Ministério da Saúde apresenta soluções em resposta ao FórumCCNTs sobre Ações Urgentes para Condições Respiratórias
- FórumCCNTs
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O Ministério da Saúde encaminhou resposta oficial à solicitação do FórumCCNTs, que pediu recomendações para o acesso aos medicamentos para o tratamento de condições respiratórias muito prevalentes, como asma e DPOC, além da necessidade de diagnóstico precoce, monitoramento, capacitação e equipagem da rede, com ênfase em asma, condição/doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), rinite e polipose nasal.
A demanda foi apresentada por meio de carta encaminhada em outubro de 2025 e teve como objetivo contribuir com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às condições respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os desafios persistentes de acesso ao diagnóstico oportuno, à continuidade do cuidado e à redução das desigualdades regionais.
Em resposta, a Coordenação-Geral de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde, vinculada à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, apresentou esclarecimentos por meio de Nota Técnica, destacando como prioridades a intensificação das ações de redução de riscos ao tabagismo, a qualificação permanente das equipes de saúde, a ampliação do acesso a medicamentos e à espirometria, além da implementação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e da garantia de financiamento sustentável.
O documento também evidencia iniciativas estruturantes em curso, como o Termo de Execução Descentralizada (TED nº 164/2024), desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, voltado à qualificação do cuidado às condições respiratórias crônicas, com expansão da tele-espirometria e doação de equipamentos às Unidades Básicas de Saúde, além dos investimentos do Novo PAC – Saúde, com fortalecimento da Telessaúde.
Para o FórumCCNTs e suas organizações parceiras, a resposta do Ministério da Saúde reafirma a importância do diálogo institucional e da incidência qualificada da sociedade civil, bem como o compromisso com o fortalecimento da linha de cuidado das condições respiratórias crônicas na Atenção Primária à Saúde, com foco na equidade, na cooperação federativa e na redução das desigualdades no SUS.
Confira abaixo o Ofício e a Nota Técnica, com a resposta do Ministério da Saúde:
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Gabinete
Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa
OFÍCIO Nº 226/2026/SAPS/COGAD/SAPS/GAB/SAPS/MS
Brasília, 11 de fevereiro de 2026.
Ao Senhor
Mark Barone
Fundador e Coordenador Geral
Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil
Assunto: Solicita recomendações para aprimorar as estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições respiratórias crônicas.
Senhor Coordenador Geral,
Trata-se da Carta (0051033458), de 10 de outubro de 2025, do Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, por meio da qual solicita recomendações para o aprimoramento das estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições respiratórias crônicas mais prevalentes no país, com ênfase em asma, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), rinite e polipose nasal.
Em atenção à demanda apresentada, a Coordenação-Geral de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde, do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, encaminha os esclarecimentos por meio da Nota Técnica nº 65/2025-CGCOC/DEPROS/SAPS/MS (0052391079). O referido documento destaca como prioridades a intensificação das ações de prevenção ao tabagismo, a qualificação permanente das equipes, a ampliação do acesso a medicamentos e à espirometria, a implementação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), a garantia do financiamento sustentável e o fortalecimento da cooperação federativa.
Evidenciam-se, ainda, o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 164/2024 (UFMG/SBPT), voltado à qualificação do cuidado às doenças respiratórias crônicas, com expansão da tele-espirometria e doação de equipamentos às Unidades Básicas de Saúde (UBS), bem como os investimentos estruturantes do Novo PAC - Saúde, com o fortalecimento da Telessaúde e ampliação do acesso ao cuidado especializado.
No campo normativo, esclarece-se que a elaboração e atualização dos PCDT dependem de submissão e avaliação técnica pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Quanto ao financiamento, reafirma-se o caráter tripartite da Atenção Primária à Saúde, com repasses fundo a fundo e múltiplos componentes de custeio e investimentos, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 2012.
