Sabemos o que funciona para reduzir o fardo das DCNTs e melhorar a vida das pessoas; já é hora de os governos investirem em saúde e prevenção, desde cedo. A COVID-19 expôs os danos causados pela negligência às DCNTs e pela redução dos gastos públicos ao longo dos anos com saúde, prevenção e serviços essenciais de saúde pública em muitos países. Precisamos investir em resiliência - para serviços de saúde e sociedades saudáveis - a fim de desmantelar disparidades de longa data em nossas sociedades. Precisamos de fortes sistemas de proteção social e políticas para proteger as comunidades vulneráveis e reduzir as desigualdades. A COVID-19 também nos obriga a reimaginar um novo normal e usar essa crise para reconstruir o meio ambiente, as economias, os sistemas de saúde e as sociedades de uma forma mais equitativa. Estamos vendo alguns lampejos de esperança para a saúde e o bem-estar no contexto da mudança climática: a poluição do ar caiu substancialmente em muitos países durante os bloqueios, e algumas cidades se adaptaram para promover o transporte ativo, como andar de bicicleta e caminhar graças à infraestrutura desenvolvida para incentivar essas práticas. Outra oportunidade é investir na prevenção de DCNTs e implementar intervenções testadas/comprovadas para reduzir a exposição aos fatores de risco para DCNTs. A maioria das DCNTs que se manifestam quando as pessoas estão na faixa dos 40 e 50 anos são causadas por fatores de risco aos quais as pessoas estão expostas desde a infância e adolescência. No mundo de hoje, as crianças são bombardeadas com campanhas de marketing para alimentos ricos em açúcar, sal e gordura. Mesmo antes do lockdown, que restringiu severamente a atividade física de crianças e adolescentes, mais de 80% dos jovens em todo o mundo não estavam praticando atividade física suficiente. Além disso, crianças e adolescentes em todo o mundo estão expostos ao tabaco, álcool, drogas, alimentação não-saudável, poluição do ar e produtos químicos tóxicos, como o chumbo no início da vida, predispondo-os às DCNTs. Investir em resiliência exige que invistamos na redução do impacto dessas exposições nos primeiros anos de vida, antes que os danos se instalem. Devemos nos concentrar na prevenção na infância para crianças e adolescentes, reconhecendo o imenso retorno não apenas do investimento, mas para nossas sociedades. Isso inclui a redução do sal, açúcar e gorduras trans dos alimentos; promoção da atividade física, aliada ao planejamento urbano que possibilite atividades seguras e culturalmente adequadas; habilitar o transporte público e implementar políticas para reduzir a poluição do ar; e implementação de medidas de preços e marketing para o tabaco e o álcool. Devemos investir em saúde mental e bem-estar como parte de nossas respostas a emergências. A pandemia do novo coronavírus exigiu bloqueios e ordens de permanência em casa para conter sua propagação, o que resultou em aumentos no desemprego, lacunas na educação, e aumento do risco de violência familiar. A angústia associada, juntamente com o medo de doenças fatais e a falta de certeza de quando a vida normal poderá ser retomada, está afetando enormemente a saúde mental de curto e longo prazo das pessoas. Experiências anteriores com emergências humanitárias em vários países já demonstraram que as emergências, apesar de seus efeitos adversos sobre a saúde mental, são oportunidades sem paralelo para construir serviços de saúde mental para todas as pessoas necessitadas. Esta oportunidade de reconstruir melhores sistemas de saúde para DCNTs e saúde mental não deve ser perdida. Com a crise, vem o imperativo de mudança. As fragilidades e desigualdades do mundo foram expostas de forma tão dolorosa, que é claro que não podemos simplesmente reconstruir o mundo como ele era. Em vez disso, devemos construir sociedades mais justas e resilientes que não deixem para trás as pessoas que vivem com DCNTs. Este momento fornece a abertura para transformações que estão em andamento há muito tempo, mas agora precisam de um impulso extra. O COVID-19 deve ser o sinal de alerta para os governos finalmente intensificarem e investirem nas DCNTs. Apelamos aos nossos líderes e formuladores de políticas para garantir que estamos investindo na prevenção, triagem, diagnóstico precoce e tratamento adequado das DCNTs. Que os governos invistam na atenção primária à saúde - que é a abordagem mais inclusiva, eficaz e eficiente para melhorar a saúde física e mental das pessoas. Que as pessoas com DCNTs possam confiar no acesso, sem discriminação, aos serviços de saúde para DCNTs, sem expô-las a