Mais erros que acertos nos impostos saudáveis do Brasil, segundo a OPAS
- FórumCCNTs
- há 52 minutos
- 4 min de leitura
Enquanto o país se destaca positivamente na tributação total de bebidas açucaradas, a baixa participação de impostos focados em saúde e a acessibilidade do álcool expõem gargalos no combate às CCNTs
A tributação sobre produtos nocivos à saúde é amplamente reconhecida como uma das intervenções de saúde pública mais custo-efetivas — uma estratégia do tipo "ganha-ganha-ganha" que reduz o consumo, gera receita fiscal imediata e diminui os custos dos sistemas de saúde a longo prazo. Essa abordagem é detalhada na matéria introdutória da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) sobre impostos saudáveis, mas novos dados acendem um alerta vermelho para o nosso continente.
Em dois relatórios regionais publicados pela instituição — o Taxes on sweetened beverages in the Americas e o Taxes on alcoholic beverages in the Americas —, fica evidente que os níveis de impostos sobre bebidas alcoólicas e açucaradas nas Américas continuam baixos demais para frear o consumo nocivo e reduzir o rsico do avanço das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs). Conheça os dados do Brasil abaixo.
O cenário geral é preocupante: a região da América Latina e do Caribe possui o maior consumo de bebidas açucaradas do mundo e o segundo maior consumo per capita de álcool (7,5 litros por pessoa ao ano). O reflexo direto disso está na balança e nos prontuários médicos: em 2022, a prevalência de sobrepeso e obesidade em adultos na região atingiu 67,5% — um salto de 52% desde 1990. Além de estar associado a mais de 200 condições de saúde (incluindo lesões no trânsito, violência e câncer), o consumo nocivo de álcool gera custos que drenam entre 0,45% e 5,4% do PIB dos países. No entanto, quando analisamos o desempenho específico do Brasil, os relatórios mostram um cenário de contrastes: estamos fazendo bonito em um aspecto, mas feio em outro.
O Panorama Regional: Onde o Brasil Faz Bonito
A análise detalhada do relatório sobre tributação de bebidas açucaradas traz dados reveladores sobre a nossa região. Por um lado, a América do Sul lidera a implementação de impostos seletivos (excise taxes) sobre esses produtos: 9 dos 10 países da sub-região (90%) já adotam a medida. Além disso, 16 países do continente já tributam também as bebidas com adoçantes artificiais (diet/light) para evitar que o consumidor substitua um produto insalubre por outro. Por outro lado, a maioria dos países falha em tributar categorias importantes como bebidas lácteas açucaradas (apenas 3 países taxam), abrindo brechas para a substituição de consumo.
Ao contrário de um terço das nações das Américas que deixam as bebidas açucaradas completamente sem nenhuma tributação específica, o Brasil se destaca positivamente no topo do continente quando avaliamos a carga tributária total (que soma os impostos indiretos tradicionais, como ICMS, IPI, PIS e Cofins no preço final). Essa estrutura consolidada garante um peso fiscal robusto sobre a categoria, desestimulando o consumo em massa de refrigerantes e refrescos artificiais.
Contudo, o relatório faz uma ponderação técnica importante: quando a OPAS isola apenas a participação do imposto seletivo focado estritamente em saúde pública (excise tax), a fatia brasileira no preço final cai para 2,1% (tomando o estado de São Paulo como referência nacional). Esse índice específico fica abaixo da média regional de 5,6% e atrás de vizinhos como o Peru, Chile e Colômbia — esta última elogiada por implementar um imposto baseado no volume e com tarifas progressivas. Isso prova que, embora o Brasil acerte na cobrança geral elevada, a fatia do imposto desenhada especificamente para proteger a saúde ainda é tímida.
Onde Deixamos a Desejar: A Indulgência com o Álcool
Se nas bebidas açucaradas a nossa carga total mostra um compromisso histórico relevante, o cenário do mercado de bebidas alcoólicas (alcohol beverages) é onde o Brasil deixa a desejar. O relatório de 2025 revela um retrocesso preocupante em todo o continente: a participação média do imposto seletivo no preço final caiu em toda a região, despencando de 12,8% (2020) para 10,6% (2024) no caso da cerveja, e de 21,7% para 16% no caso dos destilados.
Embora os preços comerciais das bebidas tenham subido na maioria dos países entre 2022 e 2024, a OPAS alerta que esse aumento ocorreu por decisão da própria indústria para ampliar suas margens de lucro, e não por políticas fiscais dos governos. Onde os preços não acompanharam a inflação, o álcool tornou-se ainda mais acessível para a população.
No Brasil, a permissividade histórica se confirma nos dados. O país adota um modelo que mantém cervejas e destilados artificialmente baratos e falha em corrigir as alíquotas de forma sistemática. O resultado é o incentivo ao início precoce do consumo entre jovens (na região, 41,9% dos jovens de 15 a 19 anos consumiram álcool no último ano) e o agravamento do consumo excessivo episódico (binge drinking).
A Importância da Reforma Tributária e a Mobilização do FórumCCNTs
Os novos dados da OPAS deixam claro que o debate sobre o novo Imposto Seletivo (IS) na Reforma Tributária brasileira não é apenas uma inovação econômica, mas uma necessidade de saúde pública urgente para tirar o Brasil do incômodo patamar de baixa tributação demonstrado em ambos os relatórios. Para o Dr. Anselm Hennis, diretor do Departamento de CCNTs da OPAS, os impostos precisam ser altos o suficiente para induzir mudanças sustentadas no comportamento do consumidor, pois taxas baixas ou pulverizadas geram efeitos imperceptíveis na saúde.
O FórumCCNTs vem acompanhando esse cenário há bastante tempo. Após mais de um ano de intensa dedicação e mobilização ao lado de sua ampla rede de parceiros, em fevereiro de 2025, conquistas significativas na Reforma Tributária. Desde o início da tramitação no Senado até a aprovação na Câmara dos Deputados, cada etapa foi monitorada para garantir um sistema tributário mais justo, que priorize a saúde da população e enfrente os desafios fiscais impostos pelos produtos nocivos. Essa caminhada ganhou um reforço ainda mais contundente em setembro de 2025, quando o FórumCCNTs, em parceria com diversas organizações da sociedade civil, acadêmicos e especialistas, declarou seu apoio ao Manifesto em Defesa da Saúde na Reforma Tributária, liderado pela ACT Promoção da Saúde.
O preço de uma tributação tímida não é pago apenas em receitas que o governo deixa de arrecadar, mas sim em vidas impactadas pela obesidade, diabetes, acidentes e CCNTs que poderiam ser evitadas. Garantir que o Imposto Seletivo avance sem sofrer desidratação pelo lobby industrial é o passo definitivo para que o Brasil finalmente faça bonito perante os índices de saúde das Américas.
Fonte: OPAS
Comentários