FórumCCNTs propõe aprimoramentos ao PCDT de Asma no Brasil
- FórumCCNTs
- 20 de out. de 2025
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O Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs), criado em 2017, visa promover a colaboração entre o setor público, empresas privadas e organizações do terceiro setor. Essa iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17) e busca enfrentar a principal causa de mortes no país: as condições crônicas não transmissíveis (CCNTs). Por meio deste documento, o FórumCCNTs cumprimenta o Ministério da Saúde pela iniciativa de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PDCT) de Asma, e vem participar da Consulta Pública n°77/25, sobre essa importante e oportuna atualização. Aproveitamos para lembrar que eu 10 de outubro deste ano, encaminhamos à SECTICS, SAPS e SAES uma carta de recomendações, útil para a presente revisão, visando ações que melhorem o panorama das Condições Respiratórias Crônicas no país, incluindo a asma.
A recomendação preliminar da CONITEC é favorável à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Asma.
A asma é uma doença inflamatória crônica comum que atinge as vias aéreas inferiores caracterizada por chiado no peito, falta de ar, aperto no peito e tosse. Essa condição é considerada um problema de saúde pública mundial apresentando maior prevalência dentre as condições respiratórias crônicas. Segundo o The Global Asthma Report a prevalência de asma global foi de 9,1% entre as crianças, 11,0% entre os adolescentes e 6,6% entre adultos. No Brasil, são escassos estudos sobre a prevalência de asma. Segundo estudo realizado em Uruguaiana, São Paulo, parte do The Global Asthma Report, a prevalência de asma em adolescentes foi de 15,8%, e em adultos de 18,4%. Outro estudo com dados de Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 identificou prevalência de asma de 4,4% em adultos brasileiros. Por sua vez, estudo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) identificou a prevalência de 12,4% em 2012 e 16,0% no ano de 2015 em adolescentes brasileiros. Esse cenário reforça a necessidade de inquéritos de saúde que investiguem a real dimensão da asma no país.
O diagnóstico da asma ocorre pela identificação de critérios clínicos e funcionais, sendo considerados sintomas sugestivos: o sibilância, dispneia, tosse e/ou sensação de aperto no peito que apresentem variação ao longo do tempo e em intensidade, com piora típica durante a noite ou nas primeiras horas da manhã. É recomendado que o diagnóstico seja realizado antes da introdução do tratamento com corticoide inalatório, pois o início precoce pode dificultar a identificação dos critérios clínicos e funcionais para o correto diagnóstico. Destaca-se que a asma pode ser classificada quanto a gravidade ou quanto o fenótipo. Quanto à gravidade, a asma é classificada como leve, moderada e grave. Quanto ao fenótipo a asma pode ser classificada como: alérgica, não alérgica, com predominância de tosse, de início tardio, com limitação persistente do fluxo de ar, associada à obesidade.
O tratamento da asma busca atingir dois objetivos: o controle das limitações clínicas e redução dos riscos futuros. Além disso, pode ser dividido em duas modalidades, o tratamento medicamentoso e o não medicamentoso. O tratamento não medicamentoso inclui medidas como a cessação do tabagismo, diminuição de exposição a alérgenos internos e externos, orientação para uso correto dos medicamentos inalatórios, atividade física regular e alimentação saudável. O tratamento medicamentoso inclui medicações de controle e alívio. Os medicamentos de controle são a base para o tratamento da asma persistente como o corticoide inalatório, os corticoides orais, os Beta2-agonista de longa duração (LABA) e os imunobiológicos. Os medicamentos de alívio são utilizados na fase de exacerbação da condição e inclui o Beta2-agonista de curta duração (SABA).
Em relação aos fatores associados à asma, estudos identificaram estilo de vida, poluição ambiental, mudanças dietéticas, tabagismo, exposição alergênica e melhores condições de higiene. Entre os fatores associados à asma na adolescência estão: não morar com os pais, o maior número de dias de consumo de alimentos ultraprocessados, almoçar ou jantar sem a presença dos pais ou responsáveis, ter fumado cigarro, ter experimentado bebida alcoólica, ter usado drogas ilícitas e ter procurado serviço de saúde no último ano. Dados do Global Burden of Disease (GBD) 2019 reforçam o tabagismo, índice de massa corporal (IMC) elevado e exposição ocupacional como principais fatores relacionados à asma no contexto mundial. Além disso, estudos recentes mostram associação entre asma e duração de sono, sendo que as pessoas com duração do sono insuficiente possuem maior chance de terem asma. Diante disso, medidas de promoção da saúde são necessárias para redução dos fatores de risco mencionados.
