Às vésperas de completar 9 anos, FórumCCNTs revisita momentos marcantes e estratégias que influenciaram a agenda da saúde no país
Às vésperas de completar nove anos de existência, o FórumCCNTs revisita uma trajetória marcada por articulação, construção coletiva e incidência sobre políticas públicas. Criado em 2017 a partir da inspiração em modelos internacionais de articulação para o trabalho com condições crônicas não transmissíveis (CCNTs), o FórumCCNTs nasceu com uma premissa simples, mas estratégica: nenhum setor, organização ou instituição reúne sozinho todo o conhecimento e todas as ferramentas necessárias para melhorar o cenário das CCNTs.
Ao longo dos anos, essa premissa se traduziu em uma forma própria de atuação. Em vez de competir com as organizações que o integram, o FórumCCNTs passou a ocupar um espaço de conexão: aproximar diferentes atores, compartilhar conhecimentos e experiências, identificar objetivos comuns e criar oportunidades para que demandas coletivas chegassem aos espaços de decisão.
Essa estratégia também exigiu estabelecer limites claros. O FórumCCNTs não substitui o trabalho de suas organizações-membro nem executa ações que pertencem à esfera de atuação de cada instituição. Seu papel é criar condições para a cooperação, ampliar a capacidade de incidência e transformar diferentes iniciativas em uma agenda mais articulada.
Escutar antes de defender
Uma das estratégias que se consolidaram ao longo dessa trajetória foi a de escutar antes de defender uma proposta específica. Em ambientes com diferentes interesses e prioridades, começar por aquilo que divide pode dificultar a construção de alianças. Identificar primeiro os objetivos compartilhados, por outro lado, permite que diferentes demandas sejam incorporadas progressivamente a uma agenda comum.
Essa lógica está na base dos grupos de trabalho do FórumCCNTs, organizados por grandes áreas das CCNTs e fatores de risco. Nesses espaços, organizações compartilham informações continuamente, constroem planos de ação e acompanham conjuntamente os avanços e desafios de cada agenda.
A articulação também acontece em encontros que aproximam organizações da sociedade civil, especialistas, gestores públicos e representantes do Ministério da Saúde. Mais do que espaços de debate, essas iniciativas procuram criar oportunidades para transformar diagnósticos em compromissos e propostas concretas.
Quando a articulação chega às políticas públicas
A incidência do FórumCCNTs também se construiu a partir de mecanismos aparentemente simples, mas utilizados de forma estratégica. Um deles são as cartas dirigidas ao Ministério da Saúde.
Em diferentes momentos, documentos construídos e assinados coletivamente contribuíram para colocar novas estruturas e políticas na agenda governamental. Uma carta sobre obesidade, por exemplo, reuniu a assinatura de 26 lideranças. Em outra iniciativa, 71 lideranças defenderam uma política nacional de atividade física, contribuindo para a criação de um departamento no Ministério da Saúde dedicado ao tema.
A estratégia não termina com o envio de uma carta. Os documentos, respostas oficiais e desdobramentos são publicados no site do FórumCCNTs, permitindo acompanhar publicamente o percurso das propostas e fortalecendo a transparência e a responsabilização.
Outro mecanismo de articulação é o Encontro semestral entre as 250 principais instituições que atuam nas CCNTs. Ao reunir representantes de diferentes organizações para compartilhar agendas, estratégias e planos, o FórumCCNTs procura reduzir esforços duplicados e ampliar a capacidade coletiva de incidência.
A participação em consultas públicas sobre protocolos clínicos e novas tecnologias também se tornou parte dessa estratégia. Nesses processos, contribuições baseadas em evidências são apresentadas para subsidiar decisões e atualizações de diretrizes.
Da construção coletiva ao Legislativo
A atuação também alcançou o Congresso Nacional. Uma das estratégias desenvolvidas pelo FórumCCNTs foi aproximar organizações da sociedade civil, especialistas, sociedades científicas, gestores e parlamentares para construir propostas legislativas de forma colaborativa.
