saúde apresentou


Danielle Moreira, coordenadora-geral de Atenção às Condições Crônicas na APS, apresentou o protocolo clínico (PCDT) de diabetes tipo 2 atualizado em 2026: rastreio a partir dos 35 anos, ou antes em pessoas com sobrepeso ou obesidade e outro fator de risco. A APS registrou mais de 31 milhões de atendimentos para diabetes em 2025. O novo cofinanciamento da APS remunera equipes que cumprem boas práticas, como HbA1c solicitada e avaliada em 12 meses, e 65,4% das pessoas com diabetes já têm esse registro no prontuário eletrônico.


Danielle Moreira, coordenadora-geral de Atenção às Condições Crônicas na APS. Foto: FórumCCNTs
Danielle Moreira, coordenadora-geral de Atenção às Condições Crônicas na APS. Foto: FórumCCNTs

Danielle destacou ainda a chegada da insulina glargina à APS em 2026, com apoio da SBD, e cursos para as equipes em parceria com o CONASEMS. “A prescrição da insulina na atenção primária é um desafio que não é de hoje”, reconheceu. Pela vigilância, Emanuelle Peres (DAENT/SVSA) informou que a Pesquisa Nacional de Saúde 2026, em campo até dezembro em 140 mil domicílios, coleta pela primeira vez biomarcadores como HbA1c e colesterol. “Sem a vigilância, a gente não consegue ter dados para fazer as políticas”, afirmou.


Modelos que já funcionam no SUS


Eline Mendonça, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Foto: FórumCCNTs
Eline Mendonça, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Foto: FórumCCNTs

Eline Mendonça, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), partiu da “regra das metades”: de cada 100 pessoas com uma condição crônica, 50 têm diagnóstico, 25 recebem cuidado adequado e cerca de 12 ficam dentro da meta. Em Uberlândia (MG), sede do Centro Colaborador da Planificação da Atenção à Saúde do CONASS, essa lógica foi superada. No setor sul, 100% dos cadastros estão completos, as famílias são estratificadas por risco e a HbA1c é coletada diariamente na UBS, sem cotas e integrada ao plano de cuidado. As equipes identificaram 9.671 pessoas com diabetes, acima das 8.841 estimadas, e alcançaram 89% de diagnóstico, 78% em acompanhamento e 50% dentro da meta. A capacidade diagnóstica, resumiu Eline, “precisa estar integrada à capacidade de cuidar”.


Sóstenes Mistro, Professor e pesquisador sênior do IMS, no Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia. Foto: FórumCCNTs
Sóstenes Mistro, Professor e pesquisador sênior do IMS, no Campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia. Foto: FórumCCNTs

Em Vitória da Conquista (BA), o professor Sóstenes Mistro, da UFBA, mostrou o exame no ponto de atenção (point-of-care, ou PoC). Com o laboratório centralizado, o resultado da HbA1c levava de 8 a 12 semanas para chegar à consulta; com o PoC, sai em cerca de cinco minutos. Na avaliação econômica do grupo, feita quando cada exame custava R$ 32, a proporção de pessoas que atingiram a meta em menos de seis meses quase dobrou. Hoje o exame sai por R$ 10 a R$ 11. Em Teófilo Otoni (MG), um estudo da UFMG mostrou que levar as pessoas a outro município para fazer o exame custava o mesmo que o dispositivo. “Você não precisa ter necessariamente o equipamento em cada unidade de saúde”, disse Sóstenes, que defende modelos como equipes itinerantes. Apesar dessas evidências de custo-efetividade e custo-paridade, a ampliação nacional do PoC de HbA1c já foi recusada pelo Ministério da Saúde por custo.


No Distrito Federal, o programa de sensores de glicose da SES-DF, o primeiro do país, tem cerca de 1.100 pessoas ativas. Segundo Flávia Franca, um estudo brasileiro mostrou que os sensores reduzem em 61,5% as hipoglicemias graves e em 50% as internações por causas cardiovasculares.


Os gargalos: formação, gestão e qualidade de vida


A formação das equipes da APS dominou as perguntas do público. Uma participante que vive com diabetes desde os 13 anos chamou a capacitação de “muito necessária e urgente”, e representantes da SES-DF lembraram que a alta rotatividade de profissionais exige formação contínua e descentralizada. Danielle Moreira apontou também a complexidade da gestão tripartite: “Apesar da gente ter diretrizes clínicas nacionais”, estados e municípios têm autonomia e ofertam exames e medicamentos dentro de suas possibilidades.


Marcelo Gobbo, médico de família e comunidade e consultor do Instituto Afya, lembrou o horizonte de todo o esforço: que as pessoas com diabetes vivam plenamente, não apenas mais. O objetivo, disse, é “conseguir viver aquilo que eu planejei para a minha vida” e manter “a possibilidade de sonhar”.


Do debate ao compromisso


O PL nº 4.269/2025 foi apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE) a partir das prioridades construídas pela rede do FórumCCNTs. Em 28 de outubro, foi aprovado na Comissão de Saúde, com substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Agora aguarda relator na CFT e segue depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de chegar ao Senado. O anúncio de Ismael Almeida mira justamente esse gargalo. “O espaço da Casa está aberto para isso”, disse.


Carla Marione, Flavia Franca, Caroline Passone, Andrea Abreu e Mark Barone durante o evento. Foto: FórumCCNTs
Carla Marione, Flavia Franca, Caroline Passone, Andrea Abreu e Mark Barone durante o evento. Foto: FórumCCNTs

Cíntia Marin, diretora do Instituto Afya, anunciou que a metodologia de manejo do diabetes desenvolvida pelo Instituto chegará ao currículo das 32 escolas de medicina do grupo. “No terceiro setor, a gente sabe que ninguém faz nada sozinho”, afirmou.


Mark Barone convidou os participantes para a conferência livre do FórumCCNTs no início de 2027, que votará recomendações para o Plano Nacional de Saúde 2028–2031. E encerrou com uma comparação: no Brasil, quem vive com diabetes tipo 1 tem expectativa de vida mais de 25 anos menor que a da população geral; no Japão, a diferença é de cerca de um ano. “A gente pode e tem que avançar, mas só conseguiremos através de colaboração entre todos os setores, público, privado e terceiro setor”.


Compromissos e prioridades


Compromissos anunciados


  • Relatoria na CFT: Um deputado da Comissão de Finanças e Tributação vai solicitar a relatoria do PL nº 4.269/2025, segundo a liderança do Podemos no Senado.

  • Instituto Afya: Metodologia de manejo do diabetes no currículo das 32 escolas de medicina do grupo.

  • FórumCCNTs: Articulação pelo avanço do PL na CFT e na CCJC e conferência livre em 2027 com recomendações para o Plano Nacional de Saúde 2028–2031.

  • IDB e associações: Acompanhamento do PL nº 5.788/2026, sobre rastreio de diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes.


Prioridades de políticas públicas


  1. Garantir em lei HbA1c, perfil lipídico e função renal periódicos no SUS.

  2. Incorporar o painel de autoanticorpos ao SUS e rastrear o diabetes tipo 1, começando pelos grupos de risco.

  3. Ampliar o exame PoC na APS, com modelo de uso definido.

  4. Integrar o exame ao cuidado, com população cadastrada e estratificada e exames sem cotas.

  5. Rastrear de forma integrada diabetes, hipertensão e condição renal crônica.

  6. Formar as equipes da APS de modo contínuo, incluindo insulinoterapia e sinais de diabetes tipo 1.


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