Atualização do PCDT de Asma traz avanços e lacunas no SUS

No mês de outubro de 2025, o Fórum Intersetorial de Condições Crônicas não Transmissíveis no Brasil (FórumCCNTs) enviou recomendações à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a consulta pública para a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Asma que teve sua versão final aprovada e publicada em 24 de março de 2026, por meio da PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 43. As recomendações feitas pelo FórumCCNTs foram parcialmente acatadas.

Viorel Kurnosov/EyeEm/Getty Images

O documento enviado pelo FórumCCNTS incluiu as seguintes recomendações:

1. Abordar de forma específica os fatores de risco associados à asma, haja vista a importância de identificação desses fatores pelos profissionais de saúde para a implementação de medidas de promoção principalmente na atenção primária à saúde.

2. Incorporar estratégias para identificação e cuidados dos distúrbios do sono na seção do tratamento não medicamentoso, tendo em vista o papel da baixa qualidade e duração insuficiente do sono no desenvolvimento e agravamento de Asma e a associação dos distúrbios do sono, como a apneia obstrutiva do sono, com asma grave.

3. Concomitante à atualização do PCDT, levar os medicamentos de primeira escolha para asma, da farmácia de alto custo/componente especializado, para acesso através da Atenção Primária e Programa Farmácia Popular, a fim de garantir acesso equitativo da população, é fazer esse ajuste no PCDT.

4. Manter pesquisas sobre Asma, com dados de acessos públicos e grandes inquéritos, como PNS, haja vista a escassez de estudos sobre a prevalência de Asma no país.

5. Detalhar estratégias de exames diagnósticos e programas de reabilitação respiratória e, de forma concomitante, introduzindo onde não há ou ampliando programas como o Tele-Espirometria e o AbraçAr.

6. Enfatizar recomendações de vacinação para pessoas com asma, especialmente asma grave.

7. Entre os médicos especialistas para referência de casos grave de asma ou precisando de suporte adicional, incluir os otorrinos.

8. Capacitar os profissionais de saúde com base no PCDT atualizado.

Quanto aos tópicos que foram incluídos na atualização do PCDT: o tópico “Incorporar estratégias para melhoria dos distúrbios do sono na seção do tratamento não medicamentoso” foi acatado por meio da inclusão da apneia obstrutiva do sono como uma das comorbidade mais prevalentes em pessoas com asma grave na seção “3.1.5. Avaliação do controle da asma”. A inclusão pode ser considerada um avanço na visibilidade dos distúrbios do sono. Apesar disso, reitera-se a importância de abordar os distúrbios de sono como fatores de risco para a asma visando medidas de promoção à saúde. Verificou-se recentemente a associação entre menor duração do sono com a asma^1.

O tópico “Abordar de forma específica os fatores de risco associados à asma”  não foi incorporado ao novo PCDT. O documento, na seção introdução e diagnóstico, aborda a importância de se identificar precocemente os fatores de risco relacionados à Asma, porém não os define de forma clara. Nessa perspectiva, acreditamos que a definição clara desses fatores de risco poderia auxiliar os profissionais da saúde no seu reconhecimento. Dentre os fatores de risco para o desenvolvimento da asma vale citar: fatores ambientais (exposição ao tabaco, poluição, infecções respiratórias), fatores genéticos, fatores ocupacionais, obesidade² e distúrbio do sono^1.

Com relação ao tópico “Capacitar os profissionais de saúde com base nos PCDTs sobre asma atualizados”, a versão preliminar do PCDT já inclui na seção “abordagem terapêutica” a necessidade de profissionais de saúde capacitados para o tratamento da asma, o que foi mantido na versão publicada. Nessa perspectiva, reafirma-se a importância de esforços coletivos para a capacitação dos profissionais, sobretudo da Atenção Primária à Saúde. Ademais, o FórumCCNTs reitera a importância da manutenção e ampliação dos inquéritos epidemiológicos para monitoramento da asma, tendo em vista a falta de dados de acesso público que possibilitem monitorar o cenário no país.

Além disso, o FórumCCNTs reforça a necessidade de atualizações periódicas no PCDT para a incorporação de novas tecnologias na prática clínicas.  Em abril de 2025, o FórumCCNTs enviou um documento endereçado ao Ministro da Saúde sobre a importância de atualização do PCDT de asma para a otimizar o acesso a novos medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), considerados essenciais para o tratamento de pessoas com essa condição crônica, como: mepolizumabe, benralizumabe, dupilumabe e omalizumabe. A versão preliminar e atual do PCDT consta a inclusão desses medicamentos e as orientações aos profissionais de saúde, o que representa um avanço no tratamento de asma para os usuários do SUS.

Considerando a recomendação de levar os medicamentos de primeira escolha da Asma para a Atenção primária à Saúde, a versão preliminar e atual do PCDT de asma consideram a dupla terapia (LABA + CI) como regime terapêutico de preferência às pessoas com essa condição e reconhece a Atenção Primária à Saúde (APS) como nível de atenção prioritária e espaço privilegiado para tratamento e manejo da Asma. Apesar disso, o PCDT de asma aborda pouco sobre o acesso desses medicamentos na APS e verifica-se atualmente acesso limitado e desigual no país³. Diante disso, é necessário ampliar a oferta de medicamentos considerados de regime preferencial para o tratamento da Asma na APS, medida que o ForumCCNTs vem defendendo em documentos encaminhados ao Ministério da Saúde como carta de recomendações enviado em outubro de 2025 e ofício enviado em fevereiro de 2026, ambos abordando as condições respiratórias crônicas.

Diante do exposto, o FórumCCNTs e instituições participantes, cumprimentam o Ministério da Saúde pelos avanços incorporados na atualização do PCDT de asma, especialmente no que se refere à inclusão de novas opções terapêuticas e ao reconhecimento de condições crônicas relevantes como a AOS. Entretanto, permanecem lacunas importantes, sobretudo quanto à explicitação dos fatores de risco e à incorporação mais abrangente de estratégias de promoção da saúde, como aquelas relacionadas à qualidade do sono, e o acesso a medicamentos de primeira escolha para o tratamento da asma na Atenção Primária. Nesse sentido, reforça-se a importância do contínuo aprimoramento do PCDT e sua regulamentação e implementação, aliado ao fortalecimento da capacitação dos profissionais de saúde e da produção de evidências científicas, de modo a qualificar o cuidado às pessoas com asma no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Referências

1. BAKOUR, C. et al. Sleep duration patterns from adolescence to young adulthood and the risk of asthma. Annals of Epidemiology, v. 49, p. 20–26, 1 set. 2020.

   
   

2. WANG, Z. et al. Global, regional, and national burden of asthma and its attributable risk factors from 1990 to 2019: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2019. Respiratory Research, v. 24, n. 1, 23 jun. 2023.

   
   

3. Leal, L.F; Bertoldi, A.D; Menezes, A.M.B. et al. Indicação, acesso e utilização de medicamentos para doenças respiratórias crônicas no Brasil: resultados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM), 2014. Cad. Saúde Pública,  v. 34, n. 10, 11 out. 2018.