Por fim, a SAPS/MS, por intermédio da Coordenação-Geral de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde - CGCOC/DEPROS, reafirma seu compromisso com o fortalecimento da linha de cuidado das condições respiratórias crônicas na Atenção Primaria à Saúde, mediante qualificação profissional, ampliação do acesso ao diagnóstico, investimentos estruturais e articulação intersetorial, com foco na equidade e na redução das desigualdades no Sistema Único de Saúde.
Atenciosamente,
ANA LUIZA F. R. CALDAS
Secretária de Atenção Primária à Saúde
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Departamento de Promoção da Saúde
Coordenação-Geral de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde
Nota Técnica nº 65/2025-CGCOC/DEPROS/SAPS/MS
ASSUNTO
Trata-se do Despacho COGAD (0051034016), o qual encaminha o Ofício (0051033458), oriundo do Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (CCNTs), por meio do qual apresenta à Secretária da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Dra. Ana Luiza Caldas, documento com recomendações para aprimorar as estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições respiratórias crônicas mais prevalentes no Brasil, com ênfase em asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), rinite e polipose nasal.
ANÁLISE
Diante desse panorama apresentado, os desafios para o enfrentamento das Condições Respiratórias Crônicas (CRC) apontados, entende-se o quão é necessário a elaboração de estratégias integradas de prevenção, diagnóstico e tratamento, aliadas à implementação de políticas públicas, para a ampliação do acesso e qualidade a assistência em saúde às pessoas com Condições Respiratórias Crônicas - CRC.
Em atenção as recomendações apresentadas, no que tange as competências desta Coordenação - Geral de Prevenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde - CGCOC/DEPROS/SAPS/MS, destaca-se os pontos:
II - Intensificar ações de promoção e prevenção à saúde em relação ao uso do tabaco, sobretudo do cigarro eletrônico, na população jovem.
V – Investir em capacitação profissional contínua, garantindo que profissionais de saúde da APS dominem protocolos atualizados para diagnóstico precoce, cuidados, tratamento e prevenção.
VI – Fortalecer campanhas de educação em saúde, para diferentes faixas etárias e grupos sociais, especialmente para populações jovens e vulneráveis, sobre prevenção e engajamento nos autocuidados.
VII – Garantir financiamento adequado e sustentável para linhas de cuidado em CRCs, reduzindo desigualdades regionais.
VIII - Fortalecer que a Atenção Primária deve ser a porta de entrada para diagnóstico, manejo e acompanhamento, e que sem financiamento e capacitação adequados não será possível mudar o quadro.
XII - Colaborar com outros setores a fim de estimular políticas de redução da pobreza, já que más condições de vida aumentam a vulnerabilidade às CRCs.
XIII - Garantir acesso equitativo a medicamentos, exames diagnósticos e programas de reabilitação respiratória, introduzindo e/ou ampliando programas como o Tele-Espirometria e o AbraçAr.
XVI - Estimular cooperação entre municípios, estados e União para a implementação e regulação dos PCDTs e linhas de cuidados a pessoas com CRC já existentes, como o PCDT de DPOC e Asma.
XVII - Estimular a educação comunitária em saúde ambiental com orientação dos moradores sobre práticas simples para melhorar ventilação e reduzir mofo (uso de janelas, evitar acúmulo de umidade, manutenção preventiva) e trabalhar esse conteúdo em escolas, unidades de saúde e campanhas públicas”.
O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde (CGCOC/DEPROS/SAPS/MS), demonstra um compromisso federal em complementar a atuação dos estados, especificando medidas concretas de priorização para o acesso equitativo ao diagnóstico e cuidado das Doenças Respiratórias Crônicas (DRC), especialmente em áreas de vulnerabilidade social e expostas a fatores de risco. Por meio das ações coordenadas que não apenas transferem responsabilidade, mas fornecem recursos federais (equipamentos, qualificação e telessaúde), para superar as barreiras de acesso em áreas remotas e vulneráveis pela Atenção Primária, atendendo alguns pontos da referida carta de recomendações.
Destacamos que a CGCOC/DEPROS/SAPS/MS, vem desenvolvendo estratégias para o fortalecimento da pauta das Condições Respiratórias Crônicas (CRC) no âmbito da Atenção Primária à Saúde, dentre elas o Termo de Execução Descentralizada (TED) n.º 164/2024, com o Centro de Telessaúde da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto desenvolvido em parceria com a UFMG e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia -SBPT tem como objetivo qualificar o cuidado das doenças respiratórias crônicas em territórios prioritários, considerando as vulnerabilidades, com foco também nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Minas Gerais (Samarco e Mariana).
O TED prevê o desenvolvimento de estratégias voltadas à qualificação e fortalecimento para o cuidado integral das pessoas com Doenças Respiratórias Crônicas da APS. Para atingir as metas relacionadas a ampliação do diagnóstico, por meio da oferta de exames de espirometria, foi realizada uma parceria com a SBPT para a doação de espirômetros, que serão distribuídos nos municípios prioritários selecionados. Destaca-se que a seleção está em fase de discussão, não será aberta a todos os municípios, contudo poderão considerar critérios que refere-se a territórios com maior vulnerabilidade, vazios assistenciais, maior necessidade de equipamentos conforme índices e indicadores de saúde. Além da entrega dos equipamentos, o projeto irá qualificar os profissionais de saúde através dos cursos híbridos, com módulos EaD e presencial, ofertar tele-laudos, tele-consultorias e tele-educação para suporte aos profissionais que realizarão os exames de espirometria. Dito isto, temos as seguintes metas do projeto:
Oferta de 3 cursos na modalidade EAD autoinstrucional.
a) Qualificar ao menos 1.000 profissionais em curso com foco na promoção da saúde, prevenção dos fatores de risco, identificação precoce, abordagem clínica e manejo terapêutico de indivíduos e grupos populacionais com diagnóstico ou risco para DRC, para profissionais de saúde da APS.
b) Qualificar ao menos 1.000 profissionais em curso com foco no cuidado e manejo clínico de indivíduos usuários de produtos derivados do tabaco, dispositivos eletrônicos para fumar e dependentes de nicotina, para profissionais de saúde de nível superior.
c) Qualificar ao menos 1.000 profissionais em curso de Atualização multiprofissional com foco em tratamento e reabilitação para as Doenças Respiratórias Crônicas, para profissionais de saúde de nível superior.
Oferta de 2 cursos híbridos (EAD/presencial).
d) Qualificar ao menos 1.000 médicos da Atenção Primária em Saúde (APS) no curso de atualização na interpretação de exames de espirometria, diagnóstico e tratamento de DRC.
e) Qualificar ao menos 1.000 profissionais de saúde da APS de nível superior com foco na realização de exame de espirometria.
Apoio Técnico aos gestores, através de encontros presenciais e virtuais nos 26 estados e DF, para o desenvolvimento, implementação e expansão das ações de promoção da saúde, prevenção e cuidado às DRC e tabagismo através de facilitadores e elaboração de materiais norteadores.
Oferta de 198.000 laudos de tele-espirometria nos municípios selecionados.
Oferta de 360 teleconsultorias aos médicos da APS nos municípios selecionados.
Oferta de 250 ações de tele-educação para suporte aos profissionais que realizam os exames de espirometria nos municípios selecionados.
Além disto, outra estratégia do Governo Federal que cabe frisar, é a iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, para o eixo saúde. Dentre as ações previstas para a rede de Atenção Primária à Saúde (APS), destaca-se o repasse de 10 mil combos de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde - UBS, com 18 equipamentos estratégicos, dentre eles o Espirômetro Digital, principal equipamento para diagnóstico e monitoramento de pessoas com CRC. O Combo de Equipamentos para UBS tem como objetivo conectar, modernizar e garantir serviços mais efetivos na APS, incluem itens essenciais para diagnóstico, monitoramento, tratamento, fisioterapia, urgência e infraestrutura para telessaúde.
Todos os municípios e o Distrito Federal, pôde solicitar um ou mais combo de equipamentos, restrito a um combo por UBS, de acordo com o porte populacional, a saber:
Faixa Populacional do município |
Número máximo de combos que podem ser solicitados por município |
Até 10mil hab. |
1 |
Acima de 10mil até 20mil hab. |
2 |
Acima de 20mil até 50mil hab. |
4 |
Acima de 50mil até 100mil hab. |
8 |
Acima de 100mil até 500mil hab. |
11 |
Acima de 500mil hab. |
18 |
Ao todo o Novo PAC contemplou 5.126 municípios de todos os estados e Distrito Federal, garantindo serviços mais efetivos, na rede de Atenção Primária à Saúde. A lista de municípios encontra-se disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/resultados-das-selecoes/saude/combo-de-equipamentos-para-UBS
Em complemento, informa-se ainda o repasse de kit de equipamentos para estruturação dos Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde, visando a operacionalização da ação estratégica SUS Digital - Telessaúde, na APS, por meio da adequação e modernização dos estabelecimentos para a realização de teleconsultas assistidas. Ao todo foram disponibilizados 7.000 kits para Teleconsulta a ser distribuídos conforme solicitação do ente federado, considerando critério populacional, a saber:
Faixa Populacional do município | Número máximo de Kits de teleconsulta que podem ser solicitados por município |
Até 10mil hab. | 1 |
Acima de 10mil até 20mil hab. | 2 |
Acima de 20mil até 50mil hab. | 4 |
Acima de 50mil até 100mil hab. | 8 |
Acima de 100mil até 500mil hab. | 11 |
Acima de 500mil hab. | 18 |
Ao todo foram 4.515 propostas selecionadas, contemplando municípios de todas as UFs.
O fortalecimento do SUS Digital é uma das medidas do programa Agora Tem Especialistas para desafogar a demanda reprimida por atendimento especializado. Atualmente, 17 estados contam com 26 Núcleos de Telessaúde, que usam tecnologias digitais para a oferta de teleatendimento de forma complementar à consulta presencial. Por isso, o Ministério da Saúde está expandindo a oferta de kits de telessaúde a unidades básicas de saúde (UBS), onde os pacientes da rede pública terão acesso ampliado a atendimentos a distância em áreas como pneumologia, por exemplo. Com mais oferta de teleatendimento, a iniciativa do programa do governo federal busca evitar que a população precise se deslocar grandes distâncias para cuidar de sua saúde.
O Programa Agora tem Especialistas é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Governo Federal que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde - SUS. A ação faz parte das políticas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES que busca promover um atendimento mais ágil e eficiente para a população.
Em relação à elaboração de Protocolo clínico e Diretrizes Terapêuticas para Rinite, Rinossinusite e Polipose nasal e atualização periódicas dos PCDTs já existentes como Asma e DPOC, cumpre destacar que a identificação da necessidade e a solicitação para a incorporação de tecnologias no SUS não é atividade exclusiva deste Ministério. Outros órgãos ou instituições do SUS (instituições públicas, da administração direta ou indireta da União ou de Secretarias Estaduais ou Municipais), bem como instituições privadas, organizações não governamentais e pessoas físicas também podem submeter propostas que visem à inclusão, alteração ou exclusão de tecnologias no SUS, conforme procedimento descrito no link a seguir: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/submissao-de-propostas#:~:text=A%20submiss%C3%A3o%20de%20demandas%20%C3%A0,altera%C3%A7%C3%A3o%20de%20tecnologias%20em%20sa%C3%BAde. A partir da submissão de proposta à Conitec, há uma série de etapas caracterizadas pelo rigor técnico-metodológico, as quais envolvem a participação de diversos atores, dentre os quais citam-se: representantes de várias secretarias do MS, instituições de saúde, sociedades médicas, associações de pacientes; especialistas no tema; metodologistas; entre outros. O objetivo deste processo é propiciar que sejam ofertadas tecnologias em saúde seguras, eficazes e custo-efetivas à população, bem como garantir a sustentabilidade do SUS. A CGCOC/DEPPROS/SAPS/MS considera oportuna a solicitação e compromete-se a avaliar a proposta com as áreas técnicas deste Ministério, pertinentes à demanda.
Quanto ao financiamento na Atenção Primária à Saúde (APS), informa-se que o Financiamento da APS deve ser tripartite e ser detalhado pelo Plano Municipal de Saúde, estando de acordo com os instrumentos de gestão do SUS. Os repasses dos recursos federais da APS aos municípios, estados e Distrito Federal são efetuados fundo a fundo. Os critérios de alocação dos recursos da APS deverão se ajustar conforme a regulamentação de transferência de recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, respeitando especificidades locais, e critérios definidos na LC 141/2012. O financiamento federal para as ações de APS é composto por:
I. Recursos per capita, demográfico ou populacional; que levem em consideração aspectos sociodemográficos, epidemiológicos e de perfis dos municípios;
II. Recursos específicos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas da Atenção Primária;
III. Recursos condicionados ao provimento de profissionais;
IV. Recursos condicionados ao desempenho das equipes e dos serviços, com contratualização de indicadores e outros aspectos da organização do trabalho na APS;
V. Recursos de investimento, capital em obras, equipamentos entre outros, por exemplo, com o programa de requalificação de UBS.
Sobre a colaboração com outros setores a fim de estimular políticas de redução da pobreza, já que más condições de vida aumentam a vulnerabilidade às CRCs, cita-se, por exemplo, o programa do Governo Federal Gás do Povo, uma nova política pública que amplia e fortalece o acesso ao gás de cozinha no país, com a finalidade de garantir mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. Além disso, auxilia famílias a utilização de gás de cozinha, dada a importância da substituição do uso de combustíveis fósseis e carvão em ambiente doméstico. No entanto é sabido que este apenas uma estratégia, que deve se somar a várias outras ações e articulações intersetoriais, que devem ser intensificadas para garantia do cuidado integral.
CONCLUSÃO
Isto posto, para atender as recomendações do Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (CCNTs), a Coordenação de Atenção às Condições Crônicas do Ministério da Saúde se coloca à disposição e assume o compromisso estratégico em articular suas ações com demais entidades, projetos e programas inovadores dentro e fora do Ministério da Saúde, como o Tele-Espirometria e o AbraçAr. Esse esforço de articulação intersetorial visa qualificar o cuidado e otimizar as ações de saúde, sobretudo para alcançarem as populações mais vulneráveis, promovendo assim um cuidado respiratório mais eficaz e equitativo, fortalecendo a rede de assistência e reduzindo as disparidades no tratamento de doenças respiratórias no SUS.
Referências:
Ministério da Saúde. PORTARIA GM/MS N.º 6.640, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. 2025
Brasil. Invest SUS Painéis. Resultado da Seleção do Novo PAC 2025 - Ministério da Saúde. Disponível em: https://investsuspaineis.saude.gov.br/extensions/MS_NovoPacSelecao2025/MS_NovoPacSelecao2025.html
Ministério da Saúde. Agora tem Especialistas. Ministério da Saúde detalha entrega nacional de 3 mil kits de telessaúde para ampliar atendimentos a distância em UBSs de todo país [Internet]. Publicado em 07/11/2025 17h37 Atualizado em 07/11/2025. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/ministerio-da-saude-detalha-entrega-nacional-de-3-mil-kits-de-telessaude-para-ampliar-atendimentos-a-distancia-em-ubss-de-todo-pais
Ministério da Saúde. Composição; Atenção Primária; Financiamento da Atenção Primária [Internet]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/financiamento-aps
OPAS. Novos dados da OMS revelam que bilhões de pessoas ainda respiram ar insalubre [Internet]. 4 Abr 2022. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/4-4-2022-novos-dados-da-oms-revelam-que-bilhoes-pessoas-ainda-respiram-ar-insalubre
Fonte: Ministério da Saúde