Brasil tem uma das piores rotulagens frontais da América Latina

Novo estudo da Organização Pan-Americana da Saúde destaca avanços regionais e indica pontos de atenção no sistema adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) publicou, em março de 2026, um novo relatório sobre rotulagem nutricional frontal que ajuda a entender os avanços da rotulagem de produtos na região. 

O ponto de partida é conhecido, mas continua central: alimentação não saudável segue entre os principais fatores de risco para condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), associadas a mais de 1 milhão de mortes prematuras por ano nas Américas. Nesse contexto, a rotulagem frontal deixou de ser apenas uma ferramenta informativa e passou a ocupar um papel mais estratégico, influenciando decisões de compra e, em alguns casos, pressionando a reformulação de produtos.

Imagem: iStock/JackF

Nos últimos anos, a região consolidou uma espécie de laboratório global dessa política. Países como Argentina, Chile, México e Colômbia avançaram não só na adoção dos sistemas, mas no refinamento deles. O relatório destaca que os modelos mais recentes tendem a ser mais consistentes com as evidências científicas, especialmente no desenho dos selos e nos critérios que definem quais produtos devem ser sinalizados

Há um padrão que começa a se firmar: sistemas mais simples, mais visíveis e mais restritivos funcionam melhor. Não por acaso, os selos em formato octogonal — já bastante difundidos na região — aparecem como os mais eficazes para chamar atenção e comunicar risco de forma direta. Como por exemplo, a legislação argentina cumpre 10 dos 11 critérios analisados no estudo, que revisou os parâmetros implementados até junho de 2024.

Panorama brasileiro: ainda há muito para avançar 

O Brasil aderiu à rotulagem frontal em 2022, com regulamentação conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foi um movimento relevante, especialmente considerando o histórico de resistência regulatória em temas ligados à alimentação.

Mas, quando colocado lado a lado com os modelos mais alinhados às recomendações internacionais, o sistema brasileiro revela algumas fragilidades.

A principal delas está no próprio desenho da política. A escolha pelo símbolo da lupa, por exemplo, prioriza uma abordagem mais informativa do que de alerta. Na prática, isso reduz o impacto visual e exige maior esforço de interpretação por parte do consumidor — o que vai na direção oposta do que a literatura mais recente sugere.

Além disso, os critérios nutricionais adotados no país são menos rigorosos do que os parâmetros propostos pela OPAS. Isso significa que uma parcela relevante de produtos ultraprocessados pode não ser sinalizada, mesmo apresentando composição desfavorável.

Outro ponto importante é a falta de integração com outras medidas. Em países onde a rotulagem tem mostrado mais efeito, ela costuma vir acompanhada de restrições à publicidade, especialmente para o público infantil, e de regras mais rígidas sobre alegações nutricionais em produtos com selo. No Brasil, essa articulação ainda é limitada.

O que está em jogo daqui pra frente

Divulgação: Anvisa

O relatório da OPAS sugere que a rotulagem frontal, isoladamente, tem impacto, mas seu potencial máximo aparece quando se integra a um pacote mais amplo de políticas públicas.

Isso inclui desde regulação de marketing até estratégias fiscais e intervenções em ambientes como escolas. Também passa por um ponto mais técnico, mas decisivo: a adoção de modelos de perfil nutricional mais restritivos, capazes de enquadrar adequadamente produtos ultraprocessados. E também envolve escolhas sobre o grau de intervenção do Estado, o equilíbrio com interesses econômicos e, principalmente, o nível de proteção que se pretende oferecer ao consumidor diante de um ambiente alimentar cada vez mais complexo.

Para o Brasil, o cenário é menos sobre adoção — que já aconteceu — e mais sobre aprimoramento. A experiência internacional recente oferece um conjunto de evidências que podem orientar ajustes na política atual, caso haja espaço político e regulatório para isso.

Ao mesmo tempo, o movimento global continua ganhando tração. Mais de 30 países discutem e avaliam a adoção de sistemas semelhantes, o que reforça a tendência de convergência regulatória nesse campo.