PL institui a Política Nacional de Promoção de Saúde e Bem-Estar; projeto proposto pelo FórumCCNTs ainda prevê a criação da Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar

Na última terça-feira (28) o FórumCCNTs teve uma novidade animadora. O Projeto de Lei (PL) 5455/2025, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), institui a Política Nacional de Promoção de Saúde e Bem-Estar, e a criação da Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar. O desenvolvimento desta PL começou durante o evento para elaboração de PLs Nefro-Hepato-Cardio-Metabólicas, promovido pelo FórumCCNTs, no dia 12 de setembro deste ano.

Pedro Salomão, Assessor Jurídico em uma Liderança na Câmara dos Deputados; Maíra Micheletti, pesquisadora da UFMG e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça do Paraná estiveram à frente desta construção, e contaram com a colaboração de Mark Barone, Coordenador-geral e Fundador do FórumCCNTs; Ana Carolina Micheletti, Pesquisadora da Escola de Enfermagem da UFMG; Átila Trapé, Docente na Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EEFERP-USP); Bianca Blanco, Membro da diretoria da APAN; Mario Cavaca, Presidente do Atópicos Brasil; Maria Paula de Albuquerque, Pediatra e Gerente Geral Clínica do CREN; e Fabíola Leal, Government Relations Coordinator na Vital Strategies.

De acordo com o documento, o projeto tem por objetivo instituir a Política Nacional de Promoção de Saúde e Bem-Estar, bem como criar a Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar. A promoção da saúde e do bem-estar constitui direito fundamental de todos e dever do Estado, que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas voltadas à redução do risco de condições de saúde e outros agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. A promoção da saúde requer ações intersetoriais, multiprofissionais e sustentáveis, baseadas em evidências científicas, no fortalecimento da atenção à saúde e na valorização da participação social.

Grupo esteve reunido durante o Evento para elaboração de PLs Nefro-Hepato-Cardio-Metabólicas 2025. Foto: Arquivo pessoal

A proposta busca, portanto, consolidar uma estratégia nacional integrada voltada à promoção de estilos de vida saudáveis, à prevenção de condições de saúde e ao fortalecimento da saúde como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa reforça o papel da atenção à saúde na coordenação do cuidado integral à pessoa e à família, promovendo a articulação com os ambientes escolar, comunitário e laboral.

Debate deu início a elaboração da PL da Semana Nacional de Promoção da Saúde e do Bem-Estar. Foto: Arquivo pessoal

Além disso, a criação da Semana Nacional de Promoção da Saúde e do Bem-Estar fortalecerá as ações de educação em saúde, mobilização social e conscientização da população, estimulando hábitos de vida saudáveis e a corresponsabilidade individual e coletiva pela saúde.

Acesse o documento na íntegra aqui.

Fonte: Câmara dos Deputados