dificuldades financeiras. Que os líderes realmente tenham coragem e determinação para expandir os pacotes de benefícios da cobertura universal de saúde para incluir as DCNTs. Que possamos responder às solicitações de pessoas com DCNTs em países de baixa e média renda para aprimorar os instrumentos de financiamento global e, com isso, permitir que os sistemas de saúde atendam às suas necessidades. Duas décadas atrás, a Assembleia Mundial da Saúde da OMS reconheceu que “as necessidades de longo prazo das pessoas que vivem com DCNTs raramente são atendidas”. A COVID-19 mostrou como isso é dolorosamente verdadeiro. Recentemente, na 75ª Assembleia Geral da ONU em setembro de 2020, os líderes mundiais concordaram em “fortalecer ainda mais os esforços para abordar as doenças não-transmissíveis como parte da cobertura universal de saúde, reconhecendo que as pessoas que vivem com doenças crônicas não-transmissíveis correm um risco maior de desenvolver sintomas graves de COVID-19 e estão entre os mais afetados pela pandemia.” A pandemia deve desencadear ações atrasadas para construir um mundo mais inclusivo e sustentável. Devemos investir no futuro. Assinado por, Sr. Todd Harper, Presidente, NCD Alliance Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral, OMS Sra. Henrietta Fore, Diretora Executiva, UNICEF Sr. Dag-Inge Ulstein, Ministro do Desenvolvimento Internacional, Noruega Adaptado por Lucas Xavier do artigo publicado pela FORESIGHT Global Health: Building Back Better: Investing in healthy populations and resilient health systems for NCDs and Mental Health to be better prepared for future crises

Por Lucas Xavier, Tacyra Nery e Mark Barone De acordo com os Boletins Epidemiológicos Coronavírus do Ministério da Saúde, mais de 60% das mortes atribuídas ao novo coronavírus estão associadas a comorbidades, em sua maioria pessoas com uma ou mais DCNTs. Doença renal crônica aparece no gráfico desses boletins em destaque entre as doenças mais associadas aos óbitos. Diante disso, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Bahia, com participação da Secretária Estadual da Saúde da Bahia (SESAB) e do COSEMS, determinou que todas as pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise sejam vacinadas. Dentre os fatores levados em consideração para esta decisão, na Resolução CIB Nº 041, estiveram a taxa de ocupação de leitos de UTI e o caráter permanente de exposição dessas pessoas. O FórumDCNTs cumprimenta o governo da Bahia por essa decisão, visto que, adicionam-se aos fatores listados na resolução, a conhecida associação de diabetes e hipertensão à doença renal crônica. Portanto, a maioria dessas pessoas que estão recebendo a vacina são, de fato, pessoas com múltiplas DCNTs e, portanto, pessoas com risco de agravamento e óbito por COVID-19 muito aumentado. Essa acertada decisão pode começar a ser cumprida após o recebimento da nova remessa com mais de 440 mil doses no dia 20 de março. Para as pessoas que fazem hemodiálise, além do risco muito aumentado pela doença renal e, geralmente, outras DCNTs associadas, há necessidade de deslocamento para centros de terapia renal substitutiva, a fim de realizar o tratamento de hemodiálise. Sendo um procedimento imprescindível para a manutenção da vida que não pode ser interrompido. Em Vitória da Conquista, 315 doses foram disponibilizadas para esse fim, segundo a prefeitura. Para identificar quem são as pessoas com DCNTs para vacinação, o município de Camaçari solicita que pessoas usuárias dos serviços de hemodiálise apresentem Carteira de Identificação de paciente renal crônico em hemodiálise, emitida pelo estabelecimento de saúde onde o tratamento é realizado. O FórumDCNTs espera que outros estados se motivem por essa atitude da Bahia e comecem o quanto antes a imunizar pessoas com DCNTs, assim como a ampliar medidas de proteção a esses grupos. Entendemos que o filtro escolhido pelo governo desse estado foi adequado para iniciar por pessoas com múltiplas DCNTs e, portanto, risco ainda mais aumentado dentro do grupo de pessoas com doenças crônicas. De qualquer forma, é fundamental que outros grupos de alto risco, como de pessoas com asma, dpoc, obesidade, entre outras DCNTs, passem o quanto antes a serem vacinados, como indica também o plano nacional de vacinação. Leia aqui a “Carta Aberta do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer em colaboração com redes de organizações da sociedade civil”, assim como manifestos publicados por diferentes grupos sobre esse tema nas últimas semanas. Saiba mais sobre o impacto da COVID-19 sobre pessoas com diabetes no Brasil (link).

