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  • Atraso de incorporações na saúde afeta mais vulneráveis

    Os desafios para melhorar o acesso e incorporação de novas tecnologias médicas passa pela parte financeira e afeta pessoas com condições crônicas não transmissíveis As novas tecnologias na área da saúde são atualizadas em uma velocidade que o sistema público de saúde encontra dificuldades em acompanhar. A incorporação e dispensação de tecnologias médicas, principalmente para pessoas com condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) não é simplificada, como mostram os números entre 2012 e 2019 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec. Nos 671 processos de avaliação de tecnologia, 45,2% passam para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 24,3% não obtêm a incorporação, enquanto outras aparecem com diferentes status temporários ou definitivos. A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil trabalha por meio de conhecimentos que objetivam a promoção da saúde como medicamentos, produtos, procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informação e de suporte e os programas e protocolos assistenciais por meio dos quais a atenção e os cuidados com a saúde são prestados à população. Ela é responsável por subsidiar a Conitec nas suas recomendações referentes às solicitações de incorporação de tecnologias no sistema público de saúde. A partir dessas definições, o Profº Dr. Gonzalo Vecina, Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, destaca que no multiverso em que vivemos e com interesses pessoais de cada um, a meta é unir esforços e estratégias em conjunto de modo a atuar lado a lado e de forma intersetorial. Para ele, a questão da incorporação e dispensação de tecnologias é crítica, principalmente pela desigualdade social. "O papel da incorporação de tecnologias é fundamental para que as pessoas possam viver mais e melhor. A tecnologia, portanto, será responsável diretamente por salvar vidas, mas seu custo é elevado, então precisaríamos discutir quanto vale uma vida?", provoca o especialista com um questionamento que é de suma importância para entender o impacto da incorporação de novas tecnologias. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresenta ações necessárias para que a incorporação de tecnologias seja agilizada, como ressalta Maurício Nunes, Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS. "Temos uma série de atores, como o poder judiciário e legislativo, para incorporações de tecnologias que variam entre 120 e 180 dias. Os contratantes também são muito importantes, já que atualmente são 50 milhões de beneficiários nos planos de saúde, cerca de 35 milhões são vinculados coletivamente e 11 milhões apenas pelas indústrias", declara Nunes. Há leis que alteraram substancialmente os prazos dessas incorporações, a partir de recomendações positivas da Conitec. Como a Lei nº 14.307, reduz os prazos de incorporação da ANS para 60 dias. De acordo com informações da Conitec, desde a sua criação em 28 de abril de 2011, são mais de 1.090 demandas avaliadas ou em avaliação, mais de 710 consultas públicas realizadas (média de 59 consultas por ano), desses resultados são mais de 400 tecnologias incorporadas ao SUS (média de 33 incorporações anuais), além de 740 recomendações sobre tecnologias avaliadas. Tais tecnologias possibilitam que os avanços farmacológicos, imunobiológicos e de equipamentos propiciem um melhor gerenciamento de condições como diabetes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias, assim como complicações ocasionadas por elas. Por essa razão, Ricardo Batista, Coordenador de Políticas Públicas no Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), ressalta que os investimentos precisam ser feitos no SUS, pois o financiamento privado deve potencializar os serviços de saúde e melhorar o acesso à população. "É de suma importância que o ritmo de incorporação de novas tecnologias na saúde pública não fique defasado, de modo a melhorar a qualidade de vida das pessoas, prevenir doenças e complicações, e salvar vidas. Com isso, reduzimos desigualdades sociais e garantimos que todos tenham acesso às inovações em saúde que necessitem", finaliza Dr. Mark Barone, Coordenador Geral do FórumDCNTs. Texto do 12º Encontro do FórumDCNTs

  • Semana D de Imunização dos Pacientes Oncológicos - Finalista Melhores Projetos FórumDCNTs 2023

    Nome do Projeto: Semana D de Imunização dos Pacientes Oncológicos Responsáveis pelo projeto: Sabina Bandeira Aleixo Instituição: Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim Contato: sbaleixo@yahoo.com.br Instituições parceiras Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim. Sobre o Projeto O objetivo do projeto é facilitar o acesso da pessoa em tratamento oncológico, educando os profissionais de saúde quanto às vacinas a serem realizadas nessas pessoas em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal e Estadual para a liberação. Foi implementado primeiramente em 2022; houve o treinamento de 34 profissionais da área da saúde sobre as vacinas na pessoa em tratamento oncológico, conseguindo vacinar 223 pessoas. Realizou-se um treinamento a todos da equipe multiprofissional sobre a vacinação da pessoa com câncer, além disso foi confeccionada uma ficha padrão de orientação sobre a semana D de vacinação. A vacinação acontece no setor de quimioterapia onde as pessoas com câncer vão para realizar o seu tratamento. O intuito do projeto foi educar os profissionais de saúde da importância das vacinas nesta população e facilitar o acesso das pessoas em tratamento oncológico realizando a vacinação no setor de quimioterapia da instituição onde fazem o tratamento. Há falta de informação e dificuldade de acesso para sua liberação; a escalabilidade é garantida com plano de educação continuada com o treinamento dos profissionais de saúde orientando sobre vacinas, efeitos colaterais e fluxos do SUS. Saiba Mais Site Casa do Apoio ao Câncer Instagram GAPCCI ONG - Cachoeiro ES E-mail: casadeapoiocancer@gmail.com *Este projeto participou do Concurso de Melhores Projetos Intersetoriais e Multistakeholder para Enfrentamento às CCNTs/DCNTs no Brasil do FórumDCNTs, e foi selecionado entre os 5 melhores.*

  • Grupos de Apoio Online - Construindo diálogos - Finalista Melhores Projetos FórumDCNTs 2023

    Nome do Projeto: Grupos de Apoio Online - Construindo diálogos Responsável pelo projeto: Neila Campos Instituição: ABRATA Contato: vicepresidente@abrata.org.br; diretoriaexecutiva@abrata.org.br Instituições parceiras Governo do Estado de SP e Centro Paula Souza. Sobre o Projeto O objetivo do projeto é oferecer para as pessoas que apresentam depressão e transtorno bipolar, familiares e cuidadores, um espaço seguro, confidencial e acolhedor, para troca de experiências, compartilhamento de vivências, percepções e ideias, busca de soluções, de ajuda solidária, por meio de suporte entre pares e a oferta de apoio e conforto uns aos outros, de forma regular e gratuita. Os Grupos de Apoio Online ABRATA acontecem ao vivo e em tempo real pelo Zoom Meeting, semanalmente. A filosofia dos Grupos de Apoio ABRATA está baseada nos valores centrais de pertencimento, acolhimento, inspiração, sabedoria e responsabilidade. A pessoa que reconhece o valor da experiência vivida pode inspirar esperança e motivar indivíduos a escolher seus próprios caminhos únicos, para o bem-estar e saúde mental.. A supervisão técnico-científica acontece mensalmente. Houve uma alta na demanda para inscrições e fila de espera, com oferta de novos horários e dias e ampliação no número de vagas. Os depoimentos espontâneos enviados via rede social e durante os Grupos destacam o Grupo como essencial na jornada da pessoa que vive com uma condição de saúde mental e familiar. Tendo em vista os relatórios dos Grupos, depoimentos, alta demanda para inscrições e lista de espera por vagas, há oferta de 6 Grupos por semana para adultos e 1 Grupo para os adolescentes e jovens. Em abril de 2020, foi implementado o 1º Grupo de apoio online, semanal. Os resultados e benefícios foram: Apoio interpessoal Como lidar com problemas e crises, Como tomar melhores decisões, Compreender sobre os medicamentos, Adesão ao tratamento, Sensação de pertencimento, Aceitação, segurança e confidencialidade, Liderança entre pares. O projeto tem como referência a expertise e metodologia da ABRATA em seus 23 anos de atuação em psicoeducação em saúde mental e na oferta de Grupos de Apoio Mútuo para pessoas que apresentam transtornos de humor - adolescentes, jovens, adultos e seus familiares. Em 2022, estabeleceu-se parceria junto ao Governo do Estado de SP/ Centro Paula Souza, para encaminhamento dos alunos para os Grupos de Apoio Online Adolescentes e Jovens. Saiba Mais Site da ABRATA - Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos Instagram da ABRATA Facebook da ABRATA Inscrições Grupos de Apoio Online da ABRATA *Este projeto participou do Concurso de Melhores Projetos Intersetoriais e Multistakeholder para Enfrentamento às CCNTs/DCNTs no Brasil do FórumDCNTs, e foi selecionado entre os 5 melhores.*

  • Projeto MOTIVE (Mobilidade Ativa entre Escolares) - Finalista Melhores Projetos FórumDCNTs 2023

