Ofício ao Ministério da Saúde, sobre Ações Urgentes para Condições Respiratórias, é endossado por 23 especialistas
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Encaminhado hoje ao Secretário Adriano Massuda, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, e à Secretária Fernanda de Negri, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, ofício enfatiza medidas com potencial de melhorar significativamente o desfecho de Condições Respiratórias Crônicas no país. Os 23 especialistas que preparam o documento, expressam preocupação especialmente quanto ao acesso aos medicamentos para o tratamento de condições respiratórias muito prevalentes, como asma e DPOC, além da necessidade de diagnóstico precoce, monitoramento, capacitação e equipagem da rede. Abaixo o ofício na íntegra.
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O Fórum Intersetorial de CCNTs (Condições Crônicas Não Transmissíveis) no Brasil - FórumCCNTs - iniciativa que visa fomentar parcerias entre o setor público, empresas privadas e entidades do terceiro setor, alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17), a fim de reduzir mortes prematuras causadas por CCNTs (ODS 3.4), vem - junto à sua rede, especialmente os especialistas e instituições listados abaixo - respeitosamente apresentar este ofício (também disponível em nosso site) com o objetivo de reiterar e avançar nas discussões dos tópicos mencionados na carta de recomendação para aprimorar as estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições respiratórias crônicas mais prevalentes no Brasil, encaminhada para o Ministério da Saúde, no mês de outubro de 2025.
Primeiramente, o FórumCCNTs agradece ao Ministério da Saúde pela resposta ao ofício sobre as Condições Respiratórias Crônicas (CRCs), sobretudo em relação à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), publicado em novembro de 2025, e à proposta de atualização do PCDT de Asma, também em 2025, ainda pendente de publicação final. Acreditamos que a ampliação do arsenal terapêutico oriunda da atualização do PCDT de Asma possibilitará a individualização do tratamento, abrangendo gravidades e fenótipos distintos. Colocamo-nos à disposição para que esse importante avanço seja efetivamente implementado, permitindo que as práticas previstas nos PCDTs melhorem os desfechos clínicos das CRCs no país. Abaixo, reiteramos elementos que o FórumCCNTs e sua rede, representando milhares de especialistas e milhões de pessoas com CRCs no país, consideram fundamentais para avanços consistentes.
No Brasil, CRCs como asma e DPOC geram grande número de hospitalização e elevado gasto econômico ao sistema de saúde1, o que pode ser reduzido pelo tratamento adequado e diagnóstico precoce na atenção primária à saúde. Nesta perspectiva, reitera-se a necessidade de ampliar o acesso aos medicamentos para o tratamentos das CRCs na Atenção Primária à Saúde (APS) e distribuídos pela Farmácia Popular, como a inclusão das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA), considerando as desigualdades encontradas no país, tópico abordado no ofício enviado anteriormente.
No geral, os protocolos de tratamento da CRCs incluem os corticoides inalatórios (CI), Beta2-agonista de curta duração (SABA), Beta2-agonista de longa duração (LABA) e a combinação entre eles, como LABA + CI, sendo este o regime preferencial no tratamento da asma leve2,3,4 . Apesar desses medicamentos estarem descritos nos PCDTs de asma e DPOC, a sua obtenção ainda permanece como um desafio5. A Pesquisa Nacional de Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM) indica que os medicamentos mais utilizados pelas pessoas com condições respiratórias crônicas foram, respectivamente: a associação budesonida/formoterol e salbutamol5. Embora esse estudo sinalize que 91,4% das pessoas têm acesso total à terapia, mais da metade adquiriu pelo menos um dos medicamentos em farmácias comerciais (57,3%)5.
Nessa perspectiva, apesar dos medicamentos estarem disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), o seu acesso é limitado e se dá de forma desigual no país5,6. Dessa forma, tendo em vista a alta prevalência de CRCs e os custos associados a episódios de exacerbação e complicação dessas condições ao SUS1, a ampliação da oferta de medicamentos considerados de regime preferencial, como a associação de LABA + CI no caso da asma, por meio de programas como a Farmácia Popular e na APS representará uma política de custo-efetividade. Isso levando em consideração o fato de que o não engajamento no tratamento aumenta os riscos de complicações e exacerbações das CRCs e está associada, em parte, pela necessidade de ter que pagar pelo medicamento7.