A Associação Umane apoia prioritariamente projetos de organizações da sociedade civil e/ou sem fins lucrativos, cujo objetivo seja impactar a saúde pública e sua prevenção e promoção, de acordo com os ciclos de vida e das DCNTs e fatores de risco priorizados pelo mandato institucional. Não financiam ou repassam recursos aos cofres públicos, pois operam com o modelo de parceiros implementadores locais, geralmente por meio de doações feitas diretamente a estes. A duração dos projetos varia de acordo com seus objetivos e resultados esperados, tendo, em média, três anos de duração. Neste sentido, propostas cuja sustentabilidade financeira esteja planejada são muito bem vindas. Saiba como enviar uma proposta.

Nesta terça-feira (30) o Brasil firmou uma parceria entre o Ministério da Saúde do Brasil com a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), e esse é um marco histórico a ser celebrado. O pacote HEARTS visa melhorar os indicadores de pressão arterial e glicemia da população através de ações na Atenção Primária. O pacote, composto para uma série de materiais com guias clínicos, de capacitação, implementação, monitoramento e avaliação para cuidados com hipertensão e diabetes já está implementado com sucesso em diferentes países. Mais informações sobre a parceria aqui. Componentes já disponíveis em português aqui.

O Diabetes Innovation Challenge é uma iniciativa da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) em parceria com o Design Thinking Lab (DTlab), que tem como objetivo fomentar a inovação, o talento, a criatividade e o senso empreendedor no desenvolvimento de startups que tenham como proposta de valor melhorar a qualidade de vida e gerar experiências memoráveis para quem tem diabetes. As iniciativas devem envolver tecnologias de ponta, como: AI (Artificial Intelligence), AR (Augmented Reality), VR (Virtual Reality), Blockchain, Big Data, IoT, (Internet of Things), Machine Learning, Deep Learning, Analytics e etc. Serão selecionados três startups para participarem do 4º SITEC, que será realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2021. As finalistas terão acessos a prêmios e benefícios, como: Para a Vencedora: Bolsa no valor de R$ 10.000,00 para investimento exclusivo na solução apresentada ou em seu negócio; Para as demais Finalistas (premiadas – 2ª e 3ª colocadas): Bolsas no valor de R$ 2.500,00 para cada finalista, totalizando R$ 5.000,00 em prêmios para investimento exclusivo na melhoria da solução ou do negócio; Para a Vencedora: Inscrição no programa Silicon Valley Learning Experience, organizado pela Startse, para uma pessoa da startup Vencedora. Valor unitário de US$ 3,500.00 por pessoa/startup. Quaisquer outros custos, tais como passagens aéreas, hospedagens, alimentação e traslados são de integral responsabilidade dos Premiados. Saiba mais sobre a iniciativa aqui.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) lançou uma nova ferramenta de visualização de dados para câncer gastrointestinal. A nova ferramenta oferece uma ampla visão geral da carga global dos cânceres gastrointestinais e mostra as tendências relacionadas ao câncer colorretal, como diferenças no estágio de diagnóstico, resultados e previsões da carga futura desta doença. Eles fazem parte do portal Cancer Stories no site do IARC Global Cancer Observatory, compartilhando dados sobre o câncer por meio de histórias e visualizações interativas. A prevenção primária e secundária continua a ser fundamental para lidar com o alto número de cânceres gastrointestinais e incluir estratégias para controlar o uso do tabaco, o consumo de álcool e a obesidade, para imunizar as populações contra a infecção pelo vírus da hepatite B e para rastrear o câncer colorretal. Os cânceres gastrointestinais contribuem de forma significativa para a carga global total de cânceres (cerca de um em cada quatro casos e uma em cada três mortes), com variação considerável em todo o mundo. Acesse mais informações aqui.