    Nome do Projeto: Projeto MOTIVE (Mobilidade Ativa entre Escolares) Responsável pelo projeto: Ricardo Brandão De Oliveira Instituição: Laboratório de Vida Ativa - LaVA/UERJ Contato: ricardobrandaorj@gmail.com Instituições Parceiras UNEB, UFRN, UFRJ, COPPE-UFRJ, University of Otago, União de Ciclistas do Brasil, Aliança Contra o Tabagismo - ACT, Secretaria Municipal de Educação de VR e Secretaria Municipal de Esporte Lazer de Volta Redonda-RJ. Sobre o Projeto O objetivo do projeto é avaliar os fatores determinantes das escolhas modais de transporte para o eixo casa-escola-casa e a relação entre os modais utilizados com os níveis de atividade física e indicadores de saúde e obesidade infantil, desenvolvendo um plano de mobilidade ativa, sustentável e participativa, baseado nos impactos dos diferentes modais sobre o meio ambiente e a saúde, gerando impacto no SUS. O público alvo são estudantes da rede municipal de ensino, famílias e gestores públicos. A implementação se dará em 4 fases: Seleção dos recortes amostrais de desenvolvimento do projeto, Mensurações das variáveis quantitativas e qualitativas com equipes de campo local, Análise descritiva e inferencial das variáveis e Plano de Mobilidade Sustentável e Saudável e Sistema de Informações Geográficas. Até o momento, já foram executadas as fases 1 e 2 e nos próximos 12 meses serão executadas as fases 3 e 4. O MOTIVE foi desenhado por meio de uma equipe composta por pesquisadores de diversos setores, sendo viabilizado por meio da SME, que permitiu acesso à rede municipal de ensino. Após os 12 meses iniciais de execução, o projeto recebeu a avaliação e aprovação da comissão de acompanhamento do PPSUS – Programa de Pesquisa para o SUS - Gestão Compartilhada em Saúde, composta com membros da academia e da Secretaria Estadual de Saúde. Até o momento temos 8 escolas municipais envolvidas, 3440 estudantes, 53 professores capacitados. 91% das ações previstas até esta data foram executadas. Devido à urgência de agendas intersetoriais, como da promoção da atividade física, da mobilidade urbana sustentável (transportes ativos) e da elevada prevalência de obesidade infantil no Brasil. Espera-se através da produção de conhecimento, capacitação de RH, advocacy e engajamento da comunidade local, criar um modelo de intervenção ao nível municipal para a prevenção da obesidade infantil. O presente projeto é financiado pela FAPERJ, Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e Ministério da Saúde, através do edital PPSUS, 2020. Saiba Mais Instagram do Laboratório de Vida Ativa Conheça o MOTIVE (Mobilidade Ativa entre Escolares) *Este projeto participou do Concurso de Melhores Projetos Intersetoriais e Multistakeholder para Enfrentamento às CCNTs/DCNTs no Brasil do FórumDCNTs, e foi selecionado entre os 5 melhores.*

  • Cigarro Eletrônico: o perigo está no ar - Finalista Melhores Projetos FórumDCNTs 2023

    Nome do Projeto: Cigarro eletrônico: o perigo está no ar Responsáveis pelo projeto: Tatiane Caetano, Juliana do Carmo Reis, Ellen C. D. Lage Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de BH Contato: tatiane.caetano@pbh.gov.br; abagismo@pbh.gov.br Instituições parceiras Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), acadêmicos de medicina do projeto "Te vejo na rua", com a participação de 80 acadêmicos de outras universidades (FASEH, UFMG, UNI e Ciências Médicas). Sobre o Projeto O objetivo do projeto é informar sobre os malefícios para a saúde dos dispositivos eletrônicos para fumar, sensibilizar adolescentes e jovens sobre os riscos da iniciação ao tabagismo, com o intuito de desmistificar a informação de que o cigarro eletrônico é inofensivo à saúde, e alertar sobre a ilegalidade desse produto. O projeto foi implementado através de parcerias intersetoriais: Secretaria Municipal de Saúde de BH (SMSA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e 80 acadêmicos de medicina. Como ferramenta foi utilizada a metodologia ativa e como dispositivo tecnológico, inovador e lúdico, o Kahoot, uma plataforma de aprendizado baseada em jogos. Formaram-se times nas salas de aula, houve a premiação dos vencedores e, ao final, a junção de potentes rodas de conversa intermediadas pelos profissionais da SMSA e acadêmicos. Após a realização da ação com 32 turmas do SENAI Centro (924 alunos) e 45 turmas do SENAI Lagoinha (1060 alunos), foi aplicado um questionário pelo google forms a todos os participantes, com o objetivo de avaliar o aprendizado e a qualidade da ação. 729 alunos responderam (36,74%) ao questionário. Desses 80,9% avaliaram a ação como ótima, 14,7% como boa e 4,4% como ruim/regular demonstrando, deste modo, que os objetivos do projeto foram alcançados: promover saúde, ampliar a consciência crítica e atuar sobre o principal fator de risco evitável para condições/doenças crônicas - o tabagismo. A partir do resultado do questionário foi possível verificar que após a ação educativa 92,3% dos adolescentes e jovens consideram o cigarro eletrônico como nocivo à saúde; 85,2% compreenderam que o fumo passivo do cigarro eletrônico também gera danos aos indivíduos.; 95,1% assimilaram que o usuário de cigarro eletrônico é tabagista e 90,1% entenderam que o cigarro eletrônico é porta de entrada para outros tipos de cigarro. Entretanto, apenas 56,5% se sentem incomodados com os amigos que usam cigarro em ambientes coletivos. Saiba Mais CONTROLE DO TABAGISMO - Prefeitura de Belo Horizonte-MG Acontece Saúde - Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite e Multivacinação é prorrogada em BH Instagram - Projeto TE VEJO NA RUA *Este projeto participou do Concurso de Melhores Projetos Intersetoriais e Multistakeholder para Enfrentamento às CCNTs/DCNTs no Brasil do FórumDCNTs, e foi selecionado entre os 5 melhores.*

