Debate no Congresso: Diagnóstico precoce e monitoramento do diabetes é direito, não privilégio

No mês Mundial do Diabetes, o FórumCCNTs reuniu no Congresso Nacional o Legislativo, o Ministério da Saúde, o CONASS, sociedades científicas, pesquisadores e pessoas que vivem com diabetes para debater o diagnóstico precoce e o monitoramento do diabetes no SUS
Brasília, 17 de novembro de 2026 — Mais de 20 milhões de pessoas vivem com diabetes no Brasil, quase um terço delas sem diagnóstico. Em 2023, menos de 15% das pessoas com diabetes acompanhadas na Atenção Primária à Saúde (APS) tiveram o exame de hemoglobina glicada (HbA1c) no último ano. Foi a partir desse retrato que o Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs) reuniu, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, o evento do Dia Mundial do Diabetes 2026: Fortalecimento da Capacidade Diagnóstica do Diabetes no Brasil.

No centro do debate esteve o Projeto de Lei nº 4.269/2025, que garante no SUS a realização periódica de HbA1c, perfil lipídico e função renal para pessoas com diabetes e condições associadas. Aprovado na Comissão de Saúde em outubro, o texto aguarda agora a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Um retrato que pede pressa
O deputado federal Pinheirinho (PP-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista para Redução de Riscos, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes, teve seu discurso de abertura lido pela assessora legislativa Carla Marione. “Diagnosticar cedo custa menos e salva mais vidas”, diz o texto, que defende o diagnóstico precoce como “um direito e não um privilégio de quem tem plano de saúde”. “O desafio, portanto, não é científico, é de gestão, de financiamento e de vontade política”.
Os dados apresentados ao longo da tarde explicam a urgência. A Federação Internacional de Diabetes (IDF) estima que 31,9% das pessoas com diabetes no país não têm diagnóstico, cerca de 5,3 milhões, e atribui ao diabetes 111 mil mortes no Brasil em apenas um ano. Quem vive com diabetes tem risco de morte duas a três vezes maior, mesmo aos 35 anos. No diabetes tipo 1, segundo o T1D Index apresentado por Mark Barone, coordenador-geral do FórumCCNTs, a expectativa de vida é de 51 anos, contra mais de 76 na população geral.

O monitoramento também falha. Em 2023, só 14,9% das pessoas com diabetes na APS tiveram acesso ao exame essencial de HbA1c, menos da metade da meta do Ministério da Saúde, de 35%. Sem o resultado, a consulta vira renovação de receita, sem ajuste do manejo. “São exames absolutamente básicos para quem vive com diabetes”, disse Barone, para quem garanti-los ao menos uma vez por ano para todas as pessoas com diabetes é uma meta “bastante conservadora” e um direito a ser garantido.
Diabetes tipo 1: chegar antes da emergência
Jaqueline Correia, fundadora e presidente do Instituto Diabetes Brasil (IDB), contou a história dos dois filhos com diabetes tipo 1. O mais velho recebeu o diagnóstico aos 2 anos, já em cetoacidose, e ficou nove dias internado. O mais novo fez exame de autoanticorpos após sinais de hipoglicemia na escola e foi diagnosticado no estágio 2, sem internação e com tempo para a família se preparar. “Nenhuma criança deveria ter o diabetes descoberto numa emergência”, afirmou. “Toda criança brasileira merece ter esse tempo”.