Ao final de cada ano o FórumDCNTs produz uma carta de prioridades que é encaminhada ao Ministro da Saúde e outras autoridades dos setores público e privado (link para a carta do FórumDCNTs de 2020). Na carta são elencadas as necessidades mais urgentes identificadas pelos participantes do FórumDCNTs durante todo o ano para o enfrentamento eficaz das doenças crônicas não transmissível. Importante destacar que, pelo fato de ser uma carta construída a partir da perspectiva dos setores público, privado e terceiro setor, trata-se, além de um alerta, de uma chamada para parcerias e colaborações. Com isso, o FórumDCNTs favorece que ações estratégicas sejam planejadas, contribuindo anualmente para que o país avance rumo ao ODS 3.4, que prevê redução em 1/3 das mortes precoces por DCNTs até 2030. Destacamos abaixo alguns trechos que mais diretamente respondem às prioridades apresentadas na Carta do FórumDCNTs de 2020, assim como os links para os três documentos originais presentes no retorno que recebemos do Ministério da Saúde. Ofício 248/2021/DATDOF/CGGM/GM/MS “De ordem do Senhor Ministro de Estado da Saúde, reporto-me ao E-mail (0017948404), dessa procedência, que solicita ações efetivas para redução do impacto das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) na população brasileira, para encaminhar a Nota Técnica nº 32/2020-CGCTAB/DEPROS/SAPS/MS (0018330080), da Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, a Nota Técnica nº 3/2021-DGITIS/SCTIE/MS (0018747250), do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ambas secretarias deste Ministério, com informações pertinentes ao assunto.” NOTA TÉCNICA Nº 32/2020-CGCTAB/DEPROS/SAPS/MS Para qualificação do cuidado, o Ministério da Saúde está investindo R$ 221.811.937,50 para aumentar os cuidados e o atendimento precoce às pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) durante a pandemia da Covid-19. Tal incentivo financeiro foi instituído por intermédio da Portaria nº 2.994, de 29 de outubro de 2020. O objetivo é fortalecer o atendimento na Atenção Primária em Saúde (APS) para pacientes com diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica e obesidade. Foram publicados documentos técnicos que orientam gestores e profissionais de saúde na organização do cuidado a esses pacientes. No total, 5.505 municípios serão beneficiados com o incentivo financeiro, e mais de 45 mil equipes de Saúde da Família serão favorecidas. [2]. [3]. [4]. Com o foco nos profissionais que exercem atividades como Agentes Comunitários de Saúde (ACS), foi lançada a Portaria MS Nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O programa prevê investimentos de R$ 280 milhões no treinamento, além de R$ 4,8 bilhões repassados anualmente pelo governo federal para o pagamento dos salários dos profissionais. Estima-se ofertar 385 mil vagas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O objetivo é reforçar a atenção básica nos municípios. O curso inclui a capacitação em procedimentos como: aferição da pressão arterial, medição de glicemia capilar, aferição de temperatura, acompanhamento do cartão de vacina do cidadão. Os agentes também poderão prestar orientação e apoio para a correta administração de medicamentos, detecção de sinais de violência doméstica contra crianças, mulheres e idosos, sinais de automutilação, manifestações de doenças mentais, entre outros [5]. A fim de melhorar o acesso a exames, propostas de ampliação de exames para aferição hemoglobina glicada e verificação de pressão arterial estão sendo analisadas pelo MS, considerando os indicadores do Previne Brasil. Além disso, a SAPS/MS e o Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS) estão construindo Linhas de Cuidado interativas e instrutivas, em DCNT, tais como: hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e acidente vascular. Tais documentos trazem padronizações técnicas relativas à organização do atendimento no sistema de saúde, e descreve o caminho