Participe do Monitoramento da Implementação da Resolução da OMS para Participação Social - Até 17/7

Nova iniciativa global coleta dados da sociedade civil para monitorar políticas participativas e governança em saúde

O Mecanismo de Engajamento da Sociedade Civil para a UHC2030 (CSEM) lançou uma avaliação global multissetorial e abriu inscrições para coletar contribuições estruturadas sobre o status de implementação da Resolução WHA77.2 da Assembleia Mundial da Saúde, sobre "Participação social para a cobertura universal de saúde, saúde e bem-estar". Organizações da sociedade civil e atores do setor de saúde pública interessados em enviar dados, relatórios locais ou estudos de caso devem preencher os formulários de submissão e enviar suas contribuições institucionais até o prazo regulamentar, que se encerra impreterivelmente em 17 de julho de 2026.

Imagem: Divulgação

O objetivo central deste levantamento global é monitorar a institucionalização de espaços de tomada de decisão que envolvam diretamente as comunidades na formulação de políticas de saúde pública.

Quem pode enviar dados e critérios de elegibilidade

Podem participar deste mapeamento organizações da sociedade civil, redes de defesa de direitos humanos, coalizões de saúde e pesquisadores acadêmicos que possuam dados empíricos ou relatórios de monitoramento sobre a implementação de políticas participativas em seus respectivos países. O processo prioriza a elegibilidade de grupos que atuem diretamente na fiscalização de orçamentos e na criação de conselhos consultivos de saúde. O CSEM incentiva fortemente as contribuições que venham de nações do Sul Global, garantindo que os relatórios preliminares reflitam de forma fidedigna os desafios de governança enfrentados por populações em condições de vulnerabilidade social.

Consolidação dos resultados e relatórios globais

Os insumos coletados serão compilados em um relatório técnico global que visa subsidiar as discussões das Nações Unidas sobre Cobertura Universal de Saúde. A iniciativa busca evidenciar de forma transparente quais governos estão cumprindo as metas de abrir os processos decisórios para a governança compartilhada e quais ainda mantêm estruturas centralizadas. Os participantes selecionados para colaborar mais ativamente nos grupos de análise serão contatados após o período de consolidação dos dados, com a previsão de lançamento do documento final ainda este ano.

Qual a relação com o ecossistema das CCNTs?

A governança participativa e o fortalecimento da sociedade civil são pilares fundamentais para o manejo sustentável das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), como o diabetes, condições cardiovasculares, neoplasias e condições respiratórias crônicas. Como o cuidado dessas condições exige o desenho de políticas públicas de longo prazo, o monitoramento da Resolução WHA77.2 assegura que as pessoas com condições de saúde e os usuários do sistema público tenham voz ativa na definição das prioridades orçamentárias e na fiscalização de programas de atenção primária.

Para o ecossistema do FórumCCNTs, apoiar e participar desse mapeamento global é estratégico para pautar que o manejo integrado das CCNTs não ocorra de forma verticalizada. Garantir a participação social institucionalizada permite que as demandas reais por diagnósticos ágeis, insumos médicos e linhas de cuidado descentralizadas entrem formalmente na agenda governamental. Isso transforma as pessoas atendidas de meros receptores de assistência em agentes transformadores da formulação e fiscalização das políticas nacionais de saúde.

Prazo de envio das contribuições (Survey deadline): até 17 de julho de 2026.

Quem pode participar: Organizações da sociedade civil, coalizões de saúde, redes de defesa de direitos e pesquisadores.

Foco da chamada: Mapear a implementação e o progresso da participação social em saúde conforme a Resolução WHA77.2.

Para acessar os formulários oficiais de envio de dados, conferir os critérios metodológicos de submissão e ler o anúncio completo das descobertas preliminares, visite a página oficial de engajamento do CSEM.

Fonte: CSEM