A ampliação de medicamentos destinados às condições crônicas não transmissíveis no SUS representa uma economia a longo prazo e melhor qualidade de vida à população8,9. Com relação ao programa Farmácia Popular, vale destacar as evidências positivas. A ampliação do acesso a medicamentos destinados ao tratamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus por meio do programa resultou em diminuição significativa no número de óbitos e internações hospitalares por essas condições, em uma taxa média de 8,0% e 27,6% ao ano, respectivamente, no período de 2003 a 20168.
Importante ressaltar que essas recomendações dialogam com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Aliança Global contra Doenças Respiratórias Crônicas (GARD), que reconhecem as CCNTs - incluindo as CRCs - como prioridade global de saúde pública, especialmente em países de média renda como o Brasil.
Além disso, reitera-se a necessidade de ampliar estratégias de capacitação das equipes da APS no diagnóstico, manejo e controle da asma e demais CRCs. No Brasil, a APS é porta de entrada no SUS, porém ainda se encontram dificuldades no diagnóstico e manejo adequado da asma e outras CCRs devido à falta de treinamento10. Iniciativas locais têm se mostrado eficazes na capacitação de equipes da APS como no município de São Bernardo do Campo onde um programa de intervenção educacional colaborativa entre especialistas e médicos e enfermeiros da APS ajudou a aumentar a confiança no manejo de CRCs e a diminuir o número de encaminhamentos para a rede especializada11. Em Florianópolis, médicos e enfermeiros da APS foram treinados no uso do PACK (Practical Approach to Care Kit) Brasil Adulto, uma ferramenta de manejo clínico destinada a APS, o que demonstrou melhoria no manejo da asma e DPOC12,13.
Destaca-se também o Programa para Controle de Asma (ProAR), em Salvador, Bahia, criado em 200314, com o objetivo de gerenciar a asma severa oferecendo medicamentos gratuitos, acesso a equipe multidisciplinar em centros de referência e capacitação para as equipes de APS no manejo da asma moderada e grave14. O impacto do Programa ficou evidente alguns anos após sua implementação, com uma diminuição de 74% nas internações hospitalares por asma em toda a cidade, além de melhora nos resultados individuais das pessoas acompanhadas14, cujos benefícios estenderam-se à economia familiar. Antes do ProAR, famílias de baixa renda gastavam cerca de 29% de sua renda anual (média de US$ 2.955/ano) com o manejo da asma14. A renda das famílias aumentou em US$ 711/ano, à medida que seus membros retornaram ao trabalho. O custo total da asma para as famílias foi reduzido em cerca de US$ 789/família/ano14. Dessa forma, o incentivo e ampliação de estratégias de capacitação e acesso à medicação podem melhorar a resolutividade da APS no manejo dessas condições e diminuir os encaminhamentos desnecessários à atenção especializada.
Associado a isso, reforça-se a necessidade de manutenção e ampliação dos programas de telessaúde para apoio no diagnóstico das CRCs na APS. Nessa perspectiva, a espirometria é um exame indicado para diagnóstico, monitorização e avaliação do tratamento das CRCs, porém o acesso é precário na APS15,16. Como forma de enfrentar esse desafio, programas de telediagnóstico como o TED 164/24 - Qualificação das ações de promoção, prevenção dos fatores de risco, identificação precoce, abordagem clínica e manejo terapêutico das Doença Respiratória Crônica no âmbito da Atenção Primária à Saúde do SUS e o Sistema de Tele-espirometria Brasil (ST-BR) mostram que é possível a ampliação em larga escala da oferta de espirometria no país16.