mais adequado que o paciente deve percorrer ou o encaminhamento pela rede de assistência que a equipe de saúde deve prescrever. O conteúdo tem informações relativas às ações e atividades de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação a serem desenvolvidas por equipe multidisciplinar em cada serviço de saúde. Um dos objetivos da Linha de Cuidado é focar no cuidado da pessoa e fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) ao promover a integração de ações e serviços, caracterizada pela formação de relações horizontais desde a unidade de saúde na Atenção Primária até os serviços especializados [9]. Sobre replicar “modelos comprovadamente eficientes e efetivos no Brasil para o combate às DCNTs”, informamos que programas e iniciativas como o HEARTS e HealthRise, por exemplo, já estão sendo analisadas para serem adotados, caso sejam comprovadamente relevantes para qualificação do cuidado de pessoas com DCNTs, como HAS e DM. No tocante à inclusão e ampliação de pessoas com DCNT “nas mesas de debate a decisão sobre incorporação e tecnologias, PCDTs, programas e políticas de saúde”, esclarecemos que esta representatividade já é garantida , por meio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja composição a composição é definida por Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS; Entidades Nacionais de Profissionais de Saúde/Comunidade Científica na Área da Saúde; Entidades Nacionais de Prestadores de Serviços de Saúde e das Nacionais com Atividades na Área da Saúde; e Segmento do Governo Federal. Para manter o equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, sendo, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores [10]. Sobre o serviço de telemedicina no SUS, trazemos a luz iniciativas do governo federal como a Portaria nº 2.546, de 27 de outubro de 2011, que redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes) e a resolução nº 56, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre o atendimento médico por Telemedicina durante a pandemia de SARS-CoV2/COVID-19. Com isso, fica evidente o interesse do governo em instituir esta estratégia de ampliação do acesso à população SUS-dependente. Para torná-la uma estratégia permanente no SUS, faz-se necessária à concordância do Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica. Desse modo, propõe-se que tal solicitação seja encaminhada para a referida instituição [11]. No que diz respeito ao reconhecimento da obesidade como doença crônica, foi publicado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Sobrepeso e Obesidade em adultos, que descreve a obesidade como “uma condição crônica multifatorial que engloba diferentes dimensões” [13]. NOTA TÉCNICA Nº 3/2021-DGITIS/SCTIE/MS Em dezembro de 2020 foi realizado um projeto-piloto desse tipo de participação na 93ª Reunião da Conitec e uma paciente pôde oferecer seu relato ao Plenário. Tendo se mostrado uma experiência exitosa, o Departamento consolidou uma agenda de chamadas públicas e manterá o espaço da “Perspectiva do paciente” para todas as demandas de avaliação com documentação em conformidade, tanto as externas quanto aquelas submetidas por outras instâncias do Ministério da Saúde. Com isso, espera-se implementar e institucionalizar uma nova estratégia de participação social e engajamento público, diversificando os dispositivos por meio dos quais a sociedade possa apresentar seus pontos de vista e estar envolvida nas diferentes etapas do processo decisório da ATS. De forma sucinta, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) considera dados clínicos, epidemiológicos e econômicos na tomada de decisão sobre a alocação dos recursos públicos em saúde, através de análise criteriosa do benefício da tecnologia e da utilização de recursos, representando para a sociedade a garantia de acesso a tecnologias efetivas e seguras e para o sistema de saúde, a garantia de eficiência na alocação de recursos e sustentabilidade do mesmo.

Em Breve.