No Brasil, cerca de 42% das crianças recebem o diagnóstico já em cetoacidose, principal causa de morte entre crianças e adolescentes com diabetes tipo 1. Onde há rastreio de autoanticorpos, o índice cai para menos de 5%. A endocrinologista pediátrica Caroline Passone, do ICr-HCFMUSP, lembrou que o país tem cerca de 100 mil crianças com a condição, o 4º maior número do mundo, e que 90% delas não têm caso na família. Rastrear só parentes, portanto, “nunca vai ser suficiente”: o caminho é começar pelos grupos de risco e avançar para o rastreio populacional, como no teste do pezinho.
Os exames de autoanticorpos, porém, não estão incorporados ao SUS. A chamada pública em curso contempla só o anti-GAD, de um painel de quatro. O IDB e associações parceiras levaram ao deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) o texto do PL nº 5.788/2026, inspirado na lei italiana de rastreio universal, que prevê o rastreio em crianças e adolescentes no SUS, capacitação da APS e apoio psicológico às famílias. Caroline também cobrou acesso a sensores e bombas de insulina, usadas por só 2% das pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, contra quase 85% dos menores de 20 anos no Reino Unido. “O acesso não pode depender da renda da família, do local em que a criança nasceu”.
Diabetes tipo 2, hipertensão e rins: um só cuidado
No diabetes tipo 2, o problema é o silêncio. A endocrinologista Flávia Franca, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, citou o caso de um homem de 52 anos que só soube do diagnóstico ao ser internado por infarto. A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) recomenda rastreio universal a partir dos 35 anos. “A glicemia dos primeiros anos protege por décadas”, disse. E o diagnóstico é só o começo: “Não é só fazer o diagnóstico, dar a primeira dose do medicamento e só renovar a receita”.

A nefrologista Andrea Abreu, da USP e da Sociedade Brasileira de Hipertensão, mostrou que 63,8% dos adultos com diabetes também têm hipertensão. As duas condições respondem, cada uma, por cerca de 30% das mais de 170 mil pessoas em diálise no país, e os sintomas renais só surgem quando os rins funcionam com menos de 30% da capacidade. “Os sintomas não devem ser esperados”, alertou. O rastreio exige apenas creatinina no sangue e relação albumina/creatinina na urina, e ela elogiou a inclusão da função renal no PL: “Estimular o exame para todo mundo já é um primeiro passo”.
O que o Ministério da Saúde apresentou
Danielle Moreira, coordenadora-geral de Atenção às Condições Crônicas na APS, apresentou o protocolo clínico (PCDT) de diabetes tipo 2 atualizado em 2026: rastreio a partir dos 35 anos, ou antes em pessoas com sobrepeso ou obesidade e outro fator de risco. A APS registrou mais de 31 milhões de atendimentos para diabetes em 2025. O novo cofinanciamento da APS remunera equipes que cumprem boas práticas, como HbA1c solicitada e avaliada em 12 meses, e 65,4% das pessoas com diabetes já têm esse registro no prontuário eletrônico.

Danielle destacou ainda a chegada da insulina glargina à APS em 2026, com apoio da SBD, e cursos para as equipes em parceria com o CONASEMS. “A prescrição da insulina na atenção primária é um desafio que não é de hoje”, reconheceu. Pela vigilância, Emanuelle Peres (DAENT/SVSA) informou que a Pesquisa Nacional de Saúde 2026, em campo até dezembro em 140 mil domicílios, coleta pela primeira vez biomarcadores como HbA1c e colesterol. “Sem a vigilância, a gente não consegue ter dados para fazer as políticas”, afirmou.
Modelos que já funcionam no SUS

Eline Mendonça, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), partiu da “regra das metades”: de cada 100 pessoas com uma condição crônica, 50 têm diagnóstico, 25 recebem cuidado adequado e cerca de 12 ficam dentro da meta. Em Uberlândia (MG), sede do Centro Colaborador da Planificação da Atenção à Saúde do CONASS, essa lógica foi superada. No setor sul, 100% dos cadastros estão completos, as famílias são estratificadas por risco e a HbA1c é coletada diariamente na UBS, sem cotas e integrada ao plano de cuidado. As equipes identificaram 9.671 pessoas com diabetes, acima das 8.841 estimadas, e alcançaram 89% de diagnóstico, 78% em acompanhamento e 50% dentro da meta. A capacidade diagnóstica, resumiu Eline, “precisa estar integrada à capacidade de cuidar”.

