FórumCCNTs apoia ação global por proteção jurídica e fim do estigma em CCNTs
- FórumCCNTs
- há 2 dias
- 3 min de leitura
Organizações acionam OMS por amparo jurídico a pessoas com diabetes
No início da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, o FórumCCNTs consolidou seu papel central na saúde pública ao mobilizar parceiros e líderes brasileiros, que contabilizaram próximo da metade de todos os endossos da carta aberta ao Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus. Esse forte engajamento reflete o histórico da organização em ações estratégicas internacionais, na priorização de condições respiratórias crônicas e no suporte técnico a políticas públicas essenciais, como a Proposta de Lei do Estatuto contra o Estigma. O documento internacional, que conta com o apoio ativo do FórumCCNTs, exige amparo jurídico imediato e o fim da discriminação que afeta a pessoa com condição de saúde crônica em todo o mundo.
Como uma das principais forças de articulação intersetorial no país, o FórumCCNTs tem desempenhado um papel central na mobilização de instituições, gestores e lideranças para transformar o cenário da saúde pública no Brasil, como na participação no Summit Global para o Fim do Estigma relacionado ao Diabetes na Índia. Desde a sua fundação, o FórumCCNTs atua como um ecossistema colaborativo, conectando o setor público, a iniciativa privada, a academia e o terceiro setor com o objetivo de formular propostas robustas e influenciar políticas que garantam dignidade e equidade para a pessoa com condição de saúde crônica. Esse histórico de engajamento e advocacy ficou evidente no apoio ao manifesto global liderado pela VIA: os parceiros e líderes brasileiros associados ao FórumCCNTs foram fundamentais na articulação do documento, contabilizando próximo da metade de todos os endossos da carta aberta enviada à OMS.
Atualmente, mais de 830 milhões de indivíduos convivem com a condição em todo o mundo. A maior parte dessa população enfrenta episódios de exclusão ou preconceito em algum momento da vida, com impactos severos que se manifestam nos sistemas de atendimento, em ambientes de ensino, no mercado de trabalho e no convívio social amplo. Embora a liderança global da OMS avance por meio de iniciativas como o Pacto Global contra o Diabetes, as barreiras legais e as atitudes discriminatórias ainda carecem de amparo adequado na maioria das legislações nacionais.
Desafios estruturais no cotidiano
No ambiente corporativo, a discriminação se traduz na recusa de contratações, barreiras para promoções e negação de adaptações necessárias no posto de trabalho. Em locais como a França, por exemplo, indivíduos que necessitam de tratamento com insulina ainda encontram restrições legais para ingressar em setores como as forças armadas, a aviação ou a segurança pública, sendo considerados inaptos apenas com base no diagnóstico. Há também relatos de profissionais que perderam o emprego em locais onde os empregadores consideraram o custeio da saúde muito oneroso.
O estigma também prejudica o desenvolvimento escolar de crianças e jovens. Em diversas instituições de ensino, há registros de recusa de funcionários em colaborar com a administração de insumos essenciais, como insulina ou glucagon, além de restrições ao uso de dispositivos tecnológicos de monitoramento. Em regiões com menores recursos e falta de equipes treinadas, a ausência de suporte estruturado faz com que estudantes percam aulas ou ocultem sua condição por receio de rejeição.
No âmbito dos serviços financeiros, a pessoa com condição de saúde enfrenta frequentes recusas na contratação de seguros, empréstimos ou financiamentos imobiliários, ou é submetida a taxas e prêmios abusivos. Além disso, o preconceito institucionalizado na área médica, com julgamentos que atribuem a condição exclusivamente a escolhas de estilo de vida, gera desinformação e afasta as pessoas do cuidado adequado.
Propostas para governança inclusiva
Diante desse cenário, a coalizão internacional solicita que a OMS intensifique sua liderança técnica para orientar os países na formulação de legislações protetivas robustas. A carta propõe que os Estados-Membros assegurem o cumprimento dos compromissos internacionais já firmados para a prevenção e cuidado de condições crônicas, estabelecendo mecanismos claros de prestação de contas e monitoramento dos progressos alcançados.
Outro ponto central defendido pelas instituições é a garantia de participação estruturada e com poder de voz para os indivíduos que vivenciam CCNTs e condições de saúde mental na governança e na tomada de decisões em saúde pública. Defensores da causa reiteram que a inclusão direta dessa população na formulação de políticas é indispensável para construir sistemas públicos mais eficientes, reduzir complicações graves e diminuir custos futuros para os governos.
A carta aberta, que conta com o endosso ativo de redes globais e do FórumCCNTs, foi disponibilizada em múltiplos idiomas para ampliar o alcance do debate e pressionar por reformas que assegurem direitos humanos fundamentais e dignidade em todos os setores da sociedade.
Comentários