OMS ALERTA - Ambientes Digitais como Determinantes de Saúde: Por que o Mundo e o Brasil Decidiram Impor Limites ao Uso de Telas

Enquanto líderes mundiais pedem urgência na regulação de telas e redes sociais para conter riscos à saúde mental e combater as CCNTs, o Brasil avança com a proibição de celulares nas escolas

Ambientes digitais — de mídias sociais e jogos online a sistemas de Inteligência Artificial (IA) generativa — tornaram-se determinantes poderosos da saúde humana, especialmente para crianças e jovens. Em recente manifesto publicado no Project Syndicate, o Presidente da França, Emmanuel Macron, e o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertam que a infância está sendo "reprogramada por tecnologias que alteram profundamente a forma como a juventude aprende, brinca e se conecta". Segundo os autores, o grande desafio atual da saúde pública não é apenas celebrar ou condenar a tecnologia, mas reconhecer uma verdade urgente: “o ambiente digital oferece benefícios inegáveis, mas impõe riscos graves ao desenvolvimento infantojuvenil que exigem respostas imediatas de toda a sociedade”.

Matt Cardy/Getty Images

O Lado Positivo das Ferramentas Digitais

Macron e Tedros destacam que, quando bem projetadas, as ferramentas digitais expandem oportunidades ao apoiar o aprendizado, a comunicação e o acesso a serviços de telessaúde, beneficiando sobretudo crianças em áreas remotas ou em cenários de crise. Para muitos jovens marginalizados, os espaços online oferecem um sentido valioso de criatividade, comunidade e pertencimento. No entanto, conforme ressaltam os líderes no artigo, "esses benefícios não são garantidos; dependem fortemente de quem tem acesso, de como as tecnologias são desenhadas e de quais interesses elas atendem".

Riscos à Saúde

O pronunciamento recupera as evidências científicas atuais — respaldadas pelas diretrizes de saúde mental em ambientes digitais da Organização Mundial da Saúde (OMS) — para associar o uso problemático de telas a severos danos físicos e psíquicos:

• Saúde Mental: Segundo o texto original, a exposição excessiva está ligada a quadros de ansiedade, depressão, isolamento social, piora do sono, agressividade e, em casos graves, ao comportamento suicida em adolescentes vulneráveis.

• Fatores de Risco para CCNTs: Os autores enfatizam que o tempo prolongado em plataformas estimula o comportamento sedentário e a privação do sono — fatores de risco amplamente reconhecidos para o desenvolvimento de Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNTs), como obesidade, diabetes tipo 2 e condições/doenças cardiovasculares

• Práticas Comerciais e Marketing: Macron e Tedros denunciam que os modelos de negócios das plataformas buscam maximizar o engajamento a qualquer custo. Essa exposição contínua abre brechas para o marketing direcionado de produtos nocivos, como tabaco, álcool e apostas virtuais (gambling).

• Violência e Conteúdo Inadequado: O artigo alerta que os algoritmos costumam priorizar o sensacionalismo em detrimento da precisão científica, espalhando desinformação sobre saúde. Além disso, alinhado aos relatórios da OMS sobre violência online contra crianças, os autores citam o avanço preocupante da exploração sexual online, do ciberbullying impulsionado por deepfakes e da exposição a conteúdos violentos. 

Em relação à IA generativa, os autores a definem como um "multiplicador de forças tanto para riscos quanto para oportunidades". Embora reconheçam o potencial na educação, alertam que os impactos na empatia e na autorregulação dos jovens ainda são incertos, o que justifica uma postura de precaução: "Isso não é ser anti-inovação; é ser pró-criança".

Consenso Global: Ações Internacionais

O entendimento de que proteger as crianças na internet é um imperativo de saúde pública gerou uma mobilização internacional robusta para impor limites e design seguro por padrão (safety-by-design):

• Austrália: Implementou a primeira exigência global que proíbe redes sociais para menores de 16 anos.

• França e Espanha: Avançam em legislações para proibir o acesso a mídias sociais para menores de 15 e 16 anos, respectivamente.

• Indonésia, Reino Unido e Canadá: Adotaram restrições severas de idade (abaixo de 16 anos) e maiores mecanismos de responsabilização das grandes empresas de tecnologia (Big Techs).

• Irlanda: Trabalha em sistemas de garantia e verificação de idade junto à União Europeia.  

O Complemento Brasileiro: A Proibição de Celulares nas Escolas

Em convergência com o alerta internacional emitido por Macron e Tedros, o Brasil consolidou uma resposta concreta e direcionada ao ambiente escolar. Com a sanção da Lei Federal nº 15.100/2025 (originada do PL 104/2015), o país proibiu o uso e o porte de aparelhos eletrônicos pessoais, como celulares e tablets, por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas de todo o território nacional.

A medida brasileira abrange salas de aula, recreios e intervalos, abrindo exceções apenas para fins pedagógicos supervisionados, acessibilidade e condições de saúde (como monitoramento de glicemia). A legislação brasileira também exige que os estabelecimentos ofereçam apoio psicológico a estudantes em sofrimento psíquico decorrente da nomofobia e do uso imoderado de telas, atacando diretamente a distração crônica, o ciberbullying, o sedentarismo e os riscos associados às CCNTs.

O Caminho para o Equilíbrio Digital

Nas palavras finais de Emmanuel Macron e Tedros Adhanom, garantir o bem-estar infantojuvenil exige mais do que a simples ausência de danos digitais; exige a presença de relacionamentos estáveis, atividade física e interações no mundo real. Dialogando com os documentos técnicos da OMS Europa, os autores concluem que governos, indústrias, instituições de saúde e a sociedade civil precisam cooperar para impor transparência, segurança e limites éticos. "Nossas crianças e jovens não são sujeitos experimentais, um mercado cativo ou uma mercadoria. As escolhas que fizermos agora ecoarão por gerações", encerram.

Fonte: Project Syndicate