A ACT Promoção da Saúde lançou o Guia de Ações de Advocacy para a Agenda 2030, juntamente com um vídeo sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O lançamento foi feito em um evento exclusivo para integrantes do GT Agenda 2030 e da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS. Advocacy é uma prática relacionada ao ato de identificar, defender e promover uma causa, como a saúde, a igualdade racial e a defesa do meio ambiente. Essa prática envolve uma série de ações, ferramentas e formas de atuação para engajar e conscientizar a população sobre como criar e transformar políticas públicas visando ao bem comum. A publicação está estruturada em quatro pilares: produção de conhecimento, comunicação, mobilização e incidência política. Ao final, traz um infográfico com o passo a passo de como elaborar um plano de advocacy. Todos os exemplos de ações utilizados foram adaptados ao período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, de forma a ajudar outras organizações da sociedade civil a iniciarem ou darem continuidade às suas ações de advocacy em prol da Agenda 2030. Baixe o guia aqui. Fonte: https://gtagenda2030.org.br/2021/03/24/act-promocao-da-saude-lanca-guia-de-acoes-de-advocacy-para-a-agenda-2030/

O Matchfunding TodoCuidadoConta, é um programa de fomento à cultura do cuidado e da colaboração, que vai multiplicar a arrecadação de projetos de cuidado coletivo, no Estado de SP. Este programa vai apoiar iniciativas que impactem positivamente algum aspecto da saúde integral do todo. Portanto, iniciativas que incorporem aspectos da saúde física, mental, emocional, espiritual, ambiental e/ou social. Os projetos selecionados pelo edital recebem um mês de consultoria da Benfeitoria para criarem suas campanhas de arrecadação e convocarem sua rede para doar. A campanha precisa engajar o público em sua campanha, e o fundo TodoCuidadoConta dobra ou triplica a colaboração. Para isso, o programa pretende investir mais de 3 milhões de reais nos selecionados. Das 100 iniciativas selecionadas ao longo das 4 ondas de curadoria do programa, em 2021, pelo menos 25 serão contempladas com match em dobro. Ou seja, ao arrecadar R$ 25 mil do público, recebem R$ 50 mil do Fundo TodoCuidadoConta, por exemplo. O edital será lançado no dia 25 de abril. Acompanhe a iniciativa aqui.

O Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil (FórumDCNTs), iniciativa proposta desde 2017 pelo Public Health Institute (PHI), reúne e facilita parcerias entre as principais organizações não governamentais (ONGs), empresas da área de saúde, universidades e órgãos do governo. Dentre os principais temas tratados estão as doenças pulmonares, especialmente a asma e a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), que causam impacto na qualidade de vida, absenteísmo e mortalidade precoces significativamente altas. Especificamente em relação à asma, trata-se de um problema de saúde pública no Brasil, afetando parcela significativa da população: cerca de 20 milhões de brasileiros (6,8 milhões pertencem a faixa etária adulta) e 20% das crianças em idade escolar, muitas delas com doença não controlada, altas taxas de inatividade física e absenteísmo escolar (1,2). O impacto também alcança as famílias e a sociedade como um todo, devido aos elevados custos relacionados especialmente à condição não controlada que leva a hospitalizações. Sendo assim, o FórumDCNTs parabeniza a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) pela iniciativa de abrir Consultas Públicas (CP) referentes à incorporação de fármacos para as referidas condições (referências 3, 4, 5, 6 e 7), e se coloca à disposição para contribuir com seu aprimoramento e posterior desenvolvimento dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs). Entendemos como objetivo final das atuais consultas públicas, a atualização do atual PCDT de asma, que data de 2013. Dada a importância do assunto, recomendamos que todas as instituições e pessoas físicas interessadas no tema se manifestem nas consultas públicas que estão abertas, assim como na consulta referente ao PCDT, que deverá ser anunciada futuramente. Para tanto, trazemos abaixo alguns argumentos balizadores do posicionamento do FórumDCNTs, e que sugerimos sejam considerados por outras instituições e pessoas físicas.