Nessa perspectiva, vale a pena destacar alguns dos problemas enfrentados pelo Brasil na incorporação das políticas públicas direcionadas ao tratamento e diagnóstico da asma. Primeiro, destaca-se a necessidade de orientação adequada às pessoas com asma. Aproximadamente um quarto das pessoas com indicação de tratamento farmacológico para condições respiratórias crônicas não utilizam os medicamentos. Além disso, ressalta-se as desigualdades regionais do país. As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam maior prevalência de uso de medicamentos comparado a Norte e Nordeste. Ademais, o país também enfrenta dificuldades de implementação em âmbito estadual dos PCDT e políticas definidas em âmbito nacional. Segundo monitoramento pela Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (ABRAF), somente 14 Unidades Federativas regulamentaram em âmbito nacional o PDCT de asma de 2023, até abril de 2025.
Diante do cenário acima, o ForumCCNTs sugere algumas recomendações ao PCDT de asma. Primeiro, vale-se ressaltar a importância de inclusão de um tópico para os fatores de risco associados à asma na seção diagnóstico do PCDT. Embora o documento mencione alguns fatores de risco ao longo do texto, acreditamos que a criação de um tópico dedicado é fundamental para reforçar a vigilância desses fatores pelos profissionais de saúde, de forma a promover ações de prevenção, promoção da saúde e diagnóstico precoce.
Outra recomendação sugerida é a inclusão de estratégias de melhoria do sono na seção “Tratamento não medicamentoso”. Apesar de ser pouco mencionado, estudos recentes evidenciam a influência da qualidade e duração do sono no desenvolvimento da asma. Uma pesquisa longitudinal identificou que adolescentes com duração de sono curta tiveram maior risco de desenvolver asma na vida adulta, sobretudo aqueles com histórico familiar. Estudos brasileiros identificaram maior prevalência de asma entre os adolescentes com menor tempo de sono. Além do sono insuficiente ser um fator de risco para o desenvolvimento da asma, essa condição também piora a qualidade de sono. Além disso, está bem documentada a inter-relação com a apneia obstrutiva do sono (AOS) e a asma, estando a primeira associada a asma de difícil manejo ou mais severa em crianças. Nessa perspectiva, reiteramos a necessidade de promoção de um sono adequado, com potencial para melhorar os quadros de asma, através da identificação de distúrbios do sono precocemente com de tecnologias de baixo custo ou mesmo questionários validados em pessoas com asma, orientações de higiene do sono e tratamento sempre que necessário.
Diante do exposto, o FórumCCNTs entende que a atualização do PCDT de Asma representa um avanço para a prevenção, diagnóstico, manejo e acompanhamento de pessoas com essa condição no país e, em suma, indica-se a inclusão das seguintes recomendações no Protocolo de Diretrizes Clínicas e Terapêuticas:
a) Abordar de forma específica os fatores de risco associados à asma, haja vista a importância de identificação desses fatores pelos profissionais de saúde para a implementação de medidas de promoção principalmente na atenção primária à saúde.
b) Incorporar estratégias para identificação e cuidados dos distúrbios do sono na seção do tratamento não medicamentoso, tendo em vista o papel da baixa qualidade e duração insuficiente do sono no desenvolvimento e agravamento de Asma e a associação dos distúrbios do sono, como a apneia obstrutiva do sono, com asma grave.
c) Concomitante à atualização do PCDT, levar os medicamentos de primeira escolha para asma, como o LABA, da farmácia de alto custo/componente especializado, para acesso através da Atenção Primária e Programa Farmácia Popular, a fim de garantir acesso equitativo da população, é fazer esse ajuste no PCDT.
d) Manter pesquisas sobre Asma, com dados de acessos públicos e grandes inquéritos, como PNS, haja vista a escassez de estudos sobre a prevalência de Asma no país.
e) Detalhar estratégias de exames diagnósticos e programas de reabilitação respiratória e, de forma concomitante, introduzindo onde não há ou ampliando programas como o Tele-Espirometria e o AbraçAr.
f) Enfatizar recomendações de vacinação para pessoas com asma, especialmente asma grave.
g) Entre os médicos especialistas para referência de casos grave de asma ou precisando de suporte adicional, incluir os otorrinos.
h) Capacitar os profissionais de saúde com base no PCDT atualizado.
Mark Barone, PhD
Fundador e Coordenador Geral
Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)
Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, PhD
Professora Adjunta Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública
Escola de Enfermagem da UFMG
Gabriel Soares Damaceno
Estudante Bolsista de Iniciação Científica prpq/UFMG/CNPq
Escola de Enfermagem da UFMG
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