Diante desse cenário, reconhece-se as dificuldades existentes na incorporação de medicamentos e novas tecnologias no SUS, o que reforça a necessidade de esforços coletivos e intersetoriais para a ampliação do acesso ao tratamento das pessoas com CRCs. Nessa lógica, o FórumCCNTs e membros de sua rede se colocam à disposição para o fortalecimento das políticas públicas, a articulação entre os diferentes atores do sistema de saúde, visando a garantia do cuidado integral das pessoas com CRCs, bem como a promoção da equidade do acesso ao tratamento.
Na expectativa de um breve retorno, agradecemos a atenção e solicitamos o número de protocolo referente a este expediente, informação essencial para que possamos acompanhar seu trâmite.
11/02/2026
Respeitosamente,
Mark Barone, PhD
Fundador e Coordenador Geral
Fórum Intersetorial de CCNTs no Brasil (FórumCCNTs)
Adriana Mazzuco, PhD
Fisioterapeuta
Pesquisadora Instituto do Coração - Divisão de Pneumologia e Saúde Digital
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Incor-HCFMUSP)
Ana Carolina Micheletti Gomide Nogueira de Sá, PhD
Professora Adjunta Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública
Escola de Enfermagem da UFMG
Angela Honda de Souza, MD
Médica Pneumologista
Diretora Executiva e Líder de Programas Educacionais da Fundação ProAR
Membro do steering committee 2026-2027 da GARD- Aliança Global Contra as Doenças Respiratórias Crônicas da OMS
Catia Martins Oliveira, PhD
Pesquisadora na Fundação Oswaldo Cruz - RJ
Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - CDTS
Claudia Albertini, MSc, PhD
Fisioterapeuta
Relações Internacionais, Biologix S.A.
Fátima Rodrigues Fernandes, MD
Presidente
Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI)
Fernanda Rodrigues Junqueira
Fisioterapeuta / mestranda APS UFRJ
Professora graduação Estácio
Professora pós graduação IRCT
Gabriel Soares Damaceno
Enfermeiro
Pesquisador, FAPEMIG
Glenda Alcantara Torres Santiago Cardoso, RD
Presidente
Associação Brasileira de Pessoas com Obesidade (ABPObesidade)
Iara Della Monica Machado
Presidente da ABRAF
Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas
Jaqueline Correia
Presidente
Instituto Diabetes Brasil
Maíra Helena Micheletti Gomide, MSc
Advogada
Pesquisadora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Colaboradora do FórumCCNTs
Maria Odete Pereira, PhD
Enfermeira
Professora Associada do Departamento de Enfermagem Aplicada da EEUFMG
Coordenadora do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental da Associação Brasileira de Enfermagem - seção MG
Pós-doutoranda na EEUSP
Marina Nolli Bittencourt, RN, PhD
Enfermeira
Professora Adjunta do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde
Melyne Serralha Rocha, MSc
Enfermeira
Diretora da Rede de Saúde, Missão Sal da Terra
Michely Arruda Bernardelli
Enfermeira
Presidente da Associação Doce Vida
Conselheira Municipal de Saúde em Lages SC
@docevidalages
Raissa S. Cipriano
Especialista em Advocacy e Políticas Públicas - FGV
Diretora Executiva da ASBAG - Associação Brasileira de Asma Grave
Ricardo Amorim, MD, MSc, PhD
Presidente
Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT)
Rosane da Silva Alves Cunha, MSc SMLTF UERJ
Fisioterapeuta
Prefeitura Municipal de Volta Redonda RJ
Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informada por Evidências (HSL/PROADI-SUS/MS/CONASEMS)
Co-Facilitadora do GT Infarto e AVC 2025 do FórumCCNTs
Sabrina Montenegro Cruz
Farmacêutica Clínica
Coordenadora da Assistência Farmacêutica de Miraíma–CE
Professora na UNINTA
Sheila Regina de Vasconcellos
Jornalista e pessoa com diabetes tipo 1 há 40 anos
Tércia Moreira Ribeiro da Silva, PhD
Professora Adjunta Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública
Escola de Enfermagem da UFMG
Referências
Alexandrino, A.; Xavier, B.L.Q; Oliveira, F.B et al. MORBIMORTALIDADE POR DOENÇAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO NO BRASIL: UM ESTUDO ECOLÓGICO. Rev. Ciênc. Plur, v. 8, n. 2, p. 1–21, 7 mar. 2022.Brasil. Ministério da Saúde. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Asma. Brasília: Ministério da Saúde, 2025
Brasil. Ministério da Saúde. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de Asma. Brasília: Ministério da Saúde, 2025
Brasil. Ministério da Saúde. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para DPOC. Brasília: Ministério da Saúde, 2025
Pizzichini, M.M.M; Carvalho-Pinto, R.M; Cançado, J.E.D. et al. Recomendações para o manejo da asma da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia – 2020. J Bras Pneumol, v. 46, n. 1, 2020.