Em oficinas específicas, diferentes atores identificam problemas prioritários, discutem caminhos possíveis e trabalham conjuntamente na elaboração de projetos de lei. As propostas desenvolvidas nesses espaços são posteriormente levadas ao Congresso pelos gabinetes parlamentares.
Atualmente, dez projetos de lei construídos por meio dessa estratégia estão em tramitação no Congresso Nacional.
A experiência também mostrou que incidência legislativa exige mais do que encontrar quem esteja disposto a apoiar uma proposta. É necessário compreender o calendário decisório, identificar parlamentares com histórico e interesse compatíveis com determinado tema e avaliar sua capacidade efetiva de levar a agenda adiante.
Conectar a agenda nacional à agenda global
Outra característica da trajetória do FórumCCNTs foi a capacidade de conectar processos nacionais e internacionais.
Um exemplo foi a participação brasileira na discussão sobre a incorporação de análogos de insulina de ação rápida na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde. A articulação combinou evidências clínicas, argumentos econômicos e oportunidades relacionadas à aquisição e à redução de preços. As contribuições apresentadas à consulta pública internacional ajudaram a sustentar a incorporação dos medicamentos.
A estratégia também foi adaptada para outros países da América Latina. Em vez de reproduzir automaticamente um modelo, o FórumCCNTs apoiou organizações locais interessadas em desenvolver suas próprias iniciativas. Cartas dirigidas aos ministérios da Saúde de nove países combinaram compromissos internacionais, dados nacionais, oportunidades de aquisição, legislação doméstica e ampla representação institucional.
Mais recentemente, o acompanhamento sistemático de processos multilaterais permitiu identificar temas que ainda tinham pouca presença nas negociações internacionais. Na elaboração da Declaração Política das Nações Unidas sobre CCNTs, o FórumCCNTs chamou atenção para três questões: os transtornos do sono como fator de risco, a vacinação como medida de proteção para pessoas que vivem com CCNTs e a participação social como princípio para a formulação das políticas. As três questões foram incorporadas à declaração final.
Evidências e histórias precisam caminhar juntas
Ao revisitar esses episódios, emerge outro aprendizado: a incidência política não se sustenta apenas em evidências técnicas, mas também não pode depender exclusivamente de relatos e histórias individuais.
Dados ajudam a demonstrar a dimensão de um problema. Histórias ajudam a mostrar suas consequências concretas. A combinação dos dois fortalece a capacidade de comunicação e de mobilização em torno de uma agenda.
Da mesma forma, participar de um processo decisório não significa apenas ocupar uma cadeira à mesa. A qualidade da participação depende das condições oferecidas para que diferentes perspectivas possam efetivamente contribuir — incluindo tempo de preparação, recursos e retorno sobre as contribuições apresentadas.
Nove anos de uma estratégia em construção
Ao completar nove anos, o FórumCCNTs chega a este marco não apenas acumulando iniciativas, mas também aprendizados sobre como construir incidência de maneira coletiva.
Conhecer o calendário das decisões. Identificar aliados e interesses comuns. Reunir organizações que nem sempre trabalham juntas. Combinar evidência e experiência. Construir propostas com quem tem poder de decisão. Registrar publicamente compromissos e respostas. E, sobretudo, transformar participação em compartilhamento real de poder.
Essa trajetória reforça uma convicção que acompanha o FórumCCNTs desde sua criação: melhorar o cenário das CCNTs exige mais do que boas iniciativas isoladas. Exige redes capazes de conectar conhecimento, experiências, organizações e espaços de decisão.
É nessa articulação — entre sociedade civil, academia, profissionais de saúde, gestores e administradores de saúde, representantes do Poder Executivo, parlamentares, organismos internacionais e, sobretudo, pessoas diretamente impactadas pelas políticas — que se encontra uma das principais forças para transformar prioridades em políticas públicas e políticas públicas em mudanças concretas.
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