Em Vitória da Conquista (BA), o professor Sóstenes Mistro, da UFBA, mostrou o exame no ponto de atenção (point-of-care, ou PoC). Com o laboratório centralizado, o resultado da HbA1c levava de 8 a 12 semanas para chegar à consulta; com o PoC, sai em cerca de cinco minutos. Na avaliação econômica do grupo, feita quando cada exame custava R$ 32, a proporção de pessoas que atingiram a meta em menos de seis meses quase dobrou. Hoje o exame sai por R$ 10 a R$ 11. Em Teófilo Otoni (MG), um estudo da UFMG mostrou que levar as pessoas a outro município para fazer o exame custava o mesmo que o dispositivo. “Você não precisa ter necessariamente o equipamento em cada unidade de saúde”, disse Sóstenes, que defende modelos como equipes itinerantes. Apesar dessas evidências de custo-efetividade e custo-paridade, a ampliação nacional do PoC de HbA1c já foi recusada pelo Ministério da Saúde por custo.
No Distrito Federal, o programa de sensores de glicose da SES-DF, o primeiro do país, tem cerca de 1.100 pessoas ativas. Segundo Flávia Franca, um estudo brasileiro mostrou que os sensores reduzem em 61,5% as hipoglicemias graves e em 50% as internações por causas cardiovasculares.
Os gargalos: formação, gestão e qualidade de vida
A formação das equipes da APS dominou as perguntas do público. Uma participante que vive com diabetes desde os 13 anos chamou a capacitação de “muito necessária e urgente”, e representantes da SES-DF lembraram que a alta rotatividade de profissionais exige formação contínua e descentralizada. Danielle Moreira apontou também a complexidade da gestão tripartite: “Apesar da gente ter diretrizes clínicas nacionais”, estados e municípios têm autonomia e ofertam exames e medicamentos dentro de suas possibilidades.
Marcelo Gobbo, médico de família e comunidade e consultor do Instituto Afya, lembrou o horizonte de todo o esforço: que as pessoas com diabetes vivam plenamente, não apenas mais. O objetivo, disse, é “conseguir viver aquilo que eu planejei para a minha vida” e manter “a possibilidade de sonhar”.
Do debate ao compromisso
O PL nº 4.269/2025 foi apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE) a partir das prioridades construídas pela rede do FórumCCNTs. Em 28 de outubro, foi aprovado na Comissão de Saúde, com substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Agora aguarda relator na CFT e segue depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de chegar ao Senado. O anúncio de Ismael Almeida mira justamente esse gargalo. “O espaço da Casa está aberto para isso”, disse.

Cíntia Marin, diretora do Instituto Afya, anunciou que a metodologia de manejo do diabetes desenvolvida pelo Instituto chegará ao currículo das 32 escolas de medicina do grupo. “No terceiro setor, a gente sabe que ninguém faz nada sozinho”, afirmou.
Mark Barone convidou os participantes para a conferência livre do FórumCCNTs no início de 2027, que votará recomendações para o Plano Nacional de Saúde 2028–2031. E encerrou com uma comparação: no Brasil, quem vive com diabetes tipo 1 tem expectativa de vida mais de 25 anos menor que a da população geral; no Japão, a diferença é de cerca de um ano. “A gente pode e tem que avançar, mas só conseguiremos através de colaboração entre todos os setores, público, privado e terceiro setor”.
Compromissos e prioridades
Compromissos anunciados
Relatoria na CFT: Um deputado da Comissão de Finanças e Tributação vai solicitar a relatoria do PL nº 4.269/2025, segundo a liderança do Podemos no Senado.
Instituto Afya: Metodologia de manejo do diabetes no currículo das 32 escolas de medicina do grupo.
FórumCCNTs: Articulação pelo avanço do PL na CFT e na CCJC e conferência livre em 2027 com recomendações para o Plano Nacional de Saúde 2028–2031.
IDB e associações: Acompanhamento do PL nº 5.788/2026, sobre rastreio de diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes.
Prioridades de políticas públicas
Garantir em lei HbA1c, perfil lipídico e função renal periódicos no SUS.
Incorporar o painel de autoanticorpos ao SUS e rastrear o diabetes tipo 1, começando pelos grupos de risco.
Ampliar o exame PoC na APS, com modelo de uso definido.
Integrar o exame ao cuidado, com população cadastrada e estratificada e exames sem cotas.
Rastrear de forma integrada diabetes, hipertensão e condição renal crônica.
Formar as equipes da APS de modo contínuo, incluindo insulinoterapia e sinais de diabetes tipo 1.
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