Conitec abre 19 inscrições para representantes da sociedade civil em mesas de avaliação em saúde - Até 3/7

Espaço de governança participativa permite o envio de contribuições técnicas para 19 seleções vigentes até 3 de julho

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) publicou os critérios oficiais de elegibilidade para a inscrição de representantes da sociedade civil nas Oficinas de Alinhamento e Escopo. O espaço tem como objetivo principal recolher dados adicionais e aportes institucionais para subsidiar os relatórios de avaliação de novas tecnologias de saúde antes de suas respectivas tomadas de decisão. As manifestações de interesse e o envio de formulários devem ser realizados diretamente no portal da comissão, respeitando o prazo regulamentar que se encerra impreterivelmente às 18h do dia 3 de julho de 2026.

Quem pode submeter contribuições e os critérios de participação

Podem solicitar participação e assento nessas mesas consultivas organizações não governamentais, associações de direitos coletivos, coalizões de saúde, entidades acadêmicas e representantes institucionais. A convocação exige que as instituições indicadas possuam atuação comprovada no monitoramento do sistema de saúde pública e na defesa dos direitos dos usuários. A Conitec priorizará a elegibilidade de grupos técnicos que consigam fornecer dados de vida real e análises de impacto orçamentário que complementem as evidências científicas tradicionalmente revisadas pelos comitês.

Tecnologias em análise e prazos regulamentares

O ciclo atual conta com 19 seleções vigentes abertas simultaneamente, com período de inscrição de 29/06/2026 a 03/07/2026. Entre os destaques estão as atualizações de Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e avaliações de medicamentos biológicos e imunoterápicos para o tratamento de diversas neoplasias malignas e outras condições graves de saúde.

• PCDTs em Discussão: Câncer de Pulmão, Câncer de Mama, Linfoma de Hodgkin, Carcinoma Diferenciado de Tireoide, Câncer Epidermoide de Cabeça e Pescoço, Adenocarcinoma de Próstata, Mieloma Múltiplo, Carcinoma Renal de Células Claras, Melanoma Cutâneo, Linfoma Folicular, Carcinoma de Esôfago, Adenocarcinoma de Estômago e Neoplasia Maligna Epitelial do Ovário.

• Medicamentos e Procedimentos: Trastuzumabe deruxtecana, Durvalumabe, Bevacizumabe biossimilar, Brentuximabe Vedotina e Transplante Alogênico de Células-Tronco Hematopoéticas (TCTH) para Linfoma de Hodgkin e para Condições Falciformes.

Qual a relação com o ecossistema das CCNTs?

A ampliação dos canais de participação técnica na Conitec é um passo estratégico para o manejo adequado e sustentável das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), incluindo as condições cardiovasculares, diabetes, condições respiratórias crônicas e neoplasias. Uma vez que as diretrizes terapêuticas e os tratamentos dessas condições demandam tecnologias médicas modernas, a presença da sociedade civil organizada nessas oficinas assegura que as pessoas com condições de saúde e os usuários do SUS colaborem ativamente para definir as prioridades de incorporação tecnológica do país.

Para o ecossistema do FórumCCNTs, o monitoramento contínuo dessas chamadas da Conitec permite pautar o manejo integrado das CCNTs na agenda de incorporações. Ao ocupar esses espaços, as instituições e coalizões do setor conseguem evidenciar a urgência por diagnósticos rápidos e por novos tratamentos estruturados, transformando as demandas práticas das linhas de cuidado em evidências formais capazes de remodelar a assistência em saúde pública em todo o Brasil.

• Prazos de inscrição: Até as 18h de 3 de julho de 2026 para todas as 19 seleções vigentes.

• Quem pode participar: Organizações não governamentais, entidades acadêmicas, associações e representantes institucionais.

• Foco da iniciativa: Coleta de contribuições técnicas e escopo social para subsidiar relatórios de avaliação de tecnologias em saúde.

Para conferir a lista detalhada de cada uma das 19 consultas, acessar os formulários oficiais de inscrição eletrônica e ler as diretrizes metodológicas das Oficinas de Alinhamento, acesse a página oficial de participação da Conitec.

Fonte: Ministério da Saúde