* Inicialmente, destacamos que as recomendações foram baseadas nas diretrizes internacionais Global Initiative for Asthma (GINA), em sua versão atualizada e publicada em 2020 (8). Nesta diretriz, as tecnologias Formoterol + Budesonida (3), Xinafoato de Salmeterol (4) e Tiotrópio (5) estão presentes, com uso recomendado dependendo da gravidade do quadro de asma. Felizmente os medicamentos Formoterol + Budesonida e Xinafoato de Salmeterol já constam da RENAME de 2020 e do Componente Especial de Assistência Farmacêutica (CEAF), respectivamente. Dado que, em ambos os casos, a consulta diz respeito à forma de administração, assim como em outras consultas públicas, nosso posicionamento é FAVORÁVEL À APROVAÇÃO todas as formas de administração e moléculas de uma mesma classe, para que, na hora do pregão, possa haver oferta da classe por mais de um fabricante. Com isso, além da possibilidade de melhor preço, evita-se exclusividade, favoritismo ou desabastecimento. Em relação ao medicamento Tiotrópio (5), respeitosamente, discordamos da recomendação preliminar da CONITEC por entendermos que sua incorporação é importante, assim como previsão para adequado uso no texto a ser elaborado do PCDT. Conforme consta do GINA, o brometo de tiotrópio é uma opção avançada para o manejo de asma, em suas etapas 4 e 5, de uso anterior a classes mais caras medicamentosas, os imunobiológicos (2,8,9). Especificamente em relação ao brometo de tiotrópio, que sequer está presente em outras formas de administração ou moléculas de mesma classe na RENAME 2020, devemos avaliar suas indicações de acordo com as diretrizes mais atualizadas (2,8). A etapa 4 de gravidade da asma foi considerada para a produção do relatório técnico da CONITEC, resultando em observação de não-superioridade do Tiotrópio versus combinação de broncodilatadores beta-agonistas de longa ação (LABA) combinados com corticosteroides inalatórios (CI). No caso da etapa 5, contudo, não encontramos no relatório técnico menção à análise conduzida, comparando o uso de Tiotrópio em relação à terapia com LABA+CI, especialmente quando considerados os efeitos colaterais do aumento de dose de LABA+CI na população. Ressaltamos que o uso de corticosteróides, mesmo que inalatórios, em altas doses pode precipitar efeitos colaterais tais como ganho de peso, imunossupressão e síndrome de Cushing exógeno (10). Os beta-agonistas, em altas doses, podem precipitar, entre outros efeitos colaterais, o descontrole de quadros arrítmicos. Em conjunto, os efeitos colaterais podem incorrer em desfechos graves para o indivíduo. Observamos, também, que não foi analisado o uso do Tiotrópio em quadros de sobreposição de asma e DPOC. Considerada a prevalência alta de tabagismo em indivíduos com asma grave (11), é importante considerar essa população com quadros sobrepostos na análise. A relação entre causa e consequência pode ser discutível, porém, deixar essa população com risco aumentado – tanto de exacerbações quanto de efeitos colaterais – desassistida é temerário. Assim sendo, sugerimos que as apresentações de Xinafoato de Salmeterol em aerossol bucal e Formoterol + Budesonida em spray sejam aprovadas como alternativas e, com isso, possam também participar dos pregões. Em relação à incorporação do Tiotrópio, considerando a recomendação da GINA e a diretriz brasileira para tratamento da asma grave (2,8), sugerimos à CONITEC que o posicionamento seja reavaliado, considerando as populações mencionadas acima e que sua incorporação seja aprovada (link para manifestações da Consulta Pública de incorporação do Tiotrópio). Acrescentamos ser fundamental que as pessoas vivendo com a condição (asma, no caso) participem com direito a voto (papel