Da Assembleia Mundial da Saúde às UBSs do Brasil: Cuidado Respiratório no SUS Transformados por Compromissos da OMS

GENEBRA – Quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) e os seus Estados-membros aprovam diretrizes históricas para a saúde pulmonar durante a Assembleia Mundial da Saúde (WHA79), a expectativa global é uma só: que essas resoluções saiam das salas de conferência em Genebra e cheguem rapidamente à postos de saúde de todo o mundo. Para o Brasil, esse debate não é abstrato — ele toca diretamente na rotina de milhões de pessoas que dependem da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS para conseguir diagnosticar e tratar condições como asma e DPOC.

Presente no evento em solo suíço, o FórumCCNTs acompanhou de perto as discussões que buscam acelerar essa transição. Em painel estratégico promovido pela plataforma de jornalismo global Devex na Devex Impact House — em parceria com a Sanofi e a Regeneron —, líderes de saúde pública, autoridades internacionais e representantes da OMS debateram como tirar do papel os quatro pilares da saúde respiratória: redução de riscos em escala, diagnóstico precoce, ampliação do acesso a tratamentos eficazes e monitoramento de longo prazo para uma população global de quase 500 milhões de pessoas vivendo com essas condições.

"O desafio não é tanto de resistência, mas sim de construir capacidade nos serviços de atenção primária à saúde, investir no desenvolvimento da força de trabalho e ter sistemas padronizados de diagnóstico e tratamento." disse José Luis Castro, enviado especial do Diretor-Geral da OMS para Condições Respiratórias Crônicas.

O peso financeiro da inação e o papel do orçamento

As projeções apresentadas no encontro acendem um alerta vermelho: até 2050, o impacto econômico global dessas condições pode alcançar a marca de US$ 4,3 trilhões. Diante desse cenário, os painelistas foram categóricos ao afirmar que qualquer avanço clínico depende, antes de tudo, de dotações orçamentárias específicas e sustentáveis dentro de cada país.

A parlamentar egípcia Amira Saber, integrante da rede internacional de legisladores UNITE, destacou o papel de fiscalização do Poder Legislativo sobre esses recursos. "Os impostos arrecadados sobre o tabaco são efetivamente revertidos para o tratamento de condições pulmonares?", questionou durante o debate.

Para além de novos aportes financeiros, a otimização dos recursos existentes também entrou em pauta. Siân Williams, CEO da International Primary Care Respiratory Group (IPCRG), defendeu a aplicação da chamada "redução de risco quaternária". A estratégia foca em combater desperdícios e práticas clínicas ineficazes ou prejudiciais — como a prescrição desnecessária de antibióticos ou o uso excessivo de broncodilatadores de alívio rápido (as bombinhas de curta ação) —, permitindo o remanejamento dessas fatias do orçamento para tratamentos de manutenção mais robustos e seguros.

O reflexo no Brasil: Atenção Primária no centro do debate

Os desafios debatidos em solo suíço encontram eco imediato nas dificuldades enfrentadas diariamente na rede pública do Brasil. Especialistas apontam que o manejo de condições como Asma e Condição Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) só se mostra eficiente quando sustentado por uma Atenção Primária à Saúde (APS) estruturada e resolutiva.

No contexto brasileiro, a pessoa com uma condição respiratória crônica frequentemente depara-se com barreiras no acesso a exames fundamentais, como a espirometria, e a tratamentos contínuos na Unidade Básica de Saúde (UBS). O reflexo dessa desarticulação é um sistema que atua de forma reativa e onerosa: sem o acompanhamento para reduzir riscos na base, a pessoa acaba recorrendo às salas de emergência e aos leitos hospitalares apenas nos momentos de crise aguda.

Amanda Seeff-Charny, diretora executiva de advocacy na Regeneron, reforçou essa visão ao apontar caminhos para a integração tecnológica: "Expandir a detecção precoce através de diagnósticos na atenção primária e o treinamento direcionado de profissionais de saúde é uma peça vital desse quebra-cabeça."

Do plano às leis: os novos Projetos de Lei propostos no Congresso

Buscando transformar o diagnóstico internacional em soluções regulatórias concretas para o SUS, o FórumCCNTs, em uma articulação direta com deputados federais, propôs recentemente três Projetos de Lei (PLs) desenhados para estruturar a linha de cuidado respiratório no país:

• PL nº 3.300/2026: Propõe a descentralização do acesso a medicamentos e tecnologias já incorporados ao SUS, aproximando a distribuição física do tratamento da rotina da pessoa com a condição respiratória na Atenção Primária.

• PL nº 3.303/2026: Institui as diretrizes nacionais para a atenção integral em reabilitação respiratória no SUS, focando na reabilitação funcional e no atendimento de equipes multiprofissionais de forma integrada entre os níveis de complexidade do sistema.

• PL nº 3.279/2026: Garante a oferta gratuita, contínua e facilitada de combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) diretamente na Atenção Primária à Saúde, focando no manejo, redução de riscos e na redução drástica de crises em pessoas com asma.

Mobilização política e parcerias multissetoriais

Apesar dos avanços legislativos, a sustentabilidade das políticas de saúde exige que o tema ganhe relevância na agenda pública. Laura Gutiérrez, chefe de políticas públicas globais da Sanofi, alertou para a invisibilidade política que ainda ronda as vias aéreas quando comparadas a outras condições crônicas de maior apelo na mídia. "Você não pode fazer advocacy por uma condição da qual as pessoas não estão cientes", frisou.

A construção de coalizões que conectem sociedades médicas, associações de pessoas que convivem com essas condições, parlamentares e o setor privado surge como a estratégia mais promissora para pressionar os governos por maior responsabilização.

Como resumiu de forma cirúrgica José Luis Castro no encerramento de sua participação em Genebra: "Respirar pode até ser biológico, mas o futuro da saúde pulmonar é determinado por políticas públicas." O FórumCCNTs segue atuando na linha de frente em Brasília e em fóruns globais para garantir que os compromissos assumidos se traduzam em leis eficazes, insumos disponíveis e equipes preparadas para acolher a população na ponta do sistema de saúde.

Assista à conversa completa com a Sanofi, a Regeneron e o ministro da Saúde da Guiana na Devex Impact House durante WHA79.

Com reportagem e informações publicadas originalmente pela DEVEX em 4 de junho de 2026.

Fonte: OMS