  • Autoridades respondem à Carta Aberta de Prioridades 2022/2023 - FórumDCNTs

    Compartilhamos abaixo as respostas à Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023, enviada pelo FórumDCNTs à Ministra da Saúde do Brasil, Dra. Nísia Trindade Lima, e autoridades dos setores público (secretários/as estaduais e municipais, deputados/as e senadores/as), setor privado e terceiro setor, em 19 de janeiro de 2023. ________________________________________________________________________ Confira as respostas à Carta de Prioridades 2022/2023 Centro de Vigilância Epidemiológica - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) Conselho Nacional de Saúde (CNS) Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (CRN-3) Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) Gabinete do Secretário de Estado de Saúde de MG Superintendência de Assistência Farmacêutica da SES-MG Superintendência de Atenção Primária à Saúde da SES-MG Superintendência de Redes de Atenção à Saúde da SES-MG Veja no final desta página outras instituições e líderes que receberam a carta. Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Saúde CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA / DIVISÃO DE CRÔNICAS Interessado: Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil Assunto: Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 Número de referência: DVDCNT/CVE No 02/2023 Informamos estar cientes da Carta Aberta de Prioridades às autoridades 2022/2023 do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil, tendo inclusive participado em diferentes momentos na sua construção pois enquanto Diretor da Divisão de Doenças Crônicas participei de reuniões e encontros organizados pelo referido Fórum Intersetorial representando a SES/SP e algumas outras ocasiões a Dra Mírian Matsura Shirassu e a Dra Luciana Simões Duarte também participaram fazendo exposições de dados monitorados e avaliados por esta Divisão. Mais recentemente, no dia 27/01/2023 participei da Live sobre “CCNTs em 2023: o que priorizar em conjunto com a OPAS, ACTBr e UFMG apresentando as ações priorizadas pela SES/SP para o ano de 2023 com base no Panorama das Doenças Crônicas Não Transmissíveis levantadas pela área de Vigilância Epidemiológica Estadual. Na ocasião destacamos como prioridades: Monitoramento dos indicadores de vigilância de DCNT segundo sexo, idade e diferentes níveis de agregação (município, RS, GVE, DRS e RRAS); Disseminação desses indicadores por meio de acesso automatizado (Tabnet Vigitel, Painel VIGDANT e Planilhas de Excel), boletins, artigos, informes e infográficos; Educação em saúde por meio de encontros virtuais com GVEs e elaboração de curso EAD sobre Vigilância de DCNT; Parceria com a OPAS visando a inclusão de indicadores de Desigualdades Sociais, no rol de monitoramento desta Divisão, para subsidiar estratégias de enfrentamento das DS em DCNT; Elaboração de síntese de evidências nos temas: câncer de colo do útero e diabetes mellitus. Também nos colocamos a disposição enquanto Divisão Técnica do CVE em apoiar as iniciativas do referido Fórum e manter essa parceria já assumida há alguns anos assim como a continuar participando da construção conjunta das políticas públicas para o enfrentamento das CCNTs e DCNTs em nosso estado e país. Retorne-se à Diretoria do CVE para o devido prosseguimento. Atenciosamente, São Paulo, 30 de janeiro de 2023. MARCO ANTÔNIO DE MORAES Diretor Técnico CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA / DIVISÃO DE CRÔNICAS Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Saúde​ Gabinete do Secretário de Estado de Saúde de MG Ofício SES/GAB nº. 256/2023 Belo Horizonte, 12 de abril de 2023. Ao Senhor Dr. Mark Barone, PhD Fundador e Coordenador Geral Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil Assunto: Resposta à Carta de Prioridade Fórum DCNTs 2022 Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0010447/2023-96 ]. Senhor, Com cordiais cumprimentos, e em resposta à Carta de Prioridades Fórum DCNTs 2022 (59614954), no qual oferecem sua colaboração para fins de parceria com esta Secretaria para que possam identificar prioridades sobre as diferentes condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), bem como desenvolver ações efetivas que reduzam o atual impacto avassalador das CCNTs sobre a população brasileira, encaminhamos o Memorando.SES/SUBPAS-SAPS.nº 25/2023 (60572191), Memorando.SES/SUBPAS-SRAS.nº 35/2023 (61349991) e Memorando.SES/SUBPAS-SAF.nº 100/2023 (61429616), todos chancelados pela respectiva Subsecretária, contendo posicionamento acerca do pleito em questão. Permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, MARINA QUEIRÓS CURY Chefe de Gabinete Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Saúde​ Superintendência de Atenção Primária à Saúde Memorando.SES/SUBPAS-SAPS.nº 25/2023 Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2023. Para: SES/SUBPAS Assunto: Manifestação da Superintendência de Atenção Primária à Saúde à Carta de Prioridades apresentada pelo Fórum DCNTs. Referência: [Processo nº 1320.01.0010447/2023-96]. Senhora Subsecretária, Em atenção ao Despacho nº 96/2023/SES/GAB (59658134), e considerando os apontamentos trazidos na Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023, apresentaremos a atuação dessa Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, no âmbito da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS), para subsidiar a avaliação do órgão à proposição de colaboração do FórumDCNTs. No que tange as ações de Promoção da Saúde, informamos que o Estado de Minas Gerais possui a Política Estadual de Promoção da Saúde – POEPS-MG, instituída através da Resolução SES/MG nº 5.250, de 19 de abril de 2016, cujo objetivo é o de promover e incentivar o desenvolvimento de ações intrassetoriais e intersetoriais que favoreçam a equidade, a melhoria das condições e modos de viver, que estimulem o empoderamento dos indivíduos e comunidades de modo a ampliar a potencialidade da saúde individual, coletiva e a participação social, buscando reduzir as desigualdades, vulnerabilidades e riscos à saúde através da atuação sobre os determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Esta política prevê repasse financeiro exclusivo ao desenvolvimento das ações de promoção da saúde, bem como aponta os seguintes temas como referências para a formação de agendas de promoção da saúde e para adoção de estratégia: Formação e Educação Permanente e Educação Popular em Saúde; Alimentação Adequada, Saudável e Sustentável, Práticas Corporais e Atividades Físicas, Promoção da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos Álcool, Tabaco e Outras Drogas Promoção da Saúde do Trabalhador A POEPS-MG possui a adesão dos 853 municípios do estado de Minas Gerais, sendo monitorada quadrimestralmente, através de 07 indicadores estabelecidos, a saber: Número de ações de atividades coletivas em atividade física e práticas corporais oferecidas pelo município; Número de atividades coletivas de educação em saúde voltadas para à Promoção da Saúde; Número de atividades coletivas de gestão intersetorial voltadas para promoção da saúde; Percentual de registros de formulários de marcadores de consumo alimentar de crianças menores de 10 anos; Percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) dos beneficiários com perfil Saúde; Número de ações para implantação das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde e Percentual de acompanhamento do estado nutricional da população. Em se tratando dos fatores de risco comportamentais associados às Condições Crônicas não Transmissíveis, destacamos as seguintes ações realizadas: Em complementação ao financiamento da POEPS MG e com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de ações de promoção da saúde nas Academias da Saúde, em 2021, foi publicada a Resolução SES/MG nº 8.373, de 19 de outubro de 2022, que institui incentivo financeiro estadual para apoiar o desenvolvimento de atividades de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, no Estado de Minas Gerais, contemplando 314 municípios. Com relação ao tabagismo, consta no planejamento para o ano de 2023, realizar articulação junto à Superintendência de Vigilância Sanitária para qualificação dos profissionais da vigilância sanitária e Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (PROCON-MG) referente à regulação e fiscalização de produtos de tabaco, em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), bem como a realização de campanhas de controle do tabagismo com as temáticas de cigarros eletrônicos e ambientes livres de tabaco. No que se refere ao escopo das Políticas de Atenção Primária à Saúde, destacaremos as considerações concernentes às necessidades apresentadas no documento (59614954): - Atualizar, aperfeiçoar e integrar a capacitação dos profissionais de saúde, em especial das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com a valorização dos profissionais de Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para a melhoria dos cuidados e da jornada das pessoas com CCNTs e para a redução e não agravamento dos mesmos. Propomos a ampliação da equipe mínima, com a otimização dos papéis entre os seus profissionais, de forma que a equipe de saúde seja capaz de auxiliar efetivamente no acompanhamento dos usuários na APS. Enfatizamos que a educação dos profissionais de saúde precisa ser permanente e contínua, de acordo com as necessidades da população, contextualizada na prática com o trabalho dos profissionais de linha de frente e prevista dentro do horário de trabalho. É de extrema importância utilizar a medicina baseada em evidências, procurando agregar qualidade e valor às capacitações entregues. ... No caso das DCNT, o cuidado em saúde mental adquire enorme relevância, pois é determinante na eficácia do tratamento e sua falta constitui fator de risco para o desenvolvimento e agravamento dessas condições. Os profissionais da APS, que atuam mais próximos à população em seu dia a dia e na porta de entrada do sistema, são responsáveis por identificar os sinais de sofrimento psíquico e fornecer serviços de acolhimento, acompanhamento e encaminhamento à atenção especializada. Além disso, as equipes de saúde devem desenvolver, a partir do reconhecimento dos recursos do território, ações comunitárias, como grupos terapêuticos, grupos operativos, abordagens que envolvem a família do usuário e estabelecimento de redes de apoio social. Todos esses dispositivos contribuem para a promoção da saúde mental e servem como meios de informar sobre a prevenção e os cuidados a serem adotados diante da condição de saúde do usuário. A manutenção de comunicação entre as equipes de saúde envolvidas também constitui uma importante ferramenta da atenção em saúde mental. Para isso, é utilizada a lógica do matriciamento, que consiste numa relação horizontal de cooperação entre a equipe de saúde mental, responsável por fornecer o apoio matricial, e as equipes da APS. Esse vínculo favorece a troca de saberes e a construção de um projeto terapêutico que considere as múltiplas dimensões do sujeito, visando à integralidade do cuidado. Desse modo, a APS desempenha papel central na conscientização da população quanto ao cuidado em saúde mental dos usuários com DCNT. Esse trabalho precisa ser planejado e executado localmente, a partir do estudo do território, considerando os aspectos epidemiológicos da população atendida, as necessidades dos usuários e os recursos e potencialidades da comunidade. Atenciosamente, BÁRBARA KELLY LEÃO Diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde DANIELA SOUZALIMA CAMPOS Diretora de Promoção à Saúde CAMILA HELEN DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA Superintendente de Atenção Primária à Saúde GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Saúde​ Superintendência de Redes de Atenção à Saúde Memorando.SES/SUBPAS-SRAS.nº 35/2023 Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2023. Para: Camila Moreira de Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde Assunto: Manifestação da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde à Carta de Prioridades apresentada pelo Fórum DCNTs. Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0010447/2023-96]. Prezada Subsecretária, Cumprimentando-a cordialmente, em resposta ao Despacho nº 96/2023/SES/GAB-Fórum Intersetorial para combate às DCNTs no Brasil (59658134) informamos: Uma das prioridades identificadas pelo FórumDCNTs é “Entender a jornada da pessoa com CCNTs e desenvolver planos de cuidados integrais, abrangentes e eficientes em todos os níveis de atenção à saúde, de forma a tratar e monitorar as CCNTs, a exemplo da Lei 14.450 - Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. É muito importante que os diferentes momentos do tratamento das pessoas com CCNTs sejam contemplados, facilitando o engajamento nos cuidados”. Em relação à Lei nº 14.450, de 21 de setembro de 2022, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais reconhece a importância da criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama e entende que o procedimento de navegação poderá contribuir para melhorar o acesso dos pacientes aos exames diagnósticos e ao início do tratamento, de modo que essas etapas ocorram em tempo oportuno, além disso, o programa tem potencial para fomentar ações de saúde que sejam individualizadas, integrais e resolutivas. No entanto, a referida Lei não traz detalhes sobre a forma com que esse programa deverá ser instituído, sendo necessária sua regulamentação para que a SES-MG possa realizar o planejamento de suas ações. Com relação à Saúde Bucal consideramos muito importante a devolutiva realizada através da Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 uma vez que a cárie dentária é considerada uma DCNT que ainda acomete uma grande parcela da população brasileira e com grande potencial de repercussão no controle de outras CCNT como por exemplo a diabetes. As demandas elencadas no documento serão utilizadas na proposição e implementação de estratégias integradas, com atenção voltada para o custo, efetividade e baseadas em evidências para a prevenção, rastreio, diagnóstico, controle e tratamento das CCNTs no Brasil. As questões referente à Saúde Mental estão dispostas no Memorando.SES/SUBPAS-SRAS-DSMAD.nº 48/2023 (59906779). Atenciosamente, AMANDA GUIAS SANTOS SILVA Superintendente de redes de Atenção à Saúde GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Saúde​ Superintendência de Assistência Farmacêutica Memorando.SES/SUBPAS-SAF.nº 100/2023 Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2023. Para: Camila Moreira de Castro - Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde Assunto: Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 - Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0010447/2023-96]. Senhora Subsecretária, Em atenção à Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 (59614954), expedida pelo Fórum Intersetorial para Combate às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) no Brasil, informamos: Em atenção à prioridade identificada pelo FórumDCNTs e seus membros em 2022 descrita como: "- Diminuir as barreiras na aquisição e distribuição dos medicamentos para tratar as CCNTs no Brasil. É necessário garantir o fornecimento contínuo dos medicamentos, diminuindo também a burocracia e consequentemente facilitando o acesso ao tratamento. A mudança da dispensação dos análogos de insulina, da atorvastatina, dos medicamentos para tratamento da Fibrose Cística e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), por exemplo, das Farmácias de Alto Custo para a Atenção Primária permitiriam o ganho de capilaridade necessário para garantir que esses tratamentos cheguem a quem deles necessita." Informamos que o acesso aos análogos de insulina ocorre por meio das Farmácias públicas/postos de saúde municipais mediante deferimento de processo administrativo. No que diz respeito aos demais medicamentos padronizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), esclarecemos que, com o intuito de sanar problemas compreendidos a partir do diagnóstico realizado sobre a situação atual do CEAF no Estado, como as longas distâncias a serem percorridas pelo paciente para terem acesso ao seu tratamento e as longas filas geradas pela sobrecarga no atendimento concentrado nas Regionais, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais criou a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). Através da política, almeja-se: aumento da comodidade dos cidadãos na busca pelos seus medicamentos, assim como, economia com transporte individual por meio da aproximação do ponto de dispensação do CEAF; promoção do cuidado farmacêutico mais próximo ao usuário; melhor compreensão da realidade municipal graças à inserção do farmacêutico municipal na execução do CEAF; redução do volume de atendimentos nas Farmácias de Regionais de Saúde e, consequentemente, uma ampliação da capacidade de gestão da regional. Atualmente, 605 municípios aderiram à política e 312 municípios já executam a PDCEAF, beneficiando cerca de 57 mil usuários. Sendo o que tínhamos para o momento, permanecemos à disposição para prestar informações adicionais que se fizerem necessárias. Atenciosamente, GRAZIELLE DIAS DA SILVA Superintendente de Assistência Farmacêutica GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Saúde​ Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas Memorando.SES/SUBPAS-SRAS-DSMAD.nº 48/2023 Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023. Para: SES/GABINETE Assunto: Resposta ao Despacho nº 96/2023/SES/GAB-Fórum Intersetorial para combate às DCNTs no Brasil Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0010447/2023-96]. Cumprimentando-a cordialmente, a Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, vem por meio deste em resposta ao Despacho nº 96/2023/SES/GAB (59658134), que encaminha para conhecimento, análise e providências, a Carta Aberta de Prioridades às Autoridades 2022/2023 (59614954) , expedido pelo Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil , em que oferecem sua colaboração para fins de parceria com esta Secretaria para que possam identificar prioridades sobre as diferentes condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) bem como desenvolver ações efetivas que reduzam o atual impacto avassalador das CCNTs sobre a população brasileira, conforme informações da referida Carta: Considerando que as questões relacionadas ao Cuidado em Saúde Mental, incluindo especialmente condições consideradas comorbidades ligadas ao mesmo, seguem as diretrizes da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (PESMAD), conforme a Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O cenário de Pandemia nos coloca em uma situação delicada e inesperada tanto em nossa história de vida singular, quanto na coletividade. Cabe-nos ressaltar que nem todas as manifestações de sentimentos como angústias, medos, devem ser consideradas como sintomas de doenças. O cuidado e tratamento à pessoa que apresenta qualquer grau de sofrimento como angústias, medos, conflitos intensos, entres outros, só será possível ser feito com êxito se levado em consideração as vulnerabilidades, o contexto social e econômico no qual está inserida. A Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas preconiza que o cuidado em saúde mental às pessoas com transtorno mental e/ou necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, deve ser realizado nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) de referência do município. Portanto, o SUS dispõe de serviços territoriais que ofertam assistência em saúde mental à população de acordo com sua demanda, respeitando a singularidade e autonomia do usuário na construção e responsabilização pelo seu processo de cuidado. Atualmente temos no Estado de Minas Gerais, equipes de saúde da Atenção Primária à Saúde em todos os 853 municípios, uma cobertura da população de 80,57% de Estratégia de Saúde da Família e 89,07% de cobertura da população de Atenção Básica tradicional. Dentre os serviços especializados da RAPS, destacam-se no Estado, os 383 serviços especializados (Centro de Atenção Psicossocial-CAPS), presentes em todas as 89 microrregiões de saúde, atendendo toda a população, usuários com sofrimento mental e aqueles que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, funcionando como serviço de portas abertas, atenção diária, trabalhando também reinserção familiar, social e comunitária, propondo uma lógica de cuidado em saúde que perpassa pelo acolhimento, estratégias de cuidado diante do sofrimento considerando os determinantes sociais da saúde nos quais estão relacionados às condições em que uma pessoa vive, trabalha, bem como o contexto de pandemia. O suporte hospitalar é realizado por meio de internação de acordo com critérios clínicos bem definidos, como situações de urgências e emergências relacionada a crise de abstinência de álcool e outras drogas. Na atenção hospitalar, há atualmente 381 leitos de saúde mental em hospital geral e 554 leitos em hospital psiquiátrico. Considerando as diretrizes de ampliação e fortalecimento da rede do Estado, a Política Hospitalar Valora Minas, instituída pela Resolução 7.225 prevê o fomento de 522 leitos de saúde mental em hospital geral visando ampliar a oferta em assistência à saúde às pessoas com transtorno mental e/ou que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas. Assim, a Secretaria repassou recurso e ampliou 220 leitos de saúde mental em hospital geral. Considerando ainda, que dentre as prioridades identificadas pelo FórumDCNTs e seus membros em 2022, destaca-se a necessidade de aumentar as estratégias de informação, conscientização e suporte para a saúde mental e para a obesidade, identificando os pontos que precisam de melhorias, facilitando a busca por tratamento e potencialmente prevenindo o desenvolvimento e o agravamento destas condições de saúde. Sendo muito importante ter em conta que a saúde mental e a obesidade são condições coletivas e não individuais, muito complexas e fatores de risco para outras condições de saúde segundo explicitado pelo próprio documento que nos chegou remetido pelo já citado Fórum. A Secretaria de Estado de Saúde realizou diversas ações e orientações sobre a manutenção do funcionamento dos serviços atribuídos a diversos temas citados no documento, no escopo de atuação da Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, tendo em vista o cuidado em saúde mental no contexto de pandemia destinadas a toda população. Cumpriu-nos as ações: Elaboração e Publicização da cartilha “Saúde Mental e Atenção Psicossocial frente à Pandemia do Corona Vírus” direcionada a população em geral, profissionais de saúde e gestores. Elaboração de notas técnicas: Nota Técnica COES MINAS COVID-19 Nº 5 – 20/03/2020 Orientações/Recomendações Quanto às Ações a Serem Desenvolvidas nos Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Cenário de Enfrentamento do Corona Vírus (Covid19); Nota Informativa COES MINAS COVID-19 Nº 06/2020 - 14/04/2020 orientações para profissionais e usuários sobre serviços e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e suas especificidades frente à pandemia de covid-19; Elaboração e Publicização do Guia saúde mental e atenção psicossocial diante da Pandemia da COVID-19, com orientações gerais e orientações destinadas às populações vulneráveis; Elaboração e Publicização do documento “Orientações para ações de Promoção à Saúde e Saúde Mental voltadas para os profissionais da rede de atenção à saúde do SUS frente à pandemia COVID-19, construção coletiva com a Diretoria de Promoção à Saúde e Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador; Participação no Podcast da Escola de Saúde Pública: ”Saúde Mental em Tempos de Pandemia"; Resolução nº 7.168 de 20 de julho de 2020, que realizou repasse de recurso realização de supervisão clínico-institucional nos CAPS. O objetivo geral da supervisão é o "assessoramento e suporte a equipe do Centro de Atenção Psicossocial e suporte aos outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Inclusive foi instituído um Grupo de Trabalho (G.T) para o acompanhamento dos assuntos tratados na resolução como forma de otimizar as questões e orientar as regionais e, consequentemente, os municípios, para que assim o funcionamento dos CAPS tivesse um atendimento mais qualificado; Resolução 7.303 de 18 de novembro de 2020, que prevê incentivo financeiro para a contratação de Equipe Complementar em Saúde Mental para atendimento aos profissionais de saúde da Rede de Atenção à Saúde que tem ofertado assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação da COVID-19, nos termos que menciona; Qualificação da assistência através de ações de educação permanente, através da realização de Oficinas sobre Integralidade do Cuidado em Saúde Mental nas macrorregiões de saúde e webnário com temáticas sobre saúde mental desenvolvidas em parceria com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais; Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, ADRIANA FARIA NEVES MARTINS Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Referência Técnica da Diretoria de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas WILLIAM ÁVILA DE OLIVEIRA SILVA Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Referência Técnica da Diretoria de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas LÍRICA SALLUZ MATTOS PEREIRA Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Diretora de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas AMANDA GUIAS SANTOS SILVA Superintendente de Redes de Atenção à Saúde CAMILA MOREIRA DE CASTRO Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde VEJA OUTRAS INSTITUIÇÕES E LÍDERES QUE RECEBERAM A CARTA DE PRIORIDADES: Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (ABRAFARMA) Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) Associação Paulista de Medicina Conselho Federal de Medicina (CFM) Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren – SP) Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren – AM) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Deputada Dra. Carmen Zanotto Deputada Sra. Erika Kokay Deputada Sra. Flávia Morais Deputado Dr. Pedro Westphalen Deputado Dr. Zacharias Calil Federação Internacional das Associações dos Estudantes de Medicina do Brasil (IFMSA BRAZIL) INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa Ministério da Saúde – Dra. Nísia Trindade Presidente da Amil – Daniel Coudry Presidente do CONASEMS – Dr. Wilames Freire Bezerra Presidente do Conass – Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (Sesab) Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba Secretaria de Estado da Saúde de Goiás Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia Secretaria de Estado da Saúde de Roraima Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe Secretaria de Estado da Saúde de Tocantins Secretaria de Estado da Saúde do Acre Secretaria de Estado da Saúde do Alagoas Secretaria de Estado da Saúde do Amapá Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas Secretaria de Estado da Saúde do Ceará Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal Secretaria de Estado da Saúde do Espirito Santo Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado da Saúde do Pará Secretaria de Estado da Saúde do Paraná Secretaria de Estado da Saúde do Piauí Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul Senador Dr. Humberto Costa Senador Sr. Rodrigo Pacheco Senadora Sra. Leila Barros Senadora Sra. Mara Gabrilli Sindicato dos Hospitais (Sindhosp) – Dr. Francisco Balestrin Vital Strategies

  • Linha de Cuidado da Apneia do Sono em Araguari (MG) - Finalista Melhores Projetos FórumDCNTs 2022

    Nome do Projeto: Linha de Cuidado da Apneia do Sono em Araguari (MG). Instituição: Secretaria Municipal de Saúde / IMEPAC- Araguari. Responsável pelo projeto: Marislene Pulsena Da Cunha Nunes. Contato: marislene.pcnunes@gmail.com. Sobre o Projeto: O projeto tem como objetivos: implantar e viabilizar a Linha de Cuidado da Apneia do Sono (SAOS); orquestrar e implementar estratégias de ampliação de acesso; promover ações de educação permanente para a construção de habilidades, competências e cuidado interdisciplinar para os profissionais na prevenção e tratamento das DCNTs; ampliar a informação sobre a saúde à comunidade e sobre as consequências dos transtornos do sono. Foi implementado no município de Araguari - MG (reportagem GloboPlay), integrado com os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com a coordenação e gestão da Atenção Primária, articulado com a rede intersetorial, com o intuito de capacitar os profissionais sobre a apneia do sono, nas áreas de diagnóstico e tratamento. Foram triadas pessoas com suspeita clínica, a partir das consultas realizadas pelo profissional clínico da APS e diagnóstico com a poligrafia tipo IV com laudo via telemedicina. Após o diagnóstico foi iniciado tratamento com CPAP, a adaptação, titulação e o seguimento clínico foi realizado pela equipe multiprofissional. Para avaliar o resultado e a adesão utilizou-se o telemonitoramento, um sistema baseado em nuvem, que permite monitorar e programar os dados a distância. A SAOS era uma condição negligenciada e subdiagnosticada no município de Araguari e a fila de espera era desde 2009. Com exames simplificados e laudos via telemedicina, foi permitido implementar a linha de cuidado, qualificando o cuidado às condições crônicas impactando, dessa maneira, toda rede de atenção à saúde. Ademais, o projeto promove ações de educação permanente, por meio da integração ensino-serviço, para a construção de habilidades, competências e cuidado interdisciplinar para os profissionais na prevenção e tratamento das DCNTs, para assim ampliar a informação sobre a saúde à comunidade e sobre as consequências dos transtornos do sono. Ele já conseguiu eliminar a demanda reprimida de exames de polissonografia (PSG) de mais de 12 anos iniciando o tratamento para mais de 100 pessoas, o que reduziu a judicialização na saúde referente à SAOS. *Este projeto participou do Concurso de Melhores Projetos Intersetoriais e Multistakeholder para Enfrentamento às CCNTs/DCNTs no Brasil.do FórumDCNTs, e foi selecionado entre os 5 melhores.*

  • OMS apresenta infográfico de inovações e tecnologias na saúde pública em 2023

    A saúde pública é pauta do infográfico produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), intitulado “Tecnologias emergentes e inovações científicas de 2023: uma perspectiva global de saúde pública - visualização dos resultados da varredura desse cenário”. O infográfico apresenta uma prévia das descobertas da varredura a nível global para ajudar na solução dos desafios de saúde por todo o planeta. Especialistas avaliaram mais de 100 projetos de inovações pelo impacto considerável e potencial para que essas ideias sejam adotadas no intervalo entre os próximos cinco e dez anos, assim como seus possíveis facilitadores. Os resultados obtidos visam fomentar questionamentos ao público de diversos pontos de vista como: Que inovações estão sendo feitas? Como eles podem ser disponibilizados rapidamente para o benefício de todos? Que riscos podem estar associados às inovações? O documento está dividido em três partes com os aprendizados identificados a partir dos resultados, os possíveis facilitadores, e os riscos que precisam estar evidentes desde o início. As 5 inovações mais promissoras também são listadas: Aplicação da genômica para diagnóstico e pré-diagnóstico de doenças, a partir triagem genômica pré-natal para identificar metabólicos e outros distúrbios congênitos; Sistemas mais eficazes de produção de vacinas e distribuição global; Diagnóstico viral de baixo custo, principalmente no econômico diagnóstico de HIV e teste de carga do vírus da hepatite B; Drogas antimicrobianas de amplo espectro que não causam resistência ou tolerância; Diagnóstico remoto rápido. Conectar pessoas através telefones celulares, relógios e outros dispositivos, que podem fornecer informações sobre marcadores de saúde em tempo real para médicos e outras entidades de saúde. Acesse o infográfico na íntegra aqui. Fonte: Organização Mundial da Saúde

  • Abertas as inscrições para Prêmio de Comunicação Fundação José Luiz Egydio Setúbal - Até 30/06

    Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Comunicação Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES), com objetivo de valorizar conteúdos com o tema saúde infantojuvenil. A premiação será de R$ 85 mil, divididos em categorias, com resultado divulgado em setembro. As inscrições vão até 30/06. O Prêmio de Comunicação Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES), busca nos meios de comunicação e mídias sociais temas que remetem à saúde da criança e do adolescente. O prêmio tem o intuito de, além da valorização do tema, informar mães, pais, responsáveis e tomadores de decisão para garantir o desenvolvimento saudável do público infantojuvenil. Quem pode participar? Podem participar jornalistas, produtores de conteúdo, comunicadores, agentes e gestores públicos, profissionais da sociedade civil, estudantes e professores universitários, bem como expandir e qualificar o debate sobre a prevenção e a mitigação de problemas de forma individual e coletiva. Quais são as categorias participantes? Ao todos são cinco categorias para profissionais já formados, mas cada nicho contem uma subcategoria para estudantes de graduação. As categorias são: Texto: Iniciativas em texto, reportagens ou séries de reportagens em meio impresso ou digital. Áudio: Iniciativas em áudio, reportagens ou séries de reportagens produzidas para rádio ou no formato podcast. Vídeo: Iniciativas em vídeo, reportagens ou séries de reportagens para a TV em geral ou em plataformas de vídeos como o YouTube ou Vimeo. Iniciativas digitais: Conteúdos para plataformas de mídias sociais como Facebook, Instagram, Tik Tok, Twitter, Linkedin, dentre outras, produzidas por jornalistas, comunicadores em geral, profissionais da área de saúde, produtores de conteúdo, estudantes universitários e/ou coletivos de mídia. Campanhas de comunicação: Iniciativas que visem à disseminação de informações de saúde, para o bem-estar da comunidade em geral*, com produção de materiais e/ou propagandas digitais, impressos, de áudio ou vídeo que busquem informar, engajar ou transformar a sociedade. (*) Campanhas de comunicação interna, com foco nos colaboradores das organizações, não são aceitas para esta premiação. Como a premiação será distribuída? Ao todo serão R$ 85 mil em prêmios (R$ 55 mil para profissionais de comunicação e R$ 30 mil para estudantes universitários): R$ 11.000,00 (onze mil reais) para os profissionais vencedores; R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os estudantes universitários vencedores*; (*) Valor fixo de R$ 6 mil para cada vencedor do PÚBLICO ESTUDANTE será distribuído da seguinte forma: R$ 4 mil para os alunos e R$ 2 mil para o professor orientador. Confira todas as regras no regulamento. Acompanhe o cronograma do Prêmio de Comunicação Fundação José Luiz Egydio Setúbal 27 de Abril de 2023 - Lançamento do prêmio e abertura das inscrições 30 de Junho de 2023 - Término das Inscrições Agosto de 2023 - Divulgação dos finalistas Setembro de 2023 - Evento de premiação/anúncio dos vencedores Acesse o regulamento aqui. Fonte: Fundação FJLES

  • Reforma tributária pode favorecer prevenção de doenças

    Prevenção primária e secundária de condições crônicas não transmissíveis devem ser priorizadas para reduzir infartos, AVCs e mortes prematuras no país As condições crônicas não transmissíveis (CCNTs) envolvem câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias, obesidade e saúde mental. Os desafios no enfrentamento dessas condições não se encerram no diagnóstico e acesso aos medicamentos. Para isso, o país se encontra em um momento com oportunidades únicas. Uma delas é através do potencial da reforma tributária desonerar produtos saudáveis e sobretaxar os nocivos, enquanto a outra é destacando as CCNTs no Plano Nacional de Saúde para os próximos quatro anos, que está em plena construção. O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não transmissíveis no Brasil 2021-2030, do Ministério da Saúde, apresenta a taxa de 275,5 mortes prematuras a cada 100 mil habitantes por CCNTs em 2019. Uma das grandes preocupações dos especialistas é o consumo de alimentos ultraprocessados por 18,2% da população adulta, assim como o consumo frequente de bebidas adoçadas (15,0%). Caso o Brasil aumente o consumo de alimentos ultraprocessados para 29,8%, equivalente ao México, as mortes por ano podem chegar a 113 mil. E no cenário ainda mais preocupante, os Estados Unidos, que têm a taxa de 57% no consumo desses alimentos, seriam aproximadamente 194 mil mortes anuais. Nesse quesito, Niterói, no Rio de Janeiro, dá o exemplo. Lá, recentemente, foi aprovada a lei que proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas da cidade. A decisão foi motivada pelo seguinte dado: 37% das crianças atendidas no sistema público de saúde do município estão acima do peso, número superior aos valores nacionais de 30%. O estudo "Premature Deaths Attributable to the Consumption of Ultraprocessed Foods in Brazil", conduzido pelo Dr. Eduardo Nilson, Pesquisador na Fiocruz e associado ao Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens-USP), revela que 57 mil mortes no Brasil no ano de 2019 estão associadas à ingestão desses alimentos. "Temos instrumentos para permitir a redução de mortes pelo consumo de alimentos ultraprocessados. A redução de apenas 20% no consumo desses alimentos, resultaria em 12 mil vidas poupadas", afirma o Dr. Eduardo. A Atenção Primária à Saúde (APS) é parceira fundamental nesse processo. Para isso, é necessário ampliar o diálogo e garantir o direito à saúde, além de reforçar e propor aos e com os usuários do SUS as melhorias na necessárias na APS. "Um dos insucessos no SUS foi a perda do diálogo e a meta, agora, é ampliar a comunicação com o CONASS e CONASEMS", afirma a Sra. Gilmara Santos, Coordenadora-geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde na Secretaria da APS do Ministério da Saúde. A Dra. Aline Palmeira, Médica e Pesquisadora no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, comenta sobre a implementação da iniciativa HEARTS como uma forma eficaz para organizar a APS e prevenir doenças cardiovasculares. "O olhar da comunidade e as suas necessidades precisam chegar ao serviço público". Atualmente são 18 países na América Latina que adotam o HEARTS e, dessa forma, os setores público, privado, multilateral e terceiro setor podem aderir juntos à iniciativa. Outro programa que pode auxiliar nesse avanço é o PEN - Pacote de Intervenções na Atenção Primária à Saúde para as CCNTs, produzido pela Organização Mundial da Saúde. De forma complementar, a Calculadora de Risco Cardiovascular é uma ferramenta útil para o gerenciamento das doenças cardiovasculares, sendo um aplicativo gratuito que estima o risco de ocorrência de infarto do miocárdio, acidente vascular cerebral ou morte de origem cardiovascular em 10 anos. O Coordenador Geral do FórumDCNTs, Dr. Mark Barone, complementa que "determinantes sociais e comerciais da saúde precisam ser vistos com atenção se quisermos efetivamente atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3.4, que visa até 2030 reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar". Para ele "além da fundamental informatização, que nos permitirá ter dados para tomar decisões sobre as políticas de saúde adequadas, precisamos garantir que a população, em todas as regiões do país, tenha acesso à alimentação e a ambientes saudáveis, e, aquelas com CCNTs, a cuidados de qualidade e medicação sempre disponível". Texto do 12º Encontro do FórumDCNTs

  • Como Distúrbios do Sono Causam e Agravam DCNTs - 06/05

    Objetivos: Alertar sobre o papel do sono com duração adequada e de qualidade para a manutenção da saúde, e dos distúrbios do sono no desenvolvimento e agravamento de CCNTs/DCNTs. Propor soluções e potencial linha de cuidado para se ampliar e otimizar a atenção, o diagnóstico e os cuidados com apneia obstrutiva e outros distúrbios do sono em todos os níveis de atenção, de todo o país. Engajar os setores público, privado e terceiro setor em esforços conjuntos para a elaboração de políticas e programas que deixem de ignorar os riscos das doenças crônicas ligadas ao sono (apneia obstrutiva e outras) ou resultantes delas (hipertensão, obesidade, diabetes, entre outras). Agenda 16h00-16h25 – Abertura e Contextualização Mark Barone (FórumDCNTs) (Vídeo) Douglas Silva (ResMed) (Vídeo) Andrea Levy (Obesidade Brasil) (Vídeo) 16h30-16h40 – Projeto Hermes Brasil – Qual o cenário e quais as principais lacunas no diagnóstico e tratamento de distúrbios do sono no Brasil? (Luciano Drager, ABSono) (Vídeo) 16h45-16h50 – Impacto da baixa qualidade, duração inadequada e distúrbios do sono sobre a população (Geraldo Lorenzi Filho, InCor) (Vídeo) 16h55-17h00 – Por que os distúrbios do sono são ignorados como fatores de risco para outras DCNTs? (Rodrigo Pedrosa, UPE | SBC) (Vídeo) 17h05-17h10 – Experiência do município de Araguari com o Telediagnóstico de distúrbios do sono (Marislene Nunes, SMS-Araguari) (Vídeo) 17h15-18h00 – Debate – Como unir esforços para melhorar o cenário de prevenção e tratamento dos distúrbios do sono e, com isso, reduzir risco de desenvolvimento e agravamento de outras CCNTs/DCNTs? (Moderação: Mark Barone, FórumDCNTs) (Vídeo) Andrea Levy (Obesidade Brasil) Douglas Silva (ResMed) Geraldo Lorenzi Filho (InCor) Luciano Drager (ABSono) Marislene Nunes (SMS-Araguari) Rodrigo Pedrosa (UPE | SBC) Painelistas e Moderador Andrea Levy (Obesidade Brasil) Graduada em psicologia, especialista em obesidade e transtornos alimentares pelo HC-FMUSP. Atuou durante 15 anos em clínicas de cirurgia bariátrica e atualmente atua em consultório particular. Tendo sofrido com a obesidade na infância e adolescência, submeteu-se à cirurgia bariátrica aos 24 anos e desde então mantém menos 60kg e o entusiasmo em ajudar pessoas que passam por histórias parecidas. Autora do livro Cirurgia Bariátrica - Manual de instruções para pacientes e familiares. Atualmente, preside o Instituto Obesidade Brasil, do qual participou da fundação. Douglas Silva (ResMed) Especialista em Economia e Gestão em Saúde pela Universidade de São Paulo (USP), gestão de marketing pela State University of New York at Albany (SUNY). Vasta experiência no setor farmacêutico, atuando em inteligência de mercado, economia da saúde e acesso ao mercado público. Atualmente lidera a área de Acesso ao Mercado e Relações Governamentais na ResMed para a América Latina. Geraldo Lorenzi Filho, MD, PhD (InCor) Graduação em Medicina pela Universidade de São Paulo (USP), doutorado na área de Defesa Pulmonar pela USP, pós-doutorado em Medicina do Sono na Universidade de Toronto e Livre Docência na área de Pneumologia/Medicina do Sono pela USP. Atuou como Médico assistente da Disciplina de Pneumologia, Professor Associado da disciplina de pneumologia, Diretor Cientifico e sócio da startup Biologix, Presidente da Associação Brasileira do Sono, Coordenador da Residência de Medicina do Sono no complexo HC-FMUSP, Proponente e coordenador do Laboratório de Investigação Médica (LIM) 63 na FMUSP, fez parte do corpo editorial da revista CHEST, editor associado da revista Sleep Science, coordenador brasileiro do estudo SAVE, coordenador brasileiro do estudo multicentrico ADVENT-HF e membro da American Thoracic Society. Atualmente é Diretor Geral do Laboratório do Sono do Instituto do Coração (InCor-USP), fundado por ele. Luciano Drager, MD, PhD (ABSono) Graduado em Medicina, Doutor em Ciências pela FMUSP, Livre-Docência pelo Departamento de Cardiopneumologia e Pós-Doutorado pela Johns Hopkins University. Atuou como Orientador permanente da Pós-graduação da Cardiologia e da Nefrologia da FMUSP, Médico Assistente da Unidade de Hipertensão do Instituto do Coração (InCor), membro do Programa Jovens Lideranças Médicas da Academia Nacional de Medicina, do Corpo Editorial dos Periódicos Científicos Current Hypertension Reports e Sleep Science e do Corpo Editorial do periódico CHEST, além de atuar como investigador principal do estudo epidemiológico que está avaliando distúrbios de sono na Coorte do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil). Atualmente é Diretor da Unidade de Hipertensão da Disciplina de Nefrologia da FMUSP e Presidente da Associação Brasileira do Sono (ABSono). Marislene Nunes, MD (SMS-Araguari) Graduada em Medicina pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Residência em ginecologia e obstetrícia na UFU e é especialista em Saúde da Família pela UFMG, compondo uma das primeiras equipes a se formar no Triangulo Mineiro (Araguari- MG). Atou como docente do curso de Medicina no Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos de Araguari (IMEPAC) e Coordenadora Geral do Internato desde janeiro. Atualmente é Docente Coordenadora do Projeto de Extensão AbertaMente do IMEPAC para atendimento integral à população LGBT e do Projeto Expresso Saúde (unidade móvel de saúde) e Coordenadora da Atenção Primária na Prefeitura Municipal de Araguari. Rodrigo Pedrosa, MD, PhD (UPE | SBC) Graduado em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco, Residência médica em clínica médica no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo e residência em cardiologia no Instituto do Coração (InCor) da FMUSP. Tem especialização em Medicina do Sono no Laboratório do Sono do InCor da FMUSP, doutorado em ciências no InCor da FMUSP e especialização em cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), em Medicina do Sono pela Associação Brasileira do Sono (ABSono) e em Terapia Intensiva pela AMIB. Atuou como Cardiologista do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (PROCAPE), onde coordena o Laboratório do Sono e Coração. Atualmente é Pesquisador do CNPq e Professor no mestrado e doutorado em Ciências da Saúde da Universidade de Pernambuco. Mark Barone, PhD (FórumDCNTs) Doutor em Fisiologia Humana pela USP, Especialista em Educação em Diabetes e em Comunicação. Desde 1999 desenvolve pesquisas e projetos de Educação em Saúde, Empoderamento, Liderança de (im)pacientes, Divulgação Científica e Saúde Global. Ampla experiência na facilitação de parcerias para a implementação, sustentabilidade e escala de programas e políticas de saúde. Foi Fellow no PHI e Diretor Técnico do Instituto de Saúde Pública do Brasil, prestando serviço à Medtronic Foundation como Senior Global Technical Advisor (2016-2019). Atualmente é Vice-Presidente Global da Federação Internacional de Diabetes (IDF), Membro do Advisory, Scientific, Education ou Steering Committee de entidades nacionais e internacionais, incluindo SBD, ADJ Diabetes Brasil, IAPO, BMJ Patients Panel, RICPHI e LFAC. Parceiros Institucionais Parceiro Corporativo Na Imprensa Estação Litoral SP Estadão IG Jornal Tribuna Metrópoles Metropolitana MS O Globo Sociedade Brasileira de Diabetes Terra

  • Cobertura do 11° Encontro do FórumDCNTs

    Desafios da educação permanente da APS, regulação da publicidade sobre alimentos ultraprocessados e a necessidade de trabalhar a intersetorialidade na área da saúde foram alguns dos pontos debatidos no evento No último dia 21 de outubro, mais de 80 instituições dos setores público, privado e terceiro setor se reuniram na capital paulista durante o 11º Encontro do FórumDCNTs para debater o cenário das condições/doenças crônicas não transmissíveis (CCNTs/DCNTs) no Brasil, propor ações e formar parcerias a fim de melhorar estratégias de prevenção e tratamento de CCNTs como obesidade, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias. Na abertura, o Coordenador Geral do FórumDCNTs, Dr. Mark Barone, ressaltou a importância do evento que, além de marcar a retomada dos encontros presenciais após dois anos sendo realizado online, também celebrou o aniversário de 5 anos do FórumDCNTs. “O FórumDCNTs é um espaço neutro para a promoção de parcerias entre diferentes instituições do setor público, privado e terceiro setor, que colaboram para o enfrentamento verdadeiro e efetivo dos fatores de risco das condições crônicas não transmissíveis, melhorando tanto a prevenção quanto o tratamento”, disse. Em sua fala inicial, Dr. Mark Barone ressaltou que os desafios na área da saúde aumentaram com a pandemia de COVID-19 e, consequentemente, as chances de atingirmos o ODS 3.4 até 2030 reduziram muito. “O Brasil estava bem posicionado para o atingimento do ODS 3.4, mas o cenário mudou com a pandemia e estamos distantes da meta. As CCNTs são a principal causa de mortes tanto no Brasil quanto no mundo", declarou. O número de mortes prematuras por CCNTs, por exemplo, é preocupante. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a porcentagem de pessoas que morrem por CCNTs antes dos 70 anos chega a quase 45%. Entre os fatores de risco para as mortes precoces estão o consumo abusivo de álcool, o tabagismo, o diabetes, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e câncer. "Todos os fatores de risco são importantes, mas destaco dois: a prevalência da inatividade física e da obesidade. O foco agora é frear o aumento dos casos de obesidade”, declarou o fundador do FórumDCNTs. De acordo com a OMS, 84% dos adolescentes de 11 a 17 anos não praticam nenhum tipo de atividade física, e 47% dos adultos acima de 18 anos estão sedentários. A OMS alerta ainda que 9% dos adolescentes de 10 a 19 anos e 22% dos adultos têm obesidade. Dr. Mark citou ainda algumas das diversas atividades desenvolvidas nos últimos anos pelo FórumDCNTs, entre elas o guia Linguagem Importa! e a carta aberta de prioridades 2021/2022 enviada às autoridades nacionais. Membros da Comissão Consultiva também deram as boas-vindas aos painelistas e participantes do evento. A Sra. Lucia Xavier, Coordenadora de Advocacy da ADJ Diabetes Brasil, acredita que os setores da saúde passam por um novo momento de reavaliação dos papéis. “Com a pandemia, percebemos que não cabe à ADJ Diabetes Brasil, por exemplo, tratar somente de diabetes, pois os associados desenvolveram outras complicações que precisam de cuidados amplos”. Ela citou ainda a necessidade de se fortalecer as equipes multidisciplinares de saúde e de capacitar as pessoas que têm alguma CCNT para o autocuidado, valendo-se sobretudo da telemedicina. Por sua vez, Sr. Cristiano Soster, Assessor Técnico do COSEMS-BA, mostrou-se preocupado com a redução do orçamento para a área da saúde em 2023 e propôs uma reflexão sobre os impactos diretos dessa baixa orçamentária principalmente nos municípios, responsáveis pela execução da Atenção Primária da Saúde (APS). “Para além disso, existe o grande desafio que é recuperar os exames e atendimentos clínicos que não foram feitos no início da pandemia e que provocarão uma onda silenciosa de reflexos negativos na população. Precisamos pensar em como usar a tecnologia para ampliar o acesso dessas pessoas à saúde, com medidas eficientes e efetivas para que se ganhe tempo e se inclua o maior número possível de pessoas”, disse. Também participaram da mesa de abertura o Sr. Douglas Silva, Diretor de Acesso e Relações Governamentais da ResMed; Jéssica Salgado, Gerente de Acesso da Novartis; Marco Antônio da Silva, Gerente de Desfechos Médicos da Viatris; Tatiana Schmeing, Gerente de Ecossistema de Saúde da Boehringer Ingelheim; e Dr. Douglas Villarroel, Presidente da IDF-SACA. No primeiro painel de contextualização sobre o cenário das DCNTs no Brasil, moderado por Ricardo Lauricella (Sociedade Brasileira Caminho de Damasco), foram discutidos temas como a interferência da indústria nas políticas de alimentação e nutrição, o crescimento do uso de cigarros eletrônicos, a alta da inatividade física e a subnotificação de dados sobre diabetes e hipertensão, que dificultam estratégias mais assertivas. A Dra. Laís Amaral, Supervisora Técnica do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentou um dos sete programas temáticos da organização, que tem como foco a alimentação saudável e sustentável para prevenção de DCNTs, e abordou, entre outros pontos, as questões de produção, comercialização, publicidade e consumo dos ultraprocessados, que estão diretamente ligados ao desenvolvimento de obesidade e outras DCNTs. “Uma das principais mudanças trazidas pela pandemia foi a inversão de preços na área da alimentação. Antes da pandemia, a comida de verdade era mais barata do que os ultraprocessados”, analisa. A falta de políticas públicas eficazes e de campanhas de educação alimentar e nutricional para a população também foram destacados pelo Idec como fraquezas no enfrentamento às DCNTs. Nesse sentido, “precisamos avançar com medidas regulatórias que facilitem as escolhas saudáveis e dificultam as não saudáveis, como melhorar a rotulagem dos alimentos, regular de forma efetiva a publicidade de alimentos e a venda de alimentos em escolas, além de cobrar maior tributação dos produtos não saudáveis”. Dra. Luciana Sardinha, Assessora Técnica de Epidemiologia e Saúde Pública da Vital Strategies, mostrou os resultados de uma pesquisa feita com 9 mil pessoas das 5 regiões do Brasil no período de 10/01/2022 a 20/03/2022, que buscou avaliar o comportamento da população após o início da vacinação. Segundo o Covitel (Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia), houve redução de 12,5% no consumo de regular de legumes e verduras. Por outro lado, o consumo regular de refrigerante e sucos artificiais também teve redução de 25,4%, o que é importante, porém, analisa Dra. Luciana, a diminuição não foi na população mais carente. “Como era esperado, a pandemia acirrou a desigualdade. As mudanças mais negativas nos fatores de risco aconteceram na população mais vulnerável”, afirmou Dra. Luciana. Os impactos negativos são vistos predominantemente na população com menor escolaridade, pretos e pardos, desempregados e moradores da região Norte e Nordeste. De todos os dados, o que chamou mais a atenção foi o aumento de 20,6% no consumo abusivo de álcool, que equivale a 5 ou mais doses em uma mesma ocasião, inclusive entre as pessoas idosas. Já o consumo do tabaco apresentou estabilidade, contudo, Dra. Luciana alerta que já é possível observar a estratégia da indústria para promoção dos dispositivos eletrônicos, como cigarro eletrônico. “No Brasil, 7,1% da população já está consumindo eletrônico, sendo que 0,3% faz uso diariamente e 4,2% experimentaram pelo menos uma vez. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 20% já tiveram algum contato com o cigarro eletrônico. Apesar de todo o trabalho que o país fez no passado, precisamos atuar muito nessa área”. Ela destaca que a prioridade da agenda da saúde nacional deve ser a de abranger dados cada vez mais oportunos e estratificados para identificar com mais precisão onde estão os problemas, além de unir os diversos setores para trabalhar em conjunto, “a exemplo do que faz o FórumDCNTs”, e inverter as prioridades, colocando o foco na população que mais precisa de atenção. Por sua vez, Dra. Patricia Izetti, da Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo, da Secretaria de Atenção Primária a Saúde do Ministério da Saúde do Brasil (SAPS-MS), atualizou os presentes sobre as estratégias de combate às doenças cardiovasculares, que foram responsáveis por 400 mil óbitos e cerca de R$ 2,79 bilhões de custos com internações em 2020. Por isso, ela ressaltou a importância de se investir em ações de promoção da saúde, prevenção, detecção precoce e controle para redução nas taxas de incidência, complicações, internações e morbimortalidade e acrescentou que em 2019 houve investimento de R$ 17 bilhões em DCV e em 2022 aumento de 20%. Dra. Patricia falou sobre o programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que mudou a forma de financiamento da Atenção Primária da Saúde (APS) e possibilitou direcionar os recursos aos municípios com base em quatro critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional. "O Previne Brasil ainda não é o modelo ideal, porque os indicadores utilizados atualmente são mais focados em processo de trabalho em vez de desempenho. Nosso objetivo é qualificá-los cada vez mais", disse a representante da SAPS-MS, que ressaltou a importância de estimular o registro dos atendimentos para que se possa estabelecer política de saúde adequadas. Como exemplo, ela citou o aumento significativo da proporção de atendimentos de pessoas com hipertensão arterial na APS: no primeiro quadrimestre de 2018 foi de 2% contra 24% no segundo quadrimestre de 2022. Intersetorialidade e o desafio das DCNTs no Brasil O Prof. Dr. Marco Akerman (FSP-USP) iniciou sua apresentação refletindo sobre a “necessidade política, econômica e de gestão de trabalhar a lógica da intersetorialidade em um mundo com interesses fragmentados e distintos”. Segundo ele, na teoria, todos concordam com a necessidade da intersetorialidade, mas ela não acontece na prática com tanta facilidade. Nesta lógica, explicou Dr. Marco, importa identificar o problema que afeta a todos e somar formas para resolvê-lo. “Só a saúde não vai resolver a pandemia. Sem a saúde não vamos resolver a pandemia”. A pandemia trouxe à tona muitos desses problemas que precisam de ações intersetoriais, como as DCNTs, mostrou os impactos da fragmentação e, para agravar, desencadeou outras condições de saúde, como distúrbios mentais e neurológicos, doenças bucais, ósseas e articulares, desordens genéticas e patologias oculares e auditivas. “A intersetorialidade precisa agir na raiz do problema, trabalhando não somente nos fatores de risco, mas na distribuição dos fatores de risco de forma desigual”, disse. Assim, na análise do Dr. Marco, só incidir sobre o ODS 3.4 é “muito pouco se não olhar para a articulação como um todo. Tenham a ODS 3.4 como foco, mas pensem na possibilitada de tratar os ODS como indivisível”. Sra. Mônica Andreis, Diretora Geral da ACT Promoção da Saúde, despertou a atenção para os conflitos de interesses em parcerias intersetoriais, citando a atuação da indústria que acaba, muitas vezes, dificultando ou impedindo a implantação de políticas públicas que visam coibir acesso a produtos não saudáveis, ao tabaco, ao álcool, entre outros. “O problema é que essa atuação nem sempre é explícita”, afirmou. Ela citou um exemplo recente de uma pesquisa divulgada na imprensa afirmando que a nicotina tinha um efeito protetor contra a COVID-19, o que gerou celeuma e aumento nas vendas de cigarro. Posteriormente, foi comprovado que um dos pesquisadores havia sido financiado pela indústria do tabaco. Além disso, Sra. Mônica ressaltou que é comum empresas ameaçarem retirar apoio ao governo/legisladores ou deixar o município/estado/país a cada tentativa de avanço regulatório ou ajuste de políticas fiscais. Ela ainda acrescentou que é fundamental haver transparência e coerência na elaboração de políticas públicas de combate às CCNTs, além de afastar do processo pessoas que tenham interesses conflitantes. Segundo Dra. Mônica, somente setor público e representantes da sociedade civil deveriam participar das políticas públicas. Por sua vez, o Sr. Danilo Santos, Conselheiro do Consulado Geral da Dinamarca, compartilhou a experiência do país que possui uma experiência intersetorial bem sucedida na prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de saúde mental. Por ter uma população pequena de 5.8 milhões de pessoas concentrada em um território de apenas 40 mil quilômetros quadrados, a Dinamarca pode testar políticas públicas com mais agilidade e depois escalar para países com população e território maiores. Segundo Danilo, o sistema de saúde da Dinamarca assemelha-se ao do Brasil, baseando-se em quatro diretrizes: cobertura universal e acesso facilitado aos serviços de saúde, 85% dos serviços de saúde são financiados por impostos e descentralização dos municípios. Sobre os desafios da saúde, desde a atenção primária, ele destaca: "A saúde mental é uma preocupação crescente da Dinamarca porque 12% da população utiliza algum tipo de medicamentos psicotrópicos e nos últimos 10 anos verificou-se que 30% das consultas médicas são relacionadas a questões de saúde mental e não física", falou. Assim sendo, as principais políticas de saúde são focadas no fim do estigma sobre saúde mental, na garantia do direitos das pessoas com algum distúrbio mental, além da promoção do tratamento, da capacitação de profissionais que atuam na área e do diagnóstico precoce. GTs e Premiação No período da tarde, oito Grupos Temáticos (GTs) sobre Alimentação Saudável, Doenças Cardiovasculares, Diabetes, Obesidade, Oncologia, Prevenção, Doenças Respiratórias e Saúde Mental e Neurológica apresentaram as conclusões e as soluções que identificaram para reduzir o avanço das CCNTs no Brasil. Eles foram avaliados por uma banca composta por autoridades e representantes da área da saúde. Um dos desafios levantados pelos GTs é como implementar a educação continuada de profissionais de saúde da APS tanto na prevenção quanto no tratamento das DCNTs de forma eficaz, sem comprometer o trabalho das equipes, que, na maioria das vezes, já estão sobrecarregados. Entre as propostas está a realização de cursos rápidos e pontuais e o uso de cartilhas com informações objetivas. A assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Sra. Maria José Evangelista afirmou que o maior desafio para se implantar a educação permanente dos profissionais de saúde é a fragmentação da APS. “Em 1994 tínhamos 55 equipes da saúde família e hoje temos mais de 50 mil. É um curto espaço de tempo para um crescimento tão grande e é certo que precisamos qualificar melhor a nossa APS”, declarou. Segundo ela, “educação permanente é fundamental para atingir os objetivos”, mas não se resume à aplicação de cursos. O GT de Alimentação Saudável destacou a importância de proteger as crianças e os adolescentes em relação à publicidade de produtos, fazer um aprimoramento da rotulagem frontal, letramento em alimentação nas escolas e ações baseadas em evidências, como o Guia Alimentar da População Brasileira. O Dr. Márcio Galvão, da UFBA, corroborou a fala do GT de Obesidade de que os serviços de saúde precisam de um programa de capacitação permanente para os profissionais de saúde, estudantes e professores. Sobre a participação das pessoas com obesidade nas instâncias decisórias. Já Sra. Karina Mauro Dib, representante da Secretaria Municipal de Saúde - SP, defendeu que o acesso da pessoa com obesidade à saúde deve ser facilitado de várias formas e ampliado, de acordo com o conceito de intersetorialidade. Por sua vez, Dra. Cláudia Marina Fló, Coordenadora da Área Técnica da Saúde do Idoso da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), avaliou a apresentação do GT de Saúde Mental e Neurológica e destacou que a pandemia agravou a saúde mental dos idosos, aumentando o número de casos de suicídio nesta população. Dra. Cláudia reconheceu os benefícios do uso da telemedicina para atender aqueles que não podem ou não conseguem sair de casa, mas ponderou que há pessoas que não se adaptam às consultas remotas. "Além disso, é necessário informatizar todas as unidades de saúde para que os dados cheguem aos profissionais que precisam deles para tomada de decisão", disse. No 11º Encontro do FórumDCNTs também foram apresentados os 05 melhores projetos de enfrentamento às DCNTs. A Sra. Patrícia de Luca, do FórumDCNTs, Sr. Conrado Carrasco, da Novo Nordisk, Sra. Tatiana Porto, da Sanofi e a Sra. Michelle Mello, da Roche, anunciaram os dois projetos finalistas: EAD – Salvando Vidas, da Associação de Combate ao Câncer Infanto-juvenil, conquistou o 1º lugar, e projeto Busca ativa: Modelo Estruturado Cuidando de Todos, da Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, ficou com o 2º lugar DCNTs e fatores de risco “ignorados” e “difíceis” O 11º Encontro FórumDCNTs culminou no debate sobre as CCNTs e os fatores de risco “ignorados” e “difíceis” e o papel do setor público, privado, sociedade civil e intersetorialidade. Dra. Hermelinda Pedrosa, Diretora de Assuntos Governamentais da SBD e Vice-Presidente D-Foot Internacional, iniciou a moderação ponderando que a obesidade não deveria mais ser rotulada como fator de risco, mas ser considerada como DCNT que de fato ela é. Dra. Maria Paula de Albuquerque, Vice-Coordenadora do Grupo de Pesquisa Nutrição e Pobreza do Instituto de Estudos Avançados da USP, destacou as agendas sobre fome e insegurança alimentar e nutricional são tão importantes quanto abordar os desafios da obesidade. “As seis dimensões da insegurança alimentar e nutricional vão além da qualidade e utilização dos alimentos. Enquanto não tivermos soberania para decidir o que efetivamente vai no nosso prato estaremos enfrentando uma situação primária para todas as outras questões de saúde que foram discutidas hoje”, disse. Por sua vez, a Sra. Simone Tcherniakovsky, Diretora da Novo Nordisk, afirmou que não é coerente olhar os indicadores de saúde no Brasil e os níveis alarmantes de obesidade, diabetes, hipertensão e depressão, por exemplo, e achar que apenas a garantia de acesso a medicamentos vai conseguir resolver os casos de DCNTs. “Estamos lidando com problemas complexos para os quais não existem soluções simples. Precisamos articular nossas ações por uma perspectiva mais ampla”, declarou. Para ela, iniciativas intersetoriais precisam ser incentivadas. Ela trouxe como exemplo o Painel Obesidade Brasil, que busca endereçar o grande desafio da obesidade a partir de articulação intersetorial, visto que o sistema público de saúde, apesar de ser tripartite, não é integrado. O Dr. Luciano Drager, da Associação Brasileira do Sono (ABS) e InCor, contribuiu para o debate ressaltando que, além da dificuldade de acesso ao tratamento e de interfaces fragmentadas do sistema, muitas CCNTs são assintomáticas, dificultando o diagnóstico e gerenciamento. Ele acrescentou ainda os distúrbios do sono, como apneia, como ponto de atenção agravado pela pandemia, e falou de que a ABS está trabalhando no desenvolvimento de pesquisas para geração de dados sobre o cenário atual e, com isso, poder elaborar propostas para viabilizar modelos econômicos que melhorem o acesso dos pacientes aos tratamentos dos distúrbios do sono. Sem isso, afirma o médico, será difícil tratar tanto as CCNTs do sono quanto as CCNTs mais prevalentes e alterações de Saúde Mental. “Apesar da complexidade, precisamos ter uma visão integrada da área da saúde e ter soluções propositivas - neste sentido, o FórumDCNTs está desempenhando bem o seu papel", destacou. Por fim, Dra. Catherine Moura, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), provocou os participantes sobre como gerar valor para as pessoas que convivem com CCNTs e a necessidade de incluir e fortalecer a participação da sociedade civil nos espaços existentes para contribuir com o debate de políticas públicas. O evento terminou com a reunião entre GTs para troca e identificação de 7 prioridades que não podem faltar na Carta Anual de Prioridades. Na Imprensa Diário de Curitiba Estadão Folha Vitória Jornal Montes Claros Jornal Ponta Grossa Jornal Tribuna Momento Diabetes Terra Parceiros Corporativos

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