decisório, não apenas de relato), junto de representantes das sociedades científicas, em um grupo de trabalho para a avaliação multidisciplinar destas e de demais incorporações, assim como para a revisão do texto final do PCDT. O FórumDCNTs coloca-se à disposição para continuar contribuindo para avanço das políticas e dos programas de saúde pública no país. *Fique à vontade para usar os argumentos, referências e citar trechos deste documento, mas sugerimos que não “copie e cole” o texto acima em sua íntegra nos formulários da CONITEC. Referências 1 - Cardoso et al. Impacto da asma no Brasil: análise longitudinal de dados extraídos de um banco de dados governamental brasileiro. J Bras Pneumol. 2017;43(3):163-168. 2 - Pizzichini MMM, Carvalho-Pinto RM, Cançado JED, Rubin AS, Cerci Neto A, et al. 2020 Brazilian Thoracic Association recommendations for the management of asthma. J Bras Pneumol. 2020 Mar 2;46(1):e20190307 3 - CONITEC. 2021. Inclusão da apresentação spray de Formoterol + Budesonida para o tratamento da Asma. Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20210217_Relatorio_formoterol_budesonida_asma_CP07.pdf 4 - CONITEC. 2021. Exclusão do Xinafoato de Salmeterol aerossol bucal 50 mcg para tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20210217_Relatorio_salmeterol_CP08.pdf 5 - CONITEC. 2021. TIOTRÓPIO PARA TRATAMENTO DA ASMA MODERADA E GRAVE EM PACIENTES ADULTOS E CRIANÇAS (COM IDADE DE 6 ANOS OU MAIS). Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20210319_Relatorio_CP_21_tiotropio_asma.pdf 6 - CONITEC. 2021. Relatório para a Sociedade - TIOTRÓPIO PARA TRATAMENTO DA ASMA MODERADA E GRAVE EM PACIENTES ADULTOS E CRIANÇAS (COM IDADE DE 6 ANOS OU MAIS). Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/Sociedade/ReSoc254_tiotropio_asma.pdf 7 - CONITEC 2021. Relatório para a Sociedade: BENRALIZUMABE E MEPOLIZUMABE NO TRATAMENTO DA ASMA GRAVE REFRATÁRIA EM PACIENTES COM IDADE DE 18 ANOS OU MAIS. Disponível em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/Sociedade/ReSoc251_benralizumabe_mepolizumabe_asma.pdf 8 - Global Initiative for Asthma (GINA) Disponível em: https://ginasthma.org/wp-content/uploads/2020/06/GINA-2020-report_20_06_04-1-wms.pdf 9 - Crônicos do Dia a Dia. 2021. CONITEC ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA INCORPORAÇÃO DO BENRALIZUMABE E MEPOLIZUMABE NO SUS. Disponível em: https://cdd.org.br/noticia/saude-publica/consultas-publicas-de-novos-medicamentos-para-asma-grave/ 10 - Hanania NA, Chapman KR, Kesten S. Adverse effects of inhaled corticosteroids. Am J Med. 1995;98(2):196-208. doi:10.1016/S0002-9343(99)80404-5 11 - Pinheiro et al. Tabagismo entre asmáticos: avaliação por autorrelato e dosagem de cotinina urinária. J Bras Pneumol. 2018;44(6):477-485.

As organizações de saúde exaltam o cuidado centrado na pessoa, mas elas possuem pouca influência nas questões que as impactam mais. Pensando nisso, a NEJM Catalyst lançou um novo e-book, O Poder da Voz, para que líderes clínicos e médicos possam capacitar quem atendem, para que essas pessoas possam assumir maior autonomia e serem mais responsáveis ​​por seus próprios cuidados. O e-book foi formulado a partir de dados das pesquisas do NEJM Catalyst Insights Council com conselhos sinceros obtidos em entrevistas individuais com os membros do Insights Council para fornecer as melhores práticas para uso em sua própria organização. No e-book você terá acesso a informações como: Aprender como ouvir as pessoas durante discussões críticas; Adaptação do acesso e fornecimento de cuidados de saúde para se alinhar às necessidades da pessoa; Garantir que os determinantes sociais da saúde e os valores de quem você atende sejam compreendidos em todo o processo de atendimento; Se afastar dos modelos de taxa por serviço que dificultam a capacidade do provedor de passar mais tempo com quem atende; Atualizar o treinamento da faculdade de medicina para incluir a importância da capacitação da própria pessoa. Confira o e-book completo aqui.