Leal, L.F; Bertoldi, A.D; Menezes, A.M.B. et al. Indicação, acesso e utilização de medicamentos para doenças respiratórias crônicas no Brasil: resultados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM), 2014. Cad. Saúde Pública, v. 34, n. 10, 11 out. 2018.
Oliveira, A.L.B; Campos, M.R; Farias, M.R et al. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: a organização estadual e o acesso aos medicamentos. Ciênc. Saúde Colet, v. 31, n. 1, jan. 2026.
Tavares, N.U.L; Bertoldi, A.D; Mengue, S.S et al. Factors associated with low adherence to medicine treatment for chronic diseases in Brazil. Rev. Saúde Pública, v. 50, n. suppl 2, 2016.
Almeida, A.T.C; Sá, E.B; Vieira F.S. et al. Impacto do Programa Farmácia Popular do Brasil sobre a saúde de pacientes crônicos. Rev Saude Publica. 2019;53:20.
Franco, R; Santos, A.C; Nascimento, H.F. et al. Cost-effectiveness analysis of a state funded programme for control of severe asthma. BMC Public Health, v. 7, n. 1, 17 maio 2007
Cooper, P.J; Figueiredo, C.A; Rodriguez, A. et a.Understanding and controlling asthma in Latin America: A review of recent research informed by the SCAALA programme. Clin Transl Allergy, v. 13, n. 3, 1 mar. 2023.
Martins, S.M; Salibe-Filho, W.; Tonioli, L.P. et al. Implementation of 'matrix support' (collaborative care) to reduce asthma and COPD referrals and improve primary care management in Brazil: a pilot observational study. NPJ Prim Care Respir Med, v. 26, n. 1, 18 ago. 2016.
Shekar, S.; Bachmann, M.O; Bateman, E.D et al. Effects of PACK training on the management of asthma and chronic obstructive pulmonary disease by primary care clinicians during 2 years of implementation in Florianópolis, Brazil: extended follow-up after a pragmatic cluster randomised controlled trial with a stepped-wedge design. BMJ Global Health, v. 9, n. Suppl 3, p. e013819–e013819, 1 out. 2024.
Bachmann, M.O; Bateman, E.D; Stelmach, R. et al. Effects of PACK guide training on the management of asthma and chronic obstructive pulmonary disease by primary care clinicians: a pragmatic cluster randomised controlled trial in Florianópolis, Brazil. BMJ Global Health, v. 4, n. 6, p. e001921, dez. 2019.
Cruz, A.A; Souza-Machado, A.; Franco, F. et al. The Impact of a Program for Control of Asthma in a Low-Income Setting. World Allergy Organ J, v. 3, n. 4, p. 167–174, 23 abr. 2010.
Faria, A. G.; Molina-Bastos, C.G.; Gonçalves, M.R. et al. Avaliação de adequabilidade de um serviço de telespirometria. Rev. bras. med. fam. comunidade, v. 17, n. 44, p. 3105, 11 nov. 2022.
Corrêa, R.A.; Mancuzo, E.V.; Rezende, C.F. et al. Increasing patient access to spirometry in the Unified Health System in Brazil: no longer a dream but a near reality. J. bras. pneumol, p. e20230384–e20230384, 